Suchergebnisse

This article aims to analyze those public policies that address the social problems of poverty in six Latin American countries: Mexico, Brazil, Uruguay, Paraguay, Bolivia and Argentina. The research question posed here is: what motivated these countries to implement policies aimed at transferring income? In theory, we consider that such public policies are the result of a re-democratization process, and the rise to power of a reformist political elite and of political parties or political coalitions bent on the idea of implementing a Welfare State. To check this theory, we have adopted the compared policy methodology and the neo-institutionalism approach, as well as the "synthetic theories" and the "argumentative turn", all of which value ideas, knowledge and discourse. ; Este artículo tiene como objetivo analizar las políticas públicas que aborden el problema social de la pobreza en seis países de América Latina: México, Brasil, Uruguay, Paraguay, Bolivia y Argentina. Como un problema de investigación, adoptamos la siguiente pregunta: ¿qué motivó a estos países para llevar a cabo las políticas de transferencia de ingresos? Bajo ninguna circunstancia, afirmamos que tales políticas son el resultado de la democratización, la asunción de las élites reformistas políticas y los partidos políticos o coaliciones marcados por la intención de aplicar el Bienestar State. Para comprobar la hipótesis, hemos adoptado la metodología de la política comparada, el enfoque neoinstitucionalismo, la "teoría sintética" y la teoria de lo "giro argumentativo" que valoran las ideas, el conocimiento y discursos. ; Este artigo tem o objetivo de analisar as políticas públicas que enfrentam o problema social da pobreza em seis países da América Latina: México, Brasil, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Argentina. O problema de pesquisa é: o que motivou esses países a empreenderem políticas públicas de transferência de renda? Em hipótese, afirmamos que tais políticas públicas são consequência da redemocratização, da assunção de elites políticas reformistas e de partidos ou coalizões políticas marcados pelo intuito de implementar o Welfare State. Para checar a hipótese, adotamos a metodologia de política comparada e da abordagem do neoinstitucionalismo, e das "teorias sintéticas" e da "virada argumentativa" que valorizam as ideias, o conhecimento e os discursos.

The article analyzes the transformative capacity of the Ministry of Social Development and Fight against Hunger (MDS) in shaping structural change in Brazilian municipalities. The study is based on the concepts of organizational and institutional learning, on a combination of analytical categories of the institutional and neo-institutional approaches and on traditional means of government control. As for methodology, this study used process tracing, in-depth interviews, and documentary analysis of regulations, decrees, and resolutions that create direct and indirect incentives to induce agreements and cooperation of municipalities with the Ministry. We identified two important causal mechanisms: a) organizational and institutional learning processes; and b) inter-federative cooperation that, combined, generated significant changes in municipal bureaucratic capacity. The findings show the importance of the Union's transformative capacity in the process of public policy decentralization in Brazil. ; El artículo analiza la capacidad transformadora del Ministerio de Desarrollo Social y Lucha contra el Hambre (MDS) en la conformación del cambio estructural en los municipios brasileños. El estudio se basa en los conceptos de aprendizaje organizacional e institucional y en una combinación de categorías analíticas del enfoque nuevo institucionalismo y los medios administrativos de control gubernamental. Mediante el uso de rastreo de procesos, entrevistas en profundidad y un análisis documental de reglamentos, decretos y resoluciones fueran analizados incentivos directos e indirectos para la firma y acuerdo de los municipios. Identificamos dos importantes mecanismos causales, el aprendizaje organizacional e institucional y la cooperación inter-federativa que, combinados, generaron cambios significativos en la capacidad burocrática municipal. Los resultados demuestran la importancia de la capacidad transformadora de la Unión en el proceso de descentralización de las políticas públicas en Brasil. ; O artigo analisa a capacidade transformativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) de moldar mudanças estruturais nos municípios brasileiros. O estudo baseia-se nos conceitos de aprendizagem organizacional e institucional e em uma combinação de categorias analíticas da abordagem neoinstitucional e dos meios tradicionais de controle governamental. Utiliza-se de process tracing, de entrevistas em profundidade e de análise documental das normativas, decretos e resoluções que criam incentivos diretos e indiretos para adesão e pactuação dos municípios. Identificamos dois mecanismos causais importantes, processos de aprendizagem organizacional e institucional e cooperação interfederativa que, em conjunto, geraram mudanças significativas na capacidade burocrática municipal. Os resultados mostram a importância da capacidade de transformação da União no processo de descentralização das políticas públicas no Brasil.

