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Brazil is a Republic of political dynasties, as these families are present in all spheres of public power in the periods of Colony, Empire, Republic and in contemporary times. The research sought to investigate the direct relationship between the rise of Brazilian conservatism and the increase of political dynasties in the Chamber of Deputies. For this, it was necessary to trace the biographical trajectory of all 513 congressman and congresswoman and understand the specific logic of the action of those belonging to political dynasties. The purpose was to verify which political spectrum these parliamentarians are in. ; Brasil es una República de dinastías políticas, ya que estas familias están presentes en todas las esferas del poder público en los períodos de Colonia, Imperio, República y en la época contemporánea. La investigación buscó investigar la relación directa entre el auge del conservadurismo brasileño y el surgimiento de dinastías políticas en la Cámara de Diputados. Para ello, fue necesario trazar la trayectoria biográfica de los 513 diputados y comprender la lógica específica de la acción de los diputados pertenecientes a dinastías políticas. El propósito era verificar en qué espectro político se encuentran estos parlamentarios. ; O Brasil é uma República de dinastias políticas, visto que se constata a presença dessas famílias em todas as esferas do poder público dos períodos da Colônia, Império, República e na contemporaneidade. A pesquisa procurou investigar a relação direta entre a ascensão do conservadorismo brasileiro e o aumento das dinastias políticas na Câmara dos Deputados. Para isto, foi necessário traçar a trajetória biográfica de todos os 513 deputados e compreender a lógica específica da ação dos deputados pertencentes a dinastias políticas. O propósito foi verificar em qual espectro político se encontram estes referidos parlamentares.

This article aims to analyze specifically the role of the Assembleia da Republica's Plenary to what concerns European matters, by systematizing the plenary debates particularly addressing Europe/European Union, which took place in Parliament since the IV Legislature (1985-1987) until the XI Legislature (2009-2011), and assess what was the intensity and the evolution of plenary sessions devoted to this subject. This article therefore seeks to provide a qualitative interpretation of the quantitative results obtained, covering the latest developments introduced by the entry into force of the Lisbon Treaty and of the Law no. 21/2012 of May 17, which amends Law no. 43/2006 of August 25, on monitoring, assessment and pronouncement by the Assembleia da Republica within the scope of the process of constructing the European Union. Adapted from the source document.

The innovation process of information and communication technologies have led to an increasing engagement of the population in political activities. Political techs emerge as an innovation to facilitate access to information and analysis of candidates during elections. They are used to monitor government actions and agendas, encouraging participation and civic engagement. This research analyzes citizen engagement through political techs adopted in elective mandates in the Brazilian Legislature after the general elections of 2018. The quantitative approach used a multivariate method of structural equation modeling with the application of a face-to-face survey with a sample of 467 university students. As a result, from the political techs, a model is proposed that allows the analysis by the citizens to inspect and participate in the decisions about the resources invested in the public policies and actions, being possible, thus, to foment the citizen's engagement. ; El proceso de innovación de las tecnologías de la información y comunicación impulsaron el desarrollo de iniciativas que corroboran una mayor adhesión popular a las acciones políticas. Por lo tanto, las political techs surgen como una forma de innovación del uso de la tecnología para facilitar el acceso a la información y el análisis de los candidatos para elegir durante la elección y como medio de seguimiento y monitoreo de las acciones y pautas de gobierno, auxiliando el proceso de participación y compromiso cívico. Esta investigación tuvo como objetivo analizar el compromiso ciudadano a través del uso de aplicaciones clasificadas como political techs, en la participación en acciones de mandatos electivos en el Poder Legislativo brasileño después de las elecciones generales de 2018. El enfoque cuantitativo utilizó un método multivariado de ecuaciones de modelado estructural con la aplicación de una survey presencial con una muestra de 467 universitarios. Como resultado, desde las political techs, se propone un modelo que permite el análisis por parte de la ciudadanía para inspeccionar y participar en las decisiones sobre los recursos invertidos en las políticas y acciones públicas, siendo posible, así, fomentar el compromiso ciudadano. ; O processo de inovação das tecnologias de informação e comunicação promoveram o desenvolvimento de iniciativas que corroboram maior adesão popular às ações políticas. Diante disso, as political techs surgem como uma forma de inovação do uso da tecnologia para facilitar o acesso às informações e à análise dos candidatos para escolha durante a eleição e como meio de acompanhamento e monitoramento das ações e pautas de governo, auxiliando o processo de participação e engajamento cívico. Esta pesquisa teve por objetivo analisar o engajamento do cidadão, por meio do uso de aplicativos classificados como political techs, na participação em ações de mandatos eletivos no Poder Legislativo brasileiro após as eleições gerais de 2018. A abordagem quantitativa adotou método multivariado de equações de modelagem estrutural, com aplicação de um survey presencial com uma amostra de 467 universitários. Como resultado, a partir das political techs, é proposto um modelo que possibilita a análise por parte dos cidadãos para fiscalizar e participar das decisões sobre os recursos investidos nas políticas e ações públicas, sendo possível, assim, fomentar o engajamento do cidadão.

The article discusses the possibilities for nanotechnology regulation applied to food and biofuels. In this sense, we seek to study the risks and hazards of this junction, as well as some alternative regulatory taking as reference formulas, not derived from the State and the Legislature, but coming from international agencies, the companies involved and programs voluntary compliance with the rules and principles already in place, but not directly related to nanotechnology. Thus, the study address law possibilities to join the perspectives opened by the Nanotechnology Revolution, encouraging the fulfillment of standards which have mainly focused on the health and safety of human and environmental preservation. ; O artigo aborda as possibilidades de regulação das nanotecnologias aplicadas aos alimentos e aos biocombustíveis. Neste sentido, busca-se estudar os riscos e perigos advindos desta junção, bem como algumas alternativas regulatórias, tomando-se como referência fórmulas alternativas não derivadas do Estado e do Poder Legislativo, mas oriundas de órgãos internacionais, das empresas envolvidas e de programas de cumprimento voluntário das regras e princípios, já vigentes, mas não diretamente relacionadas às nanotecnologias. Com isso, o estudo aponta possibilidades do Direito ingressar nas perspectivas abertas pela Revolução Nanotecnológica, fomentando o cumprimento de normas que tenham como principal foco a saúde e a segurança do ser humano e a preservação do meio ambiente.

All politics is local. This is the title of the book that describes the political trajectory of Democrat Tip O'Neill, the only US politician to serve consecutively during five legislatures (1977-1987) as Speaker of the US House. In his political biography, O'Neill says he heard from his father, "All politics is local. Don't forget that." when he lost the first election he ran for. His father could not have been more correct. Political participation and influence, as well as coming to power, exercising, and maintaining it depend on articulations and human relationships established at the local level, whether represented by a house, an office, a family, a neighborhood, or a city. ; Toda política é local. Esse é o nome do livro que conta a trajetória política do democrata Tip O'Neill, único político estadunidense a servir consecutivamente durante cinco legislaturas (1977-1987) como presidente da Câmara dos EUA. Na sua biografia política, O'Neill conta que ouviu do pai: "Toda política é local. Não se esqueça disso", quando ele perdeu a primeira eleição a que concorreu. Seu pai não poderia estar mais certo. A participação e influência política, bem como a chegada ao poder, o exercício e a manutenção dele dependem de articulações e relações humanas estabelecidas no nível local, seja o local representado por uma casa, um gabinete, uma família, seja por uma vizinhança, um bairro, uma cidade.

The analysis of the relations between the Executive and Legislative Federal, in Brazil, relate the support of the partisan coalition to government initiatives in Congress with the parties'representation of the base in the ministries. These approaches suppose an understanding that the distribution of cabinet's role in Executive branch fulfills the function of coordinating the actions of partisan coalition to government interests. It is intended in this study precisely qualify this coordination. How, in the exercise of their terms, presidents mobilize and organize their government to interact with the legislature and their partisan coalition? This is the starting point of this work. Under an analytical perspective that emphasizes organizational structure and attributions of the Presidency, precisely at the Civil House, the text discusses how, particularly, Fernando Henrique Cardoso and Luiz Inácio Lula da Silva managed the political coordination of their government. Under an institutional approach, introduced in the field of presidential studies by Terry Moe, the work intends to analyze the president's levels of control on political coordination structures project in the Presidency. It is argued that in some periods, to galvanize the support of their coalition, the presidents not only expand the representation of their partisan base in cabinet's role in Executive branch, but grant spaces in their own power structure, the Presidency, to the members of the coalition. Based on specific variables, will be to see that there are several political articulation arrangements arranged along their respective terms and they express different levels of control of the president.

In Portugal, as in most other European Union (EU) countries, the challenge of Economic and Monetary Union (EMU) has worked as a mechanism for economic stabilisation. However, the political consensus on the participation in EMU did not develop with respect to the need for implementing structural reforms and abolishing many of the policy distortions affecting the economy and to other goals of European integration, such as environmental quality, consumer protection or internal social cohesion, all of them pre-conditions for long-term development. Moreover, the objectives of EMU price stability and sound public finances were also not internalised in that consensus, although they were behind some crucial policy decisions, such as to join the EMS in 1992. During the entire macroeconomic convergence phase European monetary reform was regarded as an unavoidable external constraint that went together with an exogenous political objective. It was only due to the political consensus on not being left out of the EU core that the necessary consensus could be maintained to pursue a policy compatible with the objective of EMU participation throughout the heights of the European recession in Portugal (1993/94), the electoral year of 1995 and the two first years of a new legislature (1996/97) with a minority Government of a different political colour. This lack of internal objectives and economic and political strategy of integration surfaced and the political and social consensus broke once Portugal had joined EMU upon its inception. ; This paper is part of an FCT research project on Economic Growth, Convergence and Institutions (research grant POCI/EGE/55423/2004, partially funded by ...

The purpose of this paper is to outline the Brazilian Executive, Legislative and Judicial Powers movement in the process of constructing the policy of revalidation of undergraduate diplomas, which stands out in a globalized context. It was based on a analysis of documents produced within the scope of the three powers. From 2002 to 2016, there was approval by the CNE / MEC of disciplinary norms, besides the inclusion of exams and the creation of the Carolina Bori Platform. In 2011, there is the action of the federal legislature, which interposes a bill for automatic revalidation purposes. A total of 3.681 cases were found in the courts, however, there is no indication as to the merits of revalidation. The state acts vigorously in favor of increasing national demand for revalidation and supranational policies that must prevail over the internal aspects of university institutions. ; Objectiva aqui delinear el movimiento de los poderes ejecutivo, legislativo y judicial brasileño en el proceso de construcción de la política de revalidación de diplomas de graduación, que se destaca en contexto globalizado. Parte de la analise de documentos produzidos em el âmbito de los três Poderes. De 2002 hasta 2016, hay aprovación per lo CNE/MEC de normas disciplinadoras, além de la inclusión de exames y de la criación de la Plataforma Carolina Bori. Em 2011, hay la acción del Lejislativo federal, que interpõe projecto de ley para fins de revalidación automatica. Fueran encontrados 3.681 procesos em los tribunais de justiça, no entanto, não hay manifestación en relacción a lo mérito de la revalidación. Lo Estado actua, vigorosamente, en favor de la demanda interna cresciente por revalidación y de las politicas supranacionales que deben preponderar frente los aspectos internos de las instituciones de educación universitarias. ; Objetiva-se aqui delinear o movimento dos Poderes executivo, legislativo e judiciário brasileiro no processo de construção da política de revalidação de diplomas de graduação, que se destaca em contexto globalizado. Partiu-se da análise de documentos produzidos no âmbito desses três Poderes. Observou-se que de 2002 a 2016, há aprovação pelo CNE/MEC de normas disciplinadoras, além da inclusão de exames e da criação da Plataforma Carolina Bori. Em 2011, há a ação do Legislativo federal, que interpõe projeto de lei para fins de revalidação automática. Foram encontrados 3.681 processos nos tribunais de justiça, no entanto, não há manifestação em relação ao mérito da revalidação. O Estado age, vigorosamente, em favor da demanda interna crescente por revalidação e das políticas supranacionais que devem preponderar frente aos aspectos internos das instituições universitárias.

This research aims to identify the corporate political strategies employed by four Brazilian freight concessionaires in two cases of regulatory change and in a case of request for extension of the concession contracts. The theme has been gaining notoriety due to corruption scandals in the relationship between political and economic actors, both public and private, in Brazil. Multi case studies were performed and 33 interviews were conducted, both with managers of the concessionaires, as well as representatives of associations of interests, the regulator, the legislature, and experts in the sector. The collected data indicates that the strategic behaviors analyzed do not fit into a single generic type of strategy as portrayed in the literature. However, in general, there is a tendency towards a reactive stance in cases of regulatory change, in contrast to a proactive stance regarding the change in the contract terms of the concession. ; El propósito de esta investigación fue, por medio de un estudio de casos múltiples, identificar las estrategias políticas empresariales empleadas por cuatro concesionarias ferroviarias de cargas brasileñas en dos casos de cambio regulatorio y en un caso de solicitud de prórroga de contratos de concesión. El tema viene ganando notoriedad debido a los escándalos de corrupción en la relación entre actores políticos y económicos, públicos y privados, en Brasil. Se realizaron 33 entrevistas, tanto a gestores de las concesionarias como a representantes de asociaciones de defensa de intereses, del órgano regulador, del poder legislativo y de expertos en el sector. Los datos indican que los comportamientos estratégicos analizados no se encuadran en una única tipología de estrategia genérwica encontrada en la literatura. Sin embargo, en general, hay una tendencia a la postura reactiva en los casos de cambio regulatorio en contraste con una postura proactiva en cuanto a la alteración de los plazos de los contratos de concesión. ; O propósito desta pesquisa foi, por meio de estudo de casos múltiplos, identificar as estratégias políticas empresariais empregadas por 4 concessionárias ferroviárias de cargas brasileiras em 2 casos de mudança regulatória e em 1 caso de pedido de prorrogação de contratos de concessão. O tema vem ganhando notoriedade em função dos escândalos de corrupção na relação entre atores políticos e econômicos, públicos e privados, no Brasil. Foram conduzidas 33 entrevistas, tanto com gestores das concessionárias quanto com representantes de associações de defesa de interesses, do órgão regulador, do poder legislativo e de especialistas no setor. As evidências apontam que os comportamentos estratégicos analisados não se enquadram em uma única tipologia de estratégia genérica encontrada na literatura. No entanto, de modo geral, há uma tendência à postura reativa nos casos de mudança regulatória, em contraste com uma postura proativa quanto à alteração dos prazos dos contratos de concessão.

One of the functions of parliamentary questions in modern legislatures is to pressure executives to pay attention to specific issues. But can these questions effectively influence executive decisions? There is surprisingly little empirical research in this area. Adopting an agenda-setting perspective, this article examines the extent to which issue attention in oral parliamentary questions influences the issues addressed in the weekly meetings of the Council of Ministers in three countries (Belgium, France and Portugal). Our findings suggest that the agenda-setting power of parliaments vis-à-vis the executive is usually weak in the contexts studied here. In Belgium, we find evidence that the executive does pick up on issues debated in parliament but that the media seems to play a crucial role in focusing attention. These conclusions testify to the dominance of the executive power in many Western democracies. The findings also demonstrate that agenda-setting patterns are more complex than single-country studies often suggest, and that comparative research is the way forward. ; Una de las funciones de las preguntas parlamentarias en los espacios legislativos modernos es presionar para que los actores del ejecutivo presten atención a cuestiones específicas. Pero, ¿pueden estas preguntas influir de hecho en las decisiones del ejecutivo? Aunque parezca increíble, existen pocas investigaciones empíricas en esa área. Adoptando una perspectiva de agenda-setting, este artículo examina hasta qué punto la atención dada a las preguntas formuladas oralmente por parlamentarios influencia los temas abordados en las reuniones semanales del consejo de ministros en tres países (Bélgica, Francia y Portugal). Nuestras conclusiones sugieren que, en los contextos analizados, el poder de definición de agenda de los parlamentos en relación con el ejecutivo generalmente es débil. En Bélgica, no obstante, hay evidencia de que el Poder Ejecutivo aborda las preguntas de los parlamentarios. En este caso, vale enfatizar que los medios desempeñan un papel crucial al influir para que las cuestiones planteadas en el Legislativo reciban atención. Esas conclusiones demuestran el dominio del poder ejecutivo en muchas democracias occidentales. Además, los resultados variados sugieren que los parones de definición de agenda son más complejos de lo que frecuentemente se observa en los estudios que se enfocan solamente en un país, lo que lleva a pensar que la investigación comparativa es el camino a seguir. ; Uma das funções das perguntas parlamentares nos espaços legislativos modernos é pressionar que os atores do executivo prestem atenção a questões específicas. Mas será que essas perguntas podem de fato influenciar as decisões do executivo? Por incrível que pareça, são poucas as pesquisas empíricas nessa área. Adotando uma perspectiva de agenda-setting, este artigo examina até que ponto a atenção dada às perguntas formuladas oralmente por parlamentares influencia os tópicos abordadas nas reuniões semanais do Conselho de Ministros em três países (Bélgica, França e Portugal). Nossas conclusões sugerem que, nos contextos analisados, o poder de definição de agenda dos parlamentos em relação ao executivo geralmente é fraco. Na Bélgica, no entanto, há evidências de que o poder executivo aborda as perguntas dos parlamentares, ressaltando-se, nesse caso, que a mídia desempenha um papel crucial ao influenciar que as questões levantadas no legislativo recebam essa atenção. Essas conclusões demonstram o domínio do poder executivo em muitas democracias ocidentais. Além disso, os resultados variados sugerem que os padrões de definição de agenda são mais complexos do que frequentemente se observa nos estudos que focam em somente um país, o que leva a crer que a pesquisa comparativa é o caminho a seguir.