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The purpose of this paper is to address confidentiality in electronic public procurement, since current legislation in Uruguay determines that public procurement must be guided, in a very broad rule, by the principle of transparency, considering that it is the true basis of contracting democracy, which makes it the main instrument to combat corruption. It happens that the legal system foresees exceptions, in which the information can be classified as secret, reserved and confidential, as defined by the legislation. Finally, it addresses the Electronic Opening modality to be used by the Public Administration in its contracts. ; El propósito de este artículo es abordar la confidencialidad en la contratación pública electrónica, ya que la legislación vigente en Uruguay determina que la contratación pública debe guiarse, en una regla muy amplia, por el principio de transparencia, considerando que es el verdadero sustento de la contraer la democracia, lo que la convierte en el principal instrumento para combatir la corrupción. Ocurre que el ordenamiento jurídico prevé excepciones, en las que la información se puede clasificar como secreta, reservada y confidencial, según lo define la legislación. Finalmente, aborda la modalidad de Apertura Electrónica para ser utilizada por la Administración Pública en sus contratos. ; O objetivo deste trabalho é abordar o sigilo na contratação pública eletrônica, uma vez que a legislação em vigor no Uruguai determina que a contratação pública deve ser pautada, em regra muito ampla, pelo princípio da transparência, por ser esta a verdadeira base da democracia contratual. o que o torna o principal instrumento de combate à corrupção. Ocorre que o ordenamento jurídico prevê exceções, nas quais as informações podem ser classificadas como secretas, reservadas e confidenciais, conforme definido pela legislação. Por fim, trata da modalidade Abertura Eletrônica a ser utilizada pela Administração Pública em seus contratos.

Discute a relação livro universitário, leitor e tecnologias, para caracterizar como os estudantes percebem as possibilidades de leitura promovidas pelo livro eletrônico. Busca entender as práticas desse leitor em relação ao novo formato do livro, analisando inicialmente um referencial teórico, para fundamentar a investigação empírica. Aplica um questionário a um conjunto de estudantes, procurando identificar características como freqüência de leitura e tempo a ela dedicado, práticas de leitura, de acordo com o suporte, os dispositivos, o gênero e o acesso. Observa que a leitura é realizada pela maioria dos estudantes na própria tela do computador, ou após a impressão do conteúdo em papel, o que corrobora afirmações obtidas na literatura. Quanto aos aparelhos de leitura, a maioria não os conhece e aqueles que conhecem não os adquiriram. Sobre o tempo destinado à leitura, ratifica o que já se tem sido constatado em pesquisas sobre essa prática, ou seja, o estudante lê pouco, em média 6,5 horas por semana entre os mestrandos e 3,67 entre os graduandos, índice relacionado a todos os tipos de leitura e suporte, em papel ou eletrônico. Conclui que embora ainda não utilizado com freqüência e até pouco apreciado, o livro eletrônico é objeto de expectativas de aperfeiçoamento evidentes, enquanto editoras inovam e criam serviços e produtos compatíveis à evolução desse campo, procurando atender a demanda pelos formatos alternativos de publicação.

From 2005 to 2015, the total assets managed by open private pension funds increased more than six times in Brazil, where the Free Benefit Generating Plan (PGBL) and the Free Benefit Generating Life (VGBL) represent 90% of these assets. However, private pension institutions are characterized by the collection of high management fees, thus keeping for themselves much of the benefits offered by the government as incentive for investment in this modality. High management fees are justified only when there is active management of these funds, theoretically generating higher performance: this study indicates that this is not the case in this market segment. Similar problems have been faced in other countries, such as the United Kingdom, Denmark, and Sweden, which filed investigation concerning funds that charge high management fees for active management, while they actually provide management that may be regarded as passive. This demonstrates the scale and relevance of this issue, which has been surveyed and addressed by this study. To do this, dynamic style analysis was performed, through rolling regressions, followed by Kalman filter analysis in funds from the top-five private pension institutions in Brazil. Analyzing the exposure evolution of these funds to various asset classes and the R2 generated, passivity traces were found, mainly in composite variable income funds. Such funds are precisely those that should be more actively managed, as they charge the highest management fees. This article also demonstrates it is possible to build a passive portfolio, having a very similar style and returns without statistically significant differences, but at a lower management fee (and aligned with passive funds). ; De 2005 a 2015, o total de ativos geridos por fundos de previdência privada aberta no Brasil mais do que sextuplicou, com o Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) e o Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL) representando 90% desses ativos. Entretanto, as instituições de previdência privada têm como característica a cobrança de elevadas taxas de administração, ficando, assim, com boa parte dos benefícios oferecidos pelo governo como incentivo para os investimentos nessa modalidade. Altas taxas de administração são justificáveis quando há uma gestão ativa desses fundos, gerando, em tese, uma performance superior: este estudo indica que não é isso que ocorre nesse segmento de mercado. Problemas semelhantes têm sido enfrentados em outros países, como Reino Unido, Dinamarca e Suécia, nos quais se abriu investigação a respeito de fundos que cobram altas taxas de administração por uma gestão ativa enquanto proporcionam, na realidade, uma gestão que pode ser considerada passiva. Isso demonstra o tamanho e a relevância desse problema, que foi levantado e abordado por este estudo. Para tanto, recorreu-se à análise dinâmica de estilos, via janelas móveis, seguida da análise via filtro de Kalman em fundos das cinco principais instituições de previdência privada do Brasil. A partir da análise da evolução das exposições desses fundos às diferentes classes de ativos e dos R2 gerados, encontraram-se indícios de passividade, principalmente nos fundos compostos com renda variável. Tais fundos são justamente os que deveriam ter gestão mais ativa, pois cobram as maiores taxas de administração. Este artigo também demonstra que é possível construir uma carteira passiva, com estilo muito semelhante e retornos sem diferenças estatisticamente significativas, mas com taxa de administração mais baixa (e alinhada com fundos passivos).

