Suchergebnisse

O artigo discute dois paradoxos e um enigma que se desenvolveram no país durante as últimas décadas: o processo de democratização iniciado em 1978, que foi acompanhado por aumento espetacular da criminalidade; uma nação que foi construída pelos ideais da cordialidade e da conciliação mudados recentemente para os mecanismos da vingança pessoal e impulsos agressivos incontroláveis, visto que nem o perdão nem a pacificação foram discutidos publicamente no término do regime militar. Por fim, o enigma de uma violência brutal entre homens jovens que afetou muito pouco as mulheres e outras categorias de idade. Ao contrário dos conflitos étnicos que atingem a todos, no Brasil são os homicídios cometidos entre homens jovens que cresceram várias vezes nos anos 1980 e 1990. A fim de compreender isso, são utilizadas quatro dimensões: o contexto internacional do tráfico de drogas e de armas de fogo; a importância e os limites das explicações macrossociais sobre a criminalidade violenta que interage com os mecanismos transnacionais do crime organizado; a inércia institucional que explica a ineficácia do sistema de justiça; os processos microssociais ou as formações subjetivas sobre a concepção de masculinidade em suas relações com a exibição de força, dinheiro e armas de fogo. ; The article discusses two paradoxes and one enigma that have developed in this country during the last decades: a process of democratisation that started in 1978 coming forward with increasing criminality rates, especially homicide; a nation constituted on the idea of cordiality and conciliation that changed recently its dominant ideas and developed vengeance mechanisms and uncontrollable aggressive behaviour for there was never a public discussion of pacification and forgiveness; the enigma of a fierce violence among men, mainly young men has affected women comparatively much less. This suggests a model of violence dissimilar to the model present in ethnic conflicts where everybody is victim. To understand them, I have used four dimensions: the international context related to drug and gun trafficking, the institutional inertia that explains the malfunctioning of the justice system; the importance and limits of macro social explanations for violent criminality, such as poverty and social exclusion; the necessary look at micro social processes concerning subjective formations on masculinity linked to exhibition of force, money and guns.

Objective: to analyze the implementation of the national patient safety policy. Method: this is a quantitative, descriptive and evaluative study of multiple cases in large hospitals. Please be informed that the data collection consisted of an interview with the professional responsible for the Patient Safety Centers using a semi-structured form. Data were analyzed using simple statistics. Results: it is detailed that, of the 20 eligible hospitals, 12 (60%) participated in the study; all hospitals (100%) have centers, (91.7%) have a Patient Safety Plan and (50%) have a professional with exclusive dedication. All mandatory protocols were implemented in more than half of the centers (58.3%), with patient identification (83.3%) and hand hygiene (83.3%) being the most frequent. It is revealed that the percentages of adverse events reported were: pressure injury (88.9%); bed falls (77.8%) and medication errors (75%). Conclusion: it is concluded that the centers studied do not fully comply with the regulatory policies in force in the country, therefore deserving adjustments and effective sanitary control. Descriptors: Patient Safety; Hospital Legislation; Patient Harm; Iatrogenic Disease; Public Policy; Delivery of Health Care.ResumoObjetivo: analisar a implementação da política nacional de segurança do paciente. Método: trata-se de um estudo quantitativo, descritivo e avaliativo de casos múltiplos em hospitais de grande porte. Informa-se que a coleta de dados constou de uma entrevista com o profissional responsável pelos Núcleos de Segurança do Paciente por meio de um formulário semiestruturado. Analisaram-se os dados pela estatística simples. Resultados: detalha-se que, dos 20 hospitais elegíveis, 12 (60%) participaram do estudo; todos os hospitais (100%) possuem núcleos constituídos, (91,7%) com Plano de Segurança do Paciente e (50%) contam com profissional com dedicação exclusiva. Implementaram-se, por mais da metade dos núcleos (58,3%), todos os protocolos obrigatórios, sendo identificação do paciente (83,3%) e higienização das mãos (83,3%) os mais frequentes. Revela-se que os percentuais de eventos adversos notificados foram: lesão por pressão (88,9%); queda do leito (77,8%) e erros de medicamentos (75%). Conclusão: conclui-se que os núcleos estudados não atendem totalmente às políticas regulatórias vigentes no país, merecendo, portanto, de adequações e de controle sanitário efetivo. Descritores: Segurança do Paciente; Legislação Hospitalar; Dano ao Paciente; Doença Iatrogênica; Política Pública; Assistência à Saúde.ResumenObjetivo: analizar la implementación de la política nacional de seguridad del paciente. Método: se trata de un estudio cuantitativo, descriptivo y evaluativo de casos múltiples en