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DOI:10.1590/2179-8966/2022/65135 ApresentaçãoMarço 2022 Nossas saudações a todas e todos! Seguimos firmes na esperança de que 2022 seja um ano de mudanças e melhoras na situação do mundo e, particularmente, do Brasil! Aqui, apresentamos o primeiro número do volume 13, do ano de 2022, da Revista Direito e Práxis! Como de costume, trazemos novos manuscritos em todas as nossas seções: artigos inéditos, dossiê, resenhas e traduções! O tema da Covid 19, como não poderia deixar de ser, segue presente, com trabalhos que analisam a pandemia nas suas diferentes conexões: recessão democrática, plataformas digitais e medidas emergenciais. Questões e dilemas político-jurídicos aparecem em artigos que analisam processos de lutas por direitos e, em última instância, da própria democracia. Num contexto mais amplo temos uma revisão crítica do constitucionalismo de 1988, já em contextos mais específicos os artigos trazem estudos consistentes, também de natureza crítica, sobre a questão racial, da violência contra a mulher, do direito à desconexão no mundo do trabalho, do reconhecimento de pessoas trans, da luta parlamentar por direitos dos ciganos. A questão da justiça de transição aparece em abordagens no âmbito dos cenários brasileiro e equatoriano. Questões e políticas de genêro também estão presentes tanto numa abordagem a partir do pluralismo jurídico e do pensamento descolonial quanto numa abordagem institucional do Poder Judiciário. Por fim, a questão da alteridade em sua dimensão política e usos pragmáticos. Sem dúvida, a leitora e o leitor poderão se confrontar com trabalhos provocativos e estimulantes em diferentes perspectivas. No primeiro Dossiê do ano de 2022, organizado cuidadosamente pelas editoras convidadas Carina Calabria e Flavianne Nóbrega, ambas da Universidade Federal de Pernambuco, trazemos uma discussão tão importante quanto urgente a respeito da questão indígena, seja por meio de estudos que relatam e denunciam o desrespeito e a violação de direitos, seja por meio de estudos que buscam os mecanismos para a garantia de direitos desses povos originários. São feitas importantes conexões não apenas com o direito, mas também com a antropologia, a sociologia e a política. Questões do bem-viver e de um outro referencial antropológoco nos ajudam a pensar fora dos parâmetros da modernidade colonial e eurocêntrica. Nessa mesma perspectiva segue a tradução do artigo "Escrevendo Além das Distinções" e a resenha do livro Xukuru: memórias e história dos índios da Serra de Ororubá. Como sempre, agradecemos profundamente a todas e todos que contribuíram para mais essa edição da Revista: autoras e autores, tradutoras e tradutores, editoras convidadas. É desse trabalho colaborativo que é feito nossa Revista! Relembramos que as políticas editoriais para as diferentes seções da Revista podem ser acessadas em nossa página e que as submissões são permanentes e sempre bem-vindas! Agradecemos, como sempre, às autoras e aos autores, avaliadoras e avaliadores e colaboradoras e colaboradores pela confiança depositada em nossa publicação. Boa Leitura! Equipe Direito e Práxis***EditorialMarch 2022 Our greetings to all of you! Despite the new conflict in the Ukraine, we stand firm in the hope that 2022 will be a year of changes and improvements in the world situation, and particularly in Brazil! Here we would like to announce the first issue of 2022 of the Journal Law and Praxis (v. 13)! As usual, we bring new manuscripts in all our sections: unpublished articles, dossier, reviews, and translations!The theme of Covid 19, as it could not be otherwise, is still present, with papers that analyze the pandemic in its different connections: democratic recession, digital platforms, and emergency measures. Political-legal issues and dilemmas appear in articles that analyze processes of struggles for rights and, ultimately, democracy itself. In a broader context we have a critical review of constitutionalism of 1988, already in more specific contexts the articles bring consistent studies, also of critical nature, on the issue of race, violence against women, the "right to disconnection" in the world of work, the recognition of transgender people, the parliamentary struggle for rights of the Roma. The issue of transitional justice appears in approaches within the Brazilian and Ecuadorian scenarios. Gender issues and policies are also present both in an approach from legal pluralism and decolonial thinking and in an institutional approach to the Judiciary. Finally, the issue of otherness in its political dimension and pragmatic uses. Undoubtedly, the reader will be confronted with provocative and stimulating works from different perspectives.In the first Dossier of the year 2022, carefully organized by the guest editors Carina Calabria and Flavianne Nóbrega, both from the Federal University of Pernambuco, we bring a discussion as important as it is urgent regarding the indigenous issue, whether through studies that report and denounce the disrespect and violation of rights, or through studies that seek mechanisms to guarantee the rights of these original peoples. Important connections are made not only with law, but also with anthropology, sociology, and politics. Questions of good life and of a different anthropological referential help us to think outside the parameters of colonial and Eurocentric modernity. In this same perspective follow the translation of the article "Writing Beyond Distinctions" and the review of the book Xukuru: Memories and History of the Indians of the Serra de Ororubá.As always, we warmly thank everyone who contributed to this issue of the Journal: authors, translators, and guest editors. It is from this collaborative work that our journal is made! We remind