Suchergebnisse
Filter
Custos de auditoria e governança corporativa ; Audit costs and corporate governance
O serviço prestado pela auditoria independente é fundamental para uma maior transparência e confiabilidade dos relatórios financeiros das empresas de capital aberto. As possíveis ameaças à independência e qualidade das suas análises, os custos dos serviços e a relação com os mecanismos de governança corporativa são temas explorados internacionalmente. Esta pesquisa investiga o tema no ambiente brasileiro, possível a partir da Instrução CVM 480, que tornou obrigatória a divulgação dos valores dos serviços de auditoria e serviços extras contratados junto às empresas de auditoria independente. Com o objetivo de analisar a relação entre governança corporativa, custos de auditoria e de serviços extra-auditoria, foram analisadas as informações disponibilizadas por 131 empresas no primeiro semestre de 2010. As proxies de governança utilizadas foram: desvio de direitos dos cinco maiores acionistas, participação em segmentos diferenciados de governança da Bolsa de Mercadoria e Futuros & Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa), existência de comitê de auditoria e de departamento de auditoria interna. Os resultados apontam para uma relação negativa entre governança e custos de auditoria, sugerindo que, no mercado brasileiro, predomina o efeito risco. Ou seja, melhores práticas de governança reduzem os riscos (judiciais e de perda da reputação) da auditoria externa permitindo a cobrança de valores menores. A literatura internacional não é unânime quanto ao sinal, embora a maioria dos estudos apresente uma relação positiva, a favor do efeito demanda. De acordo com este efeito, melhor governança implica em maiores exigências junto ao serviço da auditoria acarretando elevação dos valores cobrados. A relação encontrada também é negativa entre os valores dos serviços extras e as boas práticas de governança. Apesar de as pesquisas não comprovarem a influência destes custos sobre a perda da independência da auditoria externa, a limitação desta prática é uma tendência entre legisladores e reguladores. ; The service provided by an independent audit is essential to the greater transparency and reliability of the financial reporting of public companies. The topics explored in the international literature include possible threats to the auditors' independence and the quality of their analysis, the cost of their services and their relationship with corporate governance mechanisms. The present study investigates this topic in the Brazilian context. This has become possible following CVM Instruction No. 480, which obligates the disclosure of the costs of audit and non-audit services contracted to independent audit firms. The information provided by 131 companies in the first half of 2010 was analyzed to determine the relationship between corporate governance and audit and non-audit service costs. The proxies for governance that were used are given as follows: the five largest shareholders rights mismatch, the participation in premium listing segments of the Brazilian Securities, Commodities, and Futures Exchange (Bolsa de Mercadoria e Futuros e Bolsa de Valores de São Paulo - BM&FBovespa), the existence of an audit committee and an internal audit department. The results point to a negative relationship between governance and audit costs, which suggests that the risk effect is predominant in the Brazilian market; that is, better governance practices reduce external audit's risks (legal and loss of reputation), thereby allowing them to charge less. Most studies in the international literature show a positive relationship in favor of the demand effect, but this is not consensual. According to this effect, better governance implies greater demands on the audit service, resulting in an increase in the fees charged. The relationship between non-audit service costs and good governance practices is also negative. Although studies have not shown that these costs can contribute to the loss of independence of the external audit, legislators and regulators tend to limit this practice
BASE
Corporate governance e setor empresarial público em Portugal: contributo para um normativo regulador
In: Monografias
Corporate governance and political connections in anti-corruption practices ; Gobierno corporativo y conexiones políticas en prácticas anticorrupción ; Governança corporativa e conexões políticas nas práticas anticorrupção
El objetivo del estudio es analizar si los mecanismos específicos de gobierno corporativo y las conexionespolíticas influyen en la divulgación voluntaria de las prácticas anticorrupción en las empresas que cotizan en la [B]3. El índice de divulgación se obtuvo de la relación entre el número de citas de las palabrasclave y el número de páginas de los informes de sostenibilidad. El análisis se realizó mediante regresiónlineal múltiple y consideró 740 observaciones de los ejercicios 2016 y 2017. Los resultados indicaron queel tamaño y el porcentaje de miembros externos en el consejo de administración, la auditoría bif four, eltamaño del comité de auditoría y la participación accionaria del gobierno influyeron positivamente enlos niveles de divulgación de las prácticas anticorrupción. A su vez, la presencia de políticos en el consejo de administración conduce a un aumento de la asimetría de la información al revelar un menor nivelde divulgación, que, en su extensión, representa un menor compromiso con las prácticas anticorrupción. ; O objetivo do estudo é analisar se mecanismos específicos de governança corporativa e as conexões políticas influenciam a evidenciação voluntária de práticas anticorrupção em empresas listadas na [B]3. O índice de evidenciação foi obtido a partir da relação do número de citações das palavras-chave com o número de páginas dos relatórios de sustentabilidade. A análise foi realizada por meio de regressão linear múltipla e considerou 740 observações dos exercícios de 2016 e 2017. Os resultados indicaram que o tamanho e o percentual de membros externos no Conselho de Administração (CA), auditoria big four, tamanho do comitê de auditoria e a participação acionária do governo influenciaram positivamente os níveis de evidenciação de práticas anticorrupção. Por sua vez, a presença de políticos no CA conduz para aumento da assimetria informacional ao revelar menor nível de divulgação, que, na sua extensão, representa menor compromisso com as práticas anticorrupção.
