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Este artículo hace un análisis sobre el sistema penal salvadoreño, el cual tiene como base un nuevo proceso penal, diseñado como formalidad legitirnante, dentro del cual la policía, la fiscalía y los medios de comunicación escogen y determinan quiénes serán imputados y condenados como delincuentes. El señalamiento criminalizador lo efectúa la policía y la fiscalía, y se realiza diferencialmente sobre grupos vulnerables, calificados en general por su pobreza o por falta de protección política. La administración de justicia no pende de los jueces; estos están situados al final del camino que conduce a la prisión. El señalamiento criminalizador es producto de la policía-fiscalía; y se ejecuta de manera diferencial en las asociaciones vulnerables.
ECA Estudios Centroamericanos, Vol. 58, No. 661-662, 2003: 1203-1219.

Following the lines of research of the Faculty of Law and Political Sciences, we approach this methodological adventure, wanting to highlight, within the framework of legal technique, the principles related to the Criminal Accusatory System, which rest, without a doubt, on respect to human dignity, thus promoting, in this new model of criminal justice, a more effective guardianship, through institutions and mechanisms for the defense of fundamental rights established in our Magna Cart, Treaties and International Agreements, signed by Panama. ; Siguiendo las líneas de investigación de la Facultad de Derecho y Ciencias Políticas, abordamos esta aventura metodológica, queriendo resaltar, en el marco de la técnica jurídica, los principios relativos al Sistema Penal Acusatorio, los cuales descansan, sin lugar a dudas, en el respeto a la dignidad humana, promoviendo así, en este nuevo modelo de justicia penal, una tutela más efectiva, a través de instituciones y mecanismos de defensa de los derechos fundamentales establecidos en nuestra Carta Magna, Tratados y Convenios Internacionales, firmados por Panamá.

Gli anni Venti del Novecento, dopo il progetto Ferri del 1921, hanno visto il lento declino della Scuola Positiva rispetto ai consolidati princìpi della Scuola Classica e all'emergere del tecnicismo giuridico, fino all'emanazione del Codice Rocco del 1930, c.d. "dal doppio binario", tuttora vigente, per quanto profondamente rimaneggiato. I saggi del presente volume affrontano alcune tematiche proprie del pensiero positivista, cercando di delineare quanto esse abbiano influenzato la codificazione penale di quegli anni e quanto, di esse, sia ancora vitale nella legislazione e nella dottrina penalistica del nostro tempo. Sono, così, a tacer d'altro, i temi dell'imputabilità, della pericolosità, specie se presunta dalla legge, della colpa d'autore, delle misure di prevenzione ante delictum, della difesa sociale, delle pene criminali e delle misure di sicurezza ad essere oggetto dell'attenzione, interrogandosi se l'eredità giuridica e culturale della Scuola Positiva possa definirsi ancora patrimonio del nostro tempo.

O presente artigo visa refletir acerca da relação de retroalimentação existente entre o neoliberalismo, a corrupção e o sistema penal. A corrupção hodiernamente é divulgada como o pior mal do país, responsável pelas mazelas sociais que a população vivencia, e que, por esse motivo, deve ser combatida de forma intransigente. Para esse combate, aciona-se o sistema penal, que teria a suposta função de suprimi-la. Todavia, o que não se discute é o sistema neoliberal, que contribui e muitas vezes promove a corrupção, e que, ao se utilizar do sistema penal, longe de erradicar a corrupção, cria condições mais favoráveis para a consecução das políticas neoliberais. Para discorrer sobre essa questão, em primeiro lugar expõe-se sucintamente a problemática acerca do conceito de corrupção. Posteriormente, disserta-se acerca do neoliberalismo, relacionando-o com a corrupção e com o sistema penal. A última parte do trabalho discute a criminalização da corrupção e seus efeitos sociais. Por fim, nas considerações finais, retoma-se sucintamente o que foi abordado e busca-se demonstrar a correlação entre o neoliberalismo, a corrupção e o sistema penal, e a forma como eles dão suporte à existência de um e de outro. Foi empregado o procedimento de revisão bibliográfica para situar, investigar e interpretar o problema, utilizando-se como referência os trabalhos de acadêmicos, sociólogos e criminólogos que tratam criticamente do tema abordado.

Se describe a la victimología como el estudio del modo en que una persona deviene víctima, de las diversas dimensiones de la victimización (primaria, secundaria y terciaria), y de las estrategias de prevención y reducción de la misma, así como del conjunto de respuestas sociales, jurídicas y asistenciales, tendientes a la reparación y reintegración social de la víctima. Por lo antes citado, este documento aporta apuntes referentes a la importancia complementaria de conocer en amplitud este estudio aplicado a la dupla del delito llamada víctima-victimario en conocer los procesos victimológicos y su alcance para su atención y aplicación en miras de una justicia restaurativa.

Com o objetivo de refletir sobre criminalização/penalização, este artigo analisa a virada neoconservadora em relação à política criminal, como mais uma expressão do conjunto de mudanças operadas no marco do capitalismo contemporâneo. Em um contexto caraterizado pelo retrocesso das políticas sociais, discute a expansão do sistema penal como estratégia privilegiada pelos Estados capitalistas para conter e administrar em forma criminalizadora as crescentes e cada vez mais complexas manifestações da "questão social¹" atreladas a uma situação objetiva de desemprego maciço e estrutural. Para finalizar o debate, apresenta elementos tanto para refletir sobre a função histórica do direito penal burguês quanto para analisar seu papel fundamental na atual estratégia imperialista.

Resumo O presente artigo objetiva discutir diferentes aspectos pertinentes ao modo de atuação do sistema penal neoliberal no Brasil. Diante do avanço neoliberal concomitante à restrição da condição humana, perguntamo-nos como o pensamento de Frantz Fanon pode contribuir para a compreensão desse aparato punitivo. Assim, mobilizamos os processos de racialização por ele articulados diante da situação colonial para compreendermos a matriz colonial de poder como arranjo institucional da posição brasileira na periferia do capitalismo e como elemento norteador da atuação racista do nosso sistema penal. Por isso, a análise daqueles aspectos aponta para a necessária interrupção das práticas de extermínio institucionalizadas contra a população negras, pelo resgate da resistência abolicionista.