INTRODUÇÃO Esta dissertação tem por objecto de estudo os efeitos dos programas de política económica e social de estabilização e de ajustamento estrutural2 no bemestar das famílias urbanas da capital de um país africano, a cidade de Bissau, na República da Guiné-Bissau, no período de 1986 a 2001. O contexto mais geral em que a investigação se insere, respeita à evolução política, económica e social do país após a independência, em 1974. A antiga Guiné Portuguesa procurou organizar a sua economia a partir de uma governação centralizada, com intervenção significativa de instituições estatais da administração central3, nacionalização de empresas existentes ou criação de outras com o mesmo estatuto. A dinamização do processo de desenvolvimento coube ao Partido para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que dirigira a luta de libertação contra o colonialismo e se tornou o partido único e o agente principal de toda a vida colectiva, social e económica do país. Os instrumentos privilegiados foram os Planos de Desenvolvimento, apoiados em investimentos de grande dimensão e na ajuda internacional de origem em países de diferentes ideologias políticas. O enquadramento político expressou-se na organização do partido único, com uma governação que se impunha ao Governo e à Assembleia Nacional Popular, com mobilização política da população para a produção, incentivo a formas cooperativas de organização empresarial no campo e na cidade, repressão à oposição e à actividade de comerciantes e empresários privados. Os resultados negativos quanto ao objectivo traçado pelo partido e governo, de conseguir um melhor nível de bem-estar para a população, estão entre as origens de um golpe de Estado ( 14 de Novembro de 1980) liderado por uma parte dos militantes do PAIGC, sobretudo de origem guineense. O novo poder enveredou por um caminho de liberalização gradual da economia, mas também não conseguiu, até 1986, cumprir os objectivos de desenvolvimento a que se propunha. ; This research tried to clarify the effects on the households welfare of the governance on economics and social politics, specially stabilization and structural adjustment programs. Th space is one African town in Guinea-Bissau, its capital, between 1986 and 2001. Two models of knowledge as been used: - The first based on theories built by authors mainly from universities without a strong practical concern. - The second based on the urgency found when situations require answers from internationals structures public or non profit. The methodology used begins with the asset that the well been in an African society must be analyzed giving a significant weight to its different components and that this cannot be accomplished with one single area of knowledge. Authors from economics, social psychology, sociology, anthropology and politics are fundamental to understand the importance of governance on the well been of households. We conclude that the stabilization and structural adjustment programs are the cause of a clear loss of independence in this African country. To establish the relationship between the households strategies and the governance we define a typology of politics on African countries and another to the different middle time households strategies. The main nationals politics actors as the government, the parliament, the president the Courts of Justice end the international as the IMF, WB, both has a share in the process of change the country to a dependent territory in temrs of the capacity of define and conduct an economics and social policy. The households has different success strategies in economics activities specially with agriculture, non specialized work and private sector; those who preferred the commerce has dubious results; those that preferred the public administration or the public sector has the less success. We verified that governance make a direct link between the households well being and the external conditions of definition of economics and social politics. The conclusions about the households capacity of controlling the effects on the appropriation of resources of those politics based only on the consumption expenses, show us that is not enough to consider only this variable to analyze the evolution of well being. The general conclusion is that even if Guinea-Bissau has a ensemble of social groups composed with about 32 racial groups with a very rich cultural and historical life, with a victorious fight for independence, with a large support from rural population to built a country based on resources enough to feed his population without military conflicts destroying people and structures, and an evolution from a only one party to a democratic political system, the country has much difficulty to give to his citizens the level of well being they want.

