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A Universidade Regional de Blumenau – FURB/SC – através de professores e acadêmicos do Curso de Direito tem atuado junto a comunidades empobrecidas da cidade com objetivo de possibilitar a aquisição de uma nova cultura jurídica, bem como, fomentar práticas comunitárias de gestão de conflitos de forma participativa e democrática, indo assim, em direção à desjudicialização da política. Da aproximação com o MAD (Movimento dos Atingidos pelo Desastre), que vem enfrentando a luta pelo direito à moradia, restou evidenciado que a resistência popular manifestada pelos Movimentos Sociais desmistifica o centralismo jurídico estatal e aponta para uma nova perspectiva de garantia de direito.

O bairro Vila Luizão surgiu no início da década de 1990 como alternativa de moradia no contexto da segregação socioespacial vivenciada na capital maranhense. Esse processo regido pela lógica de produção capitalista aliada à atuação controversa do Estado determinou o surgimento de ocupações espontâneas lideradas por população de baixa renda. Objetivou-se nesta pesquisa investigar as contradições no processo de produção do espaço urbano ludovicense e os conflitos socioambientais gerados. Para o alcance dos resultados parciais utilizou-se metodologia com suporte quanti - qualitativo, orientado a pesquisa de campo. Fontes secundárias somaram-se à coleta primária de materiais afetos à percepção ambiental enriquecida por entrevistas abertas e semiestruturadas a associação de moradores e gestores escolares. Na fundamentação teórica das análises, buscou-se apoio a autores que abordam a temática trabalhada os quais se pode citar PHILIPPI JR; PELICIONI (2005), RAZZOLINI E GÜNTER (2008), DINIZ (1999), FERREIRA(1999), MARICATO (1996). Destaca-se que a natureza conflitiva da questão ambiental, a partir da compreensão de que sociedade e meio ambiente são inseparáveis, visto ser o mundo material recortado por sujeitos que constroem projetos distintos de uso e significação do espaço. Neste âmbito, o espaço urbano apresenta-se como referência singular para compreensão dos conflitos sociais relacionados ao ambiente. Palavras-chave: Conflitos Socioambientais; Ocupações Espontâneas; Vila Luizão.

Resumo A mercantilização da água expressa de maneira inequívoca o agravamento das desigualdades sociais no campo, resultando no aumento dos conflitos que envolvem a posse, a propriedade e os usos da água pelas populações rurais. Este artigo tem como objetivo refletir sobre os conflitos por água na região do Nordeste brasileiro, problematizando-os à luz de suas determinações estruturais: a expansão do agronegócio e seus impactos sobre as populações do campo. Este resulta de uma ampla pesquisa bibliográfica, realizada em nível de doutorado, além da análise de documentos institucionais que versam sobre a temática. Assim, apreende-se que o acirramento dos conflitos por água na região está vinculado à apropriação privada da terra, estabelecendo-se o confronto entre classes e frações das classes fundamentais: de um lado, o agronegócio e de outro campo: ribeirinhos, quilombolas, pescadores(as), indígenas e pequenos agricultores, as quais estabelecem seu metabolismo social (FOSTER, 2005) em estreita dependência dos recursos naturais.

A conflituosidade é uma constante natural do meio social, especialmente na sociedade contemporânea em razão da complexidade presente na individualidade humana, na psique do ser humano. Nessa senda, discute-se se a mediação proposta por Luis Alberto Warat pode ser utilizada como uma ferramenta apta a humanizar os conflitos sociais. Tais questionamentos surgem em razão da inadequação do procedimento jurisdicional no tratamento dos conflitos e do aumento da litigiosidade e da não pacificação social. Assim, objetiva-se com a utilização da mediação no Estado Democrático a concretização da pacificação social e a humanização dos conflitos a partir da compreensão do outro indivíduo, bem como de suas particularidades e necessidades. Para tal intento a pesquisa utilizou-se do método analítico descritivo.

