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Migrações no MERCOSUL
Migração brasileira no MERCOSUL
Entre as leis e as realidades localizadas: as tentativas de construção deum mercado comum solidário
MERCOSUL: fontes do direito do trabalho (Relatório)
Hispano-americanos em São Paulo: alcances e imites de um processo de integração
Agricultura brasileira: globalização e integração no MERCOSUL

Migrações no MERCOSUL
Migração brasileira no MERCOSUL
Entre as leis e as realidades localizadas: as tentativas de construção deum mercado comum solidário
MERCOSUL: fontes do direito do trabalho (Relatório)
Hispano-americanos em São Paulo: alcances e imites de um processo de integração
Agricultura brasileira: globalização e integração no MERCOSUL

O Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, firmado em 1998, constitui-se em importante instrumento jurídico/político que visa assegurar o regime democrático entre os seus signatários, a saber, Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Bolívia e Chile. Não obstante o compromisso firmado, utilizando-se de técnica imposta pelo uso das chamadas "cláusulas democráticas", o texto do Protocolo de Ushuaia não se permitiu definir e caracterizar o que deve ser entendido por democracia. E assim, não sendo possível identificar quais os seus pressupostos ou elementos mínimos, torna-se possível a aplicação de severa penalidade, como no caso de suspensão do Estado Parte de integrar o bloco econômico, sem contar com uma referência segura para tanto. Em razão disto, buscar-se apontar essa insuficiência da cláusula democrática, demonstrando que a norma em questão é indeterminada e aberta, na medida em que permite considerável discricionariedade aos Estados Partes em sua aplicação, ocasionando grave insegurança jurídica entre os participantes. Assim, diante da indeterminação das chamadas "cláusulas democráticas" que tem por objetivo a manutenção do sistema político democrático nos Estados-Partes do MERCOSUL, abre-se a possibilidade de considerável discricionariedade na identificação dessa situação, ocasionando irresignação, instabilidade política e jurídica ao bloco. Além disto, toda essa liberdade para exegese do termo democracia permite um mero julgamento político, influenciado pelo clamor momentâneo que atravessam os Estados-Partes, possibilitando o uso estratégico da aplicação da cláusula democrática com base em interesses que desatinam ao objetivo principal do bloco. Nesse cenário, abordar-se-á os antecedentes do processo de integração econômica na América Latina até o surgimento do MERCOSUL, buscando-se identificar possíveis entraves na atualidade para a consolidação do bloco, a partir da observância de fatos históricos, políticos, econômicos e culturais referentes aos países participantes. Também será tradada qual a importância da democracia no que se refere à origem e à formação do MERCOSUL, enumerando-se os objetivos, além dos requisitos para ingresso e permanência dos Estados no bloco. Além disto, apresenta-se uma comparação entre o compromisso democrático no MERCOSUL e na União Europeia.

Os anos 2000-2015 foram marcados pelo engajamento de governos e movimentos sociais nos processos de integração na América Latina, particularmente na América do Sul, o que resultou em iniciativas como ALBA, UNASUL E CELAC. Já o MERCOSUL teve sua agenda de negociações ampliada e buscou-se adicionar conteúdo social e político a seu caráter eminentemente comercial. Neste cenário, ganhou importância o debate sobre a atuação da sociedade civil nas relações internacionais e seu acesso aos processos de decisão das estratégias de inserção regional de seus países. Este artigo trata de situar, a partir das abordagens teóricas do regionalismo pós-liberal/anti-hegemônica e do novo transnacionalismo, como se desenvolveu esse debate no âmbito do MERCOSUL, a partir da análise da evolução institucional da participação social no bloco. Para tanto, além da leitura da bibliografia especializada, foi realizada pesquisa junto aos documentos oficiais do MERCOSUL referentes às iniciativas descritas. O artigo conclui que a valorização de políticas sociais e participativas se deveu à combinação de três fatores centrais: o esgotamento das políticas neoliberais hegemônicas nos anos 1980-1990; a ascensão de governos de esquerda e centro-esquerda e a emergência de novos atores sociais no cenário regional.

Nas últimas décadas, a educação inclusiva vem sendo disseminada discursivamente, no âmbito internacional, como um recurso corolário da universalidade do direito à educação, previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Diante das exigências provocadas pelo mundo globalizado, as organizações intergovernamentais têm direcionado atenção para a educação, sobretudo, como um elemento de integração e de desenvolvimento econômico. Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo analisar a abordagem do direito à educação inclusiva veiculada na documentação produzida pelo Setor Educacional do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Para tanto, a configuração metodológica desse trabalho percorreu os quatro últimos Planos de Ação do Setor Educacional do Mercosul (2001-2005; 2006-2010; 2011-2015; 2016-2020). Os resultados sugerem a vinculação da educação inclusiva ao fortalecimento da integração e da circulação de bens e serviços na região. Ainda, evidenciam lacunas na produção documental do referido bloco no tratamento da educação inclusiva, principalmente quanto aos conceitos e ao modus operandi para sua consecução. Por fim, o estudo problematiza a visão da educação inclusiva enquanto redentora dos dilemas sociais.

O presente artigo visa analisar criticamente a paradiplomacia transfronteiriça no Mercosul. O processo do Mercosul constitui uma esfera estratégica de projeção para os governos locais e fronteiriços com um certo nível de capacidades em desenho de projeto, gestão e prestação de contas. O processo de integração do Mercosul tem tentado refletir a importância da integração transfronteiriça. No entanto, o atual Subgrupo nº 18 sobre integração fronteiriça pode limitar as expressões da paradiplomacia transfronteiriça.

As negociações Mercosul-UE são tradicionalmente analisadas pela perspectiva dos governos. O objetivo deste artigo é discutir o papel e a relevância dos parlamentos regionais nessas negociações, que perduram mais de 20 anos. A análise verifica se a existência de um parlamento regional amplia as discussões sobre as negociações e influi no andamento destas, considerando o período entre 1999 e 2017. O artigo analisa as posições dos parlamentares em relação às propostas apresentadas pelos respectivos blocos, o nível de informação que os parlamentares possuem sobre as negociações a que têm acesso e a capacidade de influência dos parlamentares regionais nos termos do acordo. O intuito foi verificar o grau de envolvimento dos parlamentos regionais nas negociações comerciais. Concluímos que, embora os dois parlamentos tenham graus de competências bastante distintos, em ambos os casos se observa uma atuação autônoma com relação aos Executivos, que apresenta um importante grau de polarização política em relação aos resultados do acordo e uma forte demanda por negociações comerciais mais transparentes.

O objetivo do presente ensaio teórico é o de refletir sobre os desafios da integração regional da América do Sul, a partir das mudanças operadas em um dos seus principais pilares: o Mercosul. Dessa forma, através de uma análise bibliográfica e documental, buscamos, em um primeiro momento, entender os significados atribuídos pela literatura à integração regional periférica. Em um segundo momento, analisamos a trajetória do Mercosul à luz dos ideais de autonomia e desenvolvimento, enquanto expressão dos anseios de libertação de autores do pensamento latino-americano sobre integração regional. Concluímos que, apesar dos esforços dos governos progressistas dos últimos vinte anos em trazer de volta ao bloco os tradicionais objetivos de autonomia e desenvolvimento, alinhados ao retorno das agendas social e nacional no plano interno desses países, o Mercosul continua a revelar a preponderância do elemento mercantil que o caracterizou na sua origem com o Tratado de Assunção.

The aim of this paper is to analyze the change in the orientation of Brazil's foreign policy after the beginning of the Temer government, highlighting the main measures related to MERCOSUR. With the appointment of José Serra as Minister of Foreign Affairs, a profound change of position took place in relation to the way in which Brazil has guided its foreign policy since 2003, especially in relation to MERCOSUR. Evidence shows that the focus of South-South integration is likely to give rise to a project of rapprochement with Western powers, notably the United States.

Neste trabalho, refletimos sobre a forma como um programa de mobilidade docente e discente, financiado pelos governos brasileiro e argentino impacta a vida dos alunos. De modo especial, analisamos as novas identidades que constroem ao longo da sua permanência no país de destino. Discutindo o programa de mobilidade no âmbito dos estudos sobre internacionalização, considerando a formação de comunidades de prática, e estudos de identidade, fizeram-se entrevistas semiestruturadas com os brasileiros quando voltavam do intercâmbio e com os argentinos antes de retornarem ao seu país. Os resultados mostram que programas dessa natureza não contribuem apenas para o desenvolvimento linguístico dos alunos, mas para sua formação integral: ensina a convivência com outras culturas e o respeito à diferença, melhora o desempenho linguístico, promove o amadurecimento pessoal, e desenvolve um diferencial na formação profissional.

No início dos anos 2000, as consequências econômicas do neoliberalismo, associadas a uma "virada à esquerda" nos governos sul-americanos, proporcionou que questões sociais e políticas ganhassem protagonismo na agenda política regional do Mercosul em detrimento dos assuntos meramente comerciais, tema que pautou o despertar do bloco regional. Para incorporar as novas questões, como os direitos sociais, direitos humanos e a participação social, inúmeras normativas e instâncias foram criadas. O objetivo deste artigo é realizar uma revisão sobre as principais normativas e instâncias criadas, com enfoque especial para a questão participativa. Para atingir a este objetivo, recorremos à revisão bibliográfica da literatura especializada e à análise documental. A partir da análise, podemos identificar que o Mercosul trilhou relativamente um curto caminho na implementação de mecanismos participativos para atores não-estatais, já que inúmeros órgãos e instâncias contam com mecanismos participativos institucionalizados, não obstante, as críticas e as necessidades de aperfeiçoamento.

O Mercado Comum do Sul tem mostrado cada vez mais força na política e economia mundial, e desde a década de 1990 tem redirecionado seu escopo economicista, para o desenvolvimento de uma dimensão social. São cada vez mais comissões, reuniões e instâncias que se propõem a discutir demandas e políticas sociais para atendimento das populações dos países mercosulinos. Deste modo, neste artigo faremos um levantamento das instituições consolidadas e projetos em andamento até o presente momento que caracterizam essa mudança de posicionamento do bloco e, além disso, questionar se essas políticas são suficientes para um futuro projeto de desenvolvimento regional.

O estudo analisa a proteção normativa do direito à educação básica nos países-membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul), que são: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Para tanto, foi realizada, mediante estudo comparado, uma pesquisa bibliográfica e documental (Constituições e Legislações educacionais vigentes) com enfoque qualitativo. Denota-se que o ordenamento legal brasileiro, paraguaio e venezuelano evidencia elementos mais específicos e contundentes para a garantia normativa do direito educacional. A Constituição Argentina, bem como a Uruguaia, é bastante lacônica no que tange aos marcos legais do direito à educação. Esse quadro demonstrou que há a consolidação de um ordenamento jurídico educacional no contexto do Mercosul, mas que ainda carece de normativas que assegurem uma proteção mais ampla ao direito à educação. Nesse viés, é imperativo afirmar que, devido à abrangência do tema, reconhecemos que há um extenso campo de investigação aberto para que se possa aprofundar e produzir conhecimento novo sobre essa temática.

O presente estudo realiza uma análise da evolução do processo integracionista do Mercosul. Ressalta a fragilidade institucional do Mercosul e as principais tentativas de harmonização legislativa. É destacada a controversa adesão da Venezuela como membro permanente e a sua recente suspensão por não cumprir a cláusula democrática. Ao final, apresenta uma perspectiva positiva do processo de integração do Mercosul.