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Este artigo apresenta uma análise da situação histórica da imposição do poder tutelar indigenista na área da Baía da Traição durante o século XX. Tomando como ponto de partida os conflitos entre os representantes do órgão indigenista e os Potiguara, procedemos à análise da constituição de um território étnico, tutelado pelo estado e voltado para a produção rural. Este contexto revela-se como o de imposição de relações de patronagem e tutela promovidas pelo Estado sobre um território específico, junto à atualização de um recorte étnico plurissecular que atuam na reconfiguração das relações sociais e econômicas mais amplas do que veio, paulatinamente, se tornando o território dos índios Potiguara ao longo do século XX.

O artigo tem como objetivo central observar as principais linhas de atuação da Comissão Pró-Índio de Sergipe (CPI/SE) em prol dos Xokó, que contribuíram para o reconhecimento identitário e a regularização da posse da Ilha de São Pedro pelo grupo indígena. Narra o processo de retomada das terras pelos Xokó e examina o papel epistemológico e político da antropóloga Beatriz Góis Dantas, fundadora da CPI/SE, na articulação com o Estado para o estabelecimento de políticas públicas para os Xokó, abordando a sua inserção na militância em favor do grupo indígena, com ênfase na sua participação nos debates sobre etnicidade Xokó como espaço de reivindicação dos seus direitos fundiários, contrapondo-se aos discursos universalistas dos seus antagonistas — instituições e autoridades públicas aliadas aos fazendeiros da família Brito — que buscavam negar-lhes a existência e apropriarem-se de suas terras. Aquela antropóloga acionou em seus discursos as modernas teorias sobre etnicidade, demonstrando a existência e a singularidade da cultura Xokó, que serviram como referência para o desenvolvimento das atividades da CPI/SE, colaborando para o reconhecimento étnico e a regulamentação jurídica da Ilha de São Pedro como terra indígena Xokó.

O processo de redemocratização no Brasil propiciou a emergência de novos movimentos sociais que articulam dimensões identitárias, territoriais e ambientais, demandando do estado o reconhecimento de sujeitos políticos de direitos coletivos. O movimento indígena é paradigmático dessas transformações que conseguiram inscrever na Constituição Federal de 1988 as bases para os processos de demarcações das terras indígenas que se efetivaram nos últimos trinta anos. A despeito das garantias constitucionais, a maioria das terras indígenas enfrenta o que denominamos de regressões estatais: ideologias, aparatos e processos internos ao aparelho do estado que atuam de forma a limitar, impedir ou paralisar a efetivação das demarcações, mostrando-se suscetíveis aos interesses de grupos sociais opostos aos marcos constitucionais vigentes. Neste artigo, tomaremos como objeto de estudo os processos demarcatórios das terras dos povos Potiguara (PB) e Xukuru (PE) analisando como as regressões estatais aplicadas aos processos de territorialização desses povos tem representado entraves à efetivação dos direitos indígenas às terras e aos seus modos de vida tradicionais.

O processo de redemocratização no Brasil propiciou a emergência de novos movimentos sociais que articulam dimensões identitárias, territoriais e ambientais, demandando do Estado o reconhecimento de sujeitos políticos de direito coletivo. O movimento indígena é paradigmático dessas transformações que conseguiram inscrever na Constituição Federal de 1988 as bases para os processos de demarcações das terras indígenas que se efetivaram nos últimos trinta anos. A despeito das garantias constitucionais, a maioria das terras indígenas enfrenta o que denominamos de regressões estatais: ideologias, aparatos e processos internos ao aparelho do Estado que atuam de forma a limitar, impedir ou paralisar a efetivação das demarcações, mostrando-se suscetíveis aos interesses de grupos sociais opostos aos marcos constitucionais vigentes. Neste artigo, tomaremos como objeto de estudo os processos demarcatórios das terras dos povos Potiguara (PB) e Xukuru (PE), analisando como as regressões estatais aplicadas aos processos de territorialização desses povos têm representado entraves à efetivação dos direitos indígenas às terras e aos seus modos de vida tradicionais.