No passado, os seres humanos têm recorrido frequentemente a venenos para eliminar animais selvagens que consideram indesejáveis, causando impactos negativos enormes em espécies ameaçadas por todo o mundo. Estes prejuízos incidem com intensidade notória em predadores no topo das cadeias alimentares ou em animais necrófagos, que são os principais alvos de envenenamento pelo Homem. Deste conjunto de espécies, os abutres são talvez o caso que melhor ilustra os efeitos nefastos do envenenamento ilegal, tendo levado ao declínio acentuado das suas populações por todo o mundo, onde em algumas regiões chegaram a reduzir-se em mais de 99%. Em Portugal, este envenenamento tem resultado na morte de milhares de animais selvagens ao longo dos anos, incluindo das emblemáticas espécies de abutres existentes no território nacional. Nas últimas duas décadas tem-se assinalado um aumento no combate a estes comportamentos ilícitos, particularmente em zonas rurais, através da criação de programas ambientais específicos, da melhoria das bases de dados relevantes, e até do envolvimento activo dos orgãos militares ligados à Natureza. No entanto, tem existido um baixo investimento na investigação e monitorização das dimensões humanas inerentes ao envenenamento ilegal de animais – especiamente quando comparado com as vertentes biológicas – tanto a nível nacional como internacional. De facto, a literatura académica atual é consensual quanto à necessidade de aumentar os conhecimentos e práticas interdisciplinares na área da conservação em geral. Os profissionais da conservação estão a ser encorajados a expandir os seus focos para além da implementação de regulamentos que visam proteger os ecossistemas, de modo a dar maior importância ao estudo dos comportamentos de risco que pretendem alterar, e dos contextos sociais em que se inserem. Dado que o uso ilegal de venenos para matar animais tem persistido ao longo dos anos, apesar de novas legislações e proibições por parte de organizações ambientais, parece essencial o maior envolvimento das ...

The present text proposes a reflection on the process of political participation of young indigenous GuaraniKaiowá from the Indigenous Reserve of Dourados, Mato Grosso do Sul, Brazil. One of the objectivesis to describe, reflect from the analysis of actionsand initiatives of this "new political subject" callingitself the "indigenous adolescents and young people," on the process of coordination and mobilization,in a situation of extreme violence they have undergone. These subjects are in dialogue, especially withthe virtual space, illustrated by social networks on the World Wide Web. They use mainly these newtechnologies in favor of the fight of their people in the quest for fulfillment of their fundamental rights.Thus, the actions of these young people and indigenous adolescents stand in resistance movements andbegin to establish their role. ; O presente texto propõe uma reflexão sobre o processo de participação política dos jovens indígenas Guarani Kaiowá da Reserva Indígena de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, Brasil. Um dos objetivos é descrever, refletir a partir da análise das iniciativas de ações deste "novo sujeito político" autodenominado de "adolescentes e jovens indígenas", sobre o processo de articulação e mobilização, diante de uma situação de extrema violência a que foram submetidos. Estes sujeitos estão dialogando, sobretudo, com o espaço virtual, ilustrado pelas redes sociais na rede mundial de computadores. Utilizam, sobretudo, estas novas tecnologias em favor da luta de seu povo na busca pela efetivação de seus direitos fundamentais. Desta forma, as ações destes jovens e adolescentes indígenas, destacam-se em movimentos de resistência e passam a estabelecer seu protagonismo.

A região de Serra Pelada e arredores foi palco de diversos conflitos relacionados com a garimpagem de ouro. Durante o funcionamento de Serra Pelada, memórias desses conflitos ficaram registradas em reportagens, fotografias e nos relatos e lembranças de quem vivenciou esses momentos. O presente trabalho objetiva, refletir sobre os conflitos sociais, políticos e econômicos que ocorreram na vila de Serra Pelada em torno do funcionamento do garimpo e que resultaram em um episódico violento que ficou conhecido como o Massacre de São Bonifácio. Para isso, foram levantadas fontes escritas e reportagens televisivas. Analisando as relações de poder, verifica-se que os garimpeiros de Serra Pelada ganharam poder e força de negociação graças ao seu quantitativo, mas o governo sempre buscou meios de manter os garimpeiros sobre controle, sendo o Massacre de São Bonifácio um ato de violência extremado em reação à ameaça contra sua autoridade.