Macintosh: Power Macintosh, Minimum Macintosh OS 7.1. + Windows: Pentium processor or equivalent, Minimum Windows 95, NT 4.0

Descrição do "I Workshop Virtual CiberEduc", ocorrido no dia 14.10.2004, das 9:00 às 11:00 horas. Foram conectadas duas salas de videoconferência, uma na Faculdade de Educação da UNICAMP, em Campinas, SP, e outra na RNP, Brasília, com retransmissão simultânea via Internet, o que permitiu aos participantes uma interação síncrona, mediante envio de perguntas para o e-mail ciberedu@unicamp.br. O tema discutido foi "SEER: periódicos eletrônicos - editoração e acesso". As inscrições, gratuitas, foram feitas on-line. Os certificados ficaram disponíveis posteriormente, em formato PDF, para impressão, aos inscritos que comprovaram participação enviando, por e-mail, pelo menos uma pergunta sobre o SEER. Foram recebidas duzentos e dezoito inscrições e expedidos cento e vinte e seis certificados. Foram respondidas trinta e cinco perguntas durante o workshop e dez posteriormente, por e-mail. Dois servidores web da UNICAMP retransmitiram o evento. Instruções foram fornecidas antecipadamente aos inscritos, um telefone para contato durante o evento foi divulgado e, mesmo assim, nem todos os inscritos conseguiram conexão em tempo real. O vídeo do evento e os arquivos das apresentações ficaram disponíveis na Internet para consulta posterior. A experiência foi positiva, tanto na opinião dos organizadores, dos conferencistas, como dos inscritos, sendo um estímulo para a continuidade desses workshops virtuais.

A generalização do uso de comunicações eletrónicas em todas as esferas das atividades humanas traz a necessidade de uma nova perspetiva legal. Esta necessidade é particularmente sentida a nível da União Europeia com o objetivo assumido de construir um mercado digital único e fiável. O Regulamento 910/2014 foi estabelecido como o principal quadro jurídico europeu destinado a harmonizar o entendimento de instrumentos como identificação eletrónica, autenticação eletrónica, serviços eletrónicos e também outros serviços de confiança da sociedade de informação, como selos eletrónicos, carimbos, serviços de entrega registrada eletrónica e autenticação de sites. No seu conjunto, o Regulamento 910/2014 visa estabelecer um quadro jurídico comum que permitisse aos cidadãos europeus tirarem pleno partido dos serviços digitais num ambiente técnica e juridicamente seguro. ; The generalization of the use of electronic communications in all spheres of human activities brings along a need for a new legal perspective. This need is particularly felt at European Union level with the assumed aim of building a trustable Digital Single Market. Regulation 910/2014 was set as the main European legal framework aimed at harmonizing the understanding of instruments such as electronic identification, electronic authentication, electronic services, and other trust services of information society, such as electronic seals, electronic time stamps, electronic registered delivery services and website authentication. In the whole, Regulation 910/2014 is intended to establish a common legal framework allowing European citizens to take full advantage of digital services in a technically and legally secure environment.

