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São revisados os conceitos de regulação em saúde empregados em publicações científicas nacionais sobre gestão em saúde. Elaborou-se uma tipologia para os conceitos de regulação a partir das ideias mais correntes em cinco disciplinas: ciências da vida, direito, economia, sociologia e ciência política. Quatro ideias destacaram-se: controle, equilíbrio, adaptação e direção, com maior ênfase para a natureza técnica da regulação. A natureza política da regulação ficou em segundo plano. Considera-se que a discussão do conceito de regulação em saúde relacionou-se com a compreensão do papel que o Estado exerce nesse setor. A definição das formas de intervenção do Estado é o ponto fundamental de convergência entre as distintas formas de se conceituar regulação em saúde. ; Se revisaron los conceptos de regulación en salud empleados en publicaciones científicas nacionales sobre gestión en salud. Se elaboró una tipología para los conceptos de regulación a partir de las ideas más corrientes en cinco disciplinas: ciencias de la vida, derecho, economía, sociología y ciencia política. Se destacaron cuatro ideas: control, equilibrio, adaptación y dirección, con mayor énfasis en la naturaleza técnica de la regulación. La naturaleza política de la regulación permaneció en segundo plano. Se considera que la discusión del concepto de regulación en salud se relacionó con la comprensión del papel que el Estado ejerce en este sector. La definición de las formas de intervención del Estado es el punto fundamental de convergencia entre las distintas formas para conceptuar regulación en salud. ; The healthcare regulatory concepts used in Brazilian scientific publications on healthcare management were reviewed. A typo-logical classification for regulatory concepts was developed from the most current ideas in five disciplines: life sciences, law, economics, sociology and political science. Four ideas stood out: control, balance, adaptation and direction, with greatest emphasis on the technical nature of regulation. The political nature of regulation was secondary. It was considered that dis-cussion of healthcare regulatory concepts was connected with comprehension of the role that the state plays in this sector. De-finition of the forms of state intervention is the key convergence point between the different ways of conceptualizing healthcare regulation.

Objetivou-se apresentar os principais marcos históricos e regulatórios da prevenção das infecções relacionadas à assistência em saúde, a magnitude do problema no Brasil e uma visão crítica sobre os desafios e necessidades para sua prevenção no País. Assim, foi desenvolvida narrativa crítica sobre infecções relacionadas à assistência à saúde quanto aos elementos normativos e administrativos da prevenção, da magnitude do fenômeno, apontando desafios para o controle de tais infecções no Brasil. São discutidos aspectos históricos do controle de infecções relacionadas à assistência à saúde, as dificuldades impostas pelas características do sistema de saúde e dimensões geográficas do País, as limitações de suporte laboratorial, custos, cultura institucional, capacitação de profissionais e engajamento dos pacientes. Considerou-se premente haver discussão nacional sobre o tema por meio do diálogo entre os segmentos da representação governamental, das instituições, dos trabalhadores e usuários do sistema de saúde, para superação desses desafios. ; This study presents a critical evaluation of the scientific literature related to this subject, aiming to assess the policies and administrative issues regarding the prevention and magnitude of healthcare-associated infections and discuss the challenges for their prevention in Brazil. The topics discussed included historical and administrative issues, challenges imposed by the characteristics of the healthcare system and the territorial dimension, laboratorial support limitations, costs, institutional culture, professional qualification, and patient engagement. It is urgent to hold a nationwide discussion among government representatives, institutions, and healthcare workers and users to overcome these challenges.