grandes hospitales. Tenga en cuenta que la recopilación de datos consistió en una entrevista con el profesional responsable de los Centros de Seguridad del Paciente utilizando un formulario semiestructurado. Los datos se analizaron mediante estadísticas simples. Resultados: se observa que de los 20 hospitales elegibles, 12 (60%) participaron en el estudio. Se dice que todos los hospitales (100%) tienen centros constituidos, (91.7%) con un Plan de Seguridad del Paciente y (50%) tienen un profesional con dedicación exclusiva. Es de destacar que más de la mitad de los centros (58.3%) implementan todos los protocolos obligatorios, siendo la identificación del paciente (83.3%) y la higiene de manos (83.3%) las más frecuentes. Se observa que los porcentajes de eventos adversos informados fueron: lesión por presión (88,9%), caída de la cama (77,8%) y errores de medicación (75%). Conclusión: se informa que los centros estudiados no cumplen plenamente con las políticas regulatorias vigentes en el país, por lo que merecen ajustes y un control sanitario efectivo. Descriptores: Seguridad del Paciente; Legislación Hospitalaria; Daño del Paciente; Enfermedad Iatrogénica; Política Pública; Prestación de Atención de Salud. ; Objetivo: analisar a implementação da política nacional de segurança do paciente. Método: trata-se de um estudo quantitativo, descritivo e avaliativo de casos múltiplos em hospitais de grande porte. Informa-se que a coleta de dados constou de uma entrevista com o profissional responsável pelos Núcleos de Segurança do Paciente por meio de um formulário semiestruturado. Analisaram-se os dados pela estatística simples. Resultados: detalha-se que, dos 20 hospitais elegíveis, 12 (60%) participaram do estudo; todos os hospitais (100%) possuem núcleos constituídos, (91,7%) com Plano de Segurança do Paciente e (50%) contam com profissional com dedicação exclusiva. Implementaram-se, por mais da metade dos núcleos (58,3%), todos os protocolos obrigatórios, sendo identificação do paciente (83,3%) e higienização das mãos (83,3%) os mais frequentes. Revela-se que os percentuais de eventos adversos notificados foram: lesão por pressão (88,9%); queda do leito (77,8%) e erros de medicamentos (75%). Conclusão: conclui-se que os núcleos estudados não atendem totalmente às políticas regulatórias vigentes no país, merecendo, portanto, de adequações e de controle sanitário efetivo. Descritores: Segurança do Paciente; Legislação Hospitalar; Dano ao Paciente; Doença Iatrogênica; Política Pública; Assistência à Saúde.AbstractObjective: to analyze the implementation of the national patient safety policy. Method: this is a quantitative, descriptive and evaluative study of multiple cases in large hospitals. Please be informed that the data collection consisted of an interview with the professional responsible for the Patient Safety Centers using a semi-structured form. Data were analyzed using simple statistics. Results: it is detailed that, of the 20 eligible hospitals, 12 (60%) participated in the study; all hospitals (100%) have centers, (91.7%) have a Patient Safety Plan and (50%) have a professional with exclusive dedication. All mandatory protocols were implemented in more than half of the centers (58.3%), with patient identification (83.3%) and hand hygiene (83.3%) being the most frequent. It is revealed that the percentages of adverse events reported were: pressure injury (88.9%); bed falls (77.8%) and medication errors (75%). Conclusion: it is concluded that the centers studied do not fully comply with the regulatory policies in force in the country, therefore deserving adjustments and effective sanitary control. Descriptors: Patient Safety; Hospital Legislation; Patient Harm; Iatrogenic Disease; Public Policy; Delivery of Health Care.ResumenObjetivo: analizar la implementación de la política nacional de seguridad del paciente. Método: se trata de un estudio cuantitativo, descriptivo y evaluativo de casos múltiples en grandes hospitales. Tenga en cuenta que la recopilación de datos consistió en una entrevista con el profesional responsable de los Centros de Seguridad del Paciente utilizando un formulario semiestructurado. Los datos se analizaron mediante estadísticas simples. Resultados: se observa que de los 20 hospitales elegibles, 12 (60%) participaron en el estudio. Se dice que todos los hospitales (100%) tienen centros constituidos, (91.7%) con un Plan de Seguridad del Paciente y (50%) tienen un profesional con dedicación exclusiva. Es de destacar que más de la mitad de los centros (58.3%) implementan todos los protocolos obligatorios, siendo la identificación del paciente (83.3%) y la higiene de manos (83.3%) las más frecuentes. Se observa que los porcentajes de eventos adversos informados fueron: lesión por presión (88,9%), caída de la cama (77,8%) y errores de medicación (75%). Conclusión: se informa que los centros estudiados no cumplen plenamente con las políticas regulatorias vigentes en el país, por lo que merecen ajustes y un control sanitario efectivo. Descriptores: Seguridad del Paciente; Legislación Hospitalaria; Daño del Paciente; Enfermedad Iatrogénica; Política Pública; Prestación de Atención de Salud.