you that the editorial policies for the different sections of the journal can be accessed on our website and that submissions are permanent and always welcome! We thank, as always, the authors, reviewers and reviewers, and collaborators for the trust placed in our publication. Enjoy your reading! Direito e Práxis Team***PresentaciónMarzo 2022 ¡Saludos a todos y todas! ¡Seguimos firmes en la esperanza de que 2022 sea un año de cambios y mejoras en la situación del mundo y, en particular, de Brasil! ¡Aquí presentamos el primer número del volumen 13, del año 2022, de la Revista Direito e Práxis! Como siempre, traemos nuevos manuscritos en todas nuestras secciones: artículos inéditos, dossier, reseñas y traducciones.El tema de Covid 19, como no podía ser de otra manera, sigue presente, con trabajos que analizan la pandemia en sus diferentes conexiones: recesión democrática, plataformas digitales y medidas de emergencia. Las cuestiones y dilemas político-jurídicos aparecen en artículos que analizan los procesos de lucha por los derechos y, en definitiva, la propia democracia. En un contexto más amplio tenemos una revisión crítica del constitucionalismo de 1988, ya en contextos más específicos los artículos aportan estudios consistentes, también de carácter crítico, sobre la cuestión de la raza, la violencia contra las mujeres, el derecho a la desconexión en el mundo del trabajo, el reconocimiento de las personas trans, la lucha parlamentaria por los derechos de los gitanos. La cuestión de la justicia transicional aparece en los planteamientos de los escenarios brasileño y ecuatoriano. Las cuestiones y políticas de género también están presentes tanto en un enfoque basado en el pluralismo jurídico y el pensamiento decolonial como en un enfoque institucional del poder judicial. Por último, la cuestión de la alteridad en su dimensión política y sus usos pragmáticos. Sin duda, el lector se encontrará con obras provocadoras y estimulantes desde diferentes perspectivas. En el primer Dossier del año 2022, cuidadosamente organizado por las editoras invitadas Carina Calabria y Flavianne Nóbrega, ambas de la Universidad Federal de Pernambuco, traemos una discusión tan importante como urgente sobre la cuestión indígena, ya sea a través de estudios que informan y denuncian la falta de respeto y la violación de derechos, o a través de estudios que buscan mecanismos para garantizar los derechos de estos pueblos originarios. Se establecen importantes conexiones no sólo con el derecho, sino también con la antropología, la sociología y la política. Las cuestiones del buen vivir y de otro referencial antropológico nos ayudan a pensar fuera de los parámetros de la modernidad colonial y eurocéntrica. En esta misma perspectiva sigue la traducción del artículo "Escribir más allá de las distinciones" y la reseña del libro Xukuru: memorias e historia de los indios de la Serra de Ororubá.Como siempre, agradecemos profundamente a todos los que han contribuido a este número de la revista: autores, traductores y editores invitados. ¡De este trabajo de colaboración está hecha nuestra Revista! Le recordamos que las políticas editoriales de las distintas secciones de la revista pueden consultarse en nuestra página web y que los envíos son permanentes y siempre bienvenidos. Agradecemos, como siempre, a los autores y autoras, revisores y revisoras, y a los colaboradores y a las colaboradoras la confianza depositada en nuestra publicación. ¡Buena lectura! Equipo Direito e Práxis

ApresentaçãoMarço 2020 Com mais uma nova edição, iniciamos as publicações do ano de 2020 da Revista Direito e Práxis. O primeiro número desse ano (vol. 11, n. 1, 2020, 29ª - mar-jun) conta com doze artigos inéditos na seção geral, seguidos de um dossiê sobre os 50 anos de publicação do livro "O Direito à Cidade" de Henri Lefebvre, além de traduções e resenhas. A seção geral destaca artigos voltados para a teoria do direito crítica e materialista, além de debates epistemológicos. Também há trabalhos sobre os direitos dos povos tradicionais e indígenas, bem como artigos sobre os direitos das mulheres, além de debates sobre a violência de gênero. Por fim também traz um trabalho sobre audiências públicas nos tribunais superiores e sobre precarização do trabalho. O dossiê desse número foi organizado pelos professores da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Dr. Alvaro Pereira e Dra. Giovanna Milano. A partir de um processo rigoroso, foram selecionados doze trabalhos que se dedicam a analisar e elaborar o tema do direito à cidade a partir dos ensinamentos e provocações da obra de Henri Lefebvre, "O Direito à Cidade", a qual comemorou 50 anos em 2018. O dossiê reúne discussões travadas nesse jubileu da obra e reflete as discussões de um campo há muito consolidado no Brasil e exterior sobre estudos político-urbanísticos relacionados ao direito. A seção de traduções conta com um artigo do professor Hakim Adi, da Universidade de Chichester, intitulado "A Diáspora Africana, 'Desenvolvimento' & Moderna Teoria Política Africana". Agradecemos Mario Soares pela submissão da tradução para a Revista. Além disso, a edição traz duas resenhas. A primeira do livro "La construction du 'droit à la vérité' en droit international" de Patricia Naftali. E a segunda do livro de Maíra de Deus Brito, intitulado "Não, ele não está", o qual trata das questões da necropolítica e da maternidade no Brasil contemporâneo. Relembramos que as políticas editoriais para as diferentes seções da Revista podem ser acessadas em nossa página e que as submissões são permanentes e sempre bem-vindas! Agradecemos, como sempre, às autoras e aos autores, avaliadoras e avaliadores e colaboradoras e colaboradores pela confiança depositada em nossa publicação. Boa Leitura! Equipe Direito e Práxis ***PresentaciónMarzo, 