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During the last semester, the Portuguese Presidency & relations between the European Union & Turkey were hostage to Sarkozy's election as the President of France & his guerrilla warfare against Turkey's accession. Adapted from the source document.

The Secretary of State for European Affairs, Manuel Lobo Antunes, writes about the Portuguese mandate as President of the European Council in the second semester of 2008. Portugal's role should be evaluated taking into consideration the objectives previously defined as the main priorities for the Presidency, namely the successful conclusion of the new European Union Treaty, signed in Lisbon last December. Also, the Portuguese Presidency was host to the first summit between the EU & Brazil & was able to bring together the EU & African Union leaders at the EU Africa summit. Adapted from the source document.

The formations of the troika as the new institutional set-up for the Kosovo negotiations, the relations between Serbia & the EU & the confirmation of the stalemate at the United Nations Security Council after the presentation of the troika's report to the UN Secretary-General were the main issues in the Kosovo question during the second semester of 20DG7. The Portuguese Presidency tried to remain firm & to avoid any precipitation in dealing with a crucial issue for Balkan peace & stability & for the consolidation of democracy in Serbia. Adapted from the source document.

O artigo tem como objetivo analisar a relação entre a religiosidade e o funcionamento mental em idosos portugueses. Os instrumentos metodológicos utilizados foram: um questionário sociodemográfico, a Escala de Orientação Religiosa-R e o Mental Health Inventory (MHI-5). Os resultados da análise mostraram que, embora sem uma relação estatisticamente relevante entre religiosidade e funcionamento mental de uma forma geral, existem, no entanto, diferenças significativas entre a frequência de participação em celebrações religiosas e melhores níveis de funcionamento mental.

A refundação do regulamento n.º 44/2001 pelo regulamento n.º 1215/2012 pautase pela observância, em absoluto, no espaço da União Europeia, dos princípios da confiança recíproca entre Estados-Membros na administração da justiça e do acesso à justiça dos cidadãos que nela residem e circulam. Numa União marcada pelas liberdades fundamentais de circulação e pela existência de um mercado interno, estes princípios justificam que as decisões judiciais proferidas num Estado-Membro sejam automaticamente reconhecidas e executadas, noutro Estado-Membro, exceto em caso de impugnação por parte do demandado. Seria difícil imaginar a prossecução de uma cooperação e uma integração judiciárias sem confiança – esta tem de ser criada entre tribunais de diferentes Estados-Membros, e de ser sentida pelos próprios cidadãos europeus, de modo a que possam ver que a Europa está ativamente à procura de melhorar as suas condições de vida e de trabalho. A Comissão Europeia envidou esforços construtivos para uma supressão do exequatur, querendo que o processo de reconhecimento e de execução ora previsto no regulamento n.º 1215/2012 fosse mais simplificado (até propôs a exclusão da cláusula de ordem pública, o que não foi adotado). É necessário analisar como o Tribunal de Justiça interpreta as regras relativas à recusa de reconhecimento ou de execução de sentenças emanadas noutros Estados-Membros, para perceber se a tutela jurisdicional efetiva é observada pelo regulamento n.º 1215/2012. ; The Brussels I Regulation's re-foundation by the New Brussels I Regulation was thought to secure reciprocal trust on justice administration among Member States and to grant full access to justice for those who inhabit and circulate in its territory. In a Union characterized by circulation freedoms and an internal market existence, those principles justify a situation in which judgments ruled by a Member State's court are automatically recognised and enforced, in other Member-State, except when the defendant evokes the rules on denial of judgments' recognition and enforcement. There would not be judicial cooperation and integration's prosecution without trust – trust must exist among Member States' courts and it must be felt by EU citizens so they can acknowledge that EU is actively seeking to improve their life and working conditions. The European Commission made constructive efforts to promote an exequatur's abolition, making recognition and enforcement proceedings on the New Brussels I Regulation simpler (it even proposed to remove the "public policy" clause, which was not accepted). It is necessary to analyse howthe CJEU applies the rules on denial of judgments' recognition and enforcement to perceive if the principle of an effective judicial protection is fulfilled under New Brussels I Regulation.