This article describes the cores of social significance identified in the speeches of primary healthcare professionals regarding the quality of the actions performed. This is a case study carried out in two services organized according to different models: a "traditional" unit, with community agents, and one for family healthcare. The interviews and observations are analyzed based on the framework proposed by Vigotsky, dialogically with the literature on the working processes in health care. The results point as the main cores of quality in basic care: reception as interaction between professional and user of the Brazilian National Health System (SUS); diversity of multi-professional and intersectoral offers; community agents as a link between healthcare team and community; and teamwork and democratic management. Even though these aspects are socially understood as cores for quality in primary health care among professionals, there are tensions and contradictions between the legitimized and the instituted as practices. ; O artigo descreve os núcleos de significação social identificados nas falas de profissionais de saúde da atenção primária com relação à qualidade das ações desenvolvidas. Trata-se de estudo de caso realizado em dois serviços organizados segundo modelos diferentes: uma unidade "tradicional", com agentes comunitários, e uma de saúde da família. As entrevistas e observações realizadas são analisadas a partir do referencial proposto por Vigotski, em diálogo com a literatura sobre o processo de trabalho em saúde. Os resultados apontam como principais núcleos de significação da qualidade na atenção básica o acolhimento como interação entre profissional e usuário do Sistema Único de Saúde, as diversidades de ofertas multiprofissionais e intersetoriais, os agentes comunitários como elo entre equipe de saúde e comunidade, e o trabalho em equipe e gerenciamento democrático. Ainda que esses núcleos estejam socializados entre os profissionais como significados de qualidade, observam-se tensionamentos e contradições entre o legitimado e o instituído como prática.

Objetivo: El presente estudio ha tenido como objetivo describir la estructura de los sistemas gubernamentales de vigilancia de las Infecciones Relacionadas con la Atención a la Salud (IRAS) en Sureste y Sur de Brasil. Método: Estudio transversal, descriptivo y exploratorio, con recolección de datos en dos fases: caracterización de las estructuras de asistencia a la salud y del sistema de vigilancia de las IRAS. Resultados: Los equipos gubernamentales para la prevención y el control de las IRAS en cada Estado variaron de uno a seis miembros, con al menos un enfermero. Todos los Estados implantaron su propio sistema de vigilancia. Los sistemas de información fueron clasificados en cadena (n = 2), círculo (n = 4) y rueda (n = 1). Conclusión: Se han identificado variaciones en la estructura y el flujo de información de los sistemas gubernamentales de vigilancia que pueden limitar su uniformización en ámbito nacional. Este estudio apunta la necesidad de establecer requisitos mínimos en políticas públicas para guiar el desarrollo de los sistemas de vigilancia de las IRAS. ; Objective: This study aimed to describe the structure of governmental surveillance systems for Healthcare Associated Infection (HAI) in the Brazilian Southeastern and Southern States. Method: A cross-sectional, descriptive and exploratory study, with data collection by means of two-phases: characterization of the healthcare structure and of the HAI surveillance system. Results: The governmental teams for prevention and control of HAI in each State ranged from one to six members, having at least one nurse. All States implemented their own surveillance system. The information systems were classified into chain (n=2), circle (n=4) or wheel (n=1). Conclusion: Were identified differences in the structure and information flow from governmental surveillance systems, possibly limiting a nationwide standardization. The present study points to the need for establishing minimum requirements in public policies, in order to guide the development of HAI surveillance systems. ; Objetivo:Este estudo objetivou descrever a estrutura dos sistemas governamentais de vigilância de Infecções relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) nos Estados do Sudeste e Sul do Brasil. Método: Estudo transversal, descritivo e exploratório, com coleta de dados por meio de duas fases: caracterização das estruturas de assistência à saúde e do sistema de vigilância de IRAS. Resultados: As equipes governamentais para a prevenção e controle de IRAS em cada Estado variou de um a seis membros, tendo pelo menos um enfermeiro. Todos os Estados implantaram um sistema de vigilância próprio. Os sistemas de informação foram classificados em cadeia (n=2), círculo (n=4) e roda (n=1). Conclusão: Foram identificadas variações na estrutura e fluxo de informação dos sistemas governamentais de vigilância, podendo limitar sua uniformização em âmbito nacional. O presente estudo aponta a necessidade de estabelecer requisitos mínimos em políticas públicas para orientar o desenvolvimento dos sistemas de vigilância de IRAS.

