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Aufsatz(elektronisch)#12021

O direito internacional e o futuro da cidadania democrática na filosofia de Juergen Habermas

In: Griot: Revista de Filosofia, Band 21, Heft 2, S. 293-310

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Aufsatz(gedruckt)#22004

A constituição da Europa

In: Relações Internacionais, Band 1, Heft 1, S. 45-81

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Open Access#32017

A relação dialética entre identidade constitucional nacional e europeia, no quadro do Direito Constitucional Europeu ; The dialectic relation between the national and the European constitutional identity in the framework of European Constitutional Law

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Open Access#42018

Moral communities across the border: The particularism of law meets the universalism of ethics

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Open Access#52017

The reflections of the Hague Conference on private law in relation to nonnationality arising out of transnational substitution maternity ; Os reflexos da Conferência de Haia sobre direito internacional privado em relação à anacionalidade decorrente da maternidade de substituição transnacional

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Open Access#62020

O currículo da Educação do Campo no contexto das legislações nacionais ; The curriculum for the Rural Education in the context of national legislation ; El currículum de la Educación Rural en el contexto de las legislaciones nacionales

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Open Access#72018

Implementation of the Brazilian National Policy for Waste Management ; Implementación de la Política Nacional Brasileña de Gestión de Residuos ; Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

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Open Access#82019

Uma Avaliação da Lei nº 13.415/17 a partir da Legística e das Metas do PNE1 ; An Evaluation of Law No. 13,415/17 Based on Legistics and the PNE Goals1

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Open Access#92013

The artistic child work in the brazilian labor law: integrative review ; O trabalho infantil artístico à luz da legislação trabalhista brasileira: revisão integrativa

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Open Access#102019

Representations of women students of law about reproductive rights: between knowledge and values ; Representações de mulheres estudantes de direito sobre direitos reprodutivos: entre saberes e valores

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Open Access#112021

Recomendações alimentares e nutricionais para o Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma análise da história recente ; Food and nutritional recommendations for the National School Feeding Program: an analysis of recent history

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Open Access#132019

Thematic Dossier: 50 years of Alternating Cycle in Brazil: what national and international research says ; Dossier Temático: 50 años de alternancia en Brasil: lo que dicen las investigaciones nacionales e internacionales ; Dossier: 50 ans d'alternance au Brésil: ce qu'en disent les recherches nation...

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Open Access#142010

A contribuição e desafios da Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica - ANMAT - ao direito à saúde dos argentinos ; Contribution and challenges of Argentine National Administration of Drugs, Foods and Medicine Technology to the right to health

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Open Access#152017

Da jurisprudência do TJUE pós-Brexit sobre cidadania europeia. A recuperação do fio de Ariadne identitário? ; On the CJEU's post-Brexit case-law on European citizenship. The recovery of the identity Ariadne's thread?

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