This theoretical essay analyzes the fiscal measures adopted in Spain as a response to the economic crisis of 2008, its implications to the Spanish National Health System (SNS) and the social response. We performed a case study having as primary source of information the narrative of a social actor who participated in the Spanish reform. We also used secondary sources to gather socioeconomic data and performed a literature review of 20 articles published in the 2014 Sespas Report. SNS was implemented by a progressive growth of healthcare coverage, complete funding by taxes and Primary Health Care-based organization. Austerity measures imposed cuts on the health care budget, reduced the roll of services delivered, introduced co-payments, and moved the universal coverage back to meritocracy. Critical political economy pointed out that the purpose of the measures on fiscal policy is to regressively redistribute income and wealth. The Mareas Ciudadanas constituted themselves as a citizen response with success in many social struggles against austerity. The alternative of resistance and overcoming through a political path is strongly present in Spain and is resisting the dismantling of SNS. ; Este ensaio de natureza teórica analisa os ajustes fiscais colocados em marcha na Espanha como resposta à crise financeira de 2008, suas implicações para o Sistema Nacional de Salud (SNS) e a consequente resistência cidadã. Elaboramos um estudo de caso tendo como fonte primária a narrativa de um ator social que participou da reforma espanhola. Utilizamos também fontes secundárias para coleta de dados socioeconômicos e a análise de 20 artigos publicados pelo Relatório Sespas 2014. O SNS formou-se por aumento progressivo da cobertura populacional, financiamento total por impostos e organização da rede por meio da Atenção Primária em Saúde (APS). As medidas de austeridade fiscal impuseram limitações de ordem orçamentária, reduziram a provisão de serviços, introduziram copagamentos e retrocederam o direito à saúde à meritocracia. A corrente crítica da economia política sinaliza que o propósito dos ajustes econômicos é a transferência regressiva de renda e riqueza. As Mareas Ciudadanas constituíram-se numa resposta cidadã com êxito em muitas lutas sociais contra a austeridade fiscal. A alternativa de resistência e superação pela via política se fez presente com vigor na Espanha e tem resistido ao desmantelamento do SNS.

In this paper we propose a dynamic stochastic general equilibrium model to evaluate …financial adjustments that some emerging market economies went through to overcome external crises during the latest decades, such as default and local currency devaluation. We assume that devaluation can be used to avoid external debt default, to improve trade balance and to reduce the real public debt level denominated in local currency. Such effects increase the government ability to deal with external crisis, but also have costs in terms of welfare, related to expected in‡flation, reductions in private investments and higher interest to be paid over the public debt. We conclude that openness improves expected welfare as it allows for a better devaluation-response technology against crises. We also present results for 32 middle-income countries, verifying that the proposed model can indicate, in a stylized way, the preferences for default-devaluation options and the magnitude of the currency depreciation required to overcome 48 external crises occurred as from 1971. Finally, as we construct our model based on the Cole-Kehoe self-fulfilling debt crisis model, adding local debt and trade, it is important to say that their policy alternatives to leave the crisis zone remains in our extended model, namely, to reduce the external debt level and to lengthen its maturity. ; Com base em uma versão estendida do modelo Cole and Kehoe, avaliamos eventos de default e de desvalorizações cambiais. Historicamente, as desvalorizações têm ajudado na superação de crises financeiras ao estimular a balança comercial e ao reduzir o valor real da divida publica denominada em moeda nacional. Por outro lado, a expectativa de uma possível desvalorização produz efeitos negativos sobre o bem-estar: aumento do custo da divida e redução do nível de investimento privado. Modelamos esses trade-offs e mostramos que a abertura comercial melhora o bem-estar ao potencializar o efeito da desvalorização de câmbio sobre a balança comercial. Computamos simulações numéricas baseadas em 48 crises ocorridas em 32 países, e obtivemos resultados alinhados com as desvalorizações e os defaults observados desde 1971.

