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O SERVIÇO PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL COMO RECURSO DA POLÍTICA CULTURAL. A experiência portuguesa, 2002-2012 ; PUBLIC SERVICE BROADCASTING AND CULTURAL POLICY: The Portuguese experience, 2002-2012
It is quite rare the assessment of public service broadcasting as an asset of cultural policy. However, there is a reasonable amount of elements that could feed a debate on this issue, be it political or academic. Considering the Portuguese experience between the years of 2002 and 2012, this paper examines the role of public service broadcasting as a cultural resource, and, specifically, its relevance for cultural public policy. This is an important area for empirical research, according to the standards of economics, sociology and communication sciences. And it implies the analysis of objective conditions, restrictions and possibilities of financial, legal and contractual contexts, and the consideration of the outputs and the impact of concrete broadcasting. ; Não é frequente, em Portugal, a consideração do serviço público de rádio e televisão como um recurso disponível para a política cultural. E, quando ocorre, ela fica demasiado presa de argumentações casuísticas e impressionistas. Contudo, dispomos de uma cópia assinalável de elementos que permitiriam sustentar em bases mais analíticas o debate, académico ou político, desta questão. Abordando a experiência portuguesa entre 2002 e 2012, este artigo examina a relevância do serviço público de comunicação social como recurso cultural. É uma área importante para a investigação empírica conduzida pelos critérios das ciências da comunicação, da sociologia ou da economia. E implica fazer uma leitura objetiva e distanciada dos quadros normativos e das concretas condições de cumprimento, das estratégias de ação e dos respetivos indicadores de desempenho e resultado.
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O SERVIÇO PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL COMO RECURSO DA POLÍTICA CULTURAL. A experiência portuguesa, 2002-2012 ; PUBLIC SERVICE BROADCASTING AND CULTURAL POLICY: The Portuguese experience, 2002-2012
It is quite rare the assessment of public service broadcasting as an asset of cultural policy. However, there is a reasonable amount of elements that could feed a debate on this issue, be it political or academic. Considering the Portuguese experience between the years of 2002 and 2012, this paper examines the role of public service broadcasting as a cultural resource, and, specifically, its relevance for cultural public policy. This is an important area for empirical research, according to the standards of economics, sociology and communication sciences. And it implies the analysis of objective conditions, restrictions and possibilities of financial, legal and contractual contexts, and the consideration of the outputs and the impact of concrete broadcasting. ; Não é frequente, em Portugal, a consideração do serviço público de rádio e televisão como um recurso disponível para a política cultural. E, quando ocorre, ela fica demasiado presa de argumentações casuísticas e impressionistas. Contudo, dispomos de uma cópia assinalável de elementos que permitiriam sustentar em bases mais analíticas o debate, académico ou político, desta questão. Abordando a experiência portuguesa entre 2002 e 2012, este artigo examina a relevância do serviço público de comunicação social como recurso cultural. É uma área importante para a investigação empírica conduzida pelos critérios das ciências da comunicação, da sociologia ou da economia. E implica fazer uma leitura objetiva e distanciada dos quadros normativos e das concretas condições de cumprimento, das estratégias de ação e dos respetivos indicadores de desempenho e resultado.
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Crítica social e política pública: rearticulando a ideia de progresso como mediação à justiça social no programa "Mais IDH"
In: Griot: Revista de Filosofia, Band 23, Heft 1, S. 339-347
From the point of view of critical theory and social criticismo the idea of progress seems to be established in an ambivalence: on the one hand, the postulates of Amy Alllen started an "Aufklärung" of the conception of progress ( which I call the "negative" conception) and its possible unfolding to a critical theory as well as for social criticismo; in contrast, the conception of progress can be understood as a "positive way" in which it is guided by the constitutive scope of a critical theory by embodying, for example, the social justice as a social-normative medium to the process of emancipation. Taking into account the aforementioned assertions, I will take up, in this research, the core of the conception of progress in Amy Allen (1) in order to interpose a "positive" idea. In this sense, I will take as a social-institutional and empirical reference the public policy of the 'Mais IDH' social program (More HDI), which is constituted both as a response to the concept of progress in Amy Allen and as a possible condition for the realization of social justice (understood as the minimum conditions of existence) (2).
