As pretensoes e as disfuncoes do orcamento publico no Brasil
In: Revista de administração municipal: RAM, Band 41, Heft 211, S. 40-50
ISSN: 0034-7604
O presente artigo tem por objetivo analisar alguns aspectos do orcamento publico como instrumento do sistema de planejamento governamental. A hipotese aceita e que, as transformacoes ocorridas na sociedade e no estado, correspondem mudancas nas funcoes do orcamento. A legislacao muda e aperfeicoa-se para que o estado se reestruture e cumpra suas funcoes. Faz-se uma analise dos modelos que tem inspirado a tomada de decisao no processo orcamentario. Prosseguindo, tenta-se identificar o modelo orcamentario esbocado pela legislacao brasileira. Por fim, apresentam-se algumas suposicoes sobre a disfuncionalidade do orcamento publico brasileiro. (ram/DÜI)