O objetivo deste artigo é conhecer as percepções dos membros das elites parlamentares dos países do Mercosul sobre a democracia. Para conhecer essas opiniões foram utilizados os resultados da pesquisa Élites Parlamentarias Latinoamericanas desenvolvida pelos estudiosos vinculados ao Instituto Interuniversitario de Iberoamérica da Universidad de Salamanca (Espanha). As análises das opiniões revelam: a) a democracia apresenta certa estabilidade, b) a democracia é preferível a qualquer outro tipo de regime político, c) os problemas sociais e econômicos ameaçam o regime democrático e d) as instituições partidárias e as eleições são importantes para manter a estabilidade democrática.
O texto faz uma reflexão sobre a educação superior e suas potenciais contribuições para o futuro dos paísesintegrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), considerando seus membros fundadores, Argentina, Brasil,Paraguai e Uruguai. Apresenta questões sobre a importância da educação superior para o desenvolvimentodas sociedades e discorre pelos temas, ambiente econômico social, competitividade, mercado de trabalho parao jovem e a formação à cidadania. O estudo mostra que o Mercosul é impactado pelas crises internacionais e aeducação superior pode ser uma alternativa estratégica para a consolidação do bloco. As disparidades entre ospaíses membros, demonstradas através das análises dos indicadores econômicos e sociais, podem serminimizadas se houver uma melhor integração considerando a educação superior como instrumentoestratégico para o desenvolvimento dos produtos, processos e serviços através da formação de profissionais ena aplicação da pesquisa, importante canal para gerar a inovação. A gestão institucional e a gestão estataldevem estar atentas às tendências futuras e as vocações desejadas em seu país. A consideração global -local éimprescindível. O estudo mostrou a concentração de estudantes da educação superior em diferentes área s devocação dos países membros despertando para o problema que já é realidade em alguns países, a falta deprofissionais em algumas áreas estratégicas do país. Por fim os autores destacam a necessidade dasorganizações melhorarem a competitividade como forma de redução na taxa de desemprego e aumento noProduto Interno Bruto (PIB), paralelo a implantação de politicas de inclusão social, via acesso, permanência esucesso na integralização do curso de graduação.Palavras-Chave: Mercosul, Educação Superior, Gestão educacional, Politicas de inclusão
Brazilian foreign policy has been functional to the "tropical fordist" mode of development. Its strategies have changed three times since the begining of 20th Century. First, the alignment with the USA attracted investments of western industrial companies. Then, t h e so-called "responsible pragmatism" helped the last stage of industrial development in the 70s but f a i l ed in facing t h e crisis in t h e 80s. Now, t h e process of integration intends to find new horizons to "tropical fordism", attracting foreign investments and consolidating a common market in South America, the Mercosur. ; Brazilian foreign policy has been functional to the "tropical fordist" mode of development. Its strategies have changed three times since the begining of 20th Century. First, the alignment with the USA attracted investments of western industrial companies. Then, t h e so-called "responsible pragmatism" helped the last stage of industrial development in the 70s but f a i l ed in facing t h e crisis in t h e 80s. Now, t h e process of integration intends to find new horizons to "tropical fordism", attracting foreign investments and consolidating a common market in South America, the Mercosur.