2020 Con la nueva edición, empezamos las publicaciones del año de 2020 de la Revista Direito e Práxis. El primer número de ese año (vol. 11, n. 1, 2020, 29ª - mar-jun) cuenta con doce artículos inéditos en la sección general, seguidos de un dossier acerca de los 50 años de publicación del libro de Henri Lefebvre "El Derecho a la Ciudad", así como traducciones y reseñas. La sección general destaca los artículos centrados en la teoría del derecho crítico y materialista, además de los debates epistemológicos. Hay, de igual forma, trabajos acerca de los derechos de los pueblos tradicionales y indígenas, así como artículos acerca de los derechos de las mujeres y debates sobre la violencia de género. Finalmente, también incluye el trabajo a respecto de audiencias públicas en los tribunales superiores y la inseguridad laboral. El dossier para ese número fue organizado por los profesores de la Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Dr. Alvaro Pereira e Dra. Giovanna Milano. De un proceso riguroso, se seleccionaron doce obras dedicadas a analizar y elaborar el tema del derecho a la ciudad a partir de las enseñanzas y provocaciones del trabajo de Henri Lefebvre, "El Derecho a la Ciudad", que ha celebrado 50 años en 2018. El dossier reúne las discusiones celebradas en ese jubileo del trabajo y refleja las discusiones de un campo de larga data en Brasil y en el extranjero acerca de estudios político-urbanos relacionados con el derecho. La sección de traducción incluye un artículo del profesor Hakim Adi, de la Universidad de Chichester, titulado "La diáspora africana, 'el desarrollo' y la teoría política africana moderna". Agradecemos a Mario Soares por enviar la traducción a la revista. Además, la edición incluye dos reseñas. El primero del libro "La construction du 'droit à la vérité' en droit international" de Patricia Naftali. Y el segundo del libro de Maíra de Deus Brito, titulado "Não, ele não está", que aborda los problemas de la necropolítica y la maternidad en el Brasil contemporáneo !Señalamos que se puede acceder a nuestra política editorial para las diferentes secciones de la Revista en nuestro sitio electrónico y que las sumisiones son permanentes y siempre bien venidas! Agradecemos, como siempre, a los autores, revisores y colaboradores por la confianza depositada en nuestra publicación.¡Buena lectura! Equipo Direito e Práxis***PresentationMarch, 2020 We begin the year 2020 with this new edition of Revista Direito e Práxis. The first issue of this year (vol. 11, n. 1, 2020, 29th – mar-jun) includes 12 unpublished articles followed by a dossier on the 50th anniversary of the publication of Henri Lefebvre's book "The Right to the City," in addition to translations and reviews. The general section highlights articles on the critical and materialistic theories of law and epistemological debates. There are also papers on the rights of traditional and indigenous people, women's rights, and gender violence. Finally, this section includes an article on public hearings in higher courts and labour precarization. The dossier included in this issue was organized by Dr. Alvaro Pereira and Dr. Giovanna Milano, professors at Universidade Federal de São Paulo (Federal University of São Paulo–UNIFESP). Twelve articles were selected through a rigorous process that focused on analyzing and developing the right to the city theme based on the teachings and provocations of Henri Lefebvre's work "The Right to the City," whose 50 years of publication were celebrated in 2018. The dossier brings together law-related discussions in Brazil and abroad in political and urban studies. Finally, the translation section features an article by Professor Hakim Adi of the University of Chichester titled "The African Diaspora, 'Development' & Modern African Political Theory." We thank Mario Soares for submitting the translation to the journal. Additionally, this edition includes two book reviews: "La construction du 'droit à la vérité' en droit international" by Patricia Naftali, and Maíra de Deus Brito's "No, he is not," which deals with necropolitics and maternity in contemporary Brazil. We remind you that you may access editorial policies for the different sections of the Journal on our webpage. Submissions are permanent and always welcome! We thank, as always, the authors, reviewers, and collaborators for the trust placed in our publication.Good reading!Team Direito e Práxis

DOI:10.1590/2179-8966/2020/52670ApresentaçãoSetembro 2020 Nossas saudações às leitoras e aos leitores da Revista Direito e Práxis! Seguimos nesse difícil ano de 2020 confrontados pela pandemia da Covid 19. De certa forma, a crise sanitária revela eloquentemente a desigualdade estrutural de nosso país e, por isso mesmo, nos desafia em nossa capacidade de análise, reflexão e conceitualização. Mais do que nunca os estudos críticos no direito são importantes para buscarmos novos e melhores arranjos sociais. Nesse sentido, nossa sessão de artigos inéditos traz doze trabalhos de alta qualidade de pesquisadoras e pesquisadores nacionais e internacionais nas áreas do Direito e Economia, Estudos Decolonais, Criminologia Crítica, Teoria Crítica, Direito Achado na Rua e Debates Sócio-Ambientais, dentre outros temas mais do que atuais para as pesquisas nos campos da teoria, filosofia e sociologia do direito. Essa edição também conta com uma resenha do livro "Imperialismo, Estado e Relações Internacionais" (2018) do professor Luis Felipe Osório.Além disso, o dossiê desta Edição de setembro de 2020 não poderia ter um foco temático capaz de refletir de forma tão adequada a trágica atual situação que vivemos. No momento em que os editores do dossiê entraram em contato conosco falando sobre sua ideia, não poderíamos prever que nos defrontaríamos com uma crise de