Cover Page -- Title Page -- Copyright Page -- Guiné-Bissau: Pedido De Desembolso Ao Abrigo Do Instrumento De Crédito Rápido -- Sumário -- CAIXAS -- FIGURAS -- QUADROS -- APÊNDICES -- Siglas e Acrónimos -- ANTECEDENTES, DESENVOLVIMENTOS ECONÓMICOS RECENTES, PERSPECTIVAS E RISCOS -- A. Contexto -- B. Desenvolvimentos económicos recentes -- C. PERSPEcTIVAS -- RESTAURAR A ESTABILIDADE MACROECONÓMICA -- A. Restabelecimento da disciplina fiscal e normalização das operações governamentais -- B. Retoma de reformas estruturais fiscais -- 1. Principais Indicadores Económicos, 2011-16 -- 2a. Operações do Governo Central, 2011-16 (mil milhões de FCFA) -- 2b. Operações do Governo Central, 2011-16 (percentagem do PIB) -- 1. Reforma da Administração Fiscal na Guiné-Bissau -- 2. Fortalecimento da Gestão das Finanças Públicas (GFP) na Guiné-Bissau -- C. Reformas estruturais para criar condições para um crescimento económico sustentável -- 3. O FUNPI: Conceção, Implementação e Impacto -- PEDIDO DE DESEMBOLSO AO ABRIGO DA LINHA DE CRÉDITO RÁPIDO -- 3. Síntese Monetária, 2011-16 -- 4. Balanço de Pagamentos, 2011-16 -- 5. Indicadores da Capacidade de Reembolso ao FMI, 2014-24 -- AVALIAÇÃO DO CORPO TÉCNICO -- 1. Desenvolvimentos Económicos, 2009-14 -- 2. Outros Desenvolvimentos Económicos, 2009-14 -- 3. PERSPEcTIVAS a Médio Prazo, 2012-17 -- I. Estabilidade Financeira e Desenvolvimento na Guiné-Bissau -- II. Carta de Intenções -- Anexo I-Memorando de Políticas Económicas e Financeiras -- Anexo II-Memorando Técnico de Entendimento -- Sumário -- Guiné-Bissau: Pedido De Desembolso Ao Abrigo Do Instrumento De Crédito Rñpido-anexo Informativo -- RELAÇÕES COM O FMI -- RELAÇÕES COM O GRUPO BANCO MUNDIAL -- RELAÇÕES COM O GRUPO DO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO -- QUESTÕES ESTATÍSTICAS.

Nos últimos anos, a supervisão de ofensores nas comunidades tem-se vindo a constituir como uma nova faceta da paisagem penal na maioria dos países ocidentais, assistindo-se ao seu crescimento em escala, alcance e intensidade. Em Portugal, a par das penas e medidas na comunidade e das penas de prisão, destaca-se a vigilância eletrónica como forma de monitorizar ofensores. Este instrumento penal é associado a elevadas expectativas criadas por discursos políticos e mensagens mediáticas que retratam a vigilância eletrónica como um instrumento que permite reduzir a sobrelotação e a pressão sobre o sistema prisional e os custos associados. Ao mesmo tempo, também é argumentado que, ao manter os ofensores na comunidade, a vigilância eletrónica favorece igualmente a manutenção dos laços sociais, evita os potenciais efeitos criminógenos da prisão e facilita os processos de ressocialização. Neste artigo, inspirando-me nos estudos sociais da ciência e tecnologia e nos estudos da vigilância, exploro as implicações invisibilizadas do tecno-otimismo em torno da vigilância eletrónica em Portugal. Por via de análise documental, baseada em audições parlamentares, peças jornalísticas, artigos de opinião, relatórios oficiais e literatura científica, reflito sobre a forma como o tecno-otimismo tem invisibilizado a ampliação da malha penal; implicado a cooptação da família na esfera penal e a transmutação do espaço doméstico num espaço de reclusão; e, no que concerne à violência doméstica, a caracterização deste flagelo social como tendo uma solução tecnocientífica, estreitando, assim, o debate público sobre a sua prevenção. ; In recent years, offenders' supervision has emerged as a new facet of the penal landscape in most Western countries, growing in scale, reach and scope. In Portugal, in addition to community sanctions and prison sentences, electronic monitoring stands out as a way of monitoring offenders. This penal instrument is associated with high expectations created by political discourses and media messages that portray electronic monitoring as an instrument that enables the reduction of overcrowding and pressure of the prison system and its costs. In addition, it is also argued that, by maintaining offenders in the community, electronic monitoring also favours the maintenance of social ties, avoids the potential criminogenic effects of prison, and facilitates resocialisation processes. In this article, drawing inspiration from social studies of science and technology and surveillance studies, I explore the invisible implications of techno-optimism of electronic monitoring in Portugal. Through documentary analysis, based on parliamentary hearings, media pieces, opinion articles, official reports, and scientific literature, I reflect upon how techno-optimism makes the expansion of the penal sphere invisible. Moreover, techno-optimism about electronic monitoring in Portugal also implies the co-optation of family in the criminal sphere and the transmutation of the domestic space into a confinement space. Regarding domestic violence, techo-optimism around electronic monitoring also contributes to the characterisation of this social phenomenon as having a technoscientific solution, thus narrowing the public debate on its prevention.

