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Tendo em vista o reconhecido predomínio da televisão privada no país, em canal aberto, o objetivo do presente trabalho é investigar as relações entre essa mídia e os elementos de caráter econômico e tecnológico nela imperantes, analisando seus efeitos na especificidade da produção discursiva televisual, sobretudo aquela de caráter promocional. Para tanto, discute as propriedades da televisão no país, influência dos fatores econômico e tecnológico, relação entre tecnologia e discurso televisual, e o exame dessas repercussões em um programa da emissora.

OBJETIVOAnalizar la calidad del sueño de hipertensos registrados en el sistema nacional de registro y seguimiento de hipertensos.MÉTODOEstudio transversal, cuantitativo y descriptivo, llevado a cabo con 280 usuarios hipertensos registrados en el Programa Nacional de Hipertensión y Diabetes del Gobierno Federal en los meses de agosto a octubre de 2011. Fueron aplicados cuestionarios que permitieron trazar el perfil sociodemográfico, datos acerca de la hipertensión arterial sistémica e Índice de Calidad de Sueño de Pittsburgh.RESULTADOSSe verificó el predominio de la mala calidad de sueño entre os entrevistados (156 hipertensos) y altas tasas de uso de fármacos para dormir (106 hipertensos). Otro dato relevante se refiere a la calidad de sueño entre hipertensos que utilizan fármacos para dormir comparados a los que no utilizan (p≤0,01).CONCLUSIÓNIndividuos con hipertensión arterial sistémica presentan asociación negativa con la calidad del sueño. ; OBJECTIVEAnalyzing the quality of sleep of hypertensive patients registered in the national registration system and monitoring of hypertensive patients.METHODSA cross-sectional study of quantitative and descriptive analyses with 280 hypertensive patients registered in the National Program of Hypertension and Diabetes of the Federal Government in the months from August to October 2011. Questionnaires were used which allowed for tracking sociodemographic data on hypertension and Pittsburgh Sleep Quality Index (PSQI).RESULTSThe prevalence of poor sleep quality among respondents (156 hypertensive patients) and high rates of using medication for sleeping (106 hypertensive patients) was observed. Other relevant data refers to the quality of sleep among hypertensive patients using sleep medication compared to those who do not use it (p≤0.01).CONCLUSIONIndividuals with high blood pressure have a negative association with sleep quality. ; ObjetivoAnalisar a qualidade do sono de hipertensos registrados no sistema nacional de cadastramento e acompanhamento de hipertensos.MétodoEstudo transversal, quantitativo e descritivo realizado com 280 usuários hipertensos cadastrados no Programa Nacional de Hipertensão e Diabetes do Governo Federal nos meses de agosto a outubro de 2011. Foram aplicados questionários que permitiram traçar o perfil sociodemográfico, dados sobre hipertensão arterial sistêmica e Índice de Qualidade de Sono de Pittsburgh.ResultadosVerificou-se predomínio da qualidade de sono ruim entre os entrevistados (156 hipertensos) e altas taxas de uso de medicações para dormir (106 hipertensos). Outro dado relevante refere-se à qualidade de sono entre hipertensos que utilizam medicação para dormir comparados àqueles que não utilizam (p≤0,01).ConclusãoIndivíduos com hipertensão arterial sistêmica apresentam associação negativa com a qualidade do sono.

Resumen. Este artículo realiza un análisis histórico de la producción intelectual chilena en torno a la homosexualidad y constata una permanencia del paradigma medicalizador, verificable hasta la actualidad. Tal paradigma, su conceptualización y representación, además de influenciar imaginarios sociales, dan lugar a la homofobia y a las dificultades para introducir reformas pro derechos de la comunidad LGBT. Sus antecedentes inmediatos se encuentran en el higienismo y en intentos modernizadores acaecidos en Chile durante las primeras décadas del siglo XX. Dicho paradigma habría transitado en Chile por cuatro momentos: un período de instalación; otro de predominio de la interpretación psicoanalítica; un tercero de hegemonía del método fenomenológico; y finalmente un período de apologética medicalizadora, años, coincidente con la vuelta a la democracia, la irrupción de los movimientos LGBT organizados y las reivindicaciones de derechos para las personas LGBT.Palabras clave: Chile; homosexualidad; medicalizaciónConfiguração da homossexualidade medicalizada no ChileResumo. Este artigo realiza uma análise histórica da produção intelectual chilena em torno da homossexualidade e constata uma permanência do paradigma medicalizador, que se verifica até a atualidade. Tal paradigma, sua conceitualização e representação, além de influenciarem imaginários sociais, dão lugar à homofobia e às dificuldades para introduzir reformas pelos direitos da comunidade LGBT. Seus antecedentes imediatos encontram-se no higienismo e em intentos modernizadores acontecidos no Chile durante as primeiras décadas do século XX. Tal paradigma teria transitado no Chile em quatro ocasiões: um período de instalação; outro de predomínio da interpretação psicoanalítica; um terceiro de hegemonia do método fenomenológico; e, finalmente, um período de apologética medicalizadora, coincidindo com a volta à democracia, a irrupção dos movimentos LGBT organizados e as reivindicações por direitos para as pessoas LGBT.Palavras-chave: Chile; homossexualidade; medicalizaçãoMedicalizing homosexuality in ChileAbstract. In this article, a historical analysis of Chilean intellectual production about homosexuality indicates the permanence of a medicalized paradigm, verifiable up to the present. The conceptualization and representation of such paradigm influences the collective imagination, explaining and legitimizing homophobia and difficulties in introducing reforms to grant rights to the LGBT community. Its immediate background is found in hygienist, modernizing programs in the early 20th Century. The medicalization of homosexuality in Chile can be divided in four periods: its implantation; the predominance of a psychoanalytic interpretation; hegemony of the phenomenological method; and, finally, medicalized apologetics. The latter coincides with the period of re-democratization, and the emergence of LGBT organized movements and LGBT rights.Keywords: Chile; medicalization; homosexuality

O estudo realizado , apoiado em pesquisas sobre cultura moral na perspectiva teórica piagetiana, teve como objetivo investigar a relação entre virtude e regra nos procedimentos de participantes do jogo virtual Colheita Feliz, do aplicativo do Orkut. A pesquisa qualitativa, na modalidade de um estudo descritivo, analisou as condutas lúdicas de 60 jogadores, os quais foram observados durante dois meses. O ranking revelador do desempenho dos jogadores foi analisado em correspondência às observações dos procedimentos empregados. Os resultados apontam o predomínio do procedimento de roubo em relação ao de cultivo de produtos e permitem considerar que a ação de roubar, dominante nas suas condutas, não foi regida pela virtude – honestidade ou ausência dela (domínio moral) –, mas pela convenção das regras do jogo (domínio social), que favorecem tal procedimento, combinadas com o domínio pessoal (escolhas) e o mútuo consentimento entre os sujeitos participantes do jogo. Os dados não indicam relação entre as ações dos jogadores no campo virtual e no plano real, no que concerne ao roubo, e reforçam a ideia de que a regra é convencionada nos domínios de um grupo e é dependente das interações sociais nele estabelecidas, nas quais deve prevalecer o respeito mútuo entre pares. Os dados revelam, ainda, que a moral não é o elemento regulador das ações no jogo. Infere-se a importância do estudo de procedimentos de jogadores em jogos virtuais como reveladores de aspectos cognitivos, afetivo-sociais e morais aplicados em situações de interação lúdica.