A judicialização da medicina é um fenômeno crescente no Brasil, ou seja, há um incremento paulatino de demandas judiciais em face de profissionais de medicina em decorrência de eventos adversos. Este artigo objetivou identificar e sintetizar os mecanismos jurídicos adotados por distintos países para lidar com temas relacionados à segurança do paciente e aos danos aos pacientes decorrentes dos cuidados em saúde. Considerando as premissas previamente estabelecidas neste artigo e seu escopo, foram categorizados os seguintes mecanismos: (i) solução extrajudicial de conflitos em cuidados em saúde; (ii) sistema de queixas de pacientes; (iii) compensação de danos sem culpa ou administrativos; e (iv) disclosure e pedido de desculpas. Tratou-se de estudo teórico e documental, que se alicerçou na literatura especializada sobre cada um dos temas que são objeto dos mecanismos assinalados e no Relatório da União Europeia acerca dos Direitos dos Pacientes, de 2016. Conclui-se que o modelo brasileiro centrado na judicialização da medicina conduz ao enfraquecimento dos laços de confiança estabelecidos entre profissional de saúde e paciente e ao dispêndio de recursos materiais e humanos excessivos pelo Estado e pelas partes envolvidas nas ações judiciais, sem que o resultado da ação judicial garanta satisfação das demandas; e, ainda, não se tem como resultante das ações judiciais a melhoria sistêmica da qualidade dos serviços de saúde. ; The judicialization of medicine is a growing phenomenon in Brazil. There is a gradual increase in suits against physicians as a result of adverse events. This article aimed to identify and synthesize the legal mechanisms adopted by different countries to deal with issues related to patient safety and harm to patients due to health care. Considering the assumptions previously established in this article and its scope, the following mechanisms were categorized: (i) mechanisms on extrajudicial solution of conflicts in health care; (ii) mechanisms on patient complaint system; (iii) mechanisms on compensation of damages without fault or administrative; and (iv) mechanisms on disclosure and apologies. It is a theoretical and documentary study, based on the specialized literature on each of the subjects covered by the mechanisms and the European Union's Report on Patients' Rights, (2016). It was concluded that the fact that the Brazilian model is based on the judicialization of Medicine leads to the weakening of the bonds of trust established between health professional and patient. Also, it contributes to the expenditure of excessive material and human resources on the part of the State and the parties involved in the legal proceedings without guaranteeing the corresponding satisfaction of the same with the result of the judicial action. In addition, because of judicial actions, the systemic improvement of the quality of health services is not yet achieved.

Introduction: Brazil is one of the world leaders in consumption of agrochemicals, generating billions of reais/year and this fact is increasing. The herbicide Paraquat has a highly hydrophilic molecule and it is used in the control of weeds in many types of plantations. Objective: To determine the presence and content of Paraquat in apples using the following types from the national market: Gala, Fuji, Argentina and Verde, with or without peel and to analyze the residual Paraquat content according to the Brazilian and European legislation. Method: An adapted methodology (UV/VIS spectrophotometer) was used in apples' types with or without peel. Results: Considering the studied types of apples, although Paraquat was present in all of them, only the Verde and Gala types would be approved by European regulations. Argentina type would be approved only by the limits stated by Anvisa and Fuji type would not be approved by none of the regulations. Conclusions: There is a need for constant inspection by analyzing the content of pesticides in food as well as legislation that establishes mandatory information about the type of agrochemical used and the corresponding residual limit allowed. ; Introdução: O Brasil é um dos líderes mundiais no consumo de agrotóxicos, gerando bilhões de reais por ano em valores crescentes. O herbicida Paraquate é uma molécula considerada altamente hidrofílica utilizada em plantações de milho, soja, batata, maçã, entre outros. Objetivo: Determinar a presença e o teor de Paraquate em maçãs do tipo Gala, Fuji, Argentina e Verde, em presença e ausência de casca e discutir seus limites aceitáveis nas legislações vigentes brasileira e europeia. Método: Determinar a quantidade de Paraquate por meio de metodologia adaptada utilizando um espectrofotômetro UV/VIS em amostras de maçãs já mencionadas com e sem casca. Resultados: Dos tipos estudados de maçãs considerando a fruta com a casca, embora o Paraquate estivesse presente em todas, somente os tipos Verde e Gala estariam aprovados pela regulamentação da Comissão Europeia, a Argentina seria aprovada pelos limites da Anvisa e a Fuji seria reprovada pelas duas regulamentações. Conclusões: Há a necessidade de constante fiscalização por meio da análise de teor de agrotóxicos em alimentos, bem como de novas legislações que estabeleçam a obrigatoriedade da informação do tipo de agrotóxico utilizado no produto e o limite residual permitido.

