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RESUMO O artigo aborda a trajetória de elaboração da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher a partir da participação social do movimento de mulheres, do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, das instâncias de diálogo construídas desde a década de 1980 até aprovação em 2004 e proposição de revisão em 2017 pelo Estado brasileiro. Apresenta o processo de participação social do movimento feminista, ao longo desse período, limites, recuos e avanços para a elaboração e implantação da política. O artigo traz elementos para reflexão a partir de uma abordagem de gênero e cita alguns pontos de intersecção e diferenças dos mecanismos institucionais de controle social, no campo das políticas para as mulheres e da construção do Sistema Único de Saúde.

RESUMO O objetivo deste artigo foi analisar o processo decisório do Conselho Municipal de Saúde de Marabá (CMS-M), no estado do Pará, no período de 2018 a 2020, tendo como foco os temas que foram discutidos nas reuniões ordinárias ocorridas nesse intervalo. Foi utilizado o estudo de caso como método de uma pesquisa de abordagem qualitativa que conjuga fontes primárias e secundárias. As fontes primárias foram obtidas por meio da observação participante nas reuniões realizadas no CMS-M, e as fontes secundárias, mediante análise de documentos públicos, especialmente 'pautas' e 'atas' produzidas. Tal método está vinculado a um modelo de análise próprio, concebido no escopo deste artigo. Como resultados, foram constatadas: efetiva participação dos conselheiros no processo deliberativo; regras institucionais restritivas à participação da sociedade na apresentação de demandas e denúncias; forte influência da gestão municipal no processo decisório do conselho; e baixa resposta do poder público municipal no cumprimento das deliberações produzidas no CMS-M.

ABSTRACT The objective of this article is to analyze the decision-making process of the Municipal Health Council of Marabá (CMS-M), in the state of Pará, in the period of 2018 to 2020, focusing on the themes that were discussed in the regular meetings that took place during such period. The case study was used as a research method with a qualitative approach that combines primary and secondary sources. The primary sources were obtained through participant observation in the meetings held at the CMS-M and the secondary sources through the analysis of public documents, especially 'guidelines' and 'minutes' produced. This method is linked to its analysis model, conceived within the scope of this article. As results, the following was found: effective participation of councilors in the deliberative process; institutional rules restricting society's participation in filing claims and complaints; strong influence of municipal management in the decision-making process of the council; and low response from the municipal government in complying with the deliberations produced in the CMS-M.

RESUMO Este artigo analisa os aspectos principais dos sistemas políticos federativos segundo teorias clássicas e contemporâneas e o caso do setor saúde brasileiro. O Brasil apresenta uma configuração federativa fundada na cooperação como resultado da transição democrática na qual foram fortalecidas as dimensões consensuais da democracia. Por outro lado, o enfraquecimento de aspectos madisonianos de separação de funções e revisão judicial comprometeu a coordenação política e a responsabilização na política de saúde. Argumenta-se que os aspectos cooperativos são comprometidos pela singularidade de municípios com poder federativo sem a criação de instituições compensatórias dos déficits competitivos.

RESUMO O ensaio reflete sobre a democracia deliberativa e sobre os limites e as possibilidades de os conselhos municipais de saúde tornarem-se instituições que a pratiquem e ambientem. Mostra-se que tais conselhos enfrentam um processo de deslegitimação institucional que pode subtrair sua importância no processo decisório, risco potencializado pela crise política que o País atravessa. Por promover a participação social e a deliberação como processo organizado de busca do consenso na tomada de decisões e por considerar a decisão consensual como base da legitimação institucional, conclui-se que uma virada deliberativa tem potencial para impulsionar os conselhos na superação dos riscos da deslegitimação.

RESUMO Entrevista realizada com Fernando Pigatto, atual presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), por via remota, em 25 de junho de 2021, quando o País chegava a 500 mil mortos pela pandemia de Covid-19. Nela, os entrevistadores objetivaram, por meio de perguntas abertas, levantar informações que: i) apresentassem a atuação do CNS no contexto pandêmico, em especial, seus desafios e avanços; e ii) promovessem a reflexão do entrevistado sobre aspectos fundamentais da democracia e da participação social, sobretudo a relação do Conselho com a sociedade civil e a sociedade política, o papel do CNS no processo decisório das políticas de saúde (ator e/ou arena?) e a interação Conselho-Conferência.

ABSTRACT Interview with Fernando Pigatto, President of National Health Council (CNS), carried out remotely, on 25/06/2021, when the country reached the mark of 500,000 deaths from the COVID-19 pandemic. The interviewers aimed, through open questions, to collected information that would: i) present the performance of the CNS in the pandemic context, in special its challenges and advances; and ii) promote the interviewee's reflection on fundamental aspects of democracy and social participation, especially the relationship between the Council and civil society and political society, the role of CNS in the decision-making process of health policies (actor and/or arena?), and the Council-Conference interaction.

RESUMO O presente artigo analisa em que medida o processo de educação permanente deflagrado no Programa de Apoio à Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no Sistema Único de Saúde - QualiConselhos (Qualificação de Conselhos de Saúde) contribuiu para o aperfeiçoamento da participação nos conselhos de saúde. Foram estudados o perfil, o contexto dos conselhos, o domínio de conhecimentos e a prática cotidiana de 1.859 conselheiros(as) em 26 Unidades de Federação. A coleta dos dados foi realizada por meio de um questionário respondido na plataforma on-line do curso. Concluímos que processos de qualificação são fundamentais para que conselheiros compreendam melhor e aperfeiçoem o exercício de seu papel no processo decisório das políticas de saúde.

RESUMO O artigo dirige-se a alunos, docentes e pesquisadores. Visa a contribuir para o debate sobre construção e desenvolvimento de projetos de pesquisa, a partir da experiência profissional dos autores na docência da disciplina Metodologia em Pesquisa Social, do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública do DCS/Ensp/Fiocruz (Departamento de Ciências Sociais da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz). Busca-se refletir sobre questões comuns, como: O que são 'projeto de pesquisa', 'metodologia', 'método', 'objeto', 'objetivos', 'técnicas'? Como superar a recorrente confusão que se faz entre essas palavras, que gera problemas na construção de projetos? Como pensar as relações entre tais conceitos no processo de construção de um projeto de pesquisa e durante a sua execução?

RESUMO O objetivo do artigo é traçar um panorama das 27 ouvidorias estaduais de saúde do Brasil cadastradas pelo Departamento de Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde, detectando o quanto estavam alinhadas aos princípios por ele defendidos. Desenhou-se uma pesquisa qualitativa e aplicou-se um questionário aos ouvidores, elaborado a partir de uma Ideia-Força de Ouvidoria, orientadora da atuação e estruturação do departamento. Encontraram-se informações subsidiadoras para políticas públicas voltadas para o controle social e a participação em saúde. Debateram-se as ouvidorias, vistas como nós fundamentais na tessitura da participação sociopolítica.