OBJETIVO: Descrever a percepção dos profissionais de equipes do Programa Saúde da Família sobre as configurações familiares e a compreensão de família saudável. MÉTODOS: Pesquisa de abordagem qualitativa, empregando técnica de grupo focal com profissionais do Programa Saúde da Família do município de Campo Bom, RS, no período de junho a agosto de 2005. A amostra foi composta por 12 profissionais: médicos, enfermeiras, técnicas de enfermagem e agentes comunitárias de saúde. Os temas investigados no roteiro foram: significado da família, do papel da família; tipo de família mais comumente atendida pelos profissionais; significado de família saudável; quais famílias oferecem maiores dificuldades para a atenção. O instrumental metodológico utilizado foi a análise de conteúdo. RESULTADOS: Observaram-se duas categorias principais: arranjos familiares, em que se constatou grande diversidade de arranjos; e família saudável: em que o predomínio dos relatos está de acordo com uma visão multifacetada de compreensão de saúde, abrangendo aspectos políticos, sociais, econômicos e culturais. Os profissionais identificam e respeitam os diferentes arranjos familiares, e adaptam o tratamento ao modelo de família que se apresenta. CONCLUSÕES: Os achados mostram que os profissionais apresentam disposição para lidar com os múltiplos arranjos familiares presentes no seu cotidiano. ; OBJETIVO: Describir la percepción de los profesionales de equipos del Programa Salud de la Familia sobre las configuraciones familiares y la comprensión de familia saludable. MÉTODOS: Pesquisa de abordaje cualitativa, empleando técnica de grupo focal con profesionales del Programa Salud de la Familia del municipio de Campo Bom (Sur de Brasil), en el período de junio a agosto de 2005. La muestra fue compuesta por 12 profesionales: médicos, enfermeras, técnicas de enfermería y agentes comunitarias de salud. Los temas investigados en la secuencia fueron: significado de familia saludable; cuales familias ofrecen mayores dificultades para la atención. El instrumental metodológico utilizado fue el análisis de contenido. RESULTADOS: Se observaron dos categorías principales: arreglos familiares, en que se verificó gran diversidad de arreglos; y familia saludable: en que el predominio de los relatos está de acuerdo con una visión multifacética de compresión de salud, abarcando aspectos políticos, sociales, económicos y culturales. Los profesionales identifican y respetan los diferentes arreglos familiares, y adaptan el tratamiento al modelo de familia que se presenta. CONCLUSIONES: Los resultados muestran que los profesionales presentan disposición para lidiar con los múltiples arreglos familiares presentes en el cotidiano. ; OBJECTIVE: To describe perception of family structures and understanding of a healthy family by Programa Saúde da Família (Family Health Program) team members. METHODS: Research with a qualitative approach, employing the focus group technique, and involving the Program professionals from the city of Campo Bom, Southern Brazil, between June and August 2005. Sample was comprised of 12 professionals, including doctors, nurses, nursing technicians and community health agents. The following issues were investigated: the meaning of family; the meaning of the role of family; type of family most frequently cared for by professionals; the meaning of a healthy family; and types of family causing more difficulties of care. The methodological instrument used was content analysis. RESULTS: Two main categories were observed: family structures, where a great diversity of arrangements was found; and healthy family, where the predominance of speech is consistent with a multifaceted view on health, involving political, social, economic and cultural aspects. Professionals identify and respect distinct family structures and adapt medical treatment accordingly. CONCLUSIONS: Findings reveal that professionals are willing to deal with the different family structures present in their routine.

OBJETIVO: Descrever a percepção dos profissionais de equipes do Programa Saúde da Família sobre as configurações familiares e a compreensão de família saudável. MÉTODOS: Pesquisa de abordagem qualitativa, empregando técnica de grupo focal com profissionais do Programa Saúde da Família do município de Campo Bom, RS, no período de junho a agosto de 2005. A amostra foi composta por 12 profissionais: médicos, enfermeiras, técnicas de enfermagem e agentes comunitárias de saúde. Os temas investigados no roteiro foram: significado da família, do papel da família; tipo de família mais comumente atendida pelos profissionais; significado de família saudável; quais famílias oferecem maiores dificuldades para a atenção. O instrumental metodológico utilizado foi a análise de conteúdo. RESULTADOS: Observaram-se duas categorias principais: arranjos familiares, em que se constatou grande diversidade de arranjos; e família saudável: em que o predomínio dos relatos está de acordo com uma visão multifacetada de compreensão de saúde, abrangendo aspectos políticos, sociais, econômicos e culturais. Os profissionais identificam e respeitam os diferentes arranjos familiares, e adaptam o tratamento ao modelo de família que se apresenta. CONCLUSÕES: Os achados mostram que os profissionais apresentam disposição para lidar com os múltiplos arranjos familiares presentes no seu cotidiano. ; OBJECTIVE: To describe perception of family structures and understanding of a healthy family by Programa Saúde da Família (Family Health Program) team members. METHODS: Research with a qualitative approach, employing the focus group technique, and involving the Program professionals from the city of Campo Bom, Southern Brazil, between June and August 2005. Sample was comprised of 12 professionals, including doctors, nurses, nursing technicians and community health agents. The following issues were investigated: the meaning of family; the meaning of the role of family; type of family most frequently cared for by professionals; the meaning of a healthy family; and types of family causing more difficulties of care. The methodological instrument used was content analysis. RESULTS: Two main categories were observed: family structures, where a great diversity of arrangements was found; and healthy family, where the predominance of speech is consistent with a multifaceted view on health, involving political, social, economic and cultural aspects. Professionals identify and respect distinct family structures and adapt medical treatment accordingly. CONCLUSIONS: Findings reveal that professionals are willing to deal with the different family structures present in their routine. ; OBJETIVO: Describir la percepción de los profesionales de equipos del Programa Salud de la Familia sobre las configuraciones familiares y la comprensión de familia saludable. MÉTODOS: Pesquisa de abordaje cualitativa, empleando técnica de grupo focal con profesionales del Programa Salud de la Familia del municipio de Campo Bom (Sur de Brasil), en el período de junio a agosto de 2005. La muestra fue compuesta por 12 profesionales: médicos, enfermeras, técnicas de enfermería y agentes comunitarias de salud. Los temas investigados en la secuencia fueron: significado de familia saludable; cuales familias ofrecen mayores dificultades para la atención. El instrumental metodológico utilizado fue el análisis de contenido. RESULTADOS: Se observaron dos categorías principales: arreglos familiares, en que se verificó gran diversidad de arreglos; y familia saludable: en que el predominio de los relatos está de acuerdo con una visión multifacética de compresión de salud, abarcando aspectos políticos, sociales, económicos y culturales. Los profesionales identifican y respetan los diferentes arreglos familiares, y adaptan el tratamiento al modelo de familia que se presenta. CONCLUSIONES: Los resultados muestran que los profesionales presentan disposición para lidiar con los múltiples arreglos familiares presentes en el cotidiano.