Transnationalization of popular sovereignty is Jürgen Habermas' answer to the "postnational constellation". His position of a supranational constitutionalization has been critized from the perspective of popular sovereignty by political theorist Ingeborg Maus. Although from the view of democratic theory of highest interest, this debate has so far focused primarily on articulating prospective institutional and procedural designs or criticizing existing ones but has neglected to sufficiently address the problem of effective democratic access to the economic sphere. The aim of this paper is to strengthen popular sovereignty theory by confronting the two competing positions with insights from political economy on the background of the "new constitutionalism". We show that Maus' idea to cut back "new constitutionalism" to the form of international agreements without supranational institutions runs into the same problems of equality between states that Habermas faces with his idea of "global governance without government". We show also that a further unification of Europe as envisioned by Habermas is undermined by structural obstacles of capitalist economy that Habermas does not take into account. Therefore, both models, although contrary positions, share similar problems. It is our result that popular sovereignty theory must counter legitimatory and socioeconomic challenges simultaneously. --- This manuscript has been presented at the Research Seminar of ARENA, Centre for European Studies in Oslo. We are grateful for comments by the participants, especially Erik O. Eriksen and John Erik Fossum, and for comments on earlier drafts by Hans-Jürgen Bieling and Martin Höpner. Translated by Daniela Serra. ; A transnacionalização da soberania popular é a resposta de Jürgen Habermas para o fenômeno da "constelação pós-nacional". A posição de Habermas sobre a constitucionalização supranacional foi criticada, sob a perspectiva da soberania popular, pelo teórico da ciência política Ingeborg Maus. Até agora, na visão da "teoria democrática de maior interesse" esse debate se manteve focado em articular propostas de designs institucionais ou procedimentais, ou em criticar articulações já existentes. No entanto, a discussão acabou negligenciando o aspecto fundamental do acesso democrático efetivo à esfera econômica. Esse artigo tem por objetivo fortalecer a teoria da soberania popular ao tratar das duas posições concorrentes, sob a visão da econômica política, em um contexto do "Novo Constitucionalismo". Mostramos que a ideia de Maus para restringir o "Novo Constitucionalismo" aos acordos internacionais, sem instituições supranacionais, acaba se deparando com as mesmas questões de igualdade entre Estados com que Habermas lida em seu projeto de "Um governo global sem governante". Nós mostramos também, que uma unificação mais profunda da Europa, como Habermas idealizou, acaba enfraquecida por obstáculos estruturais da Economia capitalista, que o autor não leva em conta. Portanto, os dois modelos, mesmo que em posições contrárias, possuem problemas em comum. A conclusão que obtivemos é a de que a teoria da soberania popular precisa opor, ao mesmo tempo, desafios de cunho "legitimador" e "sócio-econômicos". --- Artigo apresentado no Seminário de Pesquisa ARENA, do Centro de Estudos Europeu em Oslo. Somos gratos aos comentários dos participantes, especialmente Erik O. Eriksen e John Erik Forssum, assim como os comentários em versões prévias de Hans-Jurgen Bieling e Martin Höpner. Tradução de Daniela Serra.

Forced migration movements marked the economic, political, and social agenda in 2015. Consequently, these events also determined the agenda of the media, which took on an essential role in the social representation of refugees. In 2019, when humanitarian ships found it hard to dock at European ports, we saw another peak in media coverage. The purpose of this article is to analyse how the Portuguese media covered the theme of forced migration during two of the most relevant moments (2015 and 2019) and thus, how they contributed to the social representation of refugees. After a content analysis, we concluded that the newspapers on which our study focused undervalued refugees as individuals with their own identity, reducing them to a homogeneous and voiceless group. This trend, already present in 2015, was further emphasised in 2019. There was a clear absence of explanatory articles, with the media output showing a predominance of western perspective and a constant reliance on news agencies as sources. ; Os movimentos migratórios forçados marcaram a agenda económica, política e social em 2015 e, nessa sequência, a dos média, que assumiram um papel essencial na representação social dos refugiados. Em 2019, assistimos a um novo momento mediático, motivado pelas dificuldades encontradas pelos navios humanitários em atracar nos portos europeus. O objetivo deste artigo foi analisar a forma como os média portugueses cobriram a temática das migrações forçadas em dois momentos mediaticamente relevantes, em 2015 e em 2019, e de que forma contribuíram para a representação social dos refugiados. A partir de uma análise de conteúdo, concluímos que os jornais analisados subvalorizaram os refugiados enquanto indivíduos com identidade própria, reduzindo-os a um grupo homogéneo e sem voz. Esta tendência, já presente em 2015, acentuou-se em 2019 com a ausência de artigos explicativos, com a predominância de uma visão ocidental e uma dependência das agências de notícias.