É freqüente a tendência de opor relações conflituosas e relações de cooperação, quando ambas contribuem para os processos de governança e de desenvolvimento dos territórios. Este artigo pretende mostrar que o crescimento da conflitualidade no bojo dos espaços rurais e peri-urbanos revela evoluções profundas, bem como a dificuldade de promover processos de governança e de coordenação implicando atores cujas diferenças e interesses afirmam-se um pouco mais a cada dia. Os conflitos manifestam uma oposição e mantêm o intercâmbio e o diálogo, inclusive durante as fases de oposições mais tensas. São momentos de inovação e de bifurcação. Marcam a novidade e traduzem escolhas, muitas vezes difíceis, em matéria de crescimento e de governança das populações. A primeira parte do artigo é dedicada à análise dos lugares respectivos ocupados pelas relações de cooperação e de conflito nos processos de governança dos territórios. A segunda parte enfoca os principais resultados obtidos em matéria de conflitualidade no quadro de estudos aplicados.

Resumo: O presente artigo analisa a inserção da/o assistente social na atividade de conciliação de conflitos/mediação familiar. Aponta duas questões centrais que, a nosso ver, assinalam a (re)atualização do conservadorismo: I) o confronto aos fundamentos ético-políticos profissionais e II) a concepção do trabalho com famílias. Assim, a atuação profissional pende para práticas conciliatórias e neoconservadoras, na defesa da neutralidade, alijadas da luta de classes e das opressões, a partir de uma abordagem sistêmica das famílias.

No texto apresentam-se os resultados de uma pesquisa em que se teve o objetivo de compreender o fenômeno dos conflitos nas relações sociais de trabalho, em organizações públicas, no contexto da Nova Gestão Pública, sob as lentes da Psicodinâmica do Trabalho. A revisão de literatura aborda: as tipologias da administração pública: administração pública patrimonialista, administração pública burocrática, nova gestão pública; a lente teórica da Psicodinâmica do Trabalho e suas dimensões constituintes; e os conflitos nas relações de trabalho. Metodologicamente, realizou-se uma pesquisa qualitativa, com uso de entrevistas narrativas com 14 servidores da administração direta e da administração indireta de um estado do Nordeste brasileiro. Utilizou-se a técnica da análise dos núcleos de sentido para a compreensão das narrativas. Após a transcrição e categorização das entrevistas, os seguintes temas foram identificados: condições de trabalho, organização do trabalho, relações sociais de trabalho, medo, carga psíquica, doença/saúde, sofrimento/prazer e estratégias de defesa. Concluiu-se que os conflitos originários da relação sujeito-trabalho e das relações sociais, profissionais e afetivas que se desenrolam nos contextos de trabalho sob a Nova Gestão Pública compõem uma fonte de ansiedade, tensão, inquietação, medo e sofrimento, ao mesmo tempo que tal contexto e relações são palco da emergência de dimensões associadas ao prazer, como valorização, satisfação e reconhecimento, confirmando que os constructos prazer e sofrimento operam no real do trabalho de maneira inter-relacionada.Palavras-chave: Administração pública brasileira. Conflitos. Psicodinâmica do Trabalho.