Numerosos debates presentes tienen como objeto de discusion la orientacion que tomara el MERCOSUR a mas de veinte anos de su creacion y en su actual coyuntura. Es que la encrucijada entre profundizacion y ampliacion del bloque no se encuentra resuelta. Si se centra la vision en la alternativa de su profundizacion se advierte que la tendencia pareceria priorizar los pendientes en el area politica y social: la necesidad de garantizar el orden democratico, fortalecer la participacion y propender a la constitucion de una ciudadania que sustente la legitimacion del proceso de integracion.Individualizadas las consistencias/inconsistencias de la actual estructura institucional del MERCOSUR (Gajate: 2012), nos preguntamos si el bloque esta en condiciones de abordar la ambiciosa agenda juridico – politica que se propone acentuar y donde se encuentran sus fortalezas y debilidades para llevarla a cabo. ; Numerosos debates na atualidade têm como objeto de discussão a orientação que tomará o MERCOSUL aos mais de vinte anos de sua criação e em sua atual conjuntura. Isso se deve ao fato de a encruzilhada entre seu aprofundamento e ampliação não se encontrar resolvida. Caso seu foco se concentre na alternativa do aprofundamento, é de se advertir parecer haver tendência a se priorizar as pendências nas áreas política e social: a necessidade de garantir a ordem democrática, fortalecer a participação e tender à constituição de uma cidadania que sustente a legitimação do processo de integração. Individualizadas as consistências/inconsistências da atual estrutura institucional do MERCOSUL (Gajate: 2012), perguntamos-nos se o bloco está em condições de abordar a ambiciosa agenda jurídico–política que se propõe acentuar e onde se encontram suas fortalezas e debilidades para levá-la a cabo. ; Instituto de Integración Latinoamericana
Mercosur ha trabajado un acuerdo sobre el arbitraje en el comercio internacional con las repúblicas de Chile y Bolivia. El objetivo de ambos acuerdos es el uso de instrumentos de arbitraje como un medio alternativo privado de resolución de las controversias derivadas de los contratos comerciales internacionales entre personas físicas o jurídicas de derecho privado. Tratándose de convenciones internacionales, la entrada en vigor de ambos instrumentos requiere aprobación legislativa y la ratificación de un número mínimo de Estados miembros. Insistiendo en el contenido de los acuerdos, cabe señalar que en ambas convenciones un papel importante se atribuye a la autonomía de la voluntad de las partes contratantes para la solución de controversias, de hecho, abriéndose de hecho la posibilidad de acordarlo libremente tomando como base el derecho Internacional Privado. ; Mercosur has worked an agreement on arbitration in International Trade with the republics of Chile and Bolivia. The objective of both agreements is the use of instruments of arbitration as an alternative means of private resolution of disputes arising out of international commercial contracts between natural or legal persons in private law. Insisting on the contents of the agreements, it should be noted that in both conventions an important role is attributed to the autonomy of the will of the contracting parties to the settlement of disputes, in fact, opening up the possibility of freely agree on the basis of the private international law.
Integration has meant great changes for Brazilian Northeast since its becoming part of the regional division of labour that allowed the constitution of a single domestic production system in the country in the 1950s. This process required the Northeastern economy to adjust to the extent of embarking into new industrial sectors and dismantling old industrial capacity, such as textiles. This adjustment has however developed the region's industrial capacity and competitiveness which allowed it to improve exports - both foreign and interregional - and reduce its so-called "structural" trade deficit in the 1980s. This context has changed by the constitution of the South American Common Market - the Mercosul. The new trade block has inspired northeastern polititians and diverse analysts to argue that the regional economy is to become less important for Brazilian domestic market and production system, as the interindustrial links are to enhance among southern and southeastern firms. Government expenditures as well as private investments concentrated in these regions gives them the explanation for their belief. The recent moves towards increasing the commercial links between the European Union and the Mercosul bring new facts to the context. The Northeast could emerge as holding competitive advantages out of this integration process into which the Brazilian economy is getting. There could be argued that the region's historical backwardness could decrease in the context of fusions, acquisitions and the like by European capital? Would not this be the case of moving backwards to the period in which there was no integrated domestic market and the Northeast, as other regions in Brazil, basically traded with European partners. These are the main questions this paper is to answer.
Na metade dos anos 80, nasce uma iniciativa de integração regional na América do Sul com o intuito de evitar a ameaça da instabilidade política na região; o Mercado Comum do Sul. Após duas décadas de ditaduras e intervenções militares no chamado Cone Sul, o Brasil e a Argentina decidem voluntariamente somar esforços em prol de manter a democracia na região. Desde então, ao longo destes dezesseis anos como bloco, avanços e dificuldades tem sido demonstrados nos processos de integração econômica e política. O Brasil em particular, tem se destacado dentre os países que conformam o bloco por ter tomado o papel de liderança, em fazer com que o MERCOSUL, na atualidade, se transforme face às crises econômicas da década de 90, tendo maior atividade e sendo viável como projeto multilateral. No entanto, existem motivos que podem nos fazer concluir que o papel do Brasil como líder e mediador se relaciona mais com seus interesses políticos e econômicos próprios do que com os comuns ao bloco, procurando atingir suas metas; ora, atrapalhando o desenvolvimento de outros países da região, ora os incentivando nas áreas em que ele considera estratégicas. Este trabalho é resultado de uma pesquisa apresentada para a disciplina de Geopolítica no semestre 2011-I na Universidad Nacional de Colombia- sede em Medellín e procura fazer uma revisão aos antecedentes do processo de integração do MERCOSUL, seu estágio atual e provável; e do papel que cumpre o Brasil como país membro, assim como as ações e estratégias que ele faz com o fim de ganhar este papel de grande país da economia e da política global, que permite classificá-lo como potência regional dentro do bloco.