Given the diverging discussions on the social security financial balance in Brazil, this article aims to analyze the evolution and comparison of revenues and expenses of the Social Security Budget (OSS) in the country, between 2006 and 2016, based on the rules of financing and social ideal proposed by the Federal Constitution of 1988. In addition, it seeks to debate the findings with national public finances. The literature review addresses the welfare state and social security, its costing and its relationship with economic and demographic indicators in Brazil. Methodologically, through a predominantly quantitative approach, it uses graphical, documentary, bibliographic and descriptive statistics analyzes with secondary data. The results show the financial sustainability of social security and the need to understand the triple costing and unity in the OSS ending the valuation of social policies, especially social security in the general regime. It is also clear the importance of economic scenarios and the influence of other fiscal actions (Untying of Federal Revenue and Tax Deductions) in the OSS. It is concluded that there is a need for fiscal restructuring, with strengthening of the economic bases, and not for structural reforms in social policies in Brazil, since social contributions are still relevant to the financing of the OSS, even if some measures are needed to contain it of expenses. ; Diante das divergentes discussões sobre o equilíbrio financeiro da seguridade social no Brasil, este artigo tem o objetivo de analisar a evolução e confrontação das receitas e despesas do Orçamento da Seguridade Social (OSS) no país, entre 2006 e 2016, com base nas regras de financiamento e ideal social propostos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ademais, procura-se debater os achados com as finanças públicas nacionais. Na revisão de literatura é abordado o Estado de bem-estar social e a seguridade social, seu custeio e sua relação com os indicadores econômicos e demográficos no Brasil. Metodologicamente, através de uma abordagem predominantemente quantitativa, utilizam-se análises gráficas, documentais, bibliográficas e estatísticas descritivas com dados secundários. Os resultados evidenciam a sustentabilidade financeira da seguridade social e a necessidade do entendimento do custeio tríplice e da unidade no OSS findando a valorização das políticas sociais, em especial a previdência social no regime geral. Fica clara ainda a importância dos cenários econômicos e da influência de outras ações fiscais (desvinculação das receitas da união e desonerações tributárias) no OSS. Conclui-se com a necessidade de uma reestruturação fiscal, com fortalecimento das bases econômicas, e não de reformas estruturais nas políticas sociais no Brasil, uma vez que as contribuições sociais ainda são relevantes para o financiamento do OSS, mesmo sendo necessárias algumas medidas na contenção de despesas.

Does democracy lead to the creation of too many municipalities? We analyze this issue within the context of the Alesina and Spolaore (1997) model where the quality of municipal services deteriorates with the distance from the center of a municipality. Individuals can vote in a referendum to split an existing municipality. We show that social welfare will decline when municipalities are split if the level of the public service, as chosen by the median voter, is lower in the new smaller municipalities. In general, the model indicates that there may be a democratic bias in favour of creating too many municipalities. ; Democracia leva à criação de muitos municípios? Este assunto é analisado com base no modelo Alesina e Spolare (1996) onde a qualidade dos serviços municipais pioram devido à distância do centro municipal. Sendo assim, habitantes são levados a decidir, através de voto, pela divisão de um município existente em outros novos municípios. Quando um município é dividido, o bem-estar social também irá deteriorar se o nível do serviço público escolhido pelos eleitores para os novos municípios é ruim. Em geral, o modelo indica que a tendência democrática pode favorecer à criação de muitos municípios.

