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Executive Council Thirty-Fourth Ordinary Session 7 – 8 February 2019 Addis Ababa, Ethiopia ; The significance of human rights and transitional justice (TJ) cannot be overemphasized. This underscores why Aspiration three (3), "An Africa of good governance, democracy, respect for human rights, justice and the rule of law",and Aspiration four (4), "A peaceful and secured Africa", of Agenda 2063 – The Africa We Want – focus on human rights promotion, silencing the guns by 2020, peace, security and development. In order to accomplish these objectives of Africa's Agenda 2063, a ten-year implementation plan was developed. The year 2015 was dedicated to Women's empowerment and 2016 to human rights, with a special focus on the rights of women

The direct or indirect use of the democratic peace thesis with power transition theory and the preeminent rise of China among emergent powers led to a systematic disregard of the role of rising democracies in the upcoming international order. This article studies India's case and concludes that rising democracies also challenge the current normative basis of states' relations, in a different way than autocracies. New Delhi's foreign policy in recent years suggests that the theoretical tools are not fully adequate to address these cases. Adapted from the source document.

This paper analyzes the opportunities for greater participation of Brazilian police officers in United Nations peace operations, offering recommendations for facilitating such contributions and maximizing their impact with a view to Brazil's international profile. Following a presentation of the general evolution of peace operations with an emphasis on the rule of law component, the text introduces the tasks, doctrine and challenges of past police participation in these operations, using concrete examples, and discusses the national institutional arrangements that govern police components, including recruitment and training. The text's third section maps Brazilian internal processes, essentially in three phases: before, during and after deployment. The analysis begins with the selection process and training. Still before deployment, there is discussion of the provision of documents and health services to those deployed. Deployment itself is treated in some detail, with emphasis on officers' communication with Brazil and on legal and financial questions. The fourth and final section offers concrete policy recommendations for the continued utility of these contributions as an opportunity to strengthen Brazil's profile in an important international activity. The policy inputs are divided between the international, (Brazilian) federal and state levels.

Portuguese Ambassador Calvet de Magalhaes is portrayed as a liberal humanist who dedicated his life to diplomacy, which he defined as "the art of peace," in search of compromise, common rules & common references. He devoted most of his diplomatic career & intellectual labor to finding a European path for Portuguese foreign policies & to the strengthening of the relationship with the United States. Adapted from the source document.

Based on a state policy perspective, this paper presents the path of Brazil's participation in U.N. peace operations, from its genesis in 1947 to the present day, with the intent to comprehend if there is in fact a progressive and evolutionary pattern in the participation of Brazil in peacekeeping, and which would be the challenges, contributions and future orientations to the country in this matter. For that, in a first moment, the text will bring a conceptual discussion regarding the different definitions and understandings on peacekeeping operations. Subsequently, we will analyze the evolution of UN peacekeeping operations throughout its 70 years and the Brazilian positions during this period. In a third moment, we will present the final considerations identifying the upcoming challenges and the main possible perspectives for Brazil to engage in future peacekeeping operations. The intention, therefore, is to ascertain whether peacekeeping operations, as an instrument of international policy aligned to the guidelines of Brazilian defense policy and foreign policy, should continue to be supported by Brazil or if new reorientations are necessary as a national strategy.

A guerra é um fenômeno em transformação. Desde meados dos anos 1970, houve uma queda significativa dos conflitos armados interestatais, de modo que os conflitos intraestatais passaram a dominar as formas de violência organizada. Mais de 400 conflitos armados entre atores não-estatais ocorreram entre o fim da Guerra Fria (1947-1991) e o ano de 2010. A globalização, possibilitada pela revolução das tecnologias da informação e pelo aperfeiçoamento dramático da comunicação e do processamento de dados, levou a uma intensificação da interconectividade global, nas esferas política, econômica, militar e cultural. Essas transformações impactaram os conflitos armados, o que tem conduzido à emergência das chamadas "novas guerras". Essas novas formas de conflito são combatidas por uma grande variedade de atores estatais e não-estatais, estes de natureza privada e assimétrica, e eles são altamente descentralizados e operam por meio de uma mistura de confronto e cooperação, mesmo quando em lados opostos. Assim, esta pesquisa procura analisar os impactos dos novos atores combatentes nas "novas guerras". Conduzimos uma análise de fontes secundárias a fim de identificar as transformações no combate dessas novas formas de conflito e os efeitos sobre a população civil causadas pelos novos atores combatentes. Os resultados para os principais impactos da diversidade de atores no fenômeno das novas guerras são: o questionamento do monopólio do Estado sobre os meios de violência; e a assimetria, "subnacionalização", transnacionalização e o aprofundamento do conflito.