saúde pública de tão intensa proporção e com uma crise democrática tão grave após o advento da Constituição de 1988. Pois bem, nesse número da Revista Direito e Práxis (Vol. 11, n. 3, 2020, 31ª edição – set-dez), trazemos um dossiê especial e necessário organizado por Rafael Vieira (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e Hannah Franzi (Universidade de Bremen) que marca a recepção da obra de Walter Benjamin para as pesquisas críticas no campo do direito. O dossiê, intitulado "Walter Benjamin e o Direito", traz trabalhos inéditos e seminais que inauguram recepções de Benjamin no campo jurídico e também na América Latina.Os editores convidados fizeram um primoroso trabalho de curadoria trazendo trabalhos de pesquisadores renomados e bastante discutidos na academia brasileira como Judith Butler, Enzo Traverso e Michel Löwy. Contudo, não deixaram de inovar, pois também apresentam trabalhos de pesquisadores mais jovens e altamente qualificados ou, ainda, comentadores que não são tão conhecidos na tradição jusfilosófica brasileira. Para avançar nos debates sobre a exceção, o dossiê também traz traduções inéditas de Walter Benjamin – "O Direito de usar a violência" (1920) e "Marcel Brion, Bartolomé de las Casas, "Padre de los índios" (1929) – direto do alemão para o português em primeira tradução, além de trabalhos de seus comentadores, como Werner Hamacher. Agradecemos aos editores convidados pela tarefa desempenhada com tanta qualidade e pela confiança em nossa públicção, bem como a todos os tradutores e tradutoras que contribuíram para possibilitar a divulgação em língua portuguesa de materais inéditos e tão relevantes para as pesquisas benjaminianas no Brasil e América Latina.Relembramos que as políticas editoriais para as diferentes seções da Revista podem ser acessadas em nossa página e que as submissões são permanentes e sempre bem-vindas! Agradecemos, como sempre, às autoras e aos autores, avaliadoras e avaliadores e colaboradoras e colaboradores pela confiança depositada em nossa publicação.Boa Leitura!Equipe Direito e Práxis***PresentaciónSeptiembre 2020 Continuamos en este difícil año de 2020 enfrentados por la pandemia Covid 19. De alguna manera, la crisis sanitaria revela elocuentemente la desigualdad estructural de nuestro país y, por ello, nos desafía en nuestra capacidad de análisis, reflexión y conceptualización. Más que nunca, los estudios críticos en derecho son importantes para buscar nuevos y mejores arreglos sociales. En este sentido, nuestra sección de artículos inéditos cuenta con doce trabajos de alta calidad de investigadores nacionales e internacionales en las áreas de Derecho y Economía, Estudios Decoloniales, Criminología Crítica, Teoría Crítica, Derecho Encontrado en la Calle y Debates Socioambientales, entre otros temas más de actualidad para la investigación en los campos de la teoría, la filosofía y la sociología del derecho. Esta edición también incluye una reseña del libro "Imperialismo, Estado y Relaciones Internacionales" (2018) del profesor Luis Felipe Osório.Además, el dossier de esta edición de septiembre no podría tener un enfoque temático capaz de reflejar de forma tan adecuada la situación actual que estamos viviendo. Cuando los redactores del dossier se pusieron en contacto con nosotros para hablarnos de su idea, no podíamos prever que nos encontraríamos ante una crisis de salud pública de tan intensa proporción y con una crisis democrática tan grave desde la llegada de la Constitución de 1988. Por tanto, en este número de Revista Direito e Praxis (Vol. 11, n. 3, 2020, 31ª edición – Sep-Dic), traemos un dossier especial y necesario organizado por Rafael Vieira (Universidad Federal de Río de Janeiro) y Hannah Franzi (Universidad de Bremen) que marca la recepción del trabajo de Walter Benjamin para la investigación crítica en el campo del derecho. El dossier, titulado "Walter Benjamin y el Derecho", trae obras inéditas y seminales que subrayan las recepciones de Benjamin en el ámbito jurídico y también en América Latina.Los editores invitados hicieron un minucioso trabajo curatorial trayendo trabajos de reconocidos investigadores, los quales dejá ampliamente discutidos en la academia brasileña como Judith Butler, Enzo Traverso e Michel Löwy. Sin embargo, no dejaron de innovar, ya que también presentan trabajos de investigadoras más jóvenes y altamente calificadas o comentadores aún no tan conocidos en la tradición jusfilosófica brasileña. Para avanzar en los debates sobre la excepción, el dossier también incluye traducciones de obras de Walter Benjamin – "El derecho a utilizar la violencia" (1920) y "Marcel Brion, Bartolomé de las Casas. 'Padre de los Índios' " (1929) – directo del alemán al portugués y al español, así como obras de comentadores, como Werner Hamacher. Agradecemos a los editores invitados el trabajo realizado con tanta calidad y la confianza en nuestra publicación, así como a todos los traductores que contribuyeron a posibilitar la difusión en portugués de materiales inéditos tan relevantes para la investigación de Benjamin en Brasil y América Latina.¡Le recordamos que en nuestra página se puede acceder a las políticas editoriales de las diferentes secciones de la Revista y que los envíos de artigos son permanentes y siempre bienvenidos! Agradecemos, como siempre, a autores, revisores y colaboradores la confianza depositada en nuestra publicación.