Objetivo: caracterizar los ingresos quirúrgicos, la estancia, el costo y la mortalidad, según la naturaleza jurídica (público y privado) del hospital vinculado al Sistema Único de Salud. Método: se trata de estudio descriptivo, tipo encuesta, con recolección de datos retrospectiva (2008 a 2017) y enfoque cuantitativo. Las variables dependientes ingresos quirúrgicos en Brasil, costos, estancia y mortalidad y las variables independientes régimen/naturaleza jurídica (público y privado) se obtuvieron del Departamento de Informática del Sistema Único de Salud. Para el análisis se utilizó la prueba de MannWhitney. Resultados: el promedio de hospitalizaciones a través del Sistema Único de Salud fue de 4.214.083 hospitalizaciones/ año, 53,5% ocurrieron en hospitales privados contratados y 46,5% en hospitales públicos (p=0,001). La transferencia financiera fue mayor para el sector privado (60,6%) y del 39,4% para el público (p=0,001). La estancia media fue de 4,5 días en el público y 3,1 días en el privado (p<0,001). La mortalidad fue mayor en los hospitales públicos (1,8%) que en los privados (1,4%) (p<0,001). Conclusión: hubo un predominio de los ingresos quirúrgicos a través del Sistema Único de Salud en los hospitales privados con mayor transferencia económica a este sector en detrimento de la población. La evidencia producida contribuye al debate y las acciones para evitar la asfixia presupuestaria del sector público que privilegia al sector privado. ; Objetivo: caracterizar as internações cirúrgicas, permanência, custo e mortalidade, conforme a natureza jurídica (público e privado) da instituição hospitalar ligada ao Sistema Único de Saúde. Método: estudo descritivo, tipo levantamento, com coleta de dados retrospectiva (2008 a 2017) e abordagem quantitativa. As variáveis dependentes internações cirúrgicas ocorridas no Brasil, custos, permanência e mortalidade e as variáveis independentes regime/natureza jurídica (público e privado) foram obtidas do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde. O teste de Mann-Whitney foi empregado para análise. Resultados: a média das internações pelo Sistema Único de Saúde foi de 4.214.083 internações/ ano, 53,5% ocorridas nos hospitais privados contratados e 46,5% em hospitais públicos (p=0,001). O repasse financeiro foi maior para o setor privado (60,6%) contra 39,4% para os públicos (p=0,001). A média de permanência foi de 4,5 dias no público e 3,1 dias no privado (p<0,001). A mortalidade foi maior no público (1,8%) do que no privado (1,4%) (p<0,001). Conclusão: houve predomínio das internações cirúrgicas pelo Sistema Único de Saúde nos hospitais privados com repasse financeiro maior para este setor em detrimento do público. As evidências produzidas contribuem para o debate e ações para evitar o asfixiamento orçamentário do setor público em privilégio do privado. ; Objective: to characterize surgical hospitalizations, length of stay, cost and mortality, according to the legal nature (public and private) of the hospital institution linked to the Unified Health System (Sistema Único de Saúde, SUS). Method: a descriptive study, of the survey type, with retrospective data collection (2008 to 2017) and a quantitative approach. The dependent variables surgical hospitalizations in Brazil, costs, length of stay and mortality and the independent variables regime/legal nature (public and private) were obtained from the Informatics Department of the Unified Health System. The Mann-Whitney test was used for analysis. Results: the average number of hospitalizations through the Unified Health System was 4,214,083 hospitalizations/year, 53.5% occurred in private hired hospitals and 46.5% in public hospitals (p=0.001). The financial transfer was greater for the private sector (60.6%) against 39.4% for the public (p=0.001). The average stay was 4.5 days in the public hospital and 3.1 days in its private counterpart (p<0.001). Mortality was higher in the public (1.8%) than in the private hospital (1.4%) (p<0.001). Conclusion: there was predominance of surgical hospitalizations through the Unified Health System in private hospitals with greater financial transfer to this sector, to the detriment of the public. The diverse evidence produced contributes to the debate and actions to avoid budgetary asphyxiation in the public sector in favor of the private sector.

Às vésperas de completar 200 anos de sua independência nacional (1822-2022), o Brasil registra três importantíssimas patologias que vêm sendo agravadas ainda mais pelo golpe de 2016 e prolongadas pelo governo Bolsonaro. A primeira patologia decorre da paralisia econômica, cada vez mais associada à força da especialização produtiva e do rentismo improdutivo. Como um dos resultados, a massificação do desemprego aberto, inclusive entre mestres e doutores universitários, sem mencionar o predomínio da subutilização da força de trabalho e da pauperização a contaminar até segmentos da classe média. Prevalece, assim, a desconhecida mobilidade descendente intra e intergeracional a indicar ausência de perspectiva de futuro, sobretudo para a juventude que a tem levado à fuga de cérebros. A segunda patologia assenta-se na dimensão democrática e da cidadania nacional. Seriam as eleições suficientes para demarcar a existência democrática quando o Congresso Nacional detém como maior bancada parlamentar a representação do agronegócio num país com 86% da população residente nas cidades? Do oligopólio da comunicação de massa que sem controle social permite a difusão do besteirol propagandista ancorado no rebaixamento cultural do consumismo, da violência do cotidiano, das religiões de troca direta terrena, sem transcendência, e do pensamento único do neoliberalismo. Produto direto disso tem sido o avanço generalizado da sociabilidade perversa. Por fim, a terceira patologia concernente à noção de justiça a indicar a distância que o país se encontra da materialidade do conceito capitalista de justiça assegurado pela igualdade de oportunidade. Basta breve análise do sistema educacional para constatar o quanto promove a própria manutenção das desigualdades no país. A ausência de justiça na tributação não é compensada pela perversidade do gasto público. Enquanto os ricos praticamente não pagam impostos, os pobres que sustentam proporcionalmente à renda a receita pública, sofrem o desembarque do orçamento governamental promovido pelo desmonte das políticas públicas através do receituário neoliberal. Em momento histórico excepcional do enfrentamento conjunto destas patologias nacionais, os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) sofreram justamente o ataque direto daqueles insatisfeitos com as políticas de garantia da democratização, crescimento econômico e inclusão social. Esta perspectiva analítica ampla encontra-se conferida no presente livro de coletâneas temáticas que pretende contribuir para melhor compreender e mudar o quadro geral da decadência imposta pela sucessão de governos de destruição nacional desde o golpe de 2016. (Fundação Perseu Abramo)