The election of President Trump, Brexit, and the amplifying of isolationist voices have signaled the possible emergence of a new era–one of retreat in the Liberal International Order. While this is one way of defining the present moment, it does not capture the full picture, as uncertainty has opened and/or widened new partnerships. In this scenario, MERCOSUL (Southern Common Market) has both sought and been sought by a growing number of countries and international organizations, recently (re)launching free trade negotiations with many partners, including Canada. This paper explores the empirical aspects of MERCOSUL's apparently sudden growth in attractiveness, reflecting external and internal factors, with particular attention to Brazil recent negotiations. The case allows an opportunity to reflect if the world is witnessing indeed an "unravelling" of the multilateralist world order or rather a re-adjustment, whereby increasing diversification is pursued through untraditional and overlooked partnerships. The idea is not to minimize the significant worldwide impacts of the US' inward-looking trade policies and discourse or deny the growth in appeal to isolationism, but to question whether such positions are still exceptions, or if reports on the open trade system's death have only been greatly exaggerated.
La presente tesi ha come obiettivo principale un'analisi dei caratteri salienti dell'istituto della cittadinanza e gli effetti che questo potrebbe produrre alla luce del diritto internazionale e dei processi di integrazione regionale. Tenendo presente che la cittadinanza, in quanto istituto di diritto interno, irradia i suoi effetti e soffre altresì limitazioni anche dall'esterno, tale da renderla rilevante per l'ordinamento giuridico internazionale, osserveremo come e in quali misure i fenomeni di integrazione regionale, quale Unione europea e Mercosul, impattano sulla tematica della cittadinanza. In questo senso, l'istituzione di una cittadinanza comune, la quale presuppone la titolarità di quella nazionale, è stata alla base delle iniziative dell'Unione in questo campo. Più di recente, tale interesse ha coinvolto anche il Mercosul in ragione della crescente attenzione verso la disciplina delle aree sociali oltre che quelle economiche, soprattutto per quanto riguarda la circolazione e il soggiorno delle persone e l'approvazione di un piano di azione che prevede l'istituzione della Cittadinanza del Mercosul, ispirata dal modello europeo, entro il 2021. ; The primary purpose of this research is to conduct an analysis of the main features of citizenship and the effects that it might produce in the light of international law and of regional integration processes. Citizenship under national law radiates its effects and also suffers limitation from outside and for this reason it appears extremely relevant to international law. We will thus observe how and in which measures the regional integration phenomena, in particular the European Union and the Mercosur, have an impact on the issue of citizenship. In this sense, the establishment of a common citizenship, which presupposes nationality of a Member State, has been the basis for European Union initiatives in this field. More recently, these initiatives have also involved the Mercosur in light of an increasing attention towards the regulation of social as well as economic areas, especially with reference to the movement and residence of people and the approval of a plan of action for the establishment of the Mercosur Citizenship within 2021, that is inspired by the European model.