RESUMO Objetivo: identificar a estrutura utilizada pelos profissionais de saúde das Unidades de Terapia Intensiva Neonatal e Pediátrica para o manejo das boas práticas relacionadas à terapia intravenosa. Método: trata-se de estudo qualitativo, descritivo. Utilizou-se, para a produção de dados, a observação não participante, com suporte da ficha de observação. Resultados: verificou-se, ao final da observação, que a instituição pesquisada apresenta não conformidades em relação às principais legislações que regem o manejo de boas práticas em terapia intravenosa, entre elas: o preparo de soluções parenterais por técnicos de Enfermagem; a não existência de uma avaliação prévia de incompatibilidades e interações medicamentosas por parte do farmacêutico, antes do preparo de medicações; a não existência de um manual de normas e rotinas técnicas para a escolha de acessos venosos e a não realização da etapa de orientação contida nos nove acertos para a administração segura de medicamentos. Conclusão: concluiu-se que todo o processo que envolve a terapia intravenosa nesta unidade apresenta não conformidades em relação ao que é preconizado atualmente, comprometendo a segurança do paciente. Descritores: Segurança do Paciente; Pediatria; Neonatologia; Administração Intravenosa; Enfermagem Baseada em Evidências; Cuidados Críticos.ABSTRACT Objective: to identify the structure used by the health professionals of the Neonatal and Pediatric Intensive Care Units for the management of good practices related to intravenous therapy. Method: this is a qualitative, descriptive study. For the production of data, non-participant observation was used, supported by the observation sheet. Results: it was verified at the end of the observation that the institution studied presents non-conformities in relation to the main legislation governing the management of good practices in intravenous therapy, among them: the preparation of parenteral solutions by nursing technicians; the absence of a prior assessment of incompatibilities and drug interactions by the pharmacist prior to the preparation of medications; the absence of a manual of norms and technical routines for the choice of venous accesses and the non-accomplishment of the orientation stage contained in the nine successes for the safe administration of medicines. Conclusion: it was concluded that the entire process involving intravenous therapy in this unit presents nonconformities in relation to what is currently advocated, compromising patient safety. Descriptors: Patient Safety; Pediatrics; Neonatology; Intravenous Administration; Evidence-Based Nursing; Critical Care.RESUMEN Objetivo: identificar la estructura utilizada por los profesionales de salud de las Unidades de Terapia Intensiva Neonatal y Pediátrica para el manejo de las buenas prácticas relacionadas con la terapia intravenosa. Método: se trata de un estudio cualitativo, descriptivo. Se utilizó, para la producción de datos, la observación no participante, con soporte de la ficha de observación. Resultados: se verificó, al final de la observación, que la institución investigada presenta no conformidades en relación a las principales legislaciones que rigen el manejo de buenas prácticas en terapia intravenosa, entre ellas: la preparación de soluciones parenterales por técnicos de Enfermería; la no existencia de una evaluación previa de incompatibilidades e interacciones medicamentosas por parte del farmacéutico, antes de la preparación de medicamentos; la no existencia de un manual de normas y rutinas técnicas para la elección de accesos venosos y la no realización de la etapa de orientación contenida en los nueve aciertos para la administración segura de medicamentos. Conclusión: se concluyó que todo el proceso que involucra la terapia intravenosa en esta unidad presenta no conformidades en relación a lo que es preconizado actualmente, comprometiendo la seguridad del paciente. Descriptores: Patient Safety; Pediactrics; Neonatology; Administration, Intravenous; Evidence-Based Nursing; Critical