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Discusses the judgement of General Augusto Pinochet and the jurisdiction of Spain over crimes of genocide, terrorism, and torture committed in Argentina and Chile in relation to questions of state sovereignty and diplomatic immunity under international law.

The article discusses the production of identities, differences & power relations in mental health institutions. The study focuses on the new constitution of public policies, which involve the activities that mental health workers in contact with people who look for this health services. The main purpose of these public policies is that assistant nurses in general become workers in mental health services. The work is based on the concepts of identities & difference derived from the field of Cultural Studies & from a Foucaultian approach. The analysis is constructed upon interviews with assistants nurses, men & women who work in a psychiatric hospital in the public service in the city of Porto Alegre. Also, the law 9716 of 1992 that deals with psychiatric reform in mental health work helps the discussion of the problem.

Neste artigo, apresentamos algumas reflexões sobre o modo pelo qual, no contexto do processo de democratização do país, através da politização de suas lutas e práticas de juridicização coletiva dos conflitos, os movimentos de invasão de solos urbanos passaram a vivenciar as formas que se dão os critérios de legitimidade e de legalidade que especificam o direito de propriedade na legislação brasileira.

Este estudo teórico/prático versa sobre a violência doméstica, problema de âmbito mundial. No Brasil conforme muitas pesquisas, tal violência tem inúmeras motivações, sobretudo cultural. A cidade de Arraias-TO não é exceção, sendo este tipo de violência fato recorrente naqueles lares, cidade objeto do estudo. Buscou-se evidenciar de forma sintética a problemática em nível mundial, nacional e por fim, em uma esfera mais detalhada, nos lares arraianos. O objetivo deste estudo foi compreender a violência doméstica a partir da aplicação e efetividade da Lei Maria da Penha correlacionando os fatos ao perfil educacional/profissional dos agressores e vítimas nos casos registrados na cidade de Arraias e verificar o quanto tal perfil interfere nos índices de violência praticada contra mulheres, bem ainda a recorrência dos fatos frente aos índices de retratações das ofendidas. Para tanto, se utilizou de fundamentação teórica, bem como da pesquisa de campo, com análise de 100% dos casos registrados nos últimos três anos na delegacia daquela circunscrição. Foram observados os boletins de ocorrências realizados pela aquela Unidade Policial a fim de se visualizar a aplicação e efetividade da lei. A análise recaiu ainda nos seguintes documentos: autos de procedimentos criminais, autos de inquéritos policias e autos de requerimento de medida protetiva para que assim fosse diagnosticado o fenômeno para prognosticar pontos onde devam ser direcionadas as ações visando minimizar essa espécie de violência naquela cidade. Foi utilizado o método explicativo-descritiva com vistas a tornar o problema inteligível.