In view of the consolidation of the Brazilian Unified Healthcare System (Sistema Único de Saúde – SUS) by Brazil's federal government, it is fundamental to consider the importance of management practices, especially those of management in nursing, as well as the teaching of management in Nursing undergraduate programs. The objectives of the present study were to analyze management aspects in the routine practice of nurses working in hospitals and the primary healthcare network, drawing on their observations of their daily work routines, including the extent to which these adhere to or diverge from SUS-compatible healthcare and education practices, and to propose guidelines and strategies for the teaching–learning process regarding the practice of management in the nursing profession. The theoretical framework of the study addressed the process of building the SUS within its current context, along with the changes that have shaped the discussion on the training of professionals in nursing, and the social and historical formation of management aspects within nursing practices. ; Tendo em vista a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), criado pelo governo federal no Brasil, é fundamental considerar a importância das práticas de gestão, e particularmente as de gestão em enfermagem, bem como do ensino da gestão na graduação em enfermagem. Os objetivos deste estudo foram: analisar a dimensão gerencial da prática de enfermeiros que atuam em hospital e na rede básica de saúde, a partir de suas próprias percepções acerca de seu trabalho cotidiano, apreendendo sua proximidade ou afastamento das práticas de saúde e educação propostas pelo SUS, e apontar diretrizes e estratégias para o processo ensinoaprendizagem do exercício profissional do enfermeiro na prática da gestão.

Pretendeu-se estudar a política de saúde na China sob a hipótese de que as mudanças sofridas pela reforma política e de abertura a partir de 1978 não se configuram por um processo de "americanização" (implantação do projeto neoliberal), mas por um processo de ocidentalização europeia, sob o pilar dos serviços sociais do bem-estar social dos "trinta anos gloriosos", de caráter contributivo, através da introdução dos seguros sociais na constituição de seu sistema de segurança social e, por conseguinte, nos seus regimes de saúde. Comparada com o período maoísta, a reforma política e o processo de abertura iniciado por Deng Xiaoping resultou em um retrocesso ao caráter coletivo e universalista do sistema de saúde chinês, com o enfrentamento de problemas de acesso e financiamento da saúde, nos dias atuais. Isso ocasiona à China o grande desafio de criar estratégias e promover reformas para garantir a cobertura do acesso aos serviços e equipamentos de saúde a sua numerosa população. ; This paper intends to study the health policy in China. It starts from the hypothesis that the changes brought by the political and opening-up reform after 1978 are not configured by an "Americanization" process (implementation of the neoliberal project), but by an European occidentalization process based on the social services of the Welfare State of the "thirty glorious years". This process has a contributory character, through the introduction of social insurance in the constitution of China's social security system and, consequently, in its health systems. This results in a throwback in the health policy's collective and universal character, with problems to face regarding access and the financing of the health systems existing today, if we compare the Maoist period with the period after the political and opening-up reform launched by Deng Xiaoping. This situation brings to China the big challenge of creating strategies and reforms to ensure coverage of access to health services and equipment to its large population.

Este artigo analisa o acesso de pessoas de baixa renda a hospitais públicos. Tomamos como exemplos os Permanences d'Accès aux Soins de Santé (PASS), ou Centros de Acesso à Saúde, estrutura hospitalar que atende pessoas que têm dificuldades para acessar o sistema de saúde francês. Baseada em uma investigação empírica, resultado de uma tese em sociologia, esta investigação junta observações de participantes e entrevistas semidiretivas realizadas em 16 PASS diferentes. Em um plano teórico, o artigo espelha os trabalhos sobre as metamorfoses da questão social e uma perspectiva biopolítica de inspiração foucaultiana. O atendimento de populações à margem do sistema de saúde por uma instituição pública (hospital) é considerada agindo em áreas que sobrepassam o estrito tratamento de doença para entrar em áreas de regulação social, proteção da saúde pública ou a realização de direitos humanos. No caso dos PASS, o artigo mostra a construção de uma biopolítica de migração ao redor de uma montagem complicada que mistura cidadania, políticas econômicas, políticas de saúde pública e acesso à saúde. A maneira de exercer o poder se caracteriza por um governo de base realizado por profissionais de campo em interações com os pacientes e colocando em cena uma economia moral baseada em representações do que é bom ou ruim para a sociedade. ; Cet article analyse la prise en charge de la pauvreté à l'hôpital public. Il prend l'exemple des Permanences d'accès aux soins de santé (PASS), structure hospitalière qui prend en charge des personnes connaissant des difficultés d'accès aux soins dans le système de santé français. Il s'appuie sur une enquête empirique issue d'un travail de thèse en sociologie. L'enquête mêle observations participantes et entretiens semi-directifs (n=49) et a été réalisée dans 16 PASS différentes. Sur un plan théorique, l'article met en miroir les travaux sur les métamorphoses de la question sociale et une perspective biopolitique d'inspiration foucaldienne. La prise en charge des populations en marge du système de santé par une institution publique (l'hôpital) est considérée comme agissant dans des domaines qui dépassent le strict traitement de la maladie pour entrer dans ceux de la régulation sociale, la protection de la santé publique ou la réalisation de droits humains. Dans le cas des PASS, l'article montre la construction d'une biopolitique de la migration autour d'un bricolage compliqué qui mêle citoyenneté, politiques économiques, politiques de santé publique et accès aux soins. Le mode d'exercice du pouvoir se caractérise par un gouvernement par le bas qui est réalisé par les professionnels de terrain lors des interactions avec les patients et met en scène une économie morale basée sur des représentations de ce qui est bon et mauvais pour la société.