Care. ; ABSTRACT Objective: to identify the structure used by the health professionals of the Neonatal and Pediatric Intensive Care Units for the management of good practices related to intravenous therapy. Method: this is a qualitative, descriptive study. For the production of data, non-participant observation was used, supported by the observation sheet. Results: it was verified at the end of the observation that the institution studied presents non-conformities in relation to the main legislation governing the management of good practices in intravenous therapy, among them: the preparation of parenteral solutions by nursing technicians; the absence of a prior assessment of incompatibilities and drug interactions by the pharmacist prior to the preparation of medications; the absence of a manual of norms and technical routines for the choice of venous accesses and the non-accomplishment of the orientation stage contained in the nine successes for the safe administration of medicines. Conclusion: it was concluded that the entire process involving intravenous therapy in this unit presents nonconformities in relation to what is currently advocated, compromising patient safety. Descriptors: Patient Safety; Pediatrics; Neonatology; Intravenous Administration; Evidence-Based Nursing; Critical Care.RESUMO Objetivo: identificar a estrutura utilizada pelos profissionais de saúde das Unidades de Terapia Intensiva Neonatal e Pediátrica para o manejo das boas práticas relacionadas à terapia intravenosa. Método: trata-se de estudo qualitativo, descritivo. Utilizou-se, para a produção de dados, a observação não participante, com suporte da ficha de observação. Resultados: verificou-se, ao final da observação, que a instituição pesquisada apresenta não conformidades em relação às principais legislações que regem o manejo de boas práticas em terapia intravenosa, entre elas: o preparo de soluções parenterais por técnicos de Enfermagem; a não existência de uma avaliação prévia de incompatibilidades e interações medicamentosas por parte do farmacêutico, antes do preparo de medicações; a não existência de um manual de normas e rotinas técnicas para a escolha de acessos venosos e a não realização da etapa de orientação contida nos nove acertos para a administração segura de medicamentos. Conclusão: concluiu-se que todo o processo que envolve a terapia intravenosa nesta unidade apresenta não conformidades em relação ao que é preconizado atualmente, comprometendo a segurança do paciente. Descritores: Segurança do Paciente; Pediatria; Neonatologia; Administração Intravenosa; Enfermagem Baseada em Evidências; Cuidados Críticos.RESUMEN Objetivo: identificar la estructura utilizada por los profesionales de salud de las Unidades de Terapia Intensiva Neonatal y Pediátrica para el manejo de las buenas prácticas relacionadas con la terapia intravenosa. Método: se trata de un estudio cualitativo, descriptivo. Se utilizó, para la producción de datos, la observación no participante, con soporte de la ficha de observación. Resultados: se verificó, al final de la observación, que la institución investigada presenta no conformidades en relación a las principales legislaciones que rigen el manejo de buenas prácticas en terapia intravenosa, entre ellas: la preparación de soluciones parenterales por técnicos de Enfermería; la no existencia de una evaluación previa de incompatibilidades e interacciones medicamentosas por parte del farmacéutico, antes de la preparación de medicamentos; la no existencia de un manual de normas y rutinas técnicas para la elección de accesos venosos y la no realización de la etapa de orientación contenida en los nueve aciertos para la administración segura de medicamentos. Conclusión: se concluyó que todo el proceso que involucra la terapia intravenosa en esta unidad presenta no conformidades en relación a lo que es preconizado actualmente, comprometiendo la seguridad del paciente. Descriptores: Patient Safety; Pediactrics; Neonatology; Administration, Intravenous; Evidence-Based Nursing; Critical Care.