Este trabalho objetivou explorar o ambiente alimentar de acordo com o acesso a frutas e hortaliças (FH), a partir da perspectiva de uma grande metrópole brasileira, referência internacional para políticas públicas de segurança alimentar e nutricional (SAN). Procedeu-se à revisão da literatura e de site oficial de divulgação das políticas de SAN e de planejamento urbano de Belo Horizonte (MG), além da construção de mapas. Os programas de SAN no município atendem a mais de um milhão de pessoas por dia, incluindo iniciativas de incentivo à produção de alimentos, defesa e promoção do consumo alimentar, comercialização subsidiada de alimentos e refeições, e capacitação em alimentação. Verificou-se no município a concentração de estabelecimentos comerciais de FH, incluindo aqueles com subsídios públicos (feiras-livres e sacolões públicos), na região mais rica da cidade, com acesso limitado na periferia e territórios de serviços de promoção da saúde (Programa Academia da Saúde). Entretanto, o aumento de unidades de sacolões públicos e privados, feiras-livres e supermercados poderia favorecer o acesso a alimentos saudáveis nos territórios mais vulneráveis. Estes dados revelam a importância do monitoramento das políticas públicas, pela sociedade civil e representantes do governo, visando reduzir as iniquidades e contribuir para melhoria da qualidade de vida e o bem-estar social da população, além de colaborar para sistemas alimentares sustentáveis. Sugere-se que políticas públicas de SAN dialoguem com outras políticas, como as de saúde, planejamento urbano, assistência social, agricultura, dentre outras, de forma a promover a equidade e atender intersetorialmente às necessidades de comunidades mais vulneráveis. ; This study aimed to explore the food environment, according to the access to fruits and vegetables (FV), from the perspective of a great Brazilian metropolis, which is an international reference for public policies on food and nutritional security (SAN). We reviewed the literature and the official website that showed SAN and urban planning policies of Belo Horizonte-MG; we also built maps. In this city, SAN programs serve more than 1 million people a day, including initiatives to encourage food production, protection and promotion of food consumption, subsidized marketing of foods and meals, and food training. We found a concentration of shops selling FV - including those with public subsidies (open air markets and public farmers' markets) - in the richest region of the city, limiting the access of those living in the outskirts of the city. We also found territories with health promotion services (Health Academy Program). However, the increase in public and private farmers' markets, open air markets and supermarkets would be able to promote the access to healthy foods in the disadvantaged territories. These data show that civil society and government representatives must watch public policies, aiming to reduce inequities, and contribute to improve the quality of life and social well-being of the population, in addition to collaborate for sustainable food systems. We suggest that SAN public policies should dialogue with other policies, such as those of health, urban planning, social welfare, and agriculture, to promote fairness and intersectorally meet the needs of more vulnerable communities.

This study considers the current agenda of reforms in the Brazilian pension system and aims to understand how the pension system became an element of social security in the 1988 Brazilian Federal Constitution. The methodology is qualitative, predominantly documentary and bibliographical. The research uses content analysis, determining the coding categories before the data analysis, based on John Kingdon's (1984, 2003) multiple stream framework (problems, policies, and politics), including the. category "international influence." The study showed that the pension system was a public problem tied to economic and management factors in the 1980s. When the problem entered the public agenda, different policies were formulated, including expanding social welfare through creating a social security system. ; Este trabajo se inserta en el contexto de la agenda actual de reformas que involucra la previsión social en Brasil. El objetivo general era comprender cómo la previsión se convirtió en un elemento de la seguridad en el ámbito de las políticas públicas de la Constitución Federal de 1988, a través de la teoría de múltiples corrientes de John Kingdon (1984, 2003). En términos metodológicos, la investigación es predominantemente documental y bibliográfica, con un enfoque cualitativo, se utilizó la técnica de análisis de contenido categórico de rejilla cerrada. El análisis de los flujos (problemas, soluciones, política) con la inserción de influencia internacional indicó que la previsión social como un problema público de la década de 1980 estaba vinculada a factores económicos y de gestión. Cuando este problema llegó a la agenda pública, se formularon diferentes alternativas, incluida la idea de ampliar la cobertura social a través de la creación de la seguridad social. ; Este trabalho está inserido no contexto da atual agenda de reformas que envolve a Previdência Social no Brasil. O objetivo geral visou compreender, por meio da Teoria dos Múltiplos Fluxos, de John Kingdon (1984, 2003), como a Previdência tornou-se um elemento da Seguridade no âmbito das políticas públicas na Constituição Federal de 1988 (CF/88). Em termos metodológicos, a pesquisa é predominantemente documental e bibliográfica, com abordagem qualitativa e utilização da técnica de análise de conteúdo categorial de grade fechada. A análise dos fluxos (problemas, soluções, política) com a inserção da influência internacional como um fluxo analítico indicou que a Previdência Social enquanto um problema público da década de 1980 estava atrelada a fatores econômicos e de gestão. Quando esse problema tocou a agenda pública, distintas alternativas foram formuladas, incluindo a ideia de expansão da cobertura social por meio da criação da Seguridade Social.