¡Buena lectura!Equipo Direito e Praxis***PresentationAugust 2020 The current health crisis puts a spotlight on the structural inequalities around the world and specially in our country. The pandemic challenges our capacity of analysis, reflection and conceptualization. Now more than ever critical study of Law became important in the search for new social arrangements and alternatives. Looking through this perspective, our section of new articles brings twelve works by national and foreign researchers, with topics ranging from of Law and Economics, Decolonial Studies, Critical Criminology, Critical Theory, Law Found on the Street, Socioenvironmental Debates, among other themes from the fields of theory, philosophy, and sociology of the law. Moreover, considering our current situation, this monthly edition's dossier could not have a more adequate theme to focus on. At the moment that our guest editors came in touch with us to explain their ideas, we could not know that a health crisis of such grave proportions, as well as a deep crisis of democracy not seen since the advent of the 1988's Constitution, would evolve. Thus, in this issue of Direito e Práxis Journal (Vol. 11, n. 3, 2020, 31st edition, Sep-Dec) we bring forth a special dossier assembled by Rafael Vieira (UFRJ – Federal University of Rio de Janeiro) and Hannah Franzi (Bremen University), which marks the reception of works of Walter Benjamin by the critical research on the field of Law. The dossier titled "Walter Benjamin and the Law" contains seminal and new articles which tackle Benjamin's works on the judiciary field in Latin America. Our guest editors achieved a remarkable result gathering articles from renowned and disseminated researchers as Judith Buttler, Enzo Traverso, and Michel Löwy. They also were able to bring a set of works from several young and upcoming names in the field, and even from some commentators on the Brazilian jus-philosophical tradition. In order to advance on the debates on the "exception question", the dossier also brings translations of Walter Benjamin's "The Right to Use Violence" (1920) and "Marcel Brion, Bartolomé de las Casas. 'Padre de los Índios' "(1929), from German to Portuguese and Spanish, as well as works from their commentators, like Werner Hamacher. We thank the guest editors for the excellent work and for the confidence placed in our publication. We thank also the translators responsible for enabling the dissemination of such an important material on Walter Benjamin for the research on these topics in Brazil and Latin America. We also would like to remind that the editorial policies for the different sections of the Journal are available on our homepage and that submissions are always welcome. As always, we thank all the authors, reviewers and contributors for the confidence placed on our publication.Enjoy the read!Direito e Praxis Team

Apresentação Junho 2020 Nesses dias tão cheios de imprevisão, incerteza e também de agravamento das atuais crises e sanitária e política mundial e brasileira, trazemos a única notícia que podemos garantir com certeza e um pouco de alegria. Apresentamos o mais novo número da Revista Direito e Práxis (vol. 11, n. 2, 2020, 30ª edição – jun-set), como sempre, trazendo doze artigos inéditos de pesquisadoras e pesquisadores brasileiros e internacionais. Os trabalhos tratam de temas nos campos do direito e biopolítica, feminismo, marxismo, teoria do direito e constitucionalismo crítico, além de retratar debates no campo dos estudos criminológicos críticos.O dossiê desse número foi organizado pela professora Adriana Dias Vieira da Universidade Federal Fluminense, e pelo professor Roberto Efrem Filho, da Universidade Federal da Paraíba. O dossiê reflete sobre a complexa relação entre o Supremo Tribunal Federal e as políticas de gênero e sexualidade. A Revista já publicou, em outras edições, dossiês temáticos analisando o papel do STF na judicialização de conflitos urbanos e ambientais, também um dossiê marcando os 10 anos da reforma do judiciário, além de inúmeros artigos e outros dossiês focados na questão da mobilização de direitos e litígio estratégico. No que diz respeito às relações de gênero, o tema também foi trabalhado no dossiê sobre "Direito e Gênero" em 2016. O dossiê organizado nesse número retrata pioneiramente na Revista, em um conjunto de artigos selecionados rigorosamente, essa complexa interação entre a atuação do STF e suas formas de "fazer gênero", como os editores convidados apresentam em sua introdução abaixo. Nesse sentido, dá continuidade e aprofunda temas relevantes, não só para a nossa publicação, como também para nossa sociedade.Na seção de traduções, trazemos dois trabalhos inéditos, traduzidos do inglês para o português. O primeiro é um artigo do pesquisador Peter Hudis, do Oakton Community College em Illinois (EUA), intitulado "O Racismo e a Lógica do Capital: Uma Reconstrução Fanoniana". O trabalho foi traduzido pela doutoranda do PPGD/UERJ, Rhaysa Ruas. O segundo artigo é um trabalho de Carol Smart, Universidade de Warwick no Reino Unido, intitulado "A mulher no discurso jurídico". O artigo foi traduzido pelas professoras da Universidade de Brasília, Alessandra Ramos de Oliveira Harden e Fernanda de Deus Garcia, membros do Departamento de Línguas Estrangeiras e Tradução dessa universidade.Além disso, contamos com duas resenhas. A primeira trata do livro de Luciana Zaffalon Cardoso "A política da justiça: blindar as elites, criminalizar os pobres" (2018) e a segunda do trabalho dos autores Christian Laval e Pierre Dardot "Ensaio sobre a revolução no século XXI" (2017).Relembramos que as políticas editoriais para as diferentes seções da Revista podem ser acessadas em nossa página e que as submissões são permanentes e sempre bem-vindas! Agradecemos, como sempre, às autoras e aos autores, avaliadoras e avaliadores e colaboradoras e colaboradores pela confiança depositada em nossa publicação.Boa Leitura! Equipe Direito e Práxis***PresentaciónJunio 2020 En días tan llenos de imprevisibilidad, incertidumbre y también de agravación de las crisis actuales sanitarias y de las políticas mundiales y brasileñas, traemos las únicas noticias que podemos garantizar