COVID-19 and public education in Brazil: effects and political options in a social vulnerability context ; COVID-19 y educación pública en Brasil: efectos y opciones políticas en contexto de vulnerabilidad social ; COVID-19 e educação pública no Brasil: efeitos e opções políticas em contexto de vuln...
The text has as aim at analyzing convergences and distances among guidelines produced by the UN and the World Bank, and Brazilian educational policies during the COVID-19 pandemic, especially considering social vulnerability conditions. Research methodological base is documental and organized from documents of digital repositories of international agencies and Brazilian government. Data presented allowed identifying intense international production on educational action planning in the pandemic context, what brings the social vulnerability as key element. However, in Brazilian context is possible observe a gap regarding the theme analyzed, making evident a deliberate responsibility of local subjects by the organization of school activities, and thus prescinding development of national policies which could support these actions, then affecting the right to education of thousands of children and adolescents in 2020. Keywords: Brazilian Educational Policy. Social vulnerability in Brazil. Brazilian Education in Pandemic. COVID-19. ; El texto tiene el objetivo de analizar convergencias y alejamientos entre orientaciones producidas por agencias de las NU y del Banco Mundial, y las políticas educativas brasileñas en la pandemia de COVID-19, considerando precipuamente las condiciones de vulnerabilidad social. La base metodológica de la investigación tiene carácter documental, organizada desde documentos de repositorios digitales de agencias internacionales y del gobierno brasileño. Los datos presentados permiten identificar la intensa producción internacional en el planeamiento de acciones educativas en el contexto de pandemia, trayendo como elemento clave la vulnerabilidad social. En el caso brasileño, sin embargo, se observa una laguna con relación al tema en análisis, lo que hace evidente la deliberada responsabilización de sujetos locales por la organización de actividades escolares, y así prescindiendo del desarrollo de políticas nacionales que puedan dar lo debido soporte para esas acciones, lo que afecta, de esa manera, el derecho a educación de miles de niños y adolescentes en el año de 2020. Palabras clave: Política Educativa Brasileña. Vulnerabilidad social en Brasil. Educación Brasileña en la Pandemia. COVID-19. ; O texto objetiva analisar as convergências e distanciamentos entre orientações produzidas por agências da ONU e do Banco Mundial e as políticas educacionais brasileiras na pandemia de COVID-19, considerando, precipuamente, as condições de vulnerabilidade social. A base metodológica da pesquisa é de caráter documental, organizada a partir de documentos constantes dos repositórios digitais das agências internacionais e do governo brasileiro. Os dados apresentados permitem identificar a intensa produção internacional no planejamento de ações educativas no contexto de pandemia, trazendo como elemento chave a vulnerabilidade social. No caso brasileiro, no entanto, observa-se uma lacuna em relação à temática em análise, evidenciando-se a deliberada responsabilização dos sujeitos locais pela organização de atividades escolares e, assim, prescindindo do desenvolvimento de políticas nacionais que deem o devido suporte a essas ações, afetando, dessa forma, o direito à educação de milhares de crianças e adolescentes no ano de 2020. Palavras-chave: Política Educacional Brasileira. Vulnerabilidade social no Brasil. Educação Brasileira na Pandemia. COVID-19.