O trabalho se pergunta por possíveis fatores que permitam explicar o vertiginoso aumento, na última década, de conflitos sociais em torno da mineração em todos os países de América Latina onde há atividades de mineração. É possível falar em "tendências regionais" na gestação e desenvolvimento dos conflitos ao longo do continente? Nesse caso, quais são? Pretendo demonstrar que, além das consequências do forte aumento dos investimentos externos no setor de mineração, é fundamental olharmos para o papel dos Estados Nacionais e analisar algumas das principais mudanças ocorridas nas legislações nacionais dedicadas a "regular" a propriedade, o acesso e a exploração dos recursos minerais. ; El trabajo se interroga sobre los posibles factores que puedan explicar el considerable aumento de los conflictos sociales en torno a la minería, presentes a lo largo de la última década en todos los países de América Latina donde hay actividad minera. ¿Se puede pensar en "tendencias regionales" al analizar la emergencia y desarrollo de estos conflictos en todo el continente? Si es así, ¿cuáles son? Pretendo demostrar que, más allá de las consecuencias del expresivo aumento de la inversión extranjera en el sector minero, es fundamental examinar el papel de los estados nacionales en estos procesos y analizar algunos de los cambios importantes en la legislación nacional dedicada a "regular" la propiedad, el acceso y la explotación de recursos minerales. ; The work asks about possible factors that may explain the vertiginous increase, in the last decade, of social conflicts around mining in all Latin American countries that have mining activities. Is it possible to talk about "regional trends" in terms of blooming and development of these conflicts along the continent? If this is the case, which would be the trends? I aim to show that, beyond the consequences of great increase of external investments in mining sector, it is fundamental to look at the role of national states and analyze some of the main changes which occurred in national legislation dedicated to "rule" the property, access and exploitation of mineral resources.

No presente artigo, analisa-se a intensificação dos grandes projetos de mineração e emergência dos conflitos ambientais em Moçambique. Os dados explorados são frutos de pesquisas de campo realizadas em alguns enclaves extrativistas em Moçambique sobre os efeitos sociais e ambientais do processo de inserção dos grandes projetos de mineração à realidade atual da vida cotidiana de algumas comunidades atingidas. Destacam-se, quanto à causalidade, os conflitos provocados pelo deslocamento compulsório e as suas consequências, bem como os provocados pela poluição acarretada pelo processo de dinamitação a céu aberto, vivenciada no cotidiano pelas chuvas de poeira. Esses conflitos são resultantes do caráter autoritário, violento e colonial que é intrínseco aos grandes projetos, independentemente do locus de sua implementação. Conclui-se que a expansão dos grandes projetos de mineração vem sendo marcada por uma intersecção entre perversas práticas corporativas e frágil fiscalização estatal.

RESUMO O presente artigo objetiva discutir o papel político e sociológico do "terceiro" (incluído e excluído) na administração, gestão, tratamento e resolução dos conflitos, tomando como base, especialmente, as teorias de Carl Schmitt (papel político) e de Georg Simmel (papel sociológico). Posteriormente, a análise se voltará para a necessidade do "terceiro" na construção de um "pluriverso" político que fuja da dualidade universalista e binária na qual se encontram envolvidos os atuais conflitos sociais. Para cumprir o objetivo proposto utilizou-se do método de abordagem hermenêutico no qual se pretende partir da análise de categorias consideradas fundamentais para o desenvolvimento do tema (como o conflito social, e o desenvolvimento do papel do terceiro no tratamento de tais conflitos) para então enfrentar o problema propriamente dito. Como método de procedimento utilizou-se o comparativo e como técnica aplicou-se a pesquisa bibliográfica baseada em documentação indireta que serviu de base teórica para o desenvolvimento do estudo.

Axel Honneth recorre a uma teoria do reconhecimento, segundo a qual o desenvolvimento do capitalismo e das instituições sociais é o resultado de processos de comunicação nos quais conflitos sociais são determinantes. Nancy Fraser, por sua vez, desenvolve um modelo teórico dual, de acordo com o qual a desigualdade econômica tem parte de suas origens em mecanismos sistêmicos, cujo funcionamento seria relativamente independente de normas e conflitos sociais. Embora ambos vinculem os conflitos sociais a normas sociais, somente Honneth busca atrelar o próprio funcionamento da economia aos desenvolvimentos desses mesmos conflitos. Tendo isso em vista, este artigo tem como objetivo explicitar em Fraser e Honneth, a relação que se estabelece entre confl itos sociais e a economia, com vistas a entender neles a influência de normas sociais no processo de reprodução material da sociedade