IPI reduction and reflexes in publics finances of Minas Gerais municipalities ; Redução do IPI e os reflexos nas finanças públicas dos municípios de Minas Gerais
The IPI tax exemptions implemented by the Union to circumvent the negative effects of the global financial crisis significantly influenced the composition of the Municipal Participation Fund (FPM), the main source of financing of municipal public finances. Thus, this study aimed to verify whether the revenues of the municipalities of Minas Gerais and their socioeconomic indicators changed significantly after the federal government's IPI tax waiver from 2008. The results show that the small municipalities were the ones that suffered the most negative effects of the IPI reduction on the FPM. On the other hand, it was also found that for more than 50% of the municipalities analyzed there was an increase in the levels of tax collection and the amounts transferred under the FPM, due to the financial support granted by the Union. ; As desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), implementadas pela União para contornar os efeitos negativos da crise financeira mundial, influenciaram significativamente a composição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de financiamento das finanças públicas municipais. Dessa forma, este estudo teve como objetivo verificar se as receitas dos municípios de Minas Gerais e seus indicadores socioeconômicos sofreram alterações significativas após a renúncia fiscal do IPI praticada pelo governo federal a partir de 2008. Os resultados evidenciam que os municípios de pequeno porte foram os que mais sofreram os efeitos negativos da redução do IPI sobre o FPM. Por outro lado, identificou-se também que para mais de 50% dos municípios analisados houve um aumento nos níveis da arrecadação tributária e também nos valores transferidos a título do FPM, em virtude do apoio financeiro concedido pela União.