BASE
The Government as Shareholder and Principal-Principal Conflicts in the Brazilian Electric Power Industry ; O Governo como Acionista e o Conflito Principal-Principal no Setor Elétrico Brasileiro
Considering that principal-principal conflicts in companies under mixed public-private ownership are substantially different from the typical agency conflict model, this paper's objective is to analyze principal-principal conflicts in mixed ownership companies in the Brazilian electric power industry. In order to expand understanding of the phenomenon which we are studying, we have integrated the assumptions that underlie agency theory and institutional theory, using a qualitative approach and collecting data during semi structured interviews with companies' board members. Data was analyzed and interpreted as per Bardin (2006), with the aid of ATLAS®ti software. Our main findings suggest that while a government stake in a firm's ownership structure can provide a useful channel for the government to seek support and resources, in counterpoint, it can also create distortions and uncertainties, and exacerbate principal-principal conflicts. The development of stronger institutions and corporate governance could bring about useful options for providing checks and balances and, in the final analysis, mitigate principal-principal conflict. The article contributes to the literature by providing additional elements that are not available in public reports. Analysis of the conflict between principal and principal, together with theoretical integration, seek to broaden the understanding of this theme. ; Considerando que os conflitos entre principal e principal em empresas de propriedade mista público-privada são substancialmente diferentes do modelo típico de conflito de agência, o objetivo deste artigo é analisar o conflito principal-principal em empresas de propriedade mista no setor elétrico brasileiro. A fim de ampliar a compreensão do fenômeno de interesse, integramos os pressupostos subjacentes à Teoria da Agência e à Teoria Institucional, usando uma abordagem qualitativa e coletando dados durante entrevistas semiestruturadas com membros do conselho. Os dados foram analisados e interpretados conforme Bardin (2006), ...
BASE
Social Rights between Hard Law and Soft Law. A case study from European Union ; Direitos Sociais entre Hard Law e Soft Law. Um caso de estudo da União Europeia
After the Lisbon Summit of 2009, the whole matter of fundamental rights in the European Union has taken a new connotation. Local economic interests and social protests – in opposition to the "neoliberal agenda" of EU institutions – have played an important role in stopping the enforcement of the "Constitutional Treaty" and boosted an anti-Euro mobilization. In the meanwhile, the European bodies and transnational corporations have continued to settle a new and alternative basis for the integration. A radical shift can be observed, from the research of synthetic set of principles – as those established on the EU Charter of Fundamental Rights – to a deeply technical and detailed normative production. The regulation on safety and healthy workplaces is one of the best point of view to study this change. Far from calling into question the unbalanced positions between the parties in contemporary labour relationships, the European strategy for workers' protection move through procedural issues and voluntary obedience to the soft law instruments. In the past, the legal doctrine described the creation of a multilevel architecture of institutions, sometimes implemented in a top-down approach. Along with this, recently, it was implemented the establishment of common organizational standards associated to a specific system of corporate governance to pursue a better integration between business and fundamental rights. ; Após o Summit de Lisboa de 2009, toda a questão dos direitos fundamentais na União Europeia tomou uma nova conotação. Os interesses econômicos locais e os protestos sociais – em oposição a "agenda neoliberal" promovida pelas instituições europeias – têm desempenhado um papel importante em parar a execução do "Tratado Constitucional" e impulsionaram uma mobilização anti-Euro. No enquanto isso, os organismos europeus e as empresas transnacionais instalaram uma base nova e alternativa para a integração. Uma mudança radical pode ser observada, a partir da pesquisa de um conjunto (ainda) sintético de princípios – como os estabelecidos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – para uma produção normativa profundamente técnica e detalhada. A regulação da segurança no lugar de trabalho é um dos melhores pontos de observação para estudar a transformação mencionada. Longe de pôr em causa as posições desequilibradas entre as partes nas relações de trabalho contemporâneas, a estratégia europeia para a proteção da saúde dos trabalhadores prefere as questões procedimentais e a adesão voluntária aos instrumentos de soft law. No passado, a doutrina jurídica descrevia a criação de uma arquitetura multi-nível de instituições, as vezes implementada por meio de uma abordagem de cima para baixo (top-down approach). Junto com isso, recentemente, teve a implementação de padrões organizacionais comuns para a criação de um sistema específico de governança corporativa, finalizado a buscar uma melhor integração entre os negócios e os direitos fundamentais.
