De maneira objetiva e por meio de linguagem acessível, o autor desmonta todas as falácias em torno da Previdência Social, revelando a desonestidade deste debate no Brasil. Nas palavras de Eduardo Moreira, "numa sequência lógica e incrivelmente reveladora, o livro mostra como o desmonte da seguridade social pode significar a destruição da vida de milhões de brasileiros e impactar negativamente uma economia que já beira a morte. Repleto de tabelas, gráficos, referências a estudos nacionais e internacionais, o leitor terá a melhor aula que encontrará sobre o tema. E quem sabe, depois de bem informado, será mais um a lutar contra esse crime que se pretende cometer contra o Brasil". (Contracorrente)
This article aims to analyze those public policies that address the social problems of poverty in six Latin American countries: Mexico, Brazil, Uruguay, Paraguay, Bolivia and Argentina. The research question posed here is: what motivated these countries to implement policies aimed at transferring income? In theory, we consider that such public policies are the result of a re-democratization process, and the rise to power of a reformist political elite and of political parties or political coalitions bent on the idea of implementing a Welfare State. To check this theory, we have adopted the compared policy methodology and the neo-institutionalism approach, as well as the "synthetic theories" and the "argumentative turn", all of which value ideas, knowledge and discourse. ; Este artículo tiene como objetivo analizar las políticas públicas que aborden el problema social de la pobreza en seis países de América Latina: México, Brasil, Uruguay, Paraguay, Bolivia y Argentina. Como un problema de investigación, adoptamos la siguiente pregunta: ¿qué motivó a estos países para llevar a cabo las políticas de transferencia de ingresos? Bajo ninguna circunstancia, afirmamos que tales políticas son el resultado de la democratización, la asunción de las élites reformistas políticas y los partidos políticos o coaliciones marcados por la intención de aplicar el Bienestar State. Para comprobar la hipótesis, hemos adoptado la metodología de la política comparada, el enfoque neoinstitucionalismo, la "teoría sintética" y la teoria de lo "giro argumentativo" que valoran las ideas, el conocimiento y discursos. ; Este artigo tem o objetivo de analisar as políticas públicas que enfrentam o problema social da pobreza em seis países da América Latina: México, Brasil, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Argentina. O problema de pesquisa é: o que motivou esses países a empreenderem políticas públicas de transferência de renda? Em hipótese, afirmamos que tais políticas públicas são consequência da redemocratização, da assunção de elites políticas reformistas e de partidos ou coalizões políticas marcados pelo intuito de implementar o Welfare State. Para checar a hipótese, adotamos a metodologia de política comparada e da abordagem do neoinstitucionalismo, e das "teorias sintéticas" e da "virada argumentativa" que valorizam as ideias, o conhecimento e os discursos.
In all the previous crises, economic recession and budget crisis have affected the financing capacity of the State and reflected on the Welfare State. The political debate and the reform of public policies have mainly centred in the social function of the State. What appears to be new, today, is that, at least in Portugal, the debate has widened and spread to the sovereign functions of the State and, therefore, to its very foundational core. The present paper argues that, even though there has not been a growth in sovereignty-related expenditure, there is room for a reform of the sovereign functions, namely in the scope of national defence and Armed Forces. The paper concludes proposing some principles and methods for the reform. Adapted from the source document.
The article analyzes the transformative capacity of the Ministry of Social Development and Fight against Hunger (MDS) in shaping structural change in Brazilian municipalities. The study is based on the concepts of organizational and institutional learning, on a combination of analytical categories of the institutional and neo-institutional approaches and on traditional means of government control. As for methodology, this study used process tracing, in-depth interviews, and documentary analysis of regulations, decrees, and resolutions that create direct and indirect incentives to induce agreements and cooperation of municipalities with the Ministry. We identified two important causal mechanisms: a) organizational and institutional learning processes; and b) inter-federative cooperation that, combined, generated significant changes in municipal bureaucratic capacity. The findings show the importance of the Union's transformative capacity in the process of public policy decentralization in Brazil. ; El artículo analiza la capacidad transformadora del Ministerio de Desarrollo Social y Lucha contra el Hambre (MDS) en la conformación del cambio estructural en los municipios brasileños. El estudio se basa en los conceptos de aprendizaje organizacional e institucional y en una combinación de categorías analíticas del enfoque nuevo institucionalismo y los medios administrativos de control gubernamental. Mediante el uso de rastreo de procesos, entrevistas en profundidad y un análisis documental de reglamentos, decretos y resoluciones fueran analizados incentivos directos e indirectos para la firma y acuerdo de los municipios. Identificamos dos importantes mecanismos causales, el aprendizaje organizacional e institucional y la cooperación inter-federativa que, combinados, generaron cambios significativos en la capacidad burocrática municipal. Los resultados demuestran la importancia de la capacidad transformadora de la Unión en el proceso de descentralización de las políticas públicas en Brasil. ; O artigo analisa a capacidade transformativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) de moldar mudanças estruturais nos municípios brasileiros. O estudo baseia-se nos conceitos de aprendizagem organizacional e institucional e em uma combinação de categorias analíticas da abordagem neoinstitucional e dos meios tradicionais de controle governamental. Utiliza-se de process tracing, de entrevistas em profundidade e de análise documental das normativas, decretos e resoluções que criam incentivos diretos e indiretos para adesão e pactuação dos municípios. Identificamos dois mecanismos causais importantes, processos de aprendizagem organizacional e institucional e cooperação interfederativa que, em conjunto, geraram mudanças significativas na capacidade burocrática municipal. Os resultados mostram a importância da capacidade de transformação da União no processo de descentralização das políticas públicas no Brasil.