This paper aims to compare food and nutrition actions related to foodsecurity (FS) in Brazil and Portugal, keeping in mind that several countries have established guidelines to guarantee adequate food. Both nations are experiencing a reduction in fertility rates, increased life expectancy, and a high prevalence of non-communicable diseases. In Brazil, 30.2% of households live in food insecurity; in Portugal, even without estimating food insecurity, 18.0% of its inhabitants are at risk for poverty. The National Food and Nutrition Policy is the current Brazilian document which seeks to ensure universal access to food. Portugal, due to its inclusion in the European Union, is guided by the Second WHO European Action Plan for Food and Nutrition Policy as well as by the Portuguese National Health Plan, which has been updated periodically. Guided by the intersectoral approach, these countries share actions related to FS, such as combating obesity, preventing nutritional deficiences and promoting nutrition education in schools, whereas, specifically in Brazil, some strategies also combat malnutrition and, in Portugal, are linked to industry and the production of safe food. With relation to FS, some distinctions were seen: FS is more widely discussed by Brazilian policies, while this subject is implied in several food and nutrition actions in Portugal. ; Este trabalho se propõe a discutir comparativamente as ações de alimentação e nutrição que remetem ao tema da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no Brasil e em Portugal, tendo em vista que diversos países têm estabelecido diretrizes para a garantia da alimentação adequada. Ambas as nações vivenciam situações de reduzida taxa de fecundidade, aumento da expectativa de vida e prevalências elevadas de doenças e agravos não transmissíveis. No Brasil, 30,2% das famílias vivem em insegurança alimentar; em Portugal, mesmo sem contabilizar a insegurança, 18,0% de seus habitantes encontram-se em risco de pobreza. A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) é o atual documento brasileiro que visa assegurar o acesso universal ao alimento. Portugal, devido à sua inserção na União Europeia, norteia-se pelo Segundo Plano de Ação Europeu para Política de Alimentação e Nutrição, da WHO, mas também pelo Plano Nacional de Saúde, atualizado periodicamente. Pautados pela intersetorialidade, os países apresentam ações relativas à SAN comuns, como aquelas relacionadas ao combate à obesidade, ao incentivo ao aleitamento materno, à prevenção de deficiências nutricionais e promoção de ações de educação alimentar em meio escolar, enquanto que, especificamente no Brasil, encontram-se estratégias relativas ao combate à desnutrição e, em Portugal, aquelas ligadas à indústria e à produção de alimentos seguros. Com relação à abordagem acerca da SAN, são verificadas distinções: a SAN é mais amplamente discutida pela política brasileira, enquanto que, em Portugal, o tema encontra-se implícito nas diversas ações de alimentação e nutrição.