BASE
Tax Governance: A Study of Its Effects on Tax Evasion ; Governança Tributária: Estudo Sobre os seus Reflexos na Evasão Fiscal
This study aimed to verify the relationship between tax governance and tax evasion. The motivation to analyze this interaction lies in the need to understand and prove that tax governance practices have an effect on the level of tax evasion. The results confirm the theoretical hypothesis that was tested: the countries in the sample with corporate tax governance practices presented lower levels of tax evasion, which is important empirical evidence of this relationship that has been postulated, but not yet verified by the literature. As for additional results, it was determined that only enforcement evokes the behavior expected from the literature, suggesting that it has a complementary relationship with tax governance. Thus, this paper supports the inclusion of another factor associated with our understanding of the tax evasion phenomenon, expanding our knowledge on the subject through the possibility of comparison with similar international studies. Furthermore, it may also generate government interest in encouraging the implementation of tax governance by companies. ; O estudo objetivou verificar a relação entre a governança tributária e a evasão fiscal. A motivação para analisar essa interação reside na necessidade de entender e comprovar que as práticas de governança tributária possuem reflexos no nível de evasão fiscal. Os resultados confirmam a hipótese teórica testada de que os países da amostra que possuem práticas empresariais de governança tributária apresentaram níveis menores de evasão fiscal, sendo importante evidência empírica dessa relação estimulada, mas ainda não verificada pela literatura. Como resultados adicionais, obteve-se que apenas o enforcement apresentou comportamento esperado pela literatura, sugerindo que existe uma relação de complementariedade com a governança tributária. Assim, o trabalho contribui na inserção de mais um fator associado ao entendimento do fenômeno da evasão, ampliando o conhecimento sobre o assunto, seja pela possibilidade de comparação com estudos internacionais ...
BASE
ORDEM E DESORDEM NA POLIARQUIA PÓS-ESTATAL: O PAPEL DA RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DAS EMPRESAS
Globalization has revealed a new normative and decision-making dynamic, made up of various orders, systems and subsystems with claims of validity or mere effectiveness. Decision-making and political power is now shared among States, international organizations, public and parastatal entities, and transnational corporations. The challenge is to reconcile issues that overlap the borders of States, providing dialogue and the construction of plural spaces that favor the common good, respect for human and environmental rights. It is proposed that the state of anomie or relative ineffectiveness of the normativity of promoting these rights gives way to a cooperative public-private action regime and effective accountability of those who violate them. Corporate social responsibility, understood in the domain of the horizontality of human rights, can be an important step, associated with the recognition of plural and, at times, competing forums for imposing sanctions. In the end, the disorder of a delegitimized polyarchy of irresponsibility can be succeeded by the decentralized coordination of subsystems of dialogic normativity guided by a governance committed to human rights and environmental justice. ; A globalização revelou uma nova dinâmica normativa e decisória, composta por vários ordenamentos, sistemas e subsistemas com pretensões de validade ou de mera eficácia. O poder decisório e político passou a ser compartilhado entre Estados, organizações internacionais, entes estatais e paraestatais e empresas transnacionais. O desafio está em conciliar questões que se sobrepõem às fronteiras dos Estados, proporcionando o diálogo e a construção de espaços plurais, dialógicos e que privilegiem o bem comum, o respeito aos direitos humanos e ambientais. Propõe-se que o estado de anomia ou de relativa ineficácia da normatividade de promoção desses direitos dê lugar a um regime de atuação público-privada cooperativa e de efetiva responsabilização de quem contra eles atente. A responsabilidade social corporativa, compreendida no domínio da horizontalidade dos direitos humanos, pode ser um passo importante, associado ao reconhecimento de fóruns plurais e, por vezes, concorrentes de imposição de sanções. Ao fim, a desordem de uma deslegitimada poliarquia da irresponsabilidade pode ser sucedida pela coordenação descentrada de subsistemas de normatividade dialógica orientada por uma governança comprometida com os direitos humanos e a justiça ambiental. Utilizou-se a metodologia hipotético-dedutiva sobre pontos de partidas descritivos e analíticos, fundados numa ampla revisão bibliográfica.
BASE