Nos últimos anos, a supervisão de ofensores nas comunidades tem-se vindo a constituir como uma nova faceta da paisagem penal na maioria dos países ocidentais, assistindo-se ao seu crescimento em escala, alcance e intensidade. Em Portugal, a par das penas e medidas na comunidade e das penas de prisão, destaca-se a vigilância eletrónica como forma de monitorizar ofensores. Este instrumento penal é associado a elevadas expectativas criadas por discursos políticos e mensagens mediáticas que retratam a vigilância eletrónica como um instrumento que permite reduzir a sobrelotação e a pressão sobre o sistema prisional e os custos associados. Ao mesmo tempo, também é argumentado que, ao manter os ofensores na comunidade, a vigilância eletrónica favorece igualmente a manutenção dos laços sociais, evita os potenciais efeitos criminógenos da prisão e facilita os processos de ressocialização. Neste artigo, inspirando-me nos estudos sociais da ciência e tecnologia e nos estudos da vigilância, exploro as implicações invisibilizadas do tecno-otimismo em torno da vigilância eletrónica em Portugal. Por via de análise documental, baseada em audições parlamentares, peças jornalísticas, artigos de opinião, relatórios oficiais e literatura científica, reflito sobre a forma como o tecno-otimismo tem invisibilizado a ampliação da malha penal; implicado a cooptação da família na esfera penal e a transmutação do espaço doméstico num espaço de reclusão; e, no que concerne à violência doméstica, a caracterização deste flagelo social como tendo uma solução tecnocientífica, estreitando, assim, o debate público sobre a sua prevenção. ; In recent years, offenders' supervision has emerged as a new facet of the penal landscape in most Western countries, growing in scale, reach and scope. In Portugal, in addition to community sanctions and prison sentences, electronic monitoring stands out as a way of monitoring offenders. This penal instrument is associated with high expectations created by political discourses and media messages that portray electronic monitoring as an instrument that enables the reduction of overcrowding and pressure of the prison system and its costs. In addition, it is also argued that, by maintaining offenders in the community, electronic monitoring also favours the maintenance of social ties, avoids the potential criminogenic effects of prison, and facilitates resocialisation processes. In this article, drawing inspiration from social studies of science and technology and surveillance studies, I explore the invisible implications of techno-optimism of electronic monitoring in Portugal. Through documentary analysis, based on parliamentary hearings, media pieces, opinion articles, official reports, and scientific literature, I reflect upon how techno-optimism makes the expansion of the penal sphere invisible. Moreover, techno-optimism about electronic monitoring in Portugal also implies the co-optation of family in the criminal sphere and the transmutation of the domestic space into a confinement space. Regarding domestic violence, techo-optimism around electronic monitoring also contributes to the characterisation of this social phenomenon as having a technoscientific solution, thus narrowing the public debate on its prevention.

This article analyzes how subnational governments request transfers from the federal government in Brazil. Using microdata on applications for discretionary transfers from the Brazilian federal government to municipalities between 2009 and 2016 and a regression discontinuity design (RDD), I show that mayors affiliated with the president's party demand substantially more resources than opposition mayors, meaning that the partisan alignment is an important channel to request transfers. On the other hand, the effect varies among mayors from other coalition parties. Thus, the results show that partisan alignment between different levels of government is a key factor in explaining the requests for discretionary resources in Brazil. ; Este artículo investiga cómo gobiernos subnacionales en Brasil solicitan transferencias federales al gobierno central. A partir de microdatos sobre las solicitudes de transferencias discrecionales de los municipios brasileños al gobierno central (2009-2016) y de un diseño de regresión discontinua (RD) se demuestra que los alcaldes del partido que ocupa la presidencia requieren sustancialmente más recursos que los alcaldes opositores, lo que indica que la alineación partidaria es un canal importante para solicitarlos. Por otro lado, este efecto es heterogéneo entre los alcaldes de partidos que integran la coalición de gobierno a nivel federal. Los resultados demuestran que la alineación partidaria entre diferentes niveles de gobierno es importante para explicar la demanda de recursos discrecionales en Brasil. ; Este artigo investiga como governos subnacionais solicitam transferências federais junto ao governo central no Brasil. Usando microdados sobre os pedidos de transferências voluntárias dos municípios à União entre 2009 e 2016 e um desenho de regressão descontínua, mostra-se que prefeitos do partido que ocupa a Presidência da República requerem muito mais recursos do que prefeitos oposicionistas — indicando que o alinhamento partidário constitui canal importante para solicitá-los. Por outro lado, esse efeito é heterogêneo entre prefeitos de partidos que integram a coalizão de governo federal. Desse modo, os resultados mostram que o alinhamento partidário entre diferentes níveis de governo importa para explicar a demanda por recursos discricionários no Brasil.