The last years of the second decade of the 21st century show a humanity in crisis. To unsolved problems such as war, poverty, and climate change, others that seemed to be solved or, at least, on which there were important advance., such as nationalist conflicts, xenophobe, and the struggle among religions are added to the previous ones. Before the issue of human rights, there are restrictive proposals, some of them already materialized in the United States, the European Union, Poland, Turkey, but also in Venezuela and Colombia.The State of Law is in danger. Chieftainships, extreme right or extreme left movements threaten it. Populist or demagogic speeches hit the base of institutionalism. If institutions are in danger, the solution is to strengthen institutions. If our human rights, the only way we have is to vindicate them with determination. ; Os últimos anos da segunda década do século XXI mostram uma humanidade em crise. Aos problemas sem resolver –como a guerra, a pobreza, o câmbio climático–, somam-se outros que pareciam resolvidos ou, pelo menos, sobre os quais alcançamos avanços importantes: nos referimos a assuntos como os conflitos nacionalistas, a xenofobia e a luta entre religiões. Diante do tema dos direitos humanos há propostas restritivas, algumas delas já materializadas nos Estados Unidos, na União Europeia, na Polônia, na Turquia, mas também na Venezuela e na Colômbia.O Estado de direito está em perigo. Os caudilhismos são ameaçados pelos movimentos de extrema direita ou de extrema esquerda. Os discursos populistas ou demagogos golpeiam as bases da institucionalidade. Se as instituições estão em risco, a solução é fortalecer as instituições. Se a democracia está em risco, a saída é mais democracia. Se querem prejudicar nossos direitos humanos, não nos resta outro caminho diferente da reivindicação com afinco. ; Los últimos años de la segunda década del siglo XXI, muestran una humanidad en crisis. A problemas sin resolver como la guerra, la pobreza, el cambio climático, se le suman otros que parecían resueltos o, al menos, sobre los que había avances importantes, nos referimos a asuntos tales como los conflictos nacionalistas, la xenofobia y la lucha entre religiones. Frente al tema de los derechos humanos hay propuestas restrictivas, algunas de ellas ya materializadas en Estados Unidos, la Unión Europea, Polonia, Turquía, pero también en Venezuela y Colombia.El Estado de derecho está en peligro. Los caudillismos, los movimientos de extrema derecha o de extrema izquierda lo amenazan. Los discursos populistas o demagogos golpean las bases de la institucionalidad. Si las instituciones están en peligro, la solución es fortalecer las instituciones. Si la democracia está en riesgo, la salida es más democracia. Si nos quieren menoscabar derechos humanos, no nos queda otro camino que reivindicarlos con ahínco.

The last years of the second decade of the 21st century show a humanity in crisis. To unsolved problems such as war, poverty, and climate change, others that seemed to be solved or, at least, on which there were important advance., such as nationalist conflicts, xenophobe, and the struggle among religions are added to the previous ones. Before the issue of human rights, there are restrictive proposals, some of them already materialized in the United States, the European Union, Poland, Turkey, but also in Venezuela and Colombia.The State of Law is in danger. Chieftainships, extreme right or extreme left movements threaten it. Populist or demagogic speeches hit the base of institutionalism. If institutions are in danger, the solution is to strengthen institutions. If our human rights, the only way we have is to vindicate them with determination. ; Los últimos años de la segunda década del siglo XXI, muestran una humanidad en crisis. A problemas sin resolver como la guerra, la pobreza, el cambio climático, se le suman otros que parecían resueltos o, al menos, sobre los que había avances importantes, nos referimos a asuntos tales como los conflictos nacionalistas, la xenofobia y la lucha entre religiones. Frente al tema de los derechos humanos hay propuestas restrictivas, algunas de ellas ya materializadas en Estados Unidos, la Unión Europea, Polonia, Turquía, pero también en Venezuela y Colombia.El Estado de derecho está en peligro. Los caudillismos, los movimientos de extrema derecha o de extrema izquierda lo amenazan. Los discursos populistas o demagogos golpean las bases de la institucionalidad. Si las instituciones están en peligro, la solución es fortalecer las instituciones. Si la democracia está en riesgo, la salida es más democracia. Si nos quieren menoscabar derechos humanos, no nos queda otro camino que reivindicarlos con ahínco. ; Os últimos anos da segunda década do século XXI mostram uma humanidade em crise. Aos problemas sem resolver –como a guerra, a pobreza, o câmbio climático–, somam-se outros que pareciam resolvidos ou, pelo menos, sobre os quais alcançamos avanços importantes: nos referimos a assuntos como os conflitos nacionalistas, a xenofobia e a luta entre religiões. Diante do tema dos direitos humanos há propostas restritivas, algumas delas já materializadas nos Estados Unidos, na União Europeia, na Polônia, na Turquia, mas também na Venezuela e na Colômbia.O Estado de direito está em perigo. Os caudilhismos são ameaçados pelos movimentos de extrema direita ou de extrema esquerda. Os discursos populistas ou demagogos golpeiam as bases da institucionalidade. Se as instituições estão em risco, a solução é fortalecer as instituições. Se a democracia está em risco, a saída é mais democracia. Se querem prejudicar nossos direitos humanos, não nos resta outro caminho diferente da reivindicação com afinco.

