O processo legislativo e a producao legal no Congresso pos-constituinte
In: Novos estudos CEBRAP, Heft 38, S. 24-37
O objetivo deste texto e oferecer bases empiricas que permitam uma analise da producao legislativa recente do Congresso Nacional. O enfoque adotado e institucionalista: A producao legislativa e relacionada a organizacao interna do Congresso, e as relacoes do poder legislativo com os demais poderes. Na primeira parte do artigo sao estudadas as fases iniciais da atividade legislativa, a segunda parte trata das leis ordinarias sancionadas. Por intermedio dessa analise mostra-se como os mecanismos institucionais marcam diretamente o carater da atividade legislativa e, em especial, como, no atual quadro institucional, o executivo pode determinar a agenda e o ritmo da atuacao do Congresso. (Novos Estudos)