Objetivou-se descrever a percepção dos profissionais da Atenção Primária, atuantes no município de Natal, acerca da organização da atenção à tuberculose. Trata-se de um estudo exploratório, de abordagem quantitativa, realizado com 100 profissionais da Atenção Primária, entre novembro de 2013 e janeiro de 2014. Utilizou-se para coleta de dados instrumento estruturado. Dos resultados obtidos, 42% (n=42) dos profissionais afirmaram que o gerente da unidade de saúde faz parte do planejamento em relação à tuberculose; 43% (n=43) reconheceram as metas pactuadas como revistas periodicamente; 52% (n=52) confirmaram a existência de estratégias para a melhoria da atenção à tuberculose; 56% (n=56) alegaram a oferta de benefícios e incentivos aos portadores de tuberculose. Conclui-se que a capacidade organizativa está ligada às estratégias governamentais, as quais podem induzir o interesse do gestor a garantir a oferta de benefícios e evidenciar a Atenção Primária como local para o tratamento e diagnóstico da tuberculose. ; The present study aimed to describe how Primary Care professionals, in the city of Natal, state of Rio Grande do Norte, perceive the organization of health care services for tuberculosis. Exploratory study, with a quantitative approach, carried out with 100 professionals of PHC, between November 2013 and January 2014. Data was collected with the use of a structured instrument. According to the results, 42% (n = 42) of the professionals affirmed that health unit managers play a key role in the planning for tuberculosis care; 43% (n = 43) reported that the agreed targets are periodically reviewed; 52% (n = 52) confirmed the existence of strategies to improve care services for tuberculosis; 56% (n = 56) mentioned the benefits and incentives offered to tuberculosis patients. It is concluded that the organizational capacity in primary care is related to governmental strategies aimed to ensure that health unit managers provide benefits and incentives to TB patients and that tuberculosis treatment is delivered at the primary care level. ; La finalidad de este estudio fue describir la percepción acerca de la organización de la atención a la tuberculosis de los profesionales de la Atención Primaria que actuan en el municipio de Natal. Es un estudio exploratorio, de abordaje cuantitativo, realizado con 100 profesionales de la Atención Primaria, entre noviembre de 2013 y enero de 2014. Para obtener los datos, se utilizó instrumento estructurado. Como resultado, se verificó que 42% (n=42) de los profesionales afirmaron que el gerente de la unidad de salud hace parte del planeamiento acerca de la tuberculosis; 43% (n=43) reconocieron las metas acordadas como siendo revistas periodicamente; 52% (n=52) confirmaron la existencia de estrategias para mejorar el proceso de la atención a la tuberculosis; 56% (n=56) argumentaron que hay oferta de incentivos y benefícios a los portadores de tuberculosis. Se constata que la capacidad de organización está enlazada con las estrategias de gobierno, las cuales pueden inducir motivar el gestor a garantizar la oferta de beneficios y evidenciar la Atención Primaria como proceso para el tratamiento y diagnóstico de la tuberculosis.