ABSTRACT Objective: analyzing the profile of sexual violence against women. Method: a descriptive, retrospective study of a quantitative approach carried out with 355 medical records of women victims of sexual violence, with data collection through the form Service for Assistance to Women Victims of Sexual Violence (Samvvis) in Teresina (PI). Data were analyzed using descriptive statistics. The research project was approved by the Research Ethics Committee, CAAE: 17649613.9.0000.5584. Results: there was a predominance of the age group 11-15 years old (49,6%), brown (56,7%), single (52,5%), incomplete elementary school (26%), with the type of violence/link with the aggressor prevailed rape (37%) and friend or acquaintance of the victim (17,9%). Conclusion: the study shows the vulnerability of women in relation to the aggressor that in most of the events is someone from the family or family trusted. Descriptors: Sexual Violence; Violence against Women; Sexual Abuse; Rape. RESUMO Objetivo: analisar o perfil da violência sexual contra a mulher. Método: estudo descritivo, retrospectivo, com abordagem quantitativa realizado com 355 prontuários de mulheres vítimas de violência sexual, com coleta de dados por meio de formulário no Serviço de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Sexual (Samvvis) em Teresina (PI). Os dados foram analisados utilizando a estatística descritiva. O projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa, CAAE n. 17649613.9.0000.5584. Resultados: houve predominância da faixa etária de 11 a 15 anos (49,6%), parda (56,7%), solteiras (52,5%), ensino Fundamental incompleto (26%), com relação ao tipo de violência/vinculo com o agressor prevaleceu estupro (37%) e amigo ou conhecido da vítima (17,9%). Conclusão: o estudo mostra a vulnerabilidade das mulheres em relação ao agressor, que na, maioria dos acontecimentos, é alguém com laços familiares ou pessoas de confiança da família. Descritores: Violência Sexual; Violência contra a Mulher; Abuso Sexual, Estupro. RESUMEN Objetivo: analizar el perfil de la violencia sexual contra las mujeres. Método: un estudio descriptivo, retrospectivo, con enfoque cuantitativo llevado a cabo con 355 historias clínicas de las mujeres víctimas de la violencia sexual, con la recolección de datos a través del formulario de Servicio de Atención a Mujeres Víctimas de Violencia Sexual (Samvvis) en Teresina (PI). Los datos se analizaron mediante estadística descriptiva. El proyecto de investigación fue aprobado por el Comité de Ética en la Investigación, CAAE: 17649613.9.0000.5584. Resultados: hubo un predominio de los grupos de edad de 11-15 años (49,6%), pardas (56,7%), solteras (52,5%), la escuela primaria incompleta (26%), con el tipo de violencia/vínculo con el agresor prevaleció violación (37%) y un amigo o un conocido de la víctima (17,9%). Conclusión: el estudio muestra la vulnerabilidad de las mujeres en relación con el agresor, que en la mayoría de los eventos es alguien de la familia o de confianza de la familia. Descriptores: Violencia Sexual; La Violencia contra las Mujeres; El Abuso Sexual; Violación. ; RESUMO Objetivo: analisar o perfil da violência sexual contra a mulher. Método: estudo descritivo, retrospectivo, com abordagem quantitativa realizado com 355 prontuários de mulheres vítimas de violência sexual, com coleta de dados por meio de formulário no Serviço de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Sexual (Samvvis) em Teresina (PI). Os dados foram analisados utilizando a estatística descritiva. O projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa, CAAE n. 17649613.9.0000.5584. Resultados: houve predominância da faixa etária de 11 a 15 anos (49,6%), parda (56,7%), solteiras (52,5%), ensino Fundamental incompleto (26%), com relação ao tipo de violência/vinculo com o agressor prevaleceu estupro (37%) e amigo ou conhecido da vítima (17,9%). Conclusão: o estudo mostra a vulnerabilidade das mulheres em relação ao agressor, que na, maioria dos acontecimentos, é alguém com laços familiares ou pessoas de confiança da família. Descritores: Violência Sexual; Violência contra a Mulher; Abuso Sexual, Estupro. ABSTRACT Objective: analyzing the profile of sexual violence against women. Method: a descriptive, retrospective study of a quantitative approach carried out with 355 medical records of women victims of sexual violence, with data collection through the form Service for Assistance to Women Victims of Sexual Violence (Samvvis) in Teresina (PI). Data were analyzed using descriptive statistics. The research project was approved by the Research Ethics Committee, CAAE: 17649613.9.0000.5584. Results: there was a predominance of the age group 11-15 years old (49,6%), brown (56,7%), single (52,5%), incomplete elementary school (26%), with the type of violence/link with the aggressor prevailed rape (37%) and friend or acquaintance of the victim (17,9%). Conclusion: the study shows the vulnerability of women in relation to the aggressor that in most of the events is someone from the family or family trusted. Descriptors: Sexual Violence; Violence against Women; Sexual Abuse; Rape. RESUMEN Objetivo: analizar el perfil de la violencia sexual contra las mujeres. Método: un estudio descriptivo, retrospectivo, con enfoque cuantitativo llevado a cabo con 355 historias clínicas de las mujeres víctimas de la violencia sexual, con la recolección de datos a través del formulario de Servicio de Atención a Mujeres Víctimas de Violencia Sexual (Samvvis) en Teresina (PI). Los datos se analizaron mediante estadística descriptiva. El proyecto de investigación fue aprobado por el Comité de Ética en la Investigación, CAAE: 17649613.9.0000.5584. Resultados: hubo un predominio de los grupos de edad de 11-15 años (49,6%), pardas (56,7%), solteras (52,5%), la escuela primaria incompleta (26%), con el tipo de violencia/vínculo con el agresor prevaleció violación (37%) y un amigo o un conocido de la víctima (17,9%). Conclusión: el estudio muestra la vulnerabilidad de las mujeres en relación con el agresor, que en la mayoría de los eventos es alguien de la familia o de confianza de la familia. Descriptores: Violencia Sexual; La Violencia contra las Mujeres; El Abuso Sexual; Violación.

This is a transversal and descriptive study with a quantitative approach, with 127 military police officers assigned to a municipality in the west of the Brazilian state of Santa Catarina. The study aimed to assess the risk of developing Burnout Syndrome among military police officers, through the use of the MaslachBurnoutInventory-Human Services Survey. The data were collected in October – December 2014. There was a prevalence of men, aged between 18 and 39 years old, with a partner, educated to degree level, without children, who did not work anywhere else,and who worked on a shift system. No individual was identified as having Burnout Syndrome and they did not have a low level of Professional Fulfillment, associated withhigh levels of Emotional Exhaustion and Depersonalization. The study evidenced that there is no incidence of the Syndrome among the police officers: however, it indicates that there is a prevalence of riskfor its development among them. ; Trata-se de um estudo transversal e descritivo de abordagem quantitativa, com 127 policiais militares lotados num município do oeste catarinense. O estudo visou a avaliar o risco de desenvolvimento da Síndrome de Burnout em policiais militares, por meio do Maslach Burnout Inventory - Human Services Survey. Os dados foram coletados nos meses de outubro a dezembro de 2014. Houve predomínio do sexo masculino, entre 18 e 39 anos de idade, com companheiro, graduado, sem filhos, que não trabalha em outro lugar fora da corporação e atua em escala de plantão. Nenhum indivíduo foi identificado com a Síndrome de Burnout, não estavam com nível baixo de Realização Profissional, associado níveis elevados de Exaustão Emocional e Despersonalização. O estudo evidenciou que não há incidência da Síndrome entre os policiais, contudo, aponta que se encontram em prevalência de risco para seu desenvolvimento. ; Este es un estudio transversal y descriptivo de abordaje cuantitativo, con 127 policiales militares de un municipio de este Santa Catarina. El objetivo fue evaluar el riesgo de desarrollo del Síndrome de Burnout en policiales militares, por medio de Maslach Burnout Inventory-Human Services Survey. Los datos fueron obtenidos en los meses de octubre a diciembre de 2014. Fue predominante el sexo masculino, edad entre 18 y 39 años, con compañero, graduado, sin hijos, que no trabaja en otro sitio fuera de la corporación y actua en escala de plantón. Ningún individuo fue identificado con Síndrome de Burnout, no estaban con nivel bajo de Realización Profesional, asociandose niveles elevados de Exaustión Emocional y Despersonalización. El estudio evidenció que no hay incidencia del Síndrome entre los policiales, sin embargo, apunta que se encuentran en prevalencia de riesgo para su desarrollo.