O objetivo deste estudo é analisar as respostas a pressões e os padrões de resiliência financeira que emergem nos regimes próprios de previdência social (RPPS) municipais. A análise agrega à abordagem tradicional de resiliência financeira discutindo a vulnerabilidade que emerge da interação entre patrocinador e RPPS, estimulada muitas vezes pelo efeito lock-in da regulação federal que restringe o espaço para respostas transformativas. O tema de resiliência financeira tem sido aplicado como governos reagem a crises, mas não aplicado aos fundos de pensão. Contudo, o objetivo de longo-prazo desses fundos justaposto às pressões de curto prazo induz os gestores à posição paradoxal ao tentarem assimilar as pressões. O impacto do artigo para fundos de pensão e para a regulação está na proposição de que a crescente vulnerabilidade dos regimes RPPS vem do fraco cinturão de governança que protege tais fundos, e que a correção desta questão seria necessária e válida para qualquer reforma que venha a ser feita na política de previdência social no país . Em um mixed-methods sequencial, foram realizadas entrevistas com gestores de fundos, consultores e representantes da Secretaria de Previdência (SPREV) do Ministério da Fazenda, para levantar as respostas usualmente dadas pelos fundos para assimilar as pressões financeiras que surgem. Em seguida, quatro respostas típicas foram analisadas com dados contábeis e financeiros para detectar o nível de uso dessas respostas em mais de 1,8 mil fundos de 2014 a 2016. A partir da frequência das respostas adotadas por cada fundo, foi proposto o padrão de resiliência financeira predominante e como os gestores dos fundos reagem à vulnerabilidade gerada pela ação da prefeitura. Foi observado que as prefeituras acomodam pressões orçamentárias interrompendo repasses ao fundo ou reduzindo alíquotas, e com isso aumentam a vulnerabilidade do fundo. Os gestores dos fundos por sua vez usam a carteira de investimentos para pagar benefícios, reforçando a vulnerabilidade. Esse é um padrão fraco de resiliência financeira, que reforça a vulnerabilidade dos fundos. Discute-se ao final que tal padrão surge devido a falhas de governança e ao efeito lock-in proposto em Pike, Dawley & Tomaney (2010), que reduz o espaço de gestores darem soluções mais transformadoras e ativas em busca de sustentabilidade financeira. ; The objective of this study was to analyze the responses and the repetitive pattern of financial resilience which emerge within the civil servants' pension funds (RPPS, in Portuguese) of local governments in Brazil. The analysis extends the traditional financial resilience approach discussing the emergence of vulnerability from the sponsor and RPPS interaction, often stimulated by the lock-in effect from the federal regulation, which constrains the space for transformative responses. Financial resilience is a concern usually applied to governments' response to crises, but not for pension funds. However, the long-term objective of such funds when juxtaposed to short-term pressures conduce a paradoxical standpoint for fund's managers absorbing the pressures. The impact of this article to the pension funds and the regulatory field is the proposition that the growing vulnerability of RPPS regimes comes from the insufficient governance belt protecting them, which would be a necessary and applicable remedy to any pension funds reform the country decides to take . It was applied a sequential mixed-method approach, starting by interviews with fund managers, actuarial consultants and representatives of the Ministry of Finance's Pension Secretariat (SPREV), to identify the usual responses to emerging financial pressures which affect the funds' financial performance. Secondly, four from the identified typical responses were selected and analyzed through financial and accounting data to detect the response for about 1,8 thousand funds from 2014 to 2016. Based on the frequency of the adopted responses by each fund, it was proposed a recurrent financial resilience pattern, and how the managers' responses vary according to the vulnerability provoked by the City Hall's decisions. It was observed that the City Halls accommodate budgetary pressures failing to transfer or downsizing the contributions to the fund, increasing the fund's vulnerability. The managers consequently respond subjoining the reserves to pay pensioners, reinforcing the fund's vulnerability. Such response is a weak resilience pattern, which reinforces the funds' vulnerability due to governance gaps and the lock-in effect proposed by Pike, Dawley & Tomaney (2010), which constrains the local agents' capacity to perceive and find solutions more transformative and actives looking for financial sustainability.