Le texte vise à discuter du rôle joué par l'État depuis la réforme de 1990 et ses implications pour l'éducation. À la lumière de la réforme, des changements ont été apportés, tels que la décentralisation des fonctions qui étaient exclusives à l'État, une transition de l'État providence à l'État minimum et l'approbation de lois prévoyant des partenariats public-privé, qui peuvent contribuer à l'entrée expressive des idéologies capitalistes dans le éducation publique, ces partenariats sont propres aux politiques néolibérales issues du système capitaliste. Dans ce contexte, la profession enseignante a ressenti des conséquences telles que la dévaluation de la profession, même si des politiques éducatives ont été mises en œuvre ces dernières années pour répondre à l'appréciation des enseignants. Cependant, ces politiques n'atteignent pas des résultats totalement satisfaisants car elles n'atteignent pas ce qui est déterminé, par conséquent, des mesures telles que la collaboration entre l'Union, les États et les municipalités sont nécessaires pour mettre en œuvre les politiques. ; The text aims to discuss the role played by the State since the 1990 reform and the implications for education. In light of the reform, changes were made, such as the decentralization of functions that were exclusive to the State, a transition from the welfare state to the minimum State and the approval of laws that provide public-private partnerships, which may contribute to the expressive entry of capitalist ideologies in the public education, these partnerships are peculiar to neoliberal policies originating in the capitalist system. In this context, the teaching profession felt consequences such as the devaluation of the profession, even though educational policies have been implemented in recent years that address teacher appreciation. However, these policies are not achieving totally satisfactory results because they do not achieve what is determined, therefore, measures such as collaboration between the Union, states and municipalities are necessary to implement the policies. ; El texto tiene como objetivo discutir el papel desempeñado por el Estado desde la reforma de 1990 y las implicaciones para la educación. A la luz de la reforma, se hicieron cambios, como la descentralización de funciones que eran exclusivas del Estado, una transición del estado de bienestar al Estado mínimo y la aprobación de leyes que proporcionan asociaciones público-privadas, que pueden contribuir a la entrada expresiva de las ideologías capitalistas en el país. educación pública, estas asociaciones son peculiares de las políticas neoliberales que se originan en el sistema capitalista. En este contexto, la profesión docente sintió consecuencias como la devaluación de la profesión, a pesar de que en los últimos años se han implementado políticas educativas que abordan la apreciación de los maestros. Sin embargo, estas políticas no están logrando resultados totalmente satisfactorios porque no logran lo que se determina, por lo tanto, medidas como la colaboración entre la Unión, los estados y los municipios son necesarias para implementar las políticas. ; O texto tem o propósito de discutir sobre o papel desempenhado pelo Estado a partir da reforma de 1990 e as implicações na educação. Diante da reforma foram realizadas mudanças como a descentralização das funções que eram exclusivas do Estado, uma transição do Estado de bem-estar para o Estado mínimo e aprovações de leis que proporcionam as parcerias público-privadas podendo contribuir para a entrada expressiva das ideologias capitalistas na educação pública, essas parcerias são peculiares das políticas neoliberais originarias do sistema capitalista. Nesse contexto, a classe docente sentiu consequências como a desvalorização da profissão mesmo ocorrendo nos últimos anos implementações de políticas educacionais que abordam a valorização docente. No entanto, essas políticas não estão conseguindo resultados totalmente satisfatórios por não concretizar o que é determinado, desta forma, medidas como a colaboração entre União, estados e municípios são necessárias para efetivação das políticas.