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Instruments and public policy integration: the network of the Single Registry for Social Programs ; Instrumentos e integración de políticas públicas: la red del Registro Único ; Instrumentos e integração de políticas públicas: a rede do Cadastro Único
This article analyzes the capacity of policy integration through implementation tools. The research builds on studies on policy implementation, which understand such tools as "the state in action," i.e., instruments through which governments operate and deliver public services (Lascoumes & Le Galès, 2007; Linder & Peters, 1990). The research examines the case of the Brazilian Single Registry for Social Programs (Cadastro Único or CadUnico). The Single Registry is understood as part of a network providing social protection to the Brazilian population in social vulnerability. This work examines CadUnico as a complex system formed of a database and a set of norms and processes that work within the structure of local governments. The system gathers data used to coordinate 20 social programs, helping to select beneficiaries and manage policies that serve 27 million low-income families, reaching almost 80 million people. We adopted the social network analysis as a research method, seeking to answer two main questions: what is the position occupied by the Single Registry in the network of relationships formed by the federal social policies which use it, and what are the conditions and the level of integration which it promotes among these federal user policies? The metrics and sociograms of two distinct timeframes, 2016 and 2018, have demonstrated that, although the Single Register for Social Programs offers elements to promote some integration among public policies, there is no evidence of its effectiveness to this end. ; Este artículo analiza la capacidad de integración de políticas públicas sustentadas por un mismo instrumento de implementación. Partiendo del enfoque de los estudios de implementación de políticas públicas que comprenden instrumentos como "el estado en acción", es decir, herramientas de acción pública por medio de las cuales la acción gubernamental se materializa y se pone en marcha (Lascoumes & Le Galès, 2007; Linder & Peters, 1990), se examina el caso de la Red del Registro Único para Programas Sociales, formada por su base de datos, normas, procesos y estructura municipal de registro y recolección de datos y también por los 20 programas sociales que utilizan la información de registro de 27 millones de familias, casi 80 millones de personas de bajos ingresos, para selección de beneficiarios y gestión de políticas dirigidas al combate de las diferentes formas de vulnerabilidad social. Se adoptó la metodología de Análisis de Redes Sociales para responder a dos preguntas principales: 1) ¿Cuál es la posición que ocupa el Registro Único en la red de relaciones formada con las políticas sociales que lo utilizan? 2) ¿Cuáles son las posibilidades y el nivel de integración que el Registro Único promueve entre esas políticas? Las métricas y sociogramas de dos contextos temporales distintos ‒2016 y 2018‒ demostraron que, aunque haya potencial para que promueva una mayor integración entre las políticas, el Registro Único todavía no se presenta como instrumento potente de integración de políticas públicas. ; Este artigo analisa a capacidade de integração de políticas públicas suportadas por um mesmo instrumento de implementação. Partindo da abordagem dos estudos de implementação de políticas públicas que compreendem os instrumentos como "o estado em ação", isto é, ferramentas de ação pública por meio das quais a ação governamental se materializa e é operacionalizada (Lascoumes & Le Galès, 2007; Linder & Peters, 1990), examina-se o caso da Rede do Cadastro Único para Programas Sociais, formada pelo instrumento do Cadastro Único – composto por sua base de dados, normas, processos e estrutura municipal de cadastramento e coleta de dados – e pelos 20 programas sociais que se utilizam de suas informações cadastrais sobre 27 milhões de famílias, quase 80 milhões de pessoas de baixa renda, para seleção de beneficiários e gerenciamento de políticas voltadas ao combate das diferentes formas de vulnerabilidade social. Adotou-se a metodologia da análise de redes sociais para responder a duas perguntas principais: qual é a posição ocupada pelo Cadastro Único (CadÚnico) na rede de relações formada com as políticas sociais que o utilizam e quais são as condições e o nível de integração que o CadÚnico promove entre essas políticas usuárias? As métricas e os sociogramas de dois contextos temporais distintos, 2016 e 2018, demonstraram que, embora haja potencial para que promova maior integração entre as políticas, o CadÚnico ainda não se apresenta como instrumento potente de integração de políticas públicas.
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The new comparative-historical method and its contributions to political science and public administration ; El nuevo método histórico-comparado y sus aportes a la ciencia política y a la administración pública ; O novo método histórico-comparativo e seus aportes à ciência política e à administração...