OBJECTIVE: To analyze the recommendations of international organizations based on the Washington Consensus on health system reforms of selected countries in Latin America and the Caribbean in the 1980s and 1990s and to investigate the effects of the competitive market logic on public action in the health system. METHODS: Comparative analysis of the characteristics of health system reforms conducted in the 1980s and 1990s, still seen in Brazil, Argentina, Chile, Colombia, Mexico and Peru. Data were collected by documental analysis and literature review. The systems were described based on the characteristics of: co-payment, privatization mechanisms, decentralization, fragmentation of the system, integration of funding sources and coverage of the population (universal or segmented). RESULTS: The reforms were implemented differently, worsening inequalities in health service delivery systems. Changes related to the neoliberal idea of transforming public action in the direction of private logic point to the predominance of competition rules and the reduction in economic costs in all countries analyzed, contrary to the logic of universal health systems. CONCLUSION: The reduction in economic costs, the fragmentation of systems and inequalities in the provision of health services, among others, may mean other future costs resulting from low protection to the population's health. A striking and multidimensional counter-reform is essential to make health a right of all again, in a solidarity system that can lead to the reduction in inequalities and a more democratic society. ; OBJETIVO: Analisar as recomendações dos organismos internacionais pautadas no Consenso de Washington para as reformas dos sistemas de saúde de países selecionados da América Latina e Caribe nas décadas de 1980 e 1990 e investigar os efeitos da lógica concorrencial de mercado sobre a ação pública nos sistema de saúde. MÉTODOS: Análise comparada de características das reformas dos sistemas de saúde realizadas nas décadas de 1980 e 1990, presentes até o momento no Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, México e Peru. Os dados foram coletados por análise documental e revisão de literatura. Os sistemas foram descritos quanto às características de: copagamento, mecanismos de privatização, descentralização, fragmentação do sistema, integração das fontes de financiamento e cobertura da população (universal ou segmentada). RESULTADOS: As reformas foram implementadas de forma variada, aprofundando desigualdades nos sistemas de prestação de serviços de saúde. As mudanças, ao serem relacionadas à ideia neoliberal de transformar a ação pública na direção da lógica privada, apontam para o predomínio das regras da concorrência e da redução dos custos econômicos em todos os países analisados, contrariando a lógica dos sistemas universais de saúde. CONCLUSÃO: A redução dos custos econômicos, a fragmentação dos sistemas e as desigualdades na prestação de serviços de saúde, entre outros, poderão significar outros custos futuros decorrentes da baixa proteção à saúde da população. É imprescindível uma contrarreforma contundente e multidimensional, que retome a saúde como direito de todos, em um sistema solidário que possa levar à redução das desigualdades e a uma sociedade mais democrática.

Abortion is a complex philosophical and moral issue treated as a morality policy in the public sphere. This article aims to analyze the dynamics of shaping the abortion political agenda in the Brazilian Senate, based on the punctuated equilibrium theory. Adopting the approach by Baumgartner and Jones (1993), the study explores the attention and image given to abortion between 1988 and October 2020 to understand which factors affect the policy's agenda-setting. Documentary research and content analysis were used to examine 33 legislative propositions, 295 pronouncements, and six public hearings, classifying the policy image as neutral, pro-choice, or pro-life. The results reveal coexisting images in the arguments and preferences of senators, political parties, and participants in public hearings (both internal and external to the government). There is a trend towards stability in the Senate with a predominance of pro-life positions. However, at the same time that policy image of abortion as a crime were present in focalizing events such as public hearings, new images for framing the issue could be observed and have been discussed, addressing abortion as a public health issue and as a right. In addition, senators and external actors point to the Brazilian Supreme Court as a forum that can push for changes in the abortion legislation, such as in the example of the Claim of Non-compliance with Fundamental Precept 54 (ADPF 54) (STF, 2013) and ADPF 442 (STF, 2017), the latter is still in discussion in the court. Future studies on this agenda's dynamics should address the discussions under development in the Brazilian Supreme Court. ; El tema del aborto es una cuestión filosófica y moral compleja que, en el análisis de las políticas públicas, se ha tratado como una política de moralidad. Este artículo busca analizar la dinámica de la agenda política del aborto en el Senado Federal brasileño, a partir del enfoque de la teoría del equilibrio puntuado. Basándose en el enfoque de Baumgartner y Jones (1993), este artículo analiza la atención y la imagen que se ha dado al aborto entre 1988 y octubre de 2020, con el objetivo de entender qué factores interfieren en la formación de la agenda. Mediante la investigación documental y el análisis de contenidos, se analizaron 33 propuestas legislativas, 295 pronunciamientos y seis audiencias públicas, clasificando la imagen de la política presente en estos elementos según el tono "neutro", "favorable" o "contrario" al aborto. Los resultados revelan la coexistencia de imágenes de la cuestión basadas en argumentos y preferencias de senadores, partidos políticos y participantes en audiencias, tanto internos como externos al gobierno. Existe una tendencia a la estabilidad en el Senado con un predominio del tono contrario al aborto, pero se discuten nuevas imágenes para enmarcar el tema, posicionando el aborto como una cuestión de salud pública y como un derecho, simultáneamente a su comprensión como delito, algo también presente en eventos focales como las audiencias públicas. Además, senadores y actores externos señalan al Supremo Tribunal Federal como un foro que añade cambios a la legislación sobre el aborto, como ejemplifican el ADPF 54 (STF, 2013) y el APFF 442 (STF, 2017), aún en abierto. Se sugiere que futuros estudios aborden la dinámica de la agenda del Supremo Tribunal. ; O tema do aborto é uma complexa questão filosófica e moral, que, na análise de políticas públicas, tem sido tratado como uma política de moralidade. Este artigo busca analisar as dinâmicas da agenda política do aborto no Senado Federal brasileiro, tendo como base a abordagem da Teoria do Equilíbrio Pontuado. Do enfoque de Baumgartner e Jones (1993), são analisadas a atenção e a imagem dada ao aborto entre os anos de 1988 e outubro de 2020, visando entender quais fatores interferem na formação da agenda. Por meio de pesquisa documental e análise de conteúdo, foram analisadas 33 proposições legislativas, 295 pronunciamentos e seis audiências públicas, sendo classificada a imagem da política presente nesses elementos conforme o tom: "neutro", "favorável" ou "contrário" ao aborto. Os resultados revelam as imagens coexistentes da questão em argumentos e preferências de senadores, partidos políticos e participantes em audiências, internos e externos ao governo. Há uma tendência de estabilidade no Senado com predominância de tom contrário ao aborto, mas novas imagens para o enquadramento do assunto são discutidas, posicionando o aborto como questão de saúde pública e como direito, simultaneamente ao seu entendimento como crime, algo também presente em eventos focalizadores como as audiências públicas. Além disso, senadores e atores externos apontam o STF como fórum que adiciona mudanças na legislação sobre o aborto, a exemplo da ADPF 54 (STF, 2013) e da ADPF 442 (STF, 2017), ainda em aberto. Sugere-se que a Suprema Corte seja abordada por futuros estudos sobre dinâmicas da agenda.

This dossier proposes the analysis of the relationship between local power and public management. Studies on local power have a long tradition in political thought, going back to authors such as Machiavelli, Tocqueville and Stuart Mill, sometimes emphasizing its role as a school of democracy, or else as a more efficient means of providing public services. The proximity between rulers and citizens was seen as fundamental for the constitution of political ties, a sense of collectivity and allocative efficiency.The Brazilian case is emblematic for understanding these relationships, since the municipalities were raised to the level of a federative entity, therefore, with their autonomies preserved. The municipalist discourse was in tune with decentralization and democratization, which became key words in the new Constitution.Local power always refers to the municipal sphere. However, this does not occur as a limit. The location is not restricted to municipalities. Whether because local power can be associated with intraterritorial dimensions that can be political subdivisions of the municipal space. Or because, the local power can cover more than one municipality, therefore, the local associated with the regional one.The municipality, the understanding of its management and its public policies are challenging scenarios that make it possible to verify ways in which local power occurs and, mainly, what impacts they generate on local state capacities and on municipal governance. The question that arises is that those two virtuous effects, in the view of modern political theorists, generated by local power, may not occur synergistically and simultaneously, and public management is part of this context. In other words, greater democratization may not have an effect on the quality of public service provision, and vice versa.In the Brazilian case, classical studies understood local power as efforts made by political actors for the preservation and predominance of their interests, which in general can be classified as private. In this context, local power can be seen as antagonistic to the notion of republican State if patrimonialist logics still persist in the functioning of local governments. These are issues that still impact Brazilian municipalities, especially micro and small ones, in which phenomena of oligarchization of power still exist, as is the case of families that succeed each other in command of local politics. This type of reality, if it does not prevent it, makes it more difficult to analyze them based on the references of urban policies that presuppose public debate and the participation of actors and processes that influence the production of policies in cities (Marques, 2018).Public management presupposes impersonal methods and specific rationalities for the conduct of the State in search of efficiency. In the context of patrimonial relations whose local power emerged, public management was unable to follow its bureaucratic paths, coexisting with precariousness and discontinuity. Thus, relations of conflicts and disputes between local power and public management were established.Local government gains evidence in these relationships, as it has the double challenge: (1) to create interfaces and connections between the porosity of local power, to be an executive representation of local political forces and (2) to promote the constancy that public management would presuppose, since the local government acts with defined purposes in a territorially delimited jurisdiction.This text, as well as those presented in the Dossier, seeks to advance the challenge of delimiting the relationships between the concepts of local power and public management. As such, the theme of local government becomes a cross-cutting theme that seeks to stitch together the analyzes and concepts.This text is organized into four sections, in addition to this introduction. The first part discusses the concept of local autonomy to understand central aspects related to politics. The second takes a brief look at local power in Brazil to understand historical and contemporary aspects of the concept. The third part presents a debate on the impacts that the relations between local power and public management generate on contemporary urban governance. Finally, the last part presents the texts that make up the Dossier. ; Este dossier propone el análisis de la relación entre el poder local y la gestión pública. Los estudios sobre el poder local tienen una larga tradición en el pensamiento político, remontándose a autores como Maquiavelo, Tocqueville y Stuart Mill, destacando en ocasiones su papel como escuela de democracia, o bien como medio más eficiente de prestación de servicios públicos. La proximidad entre gobernantes y ciudadanos fue vista como fundamental para la constitución de lazos políticos, sentido de colectividad y eficiencia distributiva.El caso brasileño es emblemático para comprender estas relaciones, ya que los municipios fueron elevados al nivel de una entidad federativa, por lo tanto, con sus autonomías preservadas. El discurso municipalista estaba en sintonía con la descentralización y la democratización, que se convirtieron en palabras clave de la nueva Constitución.El poder local siempre se refiere al ámbito municipal. Sin embargo, esto no se presenta como un límite. La ubicación no está restringida a los municipios. Ya sea porque el poder local puede estar asociado a dimensiones intraterritoriales que pueden ser subdivisiones políticas del espacio municipal. O porque, el poder local puede abarcar más de un municipio, por lo tanto, el local asociado al regional.El municipio, la comprensión de su gestión y sus políticas públicas son escenarios desafiantes que permiten verificar las formas en que se produce el poder local y, principalmente, qué impactos generan en las capacidades estatales locales y en la gobernabilidad municipal. La pregunta que surge es si esos dos efectos virtuosos, a juicio de los teóricos políticos modernos, generados por el poder local, no pueden ocurrir de manera sinérgica y simultánea, y la gestión pública es parte de este contexto. En otras palabras, una mayor democratización puede no tener un efecto sobre la calidad de la prestación de los servicios públicos y viceversa.En el caso brasileño, los estudios clásicos entendían el poder local como esfuerzos realizados por actores políticos para la preservación y predominio de sus intereses, que en general pueden clasificarse como privados. En este contexto, el poder local puede ser visto como antagónico a la noción de Estado republicano si aún persisten lógicas patrimonialistas en el funcionamiento de los gobiernos locales. Son cuestiones que aún impactan a los municipios brasileños, especialmente a los micro y pequeños, en los que todavía existen fenómenos de oligarquía del poder, como es el caso de las familias que se suceden en el mando de la política local. Este tipo de realidad, si no lo impide, dificulta su análisis a partir de los referentes de políticas urbanas que presuponen el debate público y la participación de actores y procesos que inciden en la producción de políticas en las ciudades (Marques, 2018) .La gestión pública presupone métodos impersonales y racionalidades específicas para la conducta del Estado en busca de la eficiencia. En el contexto de relaciones patrimoniales cuyo poder local emergía, la gestión pública no pudo seguir sus caminos burocráticos, conviviendo con la precariedad y la discontinuidad. Así, se establecieron relaciones de conflictos y disputas entre el poder local y la gestión pública.El gobierno local gana evidencia en estas relaciones, ya que tiene el doble desafío: (1) crear interfaces y conexiones entre la porosidad del poder local, ser una representación ejecutiva de las fuerzas políticas locales y (2) promover la constancia que la gestión pública presupondría, ya que el gobierno local actúa con fines definidos en una jurisdicción delimitada territorialmente.Este texto, al igual que los presentados en el Dossier, busca avanzar en el desafío de delimitar las relaciones entre los conceptos de poder local y gestión pública. Así, el tema del gobierno local se convierte en un tema transversal que busca hilvanar los análisis y conceptos.Este texto está organizado en cuatro secciones, además de esta introducción. La primera parte discute el concepto de autonomía local para comprender aspectos centrales relacionados con la política. El segundo analiza brevemente el poder local en Brasil para comprender los aspectos históricos y contemporáneos del concepto. La tercera parte presenta un debate sobre los impactos que las relaciones entre el poder local y la gestión pública generan en la gobernanza urbana contemporánea. Finalmente, la última parte presenta los textos que componen el Dossier. ; Esse dossiê propõe a análise das relações entre o poder local e a gestão pública. Os estudos sobre o poder local possuem uma longa tradição no pensamento político, remontando a autores como Maquiavel, Tocqueville e Stuart Mill, ora enfatizando seu papel como escola de democracia, ou então como meio mais eficiente de prover serviços públicos. A proximidade entre governantes e cidadãos era vista como fundamental para a constituição de laços políticos, senso de coletividade e eficiência alocativa. O caso brasileiro é emblemático para compreender essas relações, já que os municípios foram alçados ao nível de ente federativo, portanto, com suas autonomias preservadas. O discurso municipalista sintonizava descentralização e democratização que passaram a ser palavras-chave da nova Constituição. O poder local sempre remete à esfera municipal. Contudo, isso não ocorre como um limite. O local não está restrito aos municípios. Seja porque o poder local pode estar associado com dimensões intraterritoriais que podem ser subdivisões políticas do espaço municipal. Ou porque, o poder local pode abranger mais de um município, portanto, o local associado ao regional. O município, a compreensão de sua gestão e de suas políticas públicas são cenários desafiadores que possibilitam verificar maneiras como o poder local ocorre e, principalmente, quais os impactos que geram nas capacidades estatais locais e na governança municipal. A questão que se coloca é que aqueles dois efeitos virtuosos, na visão dos teóricos da política moderna, gerados pelo poder local, podem não ocorrer de forma sinérgica e simultânea e a gestão pública é parte desse contexto. Ou seja, uma maior democratização pode não gerar efeitos na qualidade da provisão de serviços públicos, e vice-versa. No caso brasileiro, os estudos clássicos compreenderam o poder local como esforços realizados por atores políticos para a preservação e o predomínio de seus interesses, que em geral podem ser classificados como privados. Nesse contexto, o poder local pode ser visto de forma antagônica à noção de Estado republicano se lógicas patrimonialistas ainda persistem no funcionamento dos governos locais. Estas são questões que ainda impactam os municípios brasileiros, principalmente os micro e pequenos, nos quais fenômenos de oligarquização do poder ainda existem, como é o caso das famílias que se sucedem no comando da política local. Este tipo de realidade, se não impede, torna mais difícil analisá-los com base nos referencias das políticas do urbano que pressupõem debate público e a participação de atores e processos que influenciam a produção das políticas nas cidades (Marques, 2018). A gestão pública pressupõe métodos impessoais e racionalidades próprias para a condução do Estado em busca da eficiência. No contexto das relações patrimonialistas cujo poder local emergia, a gestão pública ficava impossibilitada de trilhar seus caminhos burocráticos, convivendo com a precariedade e a descontinuidade. Ficavam assim estabelecidas relações de conflitos e disputas entre poder local e gestão pública. O governo local ganha evidência nessas relações, pois tem o duplo desafio: (1) criar interfaces e conexões entre a porosidade do poder local, para ser uma representação executiva das forças políticas locais e (2) promover a constância que a gestão pública pressuporia, já que o governo local atua com propósitos definidos em uma jurisdição territorialmente delimitada. Esse texto, assim como aqueles que são apresentados no Dossiê, busca avançar no desafio de delimitar as relações entre os conceitos de poder local e gestão pública. Como tal, o tema do governo local passa a ser um tema transversal que busca costurar as análises e conceitos. Esse texto está organizado em quatro seções, além desta introdução. A primeira parte discute o conceito de autonomia local para compreender aspectos centrais relacionados com a política. A segunda lança um breve olhar sobre o poder local no Brasil para compreender aspectos históricos e contemporâneos sobre o conceito. A terceira parte apresenta um debate sobre os impactos que as relações entre poder local e gestão pública geram na governança urbana contemporânea. Por fim, a última parte apresenta os textos que compõem o Dossiê.

Tese de doutoramento em Democracia no séc. XXI, apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra ; Nas últimas décadas, houve um crescimento exponencial das iniciativas focadas na democracia participativa e deliberativa ao redor do mundo, com um predomínio de experiências locais. No entanto, ao longo do tempo, ficou claro que as experiências em pequena escala apresentam limitações em consubstanciar os novos ideais democráticos. Como tentativas de superar tais limites, é percebido o surgimento de processos supralocais, em contextos regionais e nacionais. Este salto de escala muitas vezes é promovido por instituições estatais e é acompanhado por uma tendência de institucionalização da participação. O objetivo central desta investigação foi analisar as potencialidades e limitações das formas participativas institucionalizadas em nível supralocal enquanto elemento capaz de democratizar a democracia. Para tanto, a investigação teve como objetos de estudo duas políticas públicas institucionalizadas em nível regional, uma no continente europeu e outra na América Latina. O caso do norte global refere-se à Política Toscana de Participação Social, na Itália. Já o caso do sul global trata das formas de participação no âmbito do orçamento do Rio Grande do Sul, no Brasil, as quais incorporam as iniciativas da Consulta Popular e do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã. Em cerca de dois anos de pesquisa de caráter qualitativo, foram realizados trabalhos de campo que acompanharam a implementação dessas experiências e contaram com a realização de 47 entrevistas semiestruturadas. Os resultados da investigação podem ser divididos em duas categorias, uma com implicações teóricas e outra direcionada às peculiaridades dos processos empíricos. Do ponto de vista teórico, a investigação mostra como as vertentes "puras" da democracia participativa e da democracia deliberativa são inadequadas para compreender e analisar processos institucionalizados supralocais. Nenhuma das duas correntes conseguiu questionar de forma satisfatória os limites de escala definidos por autores que sustentam teoricamente o modelo representativo hegemônico. No que diz respeito à institucionalização, as vertentes puras foram erigidas a partir de uma concepção que trata o Estado e a sociedade civil como categorias distintas, com objetivos e lógicas próprias de funcionamento. No entanto, os processos institucionalizados têm levado ao questionamento das fronteiras entre tais polos e enfatizado a interpenetração entre formas estatais e não-estatais. Para dar conta de refletir sobre casos institucionalizados em larga escala, enfatiza-se o giro teórico identificado no início do século XXI e que trabalha a partir de perspectivas híbridas, que revitaliza conceitos criticados pelas abordagens puras e mescla elementos de ambas as vertentes. Dessa forma, enfatiza-se as abordagens híbridas dos sistemas deliberativos e dos públicos participativos. A primeira surge no norte global, e trabalha a ideia de deliberação possível em contraposição ao ideal deliberativo, retomando a aspiração de transformação ampla do sistema político. A perspectiva sistêmica transita da microescala para a macroescala, onde a ênfase recai na articulação entre instituições e na divisão do trabalho deliberativo. A segunda vertente híbrida abordada tem origem no sul global e percebe o Estado e a sociedade civil como entes não monolíticos, questionando as fronteiras fixas entre ambos. Tal vertente tende a perceber a institucionalização da participação como algo não pernicioso, ao mesmo tempo em que enfatiza objetivos como inclusão política e justiça social. Do ponto de vista empírico, esta investigação mostra que os casos do Rio Grande do Sul e da Toscana representam dois modelos distintos de promover o salto de escala. Nos casos estudados, o aumento de escala foi insuficiente para garantir uma maior influência das formas participativas e deliberativas na transformação ampla do sistema político. No que diz respeito à institucionalização, foi identificado que a formalização por meio de leis contribuiu para a perenidade das políticas, ampliando a resiliência às mudanças de governo. No entanto, a institucionalização formal não garantiu, por si só, a manutenção das iniciativas. Coalizões de defesa foram fundamentais para mobilizar politicamente as leis para que essas garantissem o sustento das experiências. Por fim, foi notado que perenidade e resiliência não significam influência no núcleo central de governo. Em Estados fragmentados e marcados por disputa entre projetos políticos, as iniciativas toscana e gaúcha foram institucionalizadas às margens do sistema político. Assim, apesar de institucionalizadas e relativamente perenes, as iniciativas supralocais estudadas estiveram longe de promover a participação como método de governo, sendo inaptas a estender o ímpeto democratizante para outras arenas no interior do aparato estatal. In the last decades, there has been an exponential growth of initiatives focused on participatory and deliberative democracy around the world, with a predominance of local experiences. However, over time, it has become clear that small-scale experiences have limitations in bringing forth the new democratic ideals. As attempts to overcome such limits, supralocal processes have emerged both in regional and national levels. The scaling-up is often promoted by state institutions and is accompanied by a trend toward the institutionalization of participation processes. This research aims at analysing the potentials and limits of the scaling-up and institutionalization of participatory and deliberative democracy as a tool for democratizing democracy. To this end, this dissertation focuses on the implementation of two public policies at the regional level, one in Europe and the other in Latin America. The global north case is the Tuscan Participation Policy, in Italy. The global south case deals with the social participation in the Rio Grande do Sul state budget, in Brazil, which incorporate the initiatives of the Popular Consultation and the System of Popular and Citizen Participation. I carried out two years of qualitative research and fieldwork on the implementation of these policies, involving 47 semi-structured interviews. The results can be divided in two dimensions, one with theoretical implications and the other related to the empirical processes. From a theoretical point of view, the research shows how the "pure" participatory and deliberative democracy theories are inadequate to analyse the supralocal institutionalized processes. Neither of the two approaches addresses satisfactorily the limits of scale defined by authors who theoretically support the representative hegemonic model. Referring to institutionalization, the "pure" approaches were built on a conception that treats the State and the Civil Society as independent categories, each one with its own objectives and working logics. However, institutionalized processes put into question these boundaries between State and the Civil Society. In order to better analyse the large-scale institutionalized cases, it is necessary to work with hybrid perspectives, which revitalizes concepts criticized by the "pure" participatory and deliberative approaches, merging elements of both lines. In this way, the hybrid approaches of the Deliberative Systems and of the Participatory Publics are emphasized. The first emerges in the global north and works with the idea of "good enough" deliberation and not with the deliberative ideals, revitalizing the aspiration for a broad transformation of the political system. The systemic perspective moves from the microscale to the macro-scale, where the emphasis is on the articulation between institutions and in the deliberative division of labour. The Participatory Publics perspective has its origins in the global south and perceives the state and civil society as non-monolithic entities, questioning the fixed boundaries between these categories. The Participatory Publics approach perceives the institutionalization of participation in a non-negative way, emphasizing goals such as political inclusion and social justice. From an empirical point of view, this research shows that the cases of Rio Grande do Sul and Tuscany represent two different models of promoting the scaling-up of participation and deliberation. In these cases, the increase of scale was insufficient to promote a broad transformation in the political system. In respect to institutionalization, it was identified that the formalization through laws increases the resilience to government changes, contributing to the maintenance of the policies. However, the institutionalization is necessary but not sufficient. Defense Coalitions were fundamental in politically mobilizing the laws to ensure the policies' survival. Finally, it was noted that resilience does not mean influence in the heart of government and in the agenda setting processes. In fragmented states marked by a dispute between political projects, the Tuscan and Rio Grande do Sul initiatives were institutionalized on the margins of the political system. Despite being institutionalized and relatively resilient, the supralocal initiatives studied have not promoted participation as a method of government, and are incapable of extending the democratizing impetus to other arenas within the state apparatus. ; In the last decades, there has been an exponential growth of initiatives focused on participatory and deliberative democracy around the world, with a predominance of local experiences. However, over time, it has become clear that small-scale experiences have limitations in bringing forth the new democratic ideals. As attempts to overcome such limits, supralocal processes have emerged both in regional and national levels. The scaling-up is often promoted by state institutions and is accompanied by a trend toward the institutionalization of participation processes. This research aims at analysing the potentials and limits of the scaling-up and institutionalization of participatory and deliberative democracy as a tool for democratizing democracy. To this end, this dissertation focuses on the implementation of two public policies at the regional level, one in Europe and the other in Latin America. The global north case is the Tuscan Participation Policy, in Italy. The global south case deals with the social participation in the Rio Grande do Sul state budget, in Brazil, which incorporate the initiatives of the Popular Consultation and the System of Popular and Citizen Participation. I carried out two years of qualitative research and fieldwork on the implementation of these policies, involving 47 semi-structured interviews. The results can be divided in two dimensions, one with theoretical implications and the other related to the empirical processes. From a theoretical point of view, the research shows how the "pure" participatory and deliberative democracy theories are inadequate to analyse the supralocal institutionalized processes. Neither of the two approaches addresses satisfactorily the limits of scale defined by authors who theoretically support the representative hegemonic model. Referring to institutionalization, the "pure" approaches were built on a conception that treats the State and the Civil Society as independent categories, each one with its own objectives and working logics. However, institutionalized processes put into question these boundaries between State and the Civil Society. In order to better analyse the large-scale institutionalized cases, it is necessary to work with hybrid perspectives, which revitalizes concepts criticized by the "pure" participatory and deliberative approaches, merging elements of both lines. In this way, the hybrid approaches of the Deliberative Systems and of the Participatory Publics are emphasized. The first emerges in the global north and works with the idea of "good enough" deliberation and not with the deliberative ideals, revitalizing the aspiration for a broad transformation of the political system. The systemic perspective moves from the microscale to the macro-scale, where the emphasis is on the articulation between institutions and in the deliberative division of labour. The Participatory Publics perspective has its origins in the global south and perceives the state and civil society as nonmonolithic entities, questioning the fixed boundaries between these categories. The Participatory Publics approach perceives the institutionalization of participation in a nonnegative way, emphasizing goals such as political inclusion and social justice. From an empirical point of view, this research shows that the cases of Rio Grande do Sul and Tuscany represent two different models of promoting the scaling-up of participation and deliberation. In these cases, the increase of scale was insufficient to promote a broad transformation in the political system. In respect to institutionalization, it was identified that the formalization through laws increases the resilience to government changes, contributing to the maintenance of the policies. However, the institutionalization is necessary but not sufficient. Defense Coalitions were fundamental in politically mobilizing the laws to ensure the policies' survival. Finally, it was noted that resilience does not mean influence in the heart of government and in the agenda setting processes. In fragmented states marked by a dispute between political projects, the Tuscan and Rio Grande do Sul initiatives were institutionalized on the margins of the political system. Despite being institutionalized and relatively resilient, the supralocal initiatives studied have not promoted participation as a method of government, and are incapable of extending the democratizing impetus to other arenas within the state apparatus. ; CNPq, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – Brasil (ref. 211410/2013-6)