This text aims at investigating the effects of unifying the constitutional minimum levels for healthcare and education expenditures, especially in municipalities. It provides a contribution to the public debate on a series of legislative initiatives, such as the Constitutional Amendment Proposals 186/2019 and 188/2019. The analysis is based on primary data from budget reports of the Brazilian Union, the States and the Federal District, and the Municipalities. Results show that expenditures in both areas exceeded the sum of the minimums in each level of government. This surplus is higher for education, in the case of the Union, the States and the Federal District. Whereas in the case of Municipalities the surplus if higher for healthcare. The detailed analysis of expenditures (as percentage of total revenues) points that 80% of the 5,480 municipalities with available data were above 15.75% for healthcare and 26.25% for education, which exceeds the respective minimums of 15% and 25%. With regard to the risk of decreasing expenditures in a scenario of minimums unification, it is identified that 951 municipalities face a higher risk in the area of education, given the fact that their education expenditures are close to the border of the minimum and healthcare expenditures are above the minimum boundary. While 97 municipalities face higher risk in the area of healthcare, as the healthcare expenditure is close to the minimum border and education expenditure is far from it. These findings support the hypothesis that, in a context of competition between financial sources, healthcare expenditures tend to be more resilient, since they are less elastic, and, therefore, education expenditures are at greater risk of suffering losses.

O trabalho teve como objetivo identificar a percepção de gestores públicos da assistência farmacêutica em esferas subnacionais e de gerentes técnicos de instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde sobre os reflexos do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), iniciativa exclusivamente federal, na gestão da assistência farmacêutica na atenção básica (Afab), de responsabilidade tripartite e operacionalizada pelos municípios. Entrevistaram-se gestores municipais, estaduais e gerentes técnicos do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde. A análise do conteúdo considerou as categorias (1) desafios e avanços da Afab e do PFPB e (2) conexões entre a Afab e o PFPB. Houve visões divergentes sobre as relações entre Afab e PFPB, se concorrentes ou complementares. Ressaltou-se o contraste entre os crescentes investimentos no PFPB e sua estagnação na Afab, a sobreposição dos elencos, a migração de usuários e o papel do PFPB como alternativa de acesso, entre outros. A implementação centralizada do PFPB parece ter se dado com baixa articulação com as esferas subnacionais de gestão, gerando distintas e contraditórias interpretações sobre seu papel e objetivos para os municípios, considerando-se as diretrizes de descentralização da assistência farmacêutica. ; This study aimed to identify the perception of public administrators from pharmaceutical services in subnational spheres, and of technical administrators from collegiate instances of the Brazilian National Health System on the impacts of the Farmácia Popular do Brasil Program (PFPB – Brazilian Popular Pharmacy Program), an exclusively federal initiative, in the administration of pharmaceutical services in primary health care (AFAB), of the responsibility of the three government levels and operationalized by the municipalities. Municipal, state and technical administrators from the National Council of Municipal Health Secretaries and from the National Council of Health Secretaries were interviewed. Content analysis considered the categories: (1) challenges and advances of AFAB and PFPB and (2) connections between AFAB and PFPB. There were different visions on the relations between them, either competing or complementing. The contrast between the growing investments in the PFPB and their stagnation in the AFAB, the overlapping of lists of medications, patient migration and the role of the PFPB as an access alternative, among others, were highlighted. The centralized implementation of the PFPB seems to have happened with poor articulation with subnational spheres of management, generating distinct and conflicting interpretations about the program's role and objectives for the municipalities, considering the decentralization guidelines of pharmaceutical services.

Based on the principles of universality and equality and the guideline of integrality, the Brazilian Public Healthcare System, called Unified Health System (SUS), was constituted as a regionalized and hierarchical services network. There is the recognizing of interdependence between municipalities and between levels of government to guarantee the provision of services. The Union and the states share with the municipalities the responsibility for guaranteeing the constitutional right of access to health goods and services in the country, increasing the requirement for actions cooperation and coordination between the three levels of government. To respond to these questions, intergovernmental relations have undergone progressive transformations since the creation of the system. Recently, in a context of reducing federal social spending, the demand for lesser Union regulation has increased, with changes in federal funds allocation. In the light of the institutional trajectory of the last three decades, as well as the literature on decentralization in health and federalism and social policies, the text has the aim of analyzing the change occurred in 2017 in the form of federal transfers in the SUS. Considering these contributions, the study stresses that the results of decentralization may be negative for efficiency in management and for equity in access to health services. It also emphasizes the relevance of coordination arrangements and mechanisms to improve the health policy outcome and effectiveness in system management. Analyzing the worsening of the financing of the SUS, with a probable reduction of the participation of the Union in the allocation of health resources due to the freezing of its minimum application by EC 95, the study points to the risk of transferring greater responsibilities to states and municipalities, already undermined by underfunding in the health area. Consequently, this changing can cause a reduction in the coordination capacity of the system, a loss of effectiveness, an increase in competition and fragmentation, and an increase in the inequality of access to health goods and services in the country.