In the Brazilian context is advancing a political and economic agenda guided by the prescription of fiscal austerity that contrasts with the principles of Welfare State. The effects of these changes, on the horizon of the neoliberal advance, expand the social precariousness and work faces by restricting protective public policies, supported by the Social Security Constitution. Thus, we aim to understand if, from the Decent Work and Worker´s Health assumptions, the work precariousness process and the increasing vulnerability of workers in the context of current political and economic austerity. To dimension this scenario, we started from an analysis of the general economic situation to reach the Professional Rehabilitation Program of Social Security. The theoretical-methodological path was based on a theoretical-bibliographical study of qualitative epistemology through the collection of materials as reference works, current national legislation, public policies and international organizations guidelines. The interpretation of information is focused on three areas: Public and Worker´s Health field, Decent Work field and Social Security field, highlighting the Professional Rehabilitation. This debate led to the identification of the vulnerability process of Brazilian workers, the citizenship weakening, depredation of work social meaning, the destitution of the social rights achieved and experienced paradoxes in public services in the dismantling of Social Security. ; En la coyuntura brasileña está avanzando una agenda político-económica pautada por el recetario de la austeridad fiscal que se contrapone con los principios del Estado de Bienestar Social. Los efectos de esos cambios, en el horizonte del avanzo neoliberal, amplían las caras de la precarización social y del trabajo al restringir políticas públicas protectoras, amparadas en el texto constitucional de la Seguridad Social. De esa forma, nuestro objetivo se constituye en comprender, a partir de los presupuestos del Trabajo Decente y de la Salud del Trabajador, el proceso de precarización del trabajo y la vulneración del/de la trabajador/a en la coyuntura de austeridad política y económica actual. Para dimensionar ese escenario, partimos de un análisis de la coyuntura general hasta llegar al Programa de Rehabilitación Profesional de la Previdencia Social. El recorrido teórico-metodológico se asentó en un estudio teórico-bibliográfico, de epistemología cualitativa, por medio del levantamiento de materiales como obras referencias, legislaciones nacionales vigentes, políticas públicas y orientaciones de órganos internacionales. La interpretación de las informaciones se centró en tres ejes: el campo de la Salud Colectiva y Salud del Trabajador; el campo del Trabajo Decente; yel campo da Seguridad Social con destaque para la Rehabilitación Profesional. Este debate propició identificar el proceso de vulneración de los/las trabajadores/as brasileños/as, el debilitamiento de la ciudadanía, la depredación del sentido social del trabajo, la destitución de derechos sociales conquistados y la paradoja vivida en servicios públicos en el desmonte de la Seguridad Social. ; Na conjuntura brasileira está avançando uma agenda político-econômica pautada pelo receituário da austeridade fiscal que se contrapõe com os princípios do estado de bem-estar social. Os efeitos dessas mudanças, no horizonte do avanço neoliberal, ampliam as faces da precarização social e do trabalho ao restringir políticas públicas protetivas, amparadas no texto constitucional da seguridade social. Dessa forma, nosso objetivo se constitui em compreender, a partir dos pressupostos do trabalho decente e da saúde do trabalhador, o processo de precarização do trabalho e a vulnerabilização do/a trabalhador/a na conjuntura de austeridade política e econômica atual. Para dimensionar esse cenário, partimos de uma análise da conjuntura geral até chegar ao Programa de Reabilitação Profissional da Previdência Social. O percurso teórico-metodológico assentou-se em um estudo teórico-bibliográfico, de epistemologia qualitativa, por meio do levantamento de materiais como obras de referências, legislações nacionais vigentes, políticas públicas e orientações de órgãos internacionais. A interpretação das informações centrou-se em três eixos: o campo da saúde coletiva e saúde do trabalhador; o campo do trabalho decente; e o campo da seguridade social com destaque para a reabilitação profissional. Este debate propiciou identificar o processo de vulnerabilização dos/as trabalhadores/as brasileiros/as, a fragilização da cidadania, a depredação do sentido social do trabalho, a destituição de direitos sociais conquistados e os paradoxos vividos em serviços públicos no desmonte da seguridade social.