Senhores membros da mesa, meus colegas, quero, em primeiro lugar, agradecer a honra desse convite, para estar entre os Procuradores Municipais, a quem já sou ligado por tantos laços de amizade, ensejando-me mais uma ocasião para debater um tema jurídico e propor uma visão a respeito desse assunto dos servidores municipais e, quem sabe, durante os debates, até sugerir alguma coisa pensando na futura Constituinte. Vou me ocupar do ângulo constitucional e o Prof. Adilson Dallari, em seguida, o desenvolverá a partir deste mesmo ângulo constitucional, mas entrando em considerações que também extraem seu fundamento de validade de normas legais. A primeira consideração que quero fazer repisa algo sobre o que venho insistindo há muito tempo. Habitualmente, o tema servidores públicos é cogitado como se se tratasse meramente de um regime de trabalho entre vários possíveis e que se peculiariza tão só por tipificar-se numa relação dita estatutária. Penso, entretanto, que esse tema tem uma dimensão constitucional muitas vezes maior. Em rigor, toda disciplina constitucional do servidor público, está armada em função de objetivos intimamente ligados aos propósitos do próprio Estado de Direito. Poderia parecer surpreendente que um tema, aparentemente pedestre – o regime jurídico básico de servidores públicos –, houvesse sido ubicado no próprio texto constitucional, dando-se-lhe uma posição de realce, paralela a tópicos de acentuada grandeza como os da organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, estrutura do Estado, direitos e garantias individuais ou direitos sociais mínimos. Realmente, em primeiro súbito de vista, quem sabe parecesse, sobre insueto, descabido que um texto constitucional pretendesse se ocupar de questões supostamente menores, ao bosquejar as linhas fundamentais do regime dos servidores públicos. Há, contudo, uma razão para isto. E a razão é a seguinte: O Estado de Direito presume, como todos sabemos, a submissão do poder a um quadro de legalidade. O Estado de Direito nasce de um movimento ...

Este texto tem como objetivo desencadear discussões, análises e proposições no âmbito do Ensino da Psicologia na área da saúde. Parte de um problematização do ensino em saúde no momento contemporâneo das políticas públicas de educação e saúde no Brasil, situando como um desafio no processo de transformação dos cursos superiores na área da saúde a incorporação da concepção ampliada de saúde e a ênfase na integralidade e no cuidado no processo de formação profissional, bem como a aprendizagem para o trabalho em equipe multiprofissional e a discussão sobre os condicionantes trazidos pelos planos e projetos educacionais e assistenciais. Neste contexto, interroga para quê e para quem um Ensino de Psicologia que possa articular o cuidado, a integralidade, o controle social, a humanização e a ética, sem secundarizar as abordagens e enfoques psicológicos. Os sentidos e os sujeitos do ensino da Psicologia em saúde estão sendo decifrados e recriados, exigindo uma análise cuidadosa dos contornos político-sociais e dos projetos éticos que queremos estabelecer nas propostas de formação profissional em saúde.

1. Considerações gerais1.1. Conceito de empresa públicaA doutrina brasileira, até há bem pouco tempo, conceituava a empresa pública com a preocupação única e exclusiva de lhe caracterizar o regime jurídico de Direito Privado, que lhe é conatural e saliente.Entretanto, ultimamente, já se começa a sublinhar a incidência de normas de Direito Administrativo sobre elas.Caio Tácito refere-se às empresas públicas em sentido lato,".como pessoas jurídicas de Direito Privado, regidas a um tempo pelo Direito Comercial, e pelo Direito Administrativo, criadas nos moldes da lei comercial comum, sob a forma de sociedade por ações, iniciando-se sua existência com o arquivamento dos atos constitutivos no registro do comércio, dependendo sua instituição de prévia autorização legislativa, porque envolve aplicação de uma determinada incumbência do Estado" (cf. As empresas públicas no Brasil,RDA86/433).J. Cretella Jr. definiu-a da seguinte maneira:"Empresa pública é o instituto jurídico estatal de Direito Privado mediante o qual o Poder Público desempenha (a) quer atividades econômicas, industriais ou comerciais, competindo com o particular, (b) quer atividades administrativas, descentralizando os serviços típicos, antes confiados a entidades públicas ou privadas, de outra índole (concessionárias, permissionárias ou entidades autárquicas)" (cf.Administração Indireta Brasileira, p. 287-288).Portanto, no conceito de empresa pública há que se distinguir sua natureza jurídica pelo objeto social que lhe foi imposto pela lei. Afirmamos mesmo que há dois tipos de empresa pública, conforme atue no campo econômico ou no dos serviços públicos (vide:Mukai,Direito Administrativo e Empresas do Estado, Forense, 1984).Cotrim Neto sublinhou bem esse aspecto, na linha de Zanobini:"Para nós – aliás, esse é também o pensamento de Zanobini – o fim, o escopo, da pessoa jurídica há de ser o elemento principal (embora não exclusivo) para a conceituação de sua natureza jurídica: se ela tem a fisionomia de entidade estatal, usa processos de Direito Público, ...

