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Resumo Este artigo analisa a sustentabilidade do endividamento estudantil em um modelo teórico no qual o nível de atividade econômica é determinado pela demanda efetiva agregada. Enquanto grande parte da literatura sobre dívida estudantil considera em sua avaliação de sustentabilidade apenas os diferenciais de salário entre trabalhadores com níveis de escolaridade distintos, propõe-se uma metodologia formal que compreenda os impactos desse endividamento sobre determinadas variáveis macroeconômicas que influenciam a capacidade de pagamento dessa dívida, tais como a taxa de emprego. São comparadas duas formas de pagamento da dívida, sendo a primeira similar aos Income-Driven Repayment Plans, recentemente comuns nos Estados Unidos, e a segunda a propensão marginal a consumir das famílias que se adapta, em alguma medida, ao serviço da dívida. O resultado obtido indica que fatores como a distribuição da renda e as propensões marginais a consumir de diferentes classes funcionais têm impacto sobre as condições macroeconômicas para a sustentabilidade desse endividamento.

AbstractIn September of 1997 the Brazilian Supreme Court ruled unconstitutional the earmarking of tax revenues to public housing programme that was practised by the Government of the State of São Paulo. We explore this decision as an exogenous experiment to identify the impact of the earmarking prohibition on public housing deficit. We take advantage of the fact that the decision only affected the provision of public housing to households below a specific income threshold and estimate a difference‐in‐difference empirical model with probit estimators. Our results suggest that low‐income individuals faced an average decrease of 4.5% in the probability of living in a housing deficit condition after earmarking was revoked.