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O novo direito da Energia Atômica
In: Revista do Serviço Público, Band 83, Heft 2, S. 171-188
ISSN: 2357-8017
A conquista da energia atômica e suas formas de utilização suscitam, no mundo atual, um sentimento de esperança, de orgulho e, sobretudo, de angústia. Essa espantosa força de que os homens doravante dispõem inquieta-nos e dela nos ocupamos, procurando conhecê-la melhor. Gostaríamos de subjugá-la mais ainda, para cada vez mais dela tirar o melhor partido ou, se tivermos que empregá-la contra um inimigo, o pior partido. A julgar pelas possibilidades que ela oferece para o mal, o progresso foi demasiado prodigioso e rápido, mas, considerados em conjunto, os avanços realizados ou previstos não nos oferecem apenas destruição e desde logo nos conduzem a melhores resultados, abrem para o futuro outras perspectivas. Quando, há alguns anos, conversava sobre o que então não passava de um simples projeto, a instalação de uma pilha atômica em Saclay, o Sr. Joliot -Curie declarou-me que nos encontrávamos às vésperas de mudanças só comparáveis, em grandeza, às que presenciou o gênero humano com a descoberta do fogo.
O déficit orçamentário e a política financeira
In: Revista do Serviço Público, Band 79, Heft 2, S. 119-126
ISSN: 2357-8017
No campo da política financeira o déficit orçamentário é talvez o problemaem tôrno do qual é mais intensa a controvérsia e mais ampla a divergência.O próprio conceito de equilíbrio orçamentário é impreciso e flutuante,não propiciando um fundamento sólido para servir de base às discussõesteóricas. Em princípio o orçamento estará equilibrado se houver igualdadearitmética entre a coluna das receitas, de um lado, e a coluna das despesas,de outro. Essa igualdade poderá existir "ex-ante" , ou seja por ocasião daestimativa das receitas e despesas. Todavia, após a er.ecução do orçamento,somente por acaso será possível a identidade entre a receita arrecadada ea despesa realizada. Para a política financeira o mais importante é porémo resultado final do exercício, a saber o balanço das contas orçamentárias,quando as freqüentes manipulações nas estimativas não se tornam maispossíveis ou, pelo menos, são mais difíceis e podem fàcilmente ser descobertas.Nessas condições, considera-se na prática como equilibrado o orçamentocuja execução se encerra com o superávit correspondente ao excessoda receita arrecadada sôbre a despesa efetuada. Será deficitário o orçamentoquando as receitas auferidas pelo Tesouro não tenham sido suficientes paracobrir as despesas a seu cargo.