Objective: Regarding the global pandemic scenario, the aim of this article is not only to describe the old and current outlines of the civil public managers' responsibilities but also understanding at which level they are responsible by their choices and legal motivations, as well as when they can be considered responsible under contemporary circumstances. Even though the initial hypothesis is the most varied from common perception, the real answer to the problem comes from scientific research.Methodology: Considering the dogmatic methodology of deductive and exploratory research, in which the construction of concepts in legislation, doctrine, and jurisprudence. Result: It will be demonstrated – in a concise and structured way – that the motivation of public agents' decisions is very important to determine the degree and how they will take responsibilities. Contribution: The article represents an innovative and highly relevant theoretical tool in view of the COVID-19 pandemic context, explored in the national academic debate, to understand the process of interpretation and accountability of public agents. The present study, therefore, may be of great value to guide the application of the device in this specific context.Keywords: Responsibility; Motivation; Public funding policy; Pandemic; Public agent. RESUMOObjetivo: Diante do cenário da pandemia que se instaurou em âmbito global, o escopo precípuo deste artigo passa a ser, além de descrever os antigos e atuais contornos da responsabilidade civil do gestor público, de entender como os mesmos podem ser responsabilizados na motivação de suas escolhas, bem como em que momento isso pode/deve acontecer. As hipóteses iniciais podem ser as mais variadas oriundas de uma percepção comum.Metodologia: A real resposta ao problema vem a partir de uma pesquisa científica, considerando a metodologia dogmática de pesquisa dedutiva e exploratória, na qual se demonstrará a construção de conceitos na legislação, na doutrina e na jurisprudência de forma concisa e estruturadaResultado: O artigo evidenciará que a maneira pela qual se constrói a motivação das decisões dos agentes públicos é determinante no grau e na forma de sua responsabilização. Contribuição: O artigo representa uma ferramenta teórica inovadora e de grande relevância tendo em vista o contexto de pandemia da COVID-19, explorado no debate acadêmico nacional, para entender o processo de interpretação e responsabilização dos agentes públicos. O presente estudo, por este motivo, poderá ser de grande valia para orientar a aplicação do dispositivo nesta conjuntura específica.Palavras-chave: Responsabilização; Motivação; Política pública de fomento; Pandemia; Agente público.

O presente estudo teve como principal problemática o exame da autonomia da escola pública. Procuramos investigar os fatores que influenciam essa autonomia a fim de constatar se existem mais possibilidades ou mais limites. Para isto priorizou-se a pesquisa bibliográfica e, a fim de considerar a prática e ter dados empíricos para análise, foram realizadas duas entrevistas com profissionais da educação de diferentes instituições: um da unidade escolar e outro da Diretoria de Ensino. Os dados mostraram que, apesar da legislação garantir maior autonomia para a escola, esta continua sofrendo um controle exagerado dos órgãos superiores. Conclui-se que a luta por uma escola mais autônoma e igualitária é árdua, porém constitui-se como um processo possível de realização.