con certeza y un poco de alegría. Presentamos lo más reciente número de la Revista Direito e Práxis (vol. 11, n. 2, 2020, 30ª edição – jun-set), como siempre, trayendo doce artículos inéditos de investigadores y investigadoras brasileños e internacionales. Los trabajos abordan temas en los campos del derecho y de la biopolítica, feminismo, Marxismo, teoría del derecho y constitucionalismo crítico, así como retratan los debates en el campo de los estudios criminológicos críticos.El dossier para ese número fue organizado por la profesora Adriana Dias Vieira de la Universidade Federal Fluminense, y por el profesor Roberto Efrem Filho, de la Universidade Federal da Paraíba. El dossier reflexiona sobre la compleja relación entre la Corte Suprema Federal y las políticas de género y sexualidad. La Revista ya ha publicado, en otras ediciones, expedientes temáticos que analizan el papel de la Corte Suprema en la judicialización de conflictos urbanos y ambientales, también ha publicado un dossier que marca los 10 años de la reforma judicial, además de numerosos artículos y otros expedientes centrados en el tema de la movilización de derechos y litigios estratégicos. En lo que diga respecto a las relaciones de género, el tema también se discutió en el dossier sobre "Derecho y Género" en 2016. El dossier organizado en este número retrata, en acto pionero en la revista, en un conjunto de artículos seleccionados rigurosamente, esta compleja interacción entre el trabajo de la Corte Suprema y sus formas de "hacer género", como lo presentan los editores invitados en su introducción abajo. En este sentido, ha dado continuidad y profundiza temas relevantes, no solo para nuestra publicación, sino también para nuestra sociedad.La sección de traducción incluye trabajos inéditos, traducidos del inglés al portugués. El primero es un artículo del investigador Peter Hudis, del Oakton Community College en Illinois (USA), titulado "Racismo e a Lógica do Capital: Uma Reconsideração Fanoniana". El trabajo fue traducido por la estudiante de doctorado de PPGD/UERJ, Rhaysa Ruas. El segundo artículo es un trabajo de Carol Smart, de la Universidad de Warwick en el Reino Unido, titulado "A mulher do discurso jurídico". El artículo fue traducido por las profesoras de la Universidade de Brasilia, Alessandra Ramos de Oliveira Harden y Fernanda de Deus García, miembros del Departamento de Lenguas Extranjeras y Traducción de la Universidad.Además, tenemos dos reseñas. La primera trata del libro de Luciana Zaffalon Cardoso "A política da justiça: blindar as elites, criminalizar os pobres." (2018) y la segunda del trabajo de los autores Christian Laval y Pierre Dardot "Comum: ensaio sobre a revolução no século XXI" (2017).¡Señalamos que se puede acceder a nuestra política editorial para las diferentes secciones de la Revista en nuestro sitio electrónico y que las sumisiones son permanentes y siempre bien venidas! Agradecemos, como siempre, a los autores, revisores y colaboradores por la confianza depositada en nuestra publicación.¡Buena lectura! Equipo Direito e Práxis***EditorialJune 2020In face of such uncertain and unpredictable times, with the worsening of political and sanitary crises in Brazil and around the globe, we are glad at least to be able to present now the newest issue of Direito e Práxis Journal (Vol. 11 – N. 2, 30ª edition, 2020, Jun-Sep) containing, as always, twelve brand new articles from renowned Brazilian and international researchers. This issue addresses topics from various fields passing by law and biopolitics, feminism, Marxism, legal theory, constitutionalism, as well as a couple of reviews of debates on critical criminology.The dossier in this issue was set up by professors Adriana Dias Vieira and Roberto Efrem Filho from the Universidade Federal Fluminense and Universidade Federal da Paraiba, respectively. The dossier's themes ponder over the complex relationship between the Supreme Federal Court and policy issues on sexuality and gender. Previously, other publications on our Journal have focused on the role of the Supreme Court addressing environmental and urban land disputes, the celebration of the 10th year of judiciary reform in Brazil, and several articles dealing with legal mobilization and strategic litigation. In the context of gender and sexuality, the theme has already been elaborated in the "Law and Gender" dossier in 2016. This time, the selected new articles have been arranged and compiled, in order to discuss complex interactions between the role of the Supreme Court and the multiples forms of "doing gender", as the guest editors presented in their introduction below.This edition presents two translated articles, from English to Portuguese. First, an article by Peter Hudis, researcher from Oakton Community College (Illinois - USA), titled "Racism and the Logic of Capital: A Fanonian Reconsideration" ("O Racismo e a Lógica do Capital: Uma Reconstrução Fanoniana"). The translation was done by the PhD student Rhaysa Ruas, from PPGD/UERJ (Rio de Janeiro/Brazil). The second article is titled "The Woman of Legal Discourse" ("A Mulher no Discurso Jurídico") and was translated by the professors Alessandra Ramos de Oliveira Harden and Fernanda de Deus Garcia, members of the Department of Foreign Languages and Translation from the University of Brasília.Finally, this issue also counts with two reviews. The first summarizes the book "A Política da Justiça: Blindar as Elites, Criminalizar os Pobres" (2018), by Luciana Zaffalon Cardoso, and the second reviews the work of the authors Christian Laval and Pierre Dardot "The Common: An Essay on the 21st-Century Revolution" ("Comum: Ensaio sobre a revolução no Século XXI")We also remind our readers that the editorial policy guidelines for the Journal' sections are available in our homepage, and that all submissions are welcome. We thank, as always, all of the authors, reviewers and collaborators for the trust they place in our publication. Enjoy the reading! Team Direito e Praxis