Objective: Its objective was to understand domiciliary care in the perspective of healthcare professionals that
have experience in it considering the peculiarities of their day-to-day work. Methods: This is a descriptive and
exploratory study with a qualitative approach. The study subjects were seven professionals working in two
domiciliary care teams of an emergency unit in a Brazilian capital. Results: The results indicate that home care is
an innovative alternative for the construction of a different healthcare approach that reduces healthcare system
costs and enable a humanized, interdisciplinary and inventive logic. Conclusion: In this perspective home care is
an important reorganization space and exemplifies a new work dynamic in which knowledge sharing
predominates. Nevertheless an education directed to the formation of professionals able to act on the demands
and needs of this new scenario remains challenging.

Considering the growing number of cases requiring emergency care as a result of SARS-CoV-2 in the Brazilian State of Rio de Janeiro, this study focuses on mapping the health infrastructure of the municipalities of the state, comparing the Structure Efficiency Index (IEE) before (2016) and after the COVID-19 pandemic. The article fills a gap in the academic literature, informing public health policies specialists and technicians, as well as policy and decision-makers, about the capacity of municipalities to face the problem. We calculated the Structure Efficiency Index (IEE) of the states' 92 municipalities and positioned them on the pandemic curve. It was possible to verify that the government of the State of Rio de Janeiro needs to start acting to suppress COVID-19, maintaining the policy of providing more hospital beds, and purchasing equipment. However, it is also necessary to consider the particularities and deficiencies of each region, as the policy to transfer patients to places with available beds can contribute to the spread of the disease. ; Considerando el número creciente de casos de atención de emergencia procedentes del SARS-CoV-2, en el estado de Río de Janeiro, este estudio se centra en el mapeo de la infraestructura de salud en los municipios de dicho estado, con el fin de informar a los especialistas, técnicos, formuladores y tomadores de decisiones de políticas de salud pública sobre la capacidad de cada localidad para enfrentar el problema. Para esto, calculamos el índice de eficiencia de estructura (IEE) colocando los 92 municipios del estado en la curva de la pandemia. Se pudo verificar que el Gobierno del Estado de Río de Janeiro debe comenzar a actuar para suprimir la COVID-19 manteniendo la política de apertura o reapertura de camas y adquisición de equipos. Sin embargo, también se deben considerar las particularidades y deficiencias de cada región, ya que la política de traslado de pacientes postrados a otras regiones con camas disponibles puede propagar la enfermedad. ; Considerando um número crescente de casos de atendimento de emergência, provenientes do SARS-CoV-2, no Estado do Rio de Janeiro, o presente estudo se concentra no mapeamento da infraestrutura de saúde nos municípios do Estado, comparando o Índice de Eficiência em Estrutura antes (2016) e após a pandemia da COVID-19. O artigo preenche uma lacuna acadêmica ao informar aos especialistas, técnicos, formuladores e tomadores de decisão de políticas públicas de saúde, sobre a capacidade de cada localidade para enfrentar o problema. Para isso, calculamos o Índice de Eficiência da Estrutura (IEE), alocando os 92 municípios do Estado na curva de pandemia. Foi possível verificar que o Governo do Estado do Rio de Janeiro precisa começar a atuar na supressão da COVID-19, mantendo a política de abertura, ou reabertura, de leitos e aquisição de equipamentos. No entanto, também é necessário considerar as particularidades e deficiências de cada região, pois a política de transferência dos acamados para outras regiões com leitos disponíveis pode espalhar a doença.