Introduction: The Brazilian Patient Safety Program (PNSP, in Portuguese), was established in 2013 in Brazil and, with it, a legislation that turns the formation of Patient Safety Committees (NSP, in Portuguese) and incidents notifications by health services compulsory. Since then, the Brazilian Health Surveillance Agency (Anvisa) publishes newsletters that contain compiled information of the notifications received; however, it does not compare it over time. Objective: Analyze the evolution of the Brazilian Patient Safety Program in five years. Method: Retrospective study, based on documents analysis. It is a review of Anvisa's publications, that are called Patient Safety and Quality in Healthcare Newsletters (Boletim Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde), from 2015 to 2019. Results: There was an increase of 416.00% on the NSP; however, this number represents less than 50.00% of Brazilian hospitals. Notifications have enhanced over 900.00%, but it is still necessary to qualify the information before submitting it to Anvisa. The comparison of cases proportions has shown that there was a slight decrease of severe damage and death, but 1,491 lives were lost due to adverse events in health on the studied period. Studies that assess national action's impact on healthcare results must be encouraged. Conclusions: Coordinated actions of health surveillance and assistance must be intensified, in order to patient safety become into a real priority of the Brazilian public healthcare system. Despite not having a perennial action financing policy, PNSP has caused a positive evolution over the years, and Brazilian institutions and health professionals have a huge potential for saving lives. ; Introdução: O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) foi instituído em 2013 no Brasil e, com ele, legislação que torna obrigatórias a constituição de núcleos de segurança do paciente (NSP) e a notificação de incidentes em estabelecimentos de saúde. Desde então, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica boletins contendo compilado das informações contidas nas notificações, porém não faz comparação ao longo do tempo. Objetivo: Analisar, a partir de dados públicos da Anvisa, a evolução do PNSP, em cinco anos. Método: Estudo retrospectivo, de análise documental, a partir da revisão das publicações da Anvisa denominadas Boletim de Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde, publicadas entre 2015 a 2019. Resultados: Houve aumento no número de NSP em 416,00%, porém representa menos de 50,00% dos estabelecimentos hospitalares brasileiros. As notificações aumentaram em mais de 900,00%, mas ainda se faz necessário qualificar as informações previamente ao envio à Anvisa. A comparação da proporção dos casos mostrou que houve discreta redução dos danos graves e óbitos, porém foram perdidas 1.491 vidas por eventos adversos na assistência à saúde no período avaliado. Estudos que avaliem o impacto de ações nacionais nos resultados do cuidado devem ser estimulados. Conclusões: Ações coordenadas de vigilância sanitária e de assistência à saúde devem ser intensificadas, a fim de tornar a segurança do paciente uma real prioridade de saúde pública no Brasil. Apesar de não haver uma política com financiamento perene de ações, nota-se que o PNSP provocou evolução positiva ao longo dos anos e que a mobilização das instituições e profissionais de saúde brasileiros tem potencial de salvar vidas.

RESUMOObjetivo: analisar a atuação de enfermeiros na segurança do paciente em instituição hospitalar. Método: estudo qualitativo, descritivo, realizado com 42 enfermeiros de uma instituição hospitalar. Os dados foram reunidos a partir de entrevista semiestruturada e submetidos à técnica da hermenêutica dialética identificando as categorias "Qualidade - base para uma práxis segura"; "Segurança do paciente" e "Os caminhos para a humanização da assistência e atuação do enfermeiro no ambiente hospitalar". Resultados: verificou-se que a utilização de estratégias, como a comunicação, a educação permanente e a participação do acompanhante, foi essencial para o fortalecimento da segurança do paciente na instituição. Já a superlotação e a sobrecarga de trabalho foram apresentadas como prejudiciais à sua atuação. Conclusão: a atuação do enfermeiro está pautada nas legislações e no exercício da gerência e da assistência contribuindo para a melhoria da assistência, da qualidade e para o avanço do conhecimento científico. Descritores: Enfermeiros; Cuidados de Enfermagem; Segurança do Paciente; Gestão da Qualidade; Humanização da Assistência; Hospitais.ABSTRACT Objective: to analyze the performance of nurses in patient safety in a hospital. Method: qualitative, descriptive study with 42 nurses from a hospital. The data was collected from a semi - structured interview and submitted to the dialectical hermeneutics technique, identifying these categories "Quality - basis for a safe praxis"; "Patient safety" and "Pathways to the humanization of nursing care and performance in the hospital environment". Results: It was verified that the use of strategies, such as communication, permanent education and the participation of the companion, was essential for the strengthening of patient safety in the institution. Yet, the overcrowding and the work overload were presented as detrimental to their performance. Conclusion: the nurses' performance is based on the legislations and the exercise of management and the assistance contributing to the improvement of care, quality