El artículo analiza las posiciones de los partidos políticos en la Argentina y Uruguay, que en diferentes momentos, defendieron concepciones definidos como "mercoescépticas" (contraria al proceso de integración). En un período definido por el Tratado de Asunción y el Parlamento del MERCOSUR (1991-2006) la instalación es a la vez demuestran los cambios en las colocaciones PJ, FA, PN y PC como convertir en una posición de rechazo por parte del MERCOSUR último trabajo dos partidos. El artículo se basa en el análisis de documentos de los partidos y discusiones dentro de los Congresos Nacionales de ambos países. ; This work analyzes the positioning of political Parties of Argentina and Uruguay which, at different times, held conceptions defined as "mercoescépticas" (both, contrary to the integration process). We show changes in the positioning of the PJ, FA, PN and PC as well as a positioning of rejection to the Mercosur from this last two Political Parties, in a period defined by the Asunción Treaty and the installation of Mercosur Parliament (1991-2006). The work is based on the analysis of party documents and discussions within the National Congresses of both countries. ; O artigo analisa os posicionamentos dos partidos políticos de Argentina e Uruguai que, em diferentes momentos, sustentaram concepções definidas como "Mercoescépticas" (contrárias ao processo de integração). Em um período delimitado pela assinatura do Tratado de Assunção e a instalação do Parlamento do MERCOSUL (1991-2006) demonstram-se tanto as mudanças nos posicionamentos do PJ, FA, PN e PC como o giro para uma posição de rejeição ao MERCOSUL por parte dos dois últimos partidos. O trabalho baseia-se na análise de documentos partidários e nos debates ao interior dos Congressos Nacionais de ambos países. ; Fil: Ramos, Hugo. Universidad Nacional del Litoral. Facultad de Humanidades y Ciencias. Centro de Estudios Sociales Interdiciplinarios del Litoral; Argentina. Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas. Centro Científico Tecnológico Conicet - Santa Fe; Argentina
Contenido Editorial Artículos/Papers Régimen administrativo de las aguas en Venezuela (Referencia especial a la Ley de Aguas) Administrative regime of waters in Venezuela (Special reference to the water law) Fernández Morales, Juan Carlos La sucesión agraria en la legislación agraria venezolana. The agrarian succession in the Venezuelan agrarian legislation Franca Luis,Rosa Isabel. Análisis comparativo entre las leyes orgánicas del ambiente promulgadas en los años 1976 y 2006. Comparative study between venezuela's organic environmental laws published on years 1976 and 2006, respectively León G., José de J. Ley de Reforma Agraria de 1960: precedente de la legislación agroambiental en Venezuela. The agrarian reform law of 1960: precedent of agroenvironment legislation in venezuela Mejías,Carlix. Harmonizaçao de Leis Ambientais nos dez anos do Mercosul. Harmonization of environmental laws in the ten years of mercosur Pereira De Souza, Paulo Roberto. Las tierras de alta calidad agrológica en Venezuela: un reto al desarrollo rural sostenible. Agricultural lands in Venezuela: A challenge to sustained rural development Rojas López, José Jesús La jurisdicción agraria en la Ley de Tierras y Desarrollo Agrario. Agrarian jurisdiction in land law and agrarian development Sánchez, Abdón. Recensiones/Books Review Blanco-Uribe Quintero, Alberto (2005). La definición del Derecho-Deber individual y colectivo al ambiente en el Derecho Reseñado por: Mejías,Carlix. Troconis Parilli, Nelson (2005) Tutela ambiental. Revisión del paradigma ético jurídico sobre el ambiente. Ediciones Paredes. Reseñado por: Mejías,Carlix. Soto, Oscar David (2006). La cuestión agraria en Venezuela. Consejo de Estudios de Postgrado. Maestría en Desarrollo Agrario. Reseñado por: Gómez, Arnaldo. Información/Information Incorporación de la Dra. Edda O. Samudio A. a la Academia Colombiana de Historia. Centro de Estudios Rurales Andinos (CERA). Normas editoriales de la Revista. ; 101-129 ; semestral ; Nivel analítico
The purpose of this article is to analyze the contrast between the professional MERCOSUR project with the different obstacles and risks that political changes in the differents members states of the bloc imply for this sector. The complexity of the integration of the regional professional space is subject to and permeated by the various political swings that, added to the unilateral nature of the public policies of the various member states, far from encouraging integration, can cause irreversible damage in the professional spaces of other countries in the block. The strongly presidential nature of the MERCOSUR States, reinforced by the great existing economic and territorial asymmetries, tend to reinforce poorly articulated integration logics that tend to present strong risks for the inequalities existing in many of these countries. Based on the analysis of primary and