INTRODUÇÃO Esta dissertação tem por objecto de estudo os efeitos dos programas de política económica e social de estabilização e de ajustamento estrutural2 no bemestar das famílias urbanas da capital de um país africano, a cidade de Bissau, na República da Guiné-Bissau, no período de 1986 a 2001. O contexto mais geral em que a investigação se insere, respeita à evolução política, económica e social do país após a independência, em 1974. A antiga Guiné Portuguesa procurou organizar a sua economia a partir de uma governação centralizada, com intervenção significativa de instituições estatais da administração central3, nacionalização de empresas existentes ou criação de outras com o mesmo estatuto. A dinamização do processo de desenvolvimento coube ao Partido para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que dirigira a luta de libertação contra o colonialismo e se tornou o partido único e o agente principal de toda a vida colectiva, social e económica do país. Os instrumentos privilegiados foram os Planos de Desenvolvimento, apoiados em investimentos de grande dimensão e na ajuda internacional de origem em países de diferentes ideologias políticas. O enquadramento político expressou-se na organização do partido único, com uma governação que se impunha ao Governo e à Assembleia Nacional Popular, com mobilização política da população para a produção, incentivo a formas cooperativas de organização empresarial no campo e na cidade, repressão à oposição e à actividade de comerciantes e empresários privados. Os resultados negativos quanto ao objectivo traçado pelo partido e governo, de conseguir um melhor nível de bem-estar para a população, estão entre as origens de um golpe de Estado ( 14 de Novembro de 1980) liderado por uma parte dos militantes do PAIGC, sobretudo de origem guineense. O novo poder enveredou por um caminho de liberalização gradual da economia, mas também não conseguiu, até 1986, cumprir os objectivos de desenvolvimento a que se propunha. ; This research tried to clarify the effects on the households welfare of the governance on economics and social politics, specially stabilization and structural adjustment programs. Th space is one African town in Guinea-Bissau, its capital, between 1986 and 2001. Two models of knowledge as been used: - The first based on theories built by authors mainly from universities without a strong practical concern. - The second based on the urgency found when situations require answers from internationals structures public or non profit. The methodology used begins with the asset that the well been in an African society must be analyzed giving a significant weight to its different components and that this cannot be accomplished with one single area of knowledge. Authors from economics, social psychology, sociology, anthropology and politics are fundamental to understand the importance of governance on the well been of households. We conclude that the stabilization and structural adjustment programs are the cause of a clear loss of independence in this African country. To establish the relationship between the households strategies and the governance we define a typology of politics on African countries and another to the different middle time households strategies. The main nationals politics actors as the government, the parliament, the president the Courts of Justice end the international as the IMF, WB, both has a share in the process of change the country to a dependent territory in temrs of the capacity of define and conduct an economics and social policy. The households has different success strategies in economics activities specially with agriculture, non specialized work and private sector; those who preferred the commerce has dubious results; those that preferred the public administration or the public sector has the less success. We verified that governance make a direct link between the households well being and the external conditions of definition of economics and social politics. The conclusions about the households capacity of controlling the effects on the appropriation of resources of those politics based only on the consumption expenses, show us that is not enough to consider only this variable to analyze the evolution of well being. The general conclusion is that even if Guinea-Bissau has a ensemble of social groups composed with about 32 racial groups with a very rich cultural and historical life, with a victorious fight for independence, with a large support from rural population to built a country based on resources enough to feed his population without military conflicts destroying people and structures, and an evolution from a only one party to a democratic political system, the country has much difficulty to give to his citizens the level of well being they want.