This article seeks to identify the contributions that the new comparative-historical method has made to political science and public administration in Brazil. By showing how recent advances in this new historical-comparative method can generate analytical gains through a more precise establishment of causal conditions, and through the use of tests associated with process tracing, the article hopes to contribute to the strengthening of the qualitative-based research of these two disciplines in Brazil. To achieve this, the paper begins by dissecting the main elements of this method. It then reviews, and reorganizes, as it were, the classic work entitled Sessenta e quatro: anatomia da crise (Sixty-four: anatomy of the crisis) by Wanderley Guilherme dos Santos, in light of the method's main tenets. The paper also reviews and reorganizes a number of studies on Argentina's foreign policy in the same light and highlights the gains that can be generated by the disciplined application of the historical-comparative method. In the conclusion, the potential and the limitations of the method are identified, and some final considerations are made with regard to the importance that its application could have to Brazil's political science and public administration. ; En este manuscrito, buscamos contribuir al fortalecimiento metodológico de la ciencia política y de la administración pública de orientación cualitativa en Brasil, mostrando cómo los recientes avances del nuevo método histórico-comparativo pueden generar ganancias analíticas a través del establecimiento más preciso de las condiciones causales y el uso de los criterios de evaluación asociados a lo llamado process tracing. Para alcanzar este objetivo, el trabajo, en el primer lugar, analiza los principales elementos de este método. Luego leemos y, por así decirlo, reorganizamos Sessenta e quatro: anatomía da crise, libro clásico de Wanderley Guilherme dos Santos, a la luz de los preceptos de ese método. En seguida, también releemos y reorganizamos algunos estudios sobre la política exterior argentina bajo la misma luz. Destacamos las ganancias generadas por la aplicación disciplinada del método históricocomparativo. En la conclusión, identificamos el potencial y las limitaciones del método y ofrecemos consideraciones acerca de la importancia que su aplicación puede tener para la ciencia política y la de administración pública de Brasil. ; Neste manuscrito, procuramos identificar os aportes do novo método histórico-comparativo à ciência política e à administração pública. Tentamos contribuir com o fortalecimento das pesquisas de orientação qualitativa dessas duas disciplinas no Brasil, ao mostrar como os recentes avanços daquele método podem gerar ganhos analíticos por meio do estabelecimento mais preciso de condições causais e da utilização dos testes associados ao chamado process tracing. Para dar conta desse objetivo, o trabalho, em primeiro lugar, disseca os principais elementos do referido método. Depois, relemos e, por assim dizer, reorganizamos Sessenta e quatro: anatomia da crise, livro clássico de Wanderley Guilherme dos Santos, à luz dos preceitos do referido método. Em seguida, também relemos e reorganizamos alguns estudos sobre a política externa argentina sob a mesma luz. Destacamos os ganhos gerados pela aplicação disciplinada do método histórico-comparativo. Na conclusão, identificamos as potencialidades e limitações do método, oferecendo também considerações a respeito da importância que sua aplicação pode ter para a ciência política e a administração pública brasileiras.
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Public policies of medications in the unified health system and universality of rights ; Políticas públicas de medicamentos no sistema único de saúde e a universalidade de direitos
ABSTRACT Objective: to provide reflections about the challenges and possibilities for expanding universal access to medications under the Unified Health System (SUS) through social policies and genuinely national health. Method: study of theoretical and critical reflection, with prior literature review based on scientific studies, manuals of the Brazilian Ministry of Health and World Health Organization reports. Results: the extensive study of possible thematic enable reflection on the limits of operational policies of medication in SUS and the universal right to health, and challenges to expanding access to medicines. Conclusion: several factors demonstrate that the Brazilian government, although regulated the medication policy, are not still stimulated in the right way, limiting their full practicability. It is critical to innovative strategies are implemented to expand access to medication in the country in order to resolve differences in their access. Descriptors: Public Health Policies; Medication Policy; Pharmaceutical Services; Right to Health. RESUMO Objetivo: proporcionar reflexões acerca dos desafios e possibilidades de ampliação do acesso universal a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de políticas sociais e de saúde genuinamente nacionais. Método: estudo de reflexão teórico-crítico, com prévia revisão de literatura fundamentada em estudos científicos, manuais do Ministério da Saúde Brasileiro e Relatórios da Organização Mundial de