secondary sources, such as in-depth interviews with officials, former officials, diplomats and representatives of professional organizations, and documentary sources, based on the Argentine case, we seek to account for the complexity and tensions that the convergence of professional spaces in MERCOSUR. ; El propósito de este artículo es analizar la contraposición existente entre el proyecto del MERCOSUR profesional con los diferentes obstáculos y riesgos que implican los cambios políticos en los diferentes estados miembros del bloque para este sector. La complejidad de la integración del espacio profesional regional se encuentra supeditada y permeada por los diversos vaivenes políticos que, sumados al carácter unilateral de las políticas públicas de los diversos estados miembros, lejos de incentivar la integración, pueden provocar daños irreversibles en los espacios profesionales de otros países del bloque. El carácter fuertemente presidencialista de los estados del MERCOSUR, reforzado por las grandes asimetrías económicas y territoriales existentes, tienden a reforzar lógicas de integración poco articuladas que suelen presentar fuertes riesgos para las desigualdades existentes en buena parte de estos países. A partir del análisis de fuentes primarias y secundarias, como entrevistas en profundidad con funcionarios, exfuncionarios, diplomáticos, representantes de organismos profesionales y fuentes documentales, basándonos en el caso argentino, buscamos dar cuenta de la complejidad y tensiones que atraviesan la convergencia de los espacios profesionales en el MERCOSUR. ; O objetivo deste artigo é analisar o contraste entre o projeto profissional do MERCOSUL e os diferentes obstáculos e riscos que as mudanças políticas nos diferentes Estados membros do bloco implicam para esse setor. A complexidade da integração do espaço profissional regional está sujeita e permeada pelas diversas oscilações políticas que, somadas à natureza unilateral das políticas públicas dos vários Estados membros, longe de incentivar a integração, podem causar danos irreversíveis nos espaços profissionais da outros países do bloco. A natureza fortemente presidencial dos Estados do MERCOSUL, reforçada pelas grandes assimetrias econômicas e territoriais existentes, tende a reforçar lógicas de integração pouco articuladas que tendem a apresentar fortes riscos para as desigualdades existentes em muitos desses países. Com base na análise de fontes primárias e secundárias, como entrevistas em profundidade com funcionários, ex-funcionários, diplomatas e representantes de organizações profissionais e fontes documentais, baseadas no caso argentino, procuramos explicar a complexidade e as tensões que a convergência de espaços profissionais no MERCOSUL.
Este trabalho aborda a normatização existente entre os Países Partes do MERCOSUL, que formam o arcabouço jurídico e institucional para as diversas relações mercosulistas em relação aos recursos hídricos – um recurso importante e estratégico, que merece um tratamento normativo para sua preservação e proteção para futuras gerações. Diante da inexistência de uma normativa geral a respeito dos recursos hídricos no MERCOSUL, foi necessário trabalhar os principais acordos multilaterais nesse domínio e que envolvem os países do MERCOSUL, como o Tratado de Cooperação Amazônica e o Tratado da Bacia do Prata, em relação às águas superficiais; e também do arcabouço jurídico da Declaração Conjunta dos Presidentes dos Estados do MERCOSUL sobre o Aquífero Guarani, importante riqueza para as gerações atuais e futuras mercosulistas. A pesquisa foi desenvolvida a partir do método hermenêutico, por meio do levantamento e análise das normas jurídicas internacionais envolvendo os Estados partes do MERCOSUL, em tratados multilaterais sobre águas transfronteiriças superficiais e subterrâneas. Realizou-se a coleta de informações, por meio de materiais bibliográficos, livros, periódicos, mapas temáticos, informações e documentos disponíveis em páginas eletrônicas da rede mundial de computadores. A combinação das normas jurídicas esparsas acaba por regular boa parte das relações jurídicas hídricas entre os Estados Partes do MERCOSUL, uma vez que sua conjugação abrangem todos os Estados integrantes do MERCOSUL. ; This work discusses the regulatory standardization among countries that are party to MERCOSUR. This standardization forms the legal and institutional framework for maintaining important and strategic water resources, which require such regulation in order to be preserved and protected for present and future generations. Due to the lack of general legislation relating to MERCOSUR's water resources, it was necessary to study the main multilateral agreements among the MERCOSUR countries, such as the Amazon Cooperation Treaty and the River Plate Basin Treaty relating to surface water, and also the legal points included in a recent joint statement of the presidents of the Mercosur