Research is still incipient regarding the theme of disabled employees/employees, both in the private network and in the public sector, and further studies on the insertion and permanence of this relatively recent public in the labor market are needed. This study aims to identify and analyze the possible barriers that exist in the work environment of disabled employees of a federal university in southern Brazil. This is a qualitative exploratory research, which used interviews consisting of semi-structured questionnaires applied to four servers with disabilities. The results indicate that the attitudinal, communicational/linguistic and architectural barriers are present in the discourses of the servers, influencing their permanence in the institution. They reveal that institutional actions still cannot address all the obstacles faced in their daily work activities. These barriers have not yet been overcome, as inclusion is a very broad political, pedagogical, cultural and social process. Breaking away from secular segregationist and welfare-oriented paradigms takes action and takes time. The inclusive paradigm is recent, laws alone do not guarantee changes in people's attitudes, they only regulate them. It is therefore necessary to create an inclusive culture at the University. The conclusions point to the need for more effective monitoring / training of employees, so that the institution can offer actions that directly address the barriers that are revealed in its workplace. ; La investigación aún es incipiente con respecto al tema de los empleados/empleados discapacitados, tanto en la red privada como en el sector público, y se necesitan más estudios sobre la inserción y permanencia de este público relativamente reciente en el mercado laboral. Este estudio tiene como objetivo identificar y analizar las posibles barreras que existen en el entorno laboral de los empleados discapacitados de una universidad federal en el sur de Brasil. Esta es una investigación exploratoria cualitativa, que utilizó entrevistas consistentes en cuestionarios semiestructurados aplicados a cuatro servidores con discapacidades. Los resultados indican que las barreras actitudinales, comunicativas/lingüísticas y arquitectónicas están presentes en los discursos de los servidores, influyendo en su permanencia en la institución. Revelan que las acciones institucionales aún no pueden abordar todos los obstáculos que enfrentan en sus actividades laborales diarias. Estas barreras aún no se han superado, ya que la inclusión es un proceso político, pedagógico, cultural y social muy amplio. Romper con los segregacionistas seglares y los paradigmas orientados al bienestar toma medidas y toma tiempo. El paradigma inclusivo es reciente, las leyes por sí solas no garantizan cambios en las actitudes de las personas, solo las regulan. Por lo tanto, es necesario crear una cultura inclusiva en la Universidad. Las conclusiones apuntan a la necesidad de un monitoreo / capacitación más eficaz de los empleados, de modo que la institución pueda ofrecer acciones que aborden directamente las barreras que se revelan en su lugar de trabajo. ; As pesquisas ainda são incipientes quanto à temática de servidores/funcionários/trabalhadores com deficiência, tanto na rede privada quanto no setor público, sendo necessários mais estudos sobre a inserção e a permanência desse público, relativamente recente, no mercado de trabalho. Este estudo tem como objetivo identificar e analisar as possíveis barreiras existentes no ambiente de trabalho de servidores com deficiência de uma Universidade federal do sul do Brasil. Esta é uma pesquisa de natureza qualitativa exploratória, que se utilizou de entrevistas constituídas por questionários semiestruturados aplicada a quatro servidores com deficiência. Os resultados apontam que as barreiras atitudinais, comunicacionais/linguísticas e arquitetônicas estão presentes nos discursos dos servidores, influenciando em sua permanência na instituição. Revelam que as ações institucionais ainda não conseguem incidir sobre todos os obstáculos enfrentados em suas atividades laborais cotidianas. Essas barreiras ainda não foram superadas, pois a inclusão trata-se de um processo político, pedagógico, cultural e social muito amplo. Romper com os paradigmas segregacionista e assistencialista seculares demandam ações e requerem tempo. O paradigma inclusivo é recente, as leis por si só não garantem mudanças nas atitudes das pessoas, só as regula. É necessário, portanto, a criação de uma cultura inclusiva na Universidade. As conclusões apontam para a necessidade de um acompanhamento/capacitação dos servidores de maneira mais efetiva, de modo que a instituição possa oferecer ações que incidam diretamente sobre as barreiras que se revelam em seu local de trabalho.