Introduction: The Brazilian Patient Safety Program (PNSP, in Portuguese), was established in 2013 in Brazil and, with it, a legislation that turns the formation of Patient Safety Committees (NSP, in Portuguese) and incidents notifications by health services compulsory. Since then, the Brazilian Health Surveillance Agency (Anvisa) publishes newsletters that contain compiled information of the notifications received; however, it does not compare it over time. Objective: Analyze the evolution of the Brazilian Patient Safety Program in five years. Method: Retrospective study, based on documents analysis. It is a review of Anvisa's publications, that are called Patient Safety and Quality in Healthcare Newsletters (Boletim Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde), from 2015 to 2019. Results: There was an increase of 416.00% on the NSP; however, this number represents less than 50.00% of Brazilian hospitals. Notifications have enhanced over 900.00%, but it is still necessary to qualify the information before submitting it to Anvisa. The comparison of cases proportions has shown that there was a slight decrease of severe damage and death, but 1,491 lives were lost due to adverse events in health on the studied period. Studies that assess national action's impact on healthcare results must be encouraged. Conclusions: Coordinated actions of health surveillance and assistance must be intensified, in order to patient safety become into a real priority of the Brazilian public healthcare system. Despite not having a perennial action financing policy, PNSP has caused a positive evolution over the years, and Brazilian institutions and health professionals have a huge potential for saving lives. ; Introdução: O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) foi instituído em 2013 no Brasil e, com ele, legislação que torna obrigatórias a constituição de núcleos de segurança do paciente (NSP) e a notificação de incidentes em estabelecimentos de saúde. Desde então, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica boletins contendo compilado das informações contidas nas notificações, porém não faz comparação ao longo do tempo. Objetivo: Analisar, a partir de dados públicos da Anvisa, a evolução do PNSP, em cinco anos. Método: Estudo retrospectivo, de análise documental, a partir da revisão das publicações da Anvisa denominadas Boletim de Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde, publicadas entre 2015 a 2019. Resultados: Houve aumento no número de NSP em 416,00%, porém representa menos de 50,00% dos estabelecimentos hospitalares brasileiros. As notificações aumentaram em mais de 900,00%, mas ainda se faz necessário qualificar as informações previamente ao envio à Anvisa. A comparação da proporção dos casos mostrou que houve discreta redução dos danos graves e óbitos, porém foram perdidas 1.491 vidas por eventos adversos na assistência à saúde no período avaliado. Estudos que avaliem o impacto de ações nacionais nos resultados do cuidado devem ser estimulados. Conclusões: Ações coordenadas de vigilância sanitária e de assistência à saúde devem ser intensificadas, a fim de tornar a segurança do paciente uma real prioridade de saúde pública no Brasil. Apesar de não haver uma política com financiamento perene de ações, nota-se que o PNSP provocou evolução positiva ao longo dos anos e que a mobilização das instituições e profissionais de saúde brasileiros tem potencial de salvar vidas.

The aim was to describe and analyze the socio-demographic profile of the homeless population registered in the Unified Registry of the Unified Health System in the State of Santa Catarina and in the city of Florianópolis in the period from 2014 to 2019 versus the implemented health strategies and actions aimed at to that population. This is a documentary, descriptive and retrospective study, with a quantitative approach, which analyzes the number of homeless people registered in the Unified Registry of the Unified Health System, in the State of Santa Catarina and in the capital, Florianópolis between the years of 2014 and 2019. The number of homeless people in the State of Santa Catarina and in the city of Florianópolis in the period from 2014 to 2019 showed an increasing trend. The results obtained with the study allow us to reflect that, despite the expansion of inclusive policies aimed at social issues involving the homeless population, in practice, there is still a need for governmental and non-governmental investments that can reduce urban violence and improve the living conditions of this population, including ease of satisfactory health care. ; Objetivou-se descrever e analisar o perfil sócio demográfico da população em situação de rua cadastrada no Cadastro Único do Sistema Único de Saúde no Estado de Santa Catarina e na cidade de Florianópolis no período de 2014 a 2019 versus as estratégias e ações de saúde implementadas destinadas a essa população. Trata-se de uma pesquisa documental, descritiva e retrospectiva, com abordagem quantitativa, que analisa o número de pessoas em situação de rua cadastrada no Cadastro Único do Sistema Único de Saúde, no Estado de Santa Catarina e na capital, Florianópolis entre os anos de 2014 e 2019. O número de pessoas da população em situação de rua no Estado de Santa Catarina e na cidade de Florianópolis no período de 2014 a 2019 apresentaram tendência crescente. Os resultados obtidos com estudo permitem refletir que, apesar da expansão de políticas inclusivas voltadas para as questões sociais que envolvem a população em situação de rua, na prática, ainda se observa a necessidade de investimentos governamentais e não governamentais que possam reduzir a violência urbana e melhorar as condições de vida desta população, incluindo a facilidade ao atendimento satisfatório a saúde.