Saúde. Resultados: o estudo extenso da temática possibilitou a reflexão sobre os limites da operacionalidade das políticas de medicamentos no SUS e o direito universal a saúde, e sobre os desafios para a ampliação do acesso universal aos medicamentos. Conclusão: vários fatores demonstram que o Estado brasileiro, embora tenha regulamentado as políticas de medicamentos, ainda não as estimula da forma devida, limitando sua exequibilidade plena. É fundamental que sejam implementadas estratégias inovadoras para ampliar o acesso aos fármacos no país, de forma a dirimir as disparidades no acesso a estes. Descritores: Políticas Públicas de Saúde; Política de Medicamentos; Assistência Farmacêutica; Direito à Saúde. RESUMEN Objetivo: proporcionar reflexiones acerca de los desafíos y posibilidades de ampliación del acceso universal a medicamentos en el ámbito del Sistema Único de Salud (SUS) por medio de políticas sociales y de salud genuinamente nacionales. Método: estudio de reflexión teórico-crítico, con previa revisión de literatura fundamentada en estudios científicos, manuales del Ministerio de Salud Brasileño e Informe de la Organización Mundial de Salud. Resultados: el estudio extenso de la temática posibilitó la reflexión sobre los límites de la operabilidad de las políticas de medicamentos en SUS y el derecho universal a la salud, y sobre los desafíos para la ampliación del acceso universal a los medicamentos. Conclusión: varios factores demuestran que el Estado brasileño, a pesar de haber reglamentado las políticas de medicamentos, todavía no las estimula de la forma debida, limitando su plena viabilidad. Es fundamental que sean implementadas estrategias innovadoras para ampliar el acceso a los fármacos en el país, de forma a dirimir las disparidades en el acceso a estos. Descriptores: Políticas Públicas de Salud; Política de Medicamentos; Asistencia Farmacéutica; Derecho a la Salud. ; RESUMO Objetivo: proporcionar reflexões acerca dos desafios e possibilidades de ampliação do acesso universal a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de políticas sociais e de saúde genuinamente nacionais. Método: estudo de reflexão teórico-crítico, com prévia revisão de literatura fundamentada em estudos científicos, manuais do Ministério da Saúde Brasileiro e Relatórios da Organização Mundial de Saúde. Resultados: o estudo extenso da temática possibilitou a reflexão sobre os limites da operacionalidade das políticas de medicamentos no SUS e o direito universal a saúde, e sobre os desafios para a ampliação do acesso universal aos medicamentos. Conclusão: vários fatores demonstram que o Estado brasileiro, embora tenha regulamentado as políticas de medicamentos, ainda não as estimula da forma devida, limitando sua exequibilidade plena. É fundamental que sejam implementadas estratégias inovadoras para ampliar o acesso aos fármacos no país, de forma a dirimir as disparidades no acesso a estes. Descritores: Políticas Públicas de Saúde; Política de Medicamentos; Assistência Farmacêutica; Direito à Saúde. ABSTRACT Objective: to provide reflections about the challenges and possibilities for expanding universal access to medications under the Unified Health System (SUS) through social policies and genuinely national health. Method: study of theoretical and critical reflection, with prior literature review based on scientific studies, manuals of the Brazilian Ministry of Health and World Health Organization reports. Results: the extensive study of possible thematic enable reflection on the limits of operational policies of medication in SUS and the universal right to health, and challenges to expanding access to medicines. Conclusion: several factors demonstrate that the Brazilian government, although regulated the medication policy, are not still stimulated in the right way, limiting their full practicability. It is critical to innovative strategies are implemented to expand access to medication in the country in order to resolve differences in their access. Descriptors: Public Health Policies; Medication Policy; Pharmaceutical Services; Right to Health. RESUMEN Objetivo: proporcionar reflexiones acerca de los desafíos y posibilidades de ampliación del acceso universal a medicamentos en el ámbito del Sistema Único de Salud (SUS) por medio de políticas sociales y de salud genuinamente nacionales. Método: estudio de reflexión teórico-crítico, con previa revisión de literatura fundamentada en estudios científicos, manuales del Ministerio de Salud Brasileño e Informe de la Organización Mundial de Salud. Resultados: el estudio extenso de la temática posibilitó la reflexión sobre los límites de la operabilidad de las políticas de medicamentos en SUS y el derecho universal a la salud, y sobre los desafíos para la ampliación del acceso universal a los medicamentos. Conclusión: varios factores demuestran que el Estado brasileño, a pesar de haber reglamentado las políticas de medicamentos, todavía no las estimula de la forma debida, limitando su plena viabilidad. Es fundamental que sean implementadas estrategias innovadoras para ampliar el acceso a los fármacos en el país, de forma a dirimir las disparidades en el acceso a estos. Descriptores: Políticas Públicas de Salud; Política de Medicamentos; Asistencia Farmacéutica; Derecho a la Salud.
