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Artikel in englischer und portugiesischer Sprache über das erste Abkommen zwischen der Regierung und Renamo vom 1.12.1990 in Rom, das eine Teilfeuereinstellung vorsieht. Abdruck des politischen Programms der Partido Liberal e Democratico (portugiesisch). Hintergrundbericht zur Verfassungsreform. Diskussion der Beziehungen zwischen Demokratie und ökonomischer Entwicklung. (DÜI-Mcd)

Entwurf einer neuen mosambikanischen Verfassung, veröffentlicht in der Zeitschrift "Tempo", Nr. 1006 vom 21. Januar 1990

Este artigo tem por finalidade tecer alguns comentarios a respeito dos efeitos da emenda constitucional no. 15, de 12 de setembro de 1996, que estabelece novas normas para a criacao, a incorporacao, a fusao e o desmembramento de municipios. Sao relatados os resultados de estudos e pesquisas do Instituto Brasileiro de Administracao Municipal, sob a coordenacao do autor, colocando em duvida a necessidade da referida emenda constitucional, que procura sanar problemas criados pelo desvirtuamento da legislacao que regula a distribuicao dos recursos do Fundo de Participacao dos Municipios. (ram/DÜI)

Se analisam a eficacia e os efeitos da emenda constitucional 01/92 e se determinam os procedimentos a serem adotados pelas Assembleias e Camaras no escopo de conformarem a remuneracao de seus membros ao disposto no texto legal. O trabalho tem o objetivo de eliminar as duvidas que porventura ainda persistam acerca do assunto, buscando solucoes exclusivamente juridicas as mesmas

Abdruck der ersten Verfassung der Volksrepublik Mosambik sowie Vorschläge und Erläuterung der Vorschläge zur Verfassungsänderung. (DÜI-Mfg)

Neste documento, o Instituto Brasileiro de Administracao Municipal firma sua posicao institucional perante o projeto de emenda a Constituicao Federal de 1988, conhecido como "emendao". O IBAM sente-se no dever de apresentar a sociedade brasileira argumentos a favor da manutencao de conquistas importantes relativas aos municipios, incorporadas na Lei Maior, e que significam a ampliacao do papel das administracoes municipais no sistema governamental brasileiro

O presente trabalho visa discutir a questao do poder estatal e a revisao constitucional brasileira de 1993, em especial quanto a seu desdobramento no poder legislativo, pois esse deve ser o primeiro ente politico a ser atingido para propiciar a revisao dos outros entes. As teses que se defendem pretendem abrir a discussao politico-juridica e alinhavar um breve esboco do processo revisor. O objetivo central que se persegue e a reforma do estado brasileiro, dentro do contexto institucional da revisao constitucional

Zwei Beiträge zu den Friedensverhandlungen zwischen der MPLA und der UNITA sowie zur wirtschaftlichen und politischen Reform. Rede von Präsident Dos Santos: 1) (Port.) Sowohl die politischen Veränderungen in den UdSSR und in anderen afrikanischen Ländern wie auch, und vor allem, der seit 15 Jahren andauernde Bürgerkrieg und dessen wirtschaftliche Folgen haben die Regierung zur Kursänderung gezwungen. Aber auch die schlechte Organisation und Kontrolle staatlicher Institutionen wie auch Korruption haben eine Rolle gespielt. 2) (Engl.) Nach einer Währungsreform mit einer Währungsabwertung von 100% im September 1990 haben sich die Preise stabilisiert. Der kurzen Frist wegen konnten nicht alle Menschen ihre alten Geldscheine gegen neue eintauschen. Besonders betroffen waren die ländlichen Gebiete. 3) (Port./Engl.) Rede von Präsident dos Santos: Einführung eines Mehrparteiensystems; Verfassungsreform; freie Marktwirtschaft u.a. (DÜI-Mcd)