DOI:10.1590/2179-8966/2021/63113. ApresentaçãoDezembro 2021 Apresentamos o mais novo número da Revista Direito e Práxis (Vol. 12, n. 4, 2021 – out-dez) com artigos inéditos, resenhas, traduções e um dossiê especial com mais sete artigos selecionados. Este número encerra o volume doze da revista em mais um ano desafiador, tanto em termos da crise sócio-sanitária ainda em curso, quanto no impacto que a intensificação do trabalho digital colocou para a própria produção acadêmica. Durante o ano de 2021, assim como em 2020, foi possível observar, por um lado, um aumento considerável do número de submissões de artigos para a revista. Por outro lado, em muitos casos, nossos revisores, autores e demais colaboradores seguiram reportando dificuldades em cumprir prazos para análise de artigos ou para a realização de revisões indicadas. A pressão por publicações infelizmente não considera os fatores sociais que impactam o fluxo editorial – e mais diretamente as vidas dos atores envolvidos no processo de submissão, análise e publicação – de um periódico acadêmico. Fatores políticos, condições de trabalho e, especialmente, a crise sanitária, afetam diretamente diversos âmbitos da vida social e também da produção científica.Apesar de uma conjuntura tão negativa, apresentamos com sincera alegria esta nova edição, a qual conta com quartorze artigos inéditos na seção geral tocando nas temáticas dos direitos da infância e juventude, dos direitos das pessoas com deficiências, teoria materialista do direito, pluralismo jurídico, entre outros. Em nossa seção geral, também temos a alegria de apresentar dois artigos que homenageam os 100 anos do mestre da pedagogia da autonomia e da liberdade, Paulo Freire. Os artigos "Mulheres Negras e Direitos Humanos: Educação Popular no giro do esperançar" de Graça Elenice dos Santos Braga, Maria José dos Santos e Adileson dos Ramos e "A complexa concepção de direitos humanos no pensamento de Paulo Freire – Paz, mundo e socialismo no processo de libertação do sujeito ético-político", de José Humberto Goés trazem reconstruções da obra de Freite para refletir sobre a educação em Direitos Humanos e a prática da educação popular.Em seguida, o dossiê "Entre normas, estéticas e ficções: direito e cinema brasileiro (1990–2020), organizado pelas pesquisadoras Bruna Mariz Bataglia Ferreira (Puc-Rio) e Flávia do Amaral Vieeira (UFPA), traz sete artigos altamente inovadores com a proposta arrojada de reinventar o debate sobre Direito e Cinema no campo jurídico e das ciências sociais aplicadas. Em diálogo com o dossiê, também contamos com duas traduções nesta edição, a primeira, "Lentes potentes e empoeiradas: violência e resistência em Bacurau", do artigo de Bethania Assy, Vera Karam de Chueiri e, em seguida "Por que 'Direito e Cinema' e o que isso realmente significa? Uma Perspectiva" de Orit Kamir.Por fim, a edição ainda conta com duas resenhas. A primeira intitula-se "Um direito inocente?", de Andityas Soares de Moura Costa Matos. E a segunda trata da obra "Comuna de Paris, Estado e Direito", organizada por Carla Benítez Martins, Flávio Roberto Batista & Gustavo Seferian e resenhada por Augusto Fernando Carrillo Salgado.Como sempre, agradecemos a todas e todos que contribuíram para mais essa edição da Revista: autoras e autores, tradutora e tradutor, editora e editor convidados. É desse trabalho colaborativo que é feito nossa Revista! Relembramos que as políticas editoriais para as diferentes seções da Revista podem ser acessadas em nossa página e que as submissões são permanentes e sempre bem-vindas! Agradecemos, como sempre, às autoras e aos autores, avaliadoras e avaliadores e colaboradoras e colaboradores pela confiança depositada em nossa publicação. Boa Leitura! Equipe Direito e Práxis *** PresentaciónDeciembre 2021 Presentamos la nueva edición de la Revista Derecho y Praxis (Vol. 12, n. 4, 2021 - Oct-Dic) con artículos inéditos, reseñas, traducciones y un dossier especial con siete artículos más seleccionados. Este número cierra el volumen doce de la revista en otro año difícil, tanto por la crisis sociosanitaria que aún persiste, como por el impacto que la intensificación del trabajo digital ha supuesto para la propia producción académica. Durante el año 2021, al igual que en 2020, se ha podido observar, por un lado, un aumento considerable del número de envíos de artículos para la revista. Por otra parte, en muchos casos, nuestros revisores/as, autores/as y otros/as colaboradores/as siguieron informandonos de dificultades para cumplir los plazos de análisis de los artículos o para realizar las revisiones indicadas. La presión por las publicaciones no tiene en cuenta, desgraciadamente, los factores sociales que repercuten en el flujo editorial - y más directamente en la vida de los actores implicados en el proceso de presentación, análisis y publicación - de una revista académica. Los factores políticos, las condiciones de trabajo y, sobre todo, la crisis sanitaria, afectan directamente a varios ámbitos de la vida social y también a la producción científica.A pesar de una coyuntura tan negativa, presentamos con sincera alegría esta nueva edición, que cuenta con catorce artículos inéditos en la sección general que tocan los temas de los derechos de la infancia y la juventud, los derechos de las personas con discapacidad, la teoría materialista del derecho, el pluralismo jurídico, entre otros. En nuestra sección general, también nos complace presentar dos artículos que rinden homenaje al centenario del maestro de la pedagogía de la autonomía y la libertad, Paulo Freire. Los artículos "Mujeres negras y derechos humanos: la educación popular en el giro de la esperanza", de Graça Elenice dos Santos Braga, Maria José dos Santos y Adileson dos Ramos, y "La compleja concepción de los derechos humanos en el pensamiento de Paulo Freire - Paz, mundo y socialismo en el proceso de liberación del sujeto ético-político", de José Humberto Goés, aportan reconstrucciones de la obra de Freite para reflexionar sobre la educación en derechos humanos y la práctica de la educación popular.A continuación, el dossier "Entre normas, estéticas y ficciones: derecho y cine brasileño (1990-2020)", organizado por las investigadoras Bruna Mariz Bataglia Ferreira (PUC-Rio) y Flávia do Amaral Vieira (UFPA), trae siete artículos muy innovadores con la audaz propuesta de reinventar el debate sobre Derecho y Cine en el ámbito del derecho y las ciencias sociales aplicadas. En diálogo con el dossier, también presentamos dos traducciones en este número, la primera, "Lentes potentes y polvorientos: violencia y resistencia en Bacurau", del artículo de Bethania Assy y Vera Karam de Chueiri, y luego "¿Por qué 'Derecho y Cine' y qué significa realmente? Una perspectiva" de Orit Kamir.Por último, el número también incluye dos reseñas. El primero se titula "¿Un derecho inocente?", de Andityas Soares de Moura Costa Matos. Y la segunda es sobre la obra "Comuna de París, Estado y Derecho", organizada por Carla Benítez Martins, Flávio Roberto Batista e Gustavo Seferian y reseñada por Augusto Fernando Carrillo Salgado, Daniel J. García López y Julio César Muñoz Mendiola.Como siempre, agradecemos a todos los que han contribuido a este número de la Revista: autores/as, traductores/as, editoras invitadas. ¡De este trabajo en colaboración está hecha nuestra Revista! Le recordamos que las políticas editoriales de las diferentes secciones de la revista pueden consultarse en nuestra página web y que los envíos son permanentes y siempre bienvenidos. Agradecemos, como siempre, a los/as autores/as, revisores/as y colaboradores/as la confianza depositada en nuestra publicación. Buena lectura! Equipo Direito e Práxis *** EditorialDecember 2021 We present the newest issue of the Revista Direito e Práxis (Vol. 12, n. 4, 2021 - Oct-Dec) with unpublished articles, reviews, translations and a special dossier with seven more selected articles. This issue closes volume twelve of the journal in yet another challenging year, both in terms of the still ongoing socio-sanitary crisis, and in the impact that the intensification of digital work has posed for academic production itself. During 2021, as well as in 2020, it was possible to observe, on the one hand, a considerable increase in the number of article submissions for the journal. On the other hand, in many cases, our reviewers, authors, and other collaborators continued to report difficulties in meeting deadlines for analyzing articles or performing indicated reviews. The pressure for publications unfortunately does not consider the social factors that impact the editorial flow - and more directly the lives of the actors involved in the process of submission, analysis, and publication - of an academic journal. Political factors, working conditions, and especially the health crisis, directly affect various areas of social life and scientific production.Despite such a negative conjuncture, we present with sincere joy this new edition, which has fourteen unpublished articles in the general section touching on the themes of the rights of children and youth, the rights of people with disabilities, materialist theory of law, legal pluralism, among others. In our general section, we are also pleased to present two articles that pay tribute to the 100th anniversary of the master of the pedagogy of autonomy and freedom, Paulo Freire. The articles " Black Women and Human Rights: Popular Education in the Turn of Hope" by Graça Elenice dos Santos Braga, Maria José dos Santos, and Adileson dos Ramos and " The complex conception of human rights in Paulo Freire's thought – Peace, world and socialism in the process of liberation of the ethical-political subject" by José Humberto Goés bring reconstructions of Freite's work to reflect on Human Rights education and the practice of popular education.Next, the dossier "Among norms, aesthetics and fictions: law and Brazilian cinema (1990-2020)", organized by researchers Bruna Mariz Bataglia Ferreira (PUC-Rio) and Flávia do Amaral Vieira (UFPA), brings seven highly innovative articles with the bold proposal of reinventing the debate on Law and Cinema in the legal field and applied social sciences. In dialogue with the dossier, we also have two translations in this issue, the first, " Forceful and Dusty Magnifying Glasses: Violence and Resistance in Bacurau", from the article by Bethania Assy and Vera Karam de Chueiri, and then "Why 'Law and Cinema' and what does it really mean? A Perspective" by Orit Kamir.Finally, the issue also features two reviews. The first is entitled "Um direito inocente?", by Andityas Soares de Moura Costa Matos. And the second is about the work "Comuna de Paris, Estado e Direito", organized by Carla Benítez Martins, Flávio Roberto Batista e Gustavo Seferian and reviewed by Augusto Fernando Carrillo Salgado, Daniel J. García López and Julio César Muñoz MendiolaAs always, we thank everyone who contributed to this issue of the Journal: authors, translators, guest editors. It is from this collaborative work that our Journal is made! We remind you that the editorial policies for the different sections of the Journal can be accessed on our website and that submissions are permanent and always welcome! We thank, as always, the authors, reviewers and reviewers, and collaborators for the trust placed in our publication. Enjoy the Reading!Direito e Práxis Team