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Estilos de implementacao e resultados de politicas publicas: fiscais do trabalho e o cumprimento de lei trabalhista no Brasil
In: Dados: revista de ciências sociais, Band 52, Heft 3, S. 735-769
ISSN: 0011-5258
Transgenicos e sociedade na agenda das pesquisas academicas brasileiras
In: Politica & sociedade: revista de sociologia politica, Band 11, Heft 20, S. 99-134
ISSN: 1677-4140
O PROGRAMA BOLSA FAMILIA: subjetividade e integraca o social em Maracanau (CE)
In: Política & trabalho: revista de ciências sociais, Heft 38, S. 197-213
ISSN: 0104-8015
LIBERDADE, DINHEIRO E AUTONOMIA: O caso da Bolsa Familia
In: Política & trabalho: revista de ciências sociais, Heft 38, S. 21-42
ISSN: 0104-8015
Dados científicos como argumento: o caso da redução de parceiros sexuais na prevenção ao HIV no Brasil
In: Athenea Digital: Revista de Pensamiento e Investigacion Social, Heft 4, S. 26-41
This article discusses the use of scientific facts as argument for a 1999 Brazilian debate about the legitimacy of an official aids prevention policy. It seeks to defamiliarized a common Aids argumentative practice which uses a classification of a scientific public health measure as a main legitimacy judgment. It is argued that it is peoples' negotiations and objects' mobilization that gives legitimacy to the implementation of a prevention strategy - according to a Social Psychology of science with a constructionist point of view.
Padroes de formulacao de politicas de saude no Chile no seculo XX
In: Dados: revista de ciências sociais, Band 43, Heft 1, S. 153-182
ISSN: 0011-5258
PNAUM: integrated approach to Pharmaceutical Services, Science, Technology and Innovation ; PNAUM: abordagem integradora da Assistência Farmacêutica, Ciência, Tecnologia e Inovação
O artigo apresenta o processo de construção da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamento a partir de uma concepção integradora da Assistência Farmacêutica, Ciência, Tecnologia e Inovação. Inicia-se contextualizando a saúde e o desenvolvimento no País e apresenta elementos da Política Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação em Saúde no Brasil e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Ao apresentar as diretrizes das Políticas Farmacêuticas, destaca-se a carência de dados de abrangência nacional. A presente pesquisa, encomendada pelo Ministério da Saúde, foi estruturada em dois componentes: inquérito domiciliar e avaliação dos serviços de assistência farmacêutica na atenção básica. As perspectivas dos resultados representam, além do incremento das políticas públicas farmacêuticas e de saúde pública, resultados de ações governamentais voltadas ao desenvolvimento do complexo econômico-industrial da saúde, visando a melhoria das condições de saúde da população brasileira. ; This paper describes the development process of the Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (PNAUM – National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines) based on an integrated approach to pharmaceutical services, science, technology and innovation. It starts by contextualizing health and development in Brazil and features elements of the National Policy for Science, Technology and Innovation in Health in Brazil and the National Policy for Pharmaceutical Services. On presenting pharmaceutical policy guidelines, it stresses the lack of nationwide data. This survey, commissioned by the Brazilian Ministry of Health, has two components: household survey and evaluation of pharmaceutical services in primary care. The findings point to perspectives that represent, besides the enhancement of public policy for pharmaceutical services and public health, results of government action aimed at developing the economic and industrial health care complex to improve the health conditions of the Brazilian population.
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