The text is the result of the continuation of studies on "Recognition of Knowledge" initiated by the authors at the Federal Institute of Santa Catarina (IFSC) in 2014. This research emerged from the need for theoretical background on the subject. The objective of this study was to outline the state of the art of recognition of knowledge through a mapping of articles, theses and dissertations that deal with the theme. The scope of the research consisted of eight articles, four dissertations and one thesis, totaling thirteen documents, produced from 2006 to 2016. In the analysis of the documents, it can be seen that the policies of professional certification and recognition of knowledge have gained prominence from the initiatives for the development and certification of skills in European countries. It can be seen that the implemented training and professional certification policies are for the most part strongly oriented towards "competence theory" and "labor market needs," to the detriment of a comprehensive conception of education. It was concluded that the implementation of recognition of knowledge devices does not happen without tensions and carries contradictions that reflect the perspectives of the different groups that make up society, triggering disputes involving important political-epistemological issues. If, on the one hand, the evaluation of competences is strengthened, based on the presuppositions of the theory of human capital, strongly focused on a conception of education for the labor market, then on the other hand, those that take these policies as a mechanism of social justice, focused on meeting the historical demands of social movements with a right to education, are strengthened as well. ; El texto es el resultado de la continuidad de estudios sobre "Reconocimiento de Saberes" iniciado por las autoras en el Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), en 2014. La investigación surgió de la constatación de la necesidad de una mayor profundización teórica sobre el tema. El trabajo tuvo por objetivo demarcar el delineamiento del estado del arte del reconocimiento de saberes mediante un sondeo de artículos, tesis y disertaciones que abarcan la temática. El universo de la investigación está constituido por 8 artículos, 4 disertaciones y una tesis, totalizando 13 documentos, producidos de 2006 a 2016. Mediante el análisis de los documentos se puede constatar que las políticas de certificación profesional y de reconocimiento de saberes ganaron destaque a partir de las iniciativas para el desarrollo y la certificación de competencias en los países europeos. También se constata que las políticas implementadas de formación y certificación profesional son, en su gran mayoría, fuertemente orientadas por la "teoría de las competencias" y por las "necesidades del mercado de trabajo", en una concepción integral de educación. Al final de la investigación fue posible constatar que la implementación de dispositivos de reconocimiento de saberes no se da sin tensiones y que abarca las contradicciones que reflejan las perspectivas de los distintos grupos que componen la sociedad, desencadenando disputas que engloban cuestiones políticoepistemológicas importantes. Si por un lado se fortalece la evaluación por competencias, respaldada en fundamentos de la teoría del capital humano, fuertemente volcados hacia una concepción de la educación para el mercado de trabajo, por otro lado, se fortalecen, también, aquellos que toman esas políticas como un mecanismo de justicia social, orientadas hacia la atención de las demandas históricas de movimientos sociales de derecho a la educación. ; O texto é o resultado de estudos sobre "Reconhecimento de Saberes" iniciado pelas autoras no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), em 2014. Tal pesquisa surgiu da constatação da necessidade de um maior aprofundamento teórico sobre tema. O trabalho teve por objetivo traçar o delineamento do estado da arte do reconhecimento de saberes por meio de um mapeamento de artigos, teses e dissertações que abordam o tema. O universo de pesquisa ficou constituído de 8 artigos, 4 dissertações e uma tese, totalizando 13 documentos, produzidos de 2006 a 2016. Na análise dos documentos pode-se constatar que as políticas de certificação profissional e de reconhecimento de saberes ganharam destaque a partir das iniciativas para desenvolvimento e certificação de competências nos países europeus. Percebeu-se que as políticas implementadas de formação e certificação profissional são, em sua maioria, fortemente orientadas pela "teoria das competências" e pelas "necessidades do mercado de trabalho", em detrimento de uma concepção integral de educação. Concluiu-se que a implementação de dispositivos de reconhecimento de saberes não se dá sem tensões e comporta contradições que refletem as perspectivas dos grupos distintos que compõem a sociedade, desencadeando disputas que envolvem questões político-epistemológicas importantes. Se por um lado se fortalece a avaliação por competências, apoiada nos pressupostos da teoria do capital humano, fortemente voltado para uma concepção da educação para o mercado de trabalho, por outro, fortalecem-se, também, aqueles que tomam essas políticas como um mecanismo de justiça social, voltado para o atendimento das demandas históricas de movimentos sociais de direito à educação.