States regarding the Guarani Aquifer, which is an important resource for current and future generations of the MERCOSUR. The survey was developed using the hermeneutical method, based upon surveys and analysis of international legislation involving MERCOSUR member states, multilateral treaties relating to transboundary waters and groundwater zones and also included a search of bibliographic materials, books, journals, thematic maps, information and documents available on the Internet. The combination of the sparse legal rules covers most legal relationships between MERCOSUR member states relating to water. ; Este trabalho aborda a normatização existente entre os Países Partes do MERCOSUL, que formam o arcabouço jurídico e institucional para as diversas relações mercosulistas em relação aos recursos hídricos – um recurso importante e estratégico, que merece um tratamento normativo para sua preservação e proteção para futuras gerações. Diante da inexistência de uma normativa geral a respeito dos recursos hídricos no MERCOSUL, foi necessário trabalhar os principais acordos multilaterais nesse domínio e que envolvem os países do MERCOSUL, como o Tratado de Cooperação Amazônica e o Tratado da Bacia do Prata, em relação às águas superficiais; e também do arcabouço jurídico da Declaração Conjunta dos Presidentes dos Estados do MERCOSUL sobre o Aquífero Guarani, importante riqueza para as gerações atuais e futuras mercosulistas. A pesquisa foi desenvolvida a partir do método hermenêutico, por meio do levantamento e análise das normas jurídicas internacionais envolvendo os Estados partes do MERCOSUL, em tratados multilaterais sobre águas transfronteiriças superficiais e subterrâneas. Realizou-se a coleta de informações, por meio de materiais bibliográficos, livros, periódicos, mapas temáticos, informações e documentos disponíveis em páginas eletrônicas da rede mundial de computadores. A combinação das normas jurídicas esparsas acaba por regular boa parte das relações jurídicas hídricas entre os Estados Partes do MERCOSUL, uma vez que sua conjugação abrangem todos os Estados integrantes do MERCOSUL.
Both Mercosul and Unasur are two different international integration processes that currently tend to consider South-American government possible through a level of convergence in their goals. However, the integration processes ask for each country to consider them as priorities when they have to design and implement their external policies, as well as when they have to solve conflicts. This article analyzes through a theoretical descriptive method Argentina's attitude in relation to both processes taking into account three events that we consider to be representative of such issues: Venezuela's incorporation to Mercosul, lack of strategic articulation in Argentinean and Brazilian external commercial plan, and the conflict over the papeleras kept by Argentina along with Uruguay. Such an analysis allows us to observe the way this State, as well as all the others involved in these integration processes, does not insist on considering the integration region as an appropriate place to the orchestration of political and economical strategies not even as a free commercial area that could lead to the competitiveness of every and each of its members. ; El Mercosur y la Unasur constituyen dos procesos de integración internacional que, en la actualidad, tienden a otorgar gobernabilidad a Sudamérica con un posible grado de convergencia en sus objetivos. Pero los procesos de integración requieren que cada uno de sus integrantes los jerarquice como prioritarios a la hora de diseñar e implementar su política exterior, así como a la de resolver sus conflictos. En este trabajo se analiza con un método teórico descriptivo la actitud asumida por la Argentina frente a estos dos procesos a través de tres acontecimientos que consideramos ilustrativos: la incorporación de Venezuela al Mercosur, la falta de articulación estratégica en el plano comercial externo por parte de Argentina y Brasil y el conflicto sobre las papeleras mantenido por Argentina con el Uruguay. Este estudio permite observar la forma en que este estado, al igual ...
El Mercado Común del Sur (Mercosur) es una gran industria de turismo político y producción ensayística. También es una organización regional supuestamente orientada hacia la construcción de un mercado común. En tercer lugar, constituye un mecanismo de concertación política entre las dos potencias históricas de América del Sur, Argentina y Brasil. Pero más importante es lo que el Mercosur ya fue: una herramienta para facilitar la consolidación democrática y las reformas económicas de sus estados miembros. Este artículo realiza un balance de treinta años de democracia en Argentina desde la perspectiva de la integración regional, sugiriendo que la consecución de los objetivos (la democracia y las reformas) acabó por diluir el atractivo y la efectividad del medio (la integración).