Ao se pensar o subcomplexo regional do Norte Andino, processos de amizade e inimizade se configuram. A grande instabilidade dessa região de governança de segurança híbrida tem como maiores expoentes a interferência estadunidense e o narcotráfico, ambos retratados de maneira intensa na Colômbia. O Plano Colômbia e a tentativa de construção de bases dos Estados Unidos em seu território, foram alguns dos mais importantes acontecimentos que marcaram essas questões no país durante o século XXI. Atualmente, sobre o governo de Iván Duque, retornou de maneira mais explícita a abertura à interferência estadunidense, por meio por exemplo, do envio da brigada SFAB, junto a quebra de acordos estabelecidos no Acordo Final de Paz com as FARC. Todos esses acontecimentos contribuíram para a instabilidade sub-regional, ampliando a desconfiança e gerando processos de securitização. A Venezuela, por sua história conjunta, por sua grande fronteira compartilhada, pelo fluxo migratório e mais atualmente, pela diferença ideológica de governos e conflito ao governo dos Estados Unidos, foi um dos países que mais afetou-se com essas dinâmicas. Este paper busca investigar esses processos do século XXI colombiano por meio de bibliografia sobre o tema, e responder que a instabilidade sub-regional, em principal em relação com a Venezuela, tem se intensificado com o atual governo de Iván Duque.

O presente trabalho tem como objetivo explicitar o debate que circunda a definição conceitual de terrorismo. Com vistas em fomentar reflexões e problematizar as definições atuais, apresenta-se alguns elementos considerados centrais para se compreender a complexidade do terrorismo enquanto um fenômeno e as diversas variáveis que envolvem a sua definição enquanto conceito. Objeto de diversas discussões entre pesquisadores e autoridades políticas, o tema terrorismo se consolidou como pauta prioritária na agenda internacional de diversos países no século XXI. No entanto, o debate que envolve a sua definição ainda se encontra distante do fim, devido à complexidade política e social envolvida. Para exemplificar essa discussão, analisa-se o caso do Hezbollah, grupo atuante no Líbano que divide a opinião dos países sobre se enquadrar como um grupo terrorista ou não, evidenciando-se a inexistência de um consenso sobre o que é terrorismo. Para se realizar esse estudo, partiu-se de fontes secundárias e de uma análise bibliográfica focada em identificar os pontos de divergência e convergência entre diferentes pesquisadores do assunto. Como perspectiva teórica, optou-se em compreender o conceito de terrorismo como uma construção social, que envolve a disputa de interesses políticos e ideológicos, e se prevalece aquela designação que é imposta pelo mais forte nas relações de poder. O estudo não objetiva apresentar, nesse momento, conclusões finais, expondo apenas algumas considerações sobre os elementos principais da discussão conceitual que envolve o fenômeno do terrorismo, assim como as consequências que esse debate acarreta.

Woodrow Wilson's political legacy is like a spark. No one has been able to contain its influence in American foreign policies or to reverse the changes it imposed on international order. Wilson remains a permanent reference in the present debates over the United States role, where the issues of leadership & empire or of multilateralism & unilateralism ultimately go back to a political vision that aims at the transposition of "American values" into the international system. Since September 11, Wilson has often been quoted & misquoted & thus it is important to set the meaning of his ideas & of his appeal "to make the world safe for democracy" into their proper context. Adapted from the source document.

The geopolitical tension motivated by the Iranian challenge, the Lebanon and the Palestine will be crucial questions to test the Portuguese political ability within the Security Council. This article analyses the way the UN has been managing the Lebanese and Palestine questions, as well as the strategies implemented by the EU and the US in the context of the Middle East peace process, concluding with the evaluation of the Middle East's place in Portuguese foreign policy. Adapted from the source document.

Radical pan-Islamism is a serious threat to universal secularism, the central norm of international order since the Peace of Westphalia in 1648. International secularism rests on two principles: firstly, the organization of religion within states is subject to their sovereignty & not to supranational or transnational revolutionary movements, & secondly, religion must not determine the foreign policies & the alliances of the state. The resurgence of pan-Islamic radicalism since September 11, 2001 as a central issue in world politics challenges both principles. Adapted from the source document.