and for the advancement of scientific knowledge. Descritores: Nurses; Nursing Care; Patient Safety; Quality Management; Humanization of Assistance; Hospitals. RESUMEN Objetivo: analizar la actuación de enfermeros en la seguridad del paciente en institución hospitalaria. Método: estudio cualitativo, descriptivo, realizado con 42 enfermeros de una institución hospitalaria. Los datos fueron reunidos a partir de la entrevista semiestructurada y sometidos a la técnica de la hermenéutica dialéctica, identificando las categorías: "Calidad: base para una praxis segura"; "Seguridad del paciente" y "Los caminos para la humanización de la asistencia y actuación del enfermero en el ambiente hospitalario". Resultados: se verificó que la utilización de estrategias, como la comunicación, la educación permanente y la participación del acompañante, fue esencial para el fortalecimiento de la seguridad del paciente en la institución. Ya la superpoblación y la sobrecarga de trabajo fueron presentadas como perjudiciales para su actuación. Conclusión: la actuación del enfermero está pautada en las legislaciones y en el ejercicio de la gerencia y de la asistencia, contribuyendo para mejorar la asistencia, la calidad y el avance del conocimiento científico.Descritores: Enfermeros; Atención de Enfermería; Seguridad del Paciente; Gestión de la Calidad; Humanización de la Atención; Hospitales. ; ABSTRACT Objective: to analyze the performance of nurses in patient safety in a hospital. Method: qualitative, descriptive study with 42 nurses from a hospital. The data was collected from a semi - structured interview and submitted to the dialectical hermeneutics technique, identifying these categories "Quality - basis for a safe praxis"; "Patient safety" and "Pathways to the humanization of nursing care and performance in the hospital environment". Results: It was verified that the use of strategies, such as communication, permanent education and the participation of the companion, was essential for the strengthening of patient safety in the institution. Yet, the overcrowding and the work overload were presented as detrimental to their performance. Conclusion: the nurses' performance is based on the legislations and the exercise of management and the assistance contributing to the improvement of care, quality and for the advancement of scientific knowledge. Descritores: Nurses; Nursing Care; Patient Safety; Quality Management; Humanization of Assistance; Hospitals. RESUMOObjetivo: analisar a atuação de enfermeiros na segurança do paciente em instituição hospitalar. Método: estudo qualitativo, descritivo, realizado com 42 enfermeiros de uma instituição hospitalar. Os dados foram reunidos a partir de entrevista semiestruturada e submetidos à técnica da hermenêutica dialética identificando as categorias "Qualidade - base para uma práxis segura"; "Segurança do paciente" e "Os caminhos para a humanização da assistência e atuação do enfermeiro no ambiente hospitalar". Resultados: verificou-se que a utilização de estratégias, como a comunicação, a educação permanente e a participação do acompanhante, foi essencial para o fortalecimento da segurança do paciente na instituição. Já a superlotação e a sobrecarga de trabalho foram apresentadas como prejudiciais à sua atuação. Conclusão: a atuação do enfermeiro está pautada nas legislações e no exercício da gerência e da assistência contribuindo para a melhoria da assistência, da qualidade e para o avanço do conhecimento científico. Descritores: Enfermeiros; Cuidados de Enfermagem; Segurança do Paciente; Gestão da Qualidade; Humanização da Assistência; Hospitais.RESUMEN Objetivo: analizar la actuación de enfermeros en la seguridad del paciente en institución hospitalaria. Método: estudio cualitativo, descriptivo, realizado con 42 enfermeros de una institución hospitalaria. Los datos fueron reunidos a partir de la entrevista semiestructurada y sometidos a la técnica de la hermenéutica dialéctica, identificando las categorías: "Calidad: base para una praxis segura"; "Seguridad del paciente" y "Los caminos para la humanización de la asistencia y actuación del enfermero en el ambiente hospitalario". Resultados: se verificó que la utilización de estrategias, como la comunicación, la educación permanente y la participación del acompañante, fue esencial para el fortalecimiento de la seguridad del paciente en la institución. Ya la superpoblación y la sobrecarga de trabajo fueron presentadas como perjudiciales para su actuación. Conclusión: la actuación del enfermero está pautada en las legislaciones y en el ejercicio de la gerencia y de la asistencia, contribuyendo para mejorar la asistencia, la calidad y el avance del conocimiento científico.Descritores: Enfermeros; Atención de Enfermería; Seguridad del Paciente; Gestión de la Calidad; Humanización de la Atención; Hospitales.

Investigación documental acerca de la trayectoria de un hospital público de enseñanza en la elaboración de Programa de Seguridad del Paciente. Doscientos documentos fueron consultados en el periodo de 2004 a 2012, en un hospital público federal del sur de Brasil. Los datos fueron obtenidos entre mayo de 2012 y abril de 2013. El análisis documental muestra estrategias esenciales a la implantación de un programa. Entre ellas, la del diagnóstico situacional con utilización de herramientas de cualidad; auditorías internas con instrumentos customizados; profesionales con dedicación exclusiva y expertise en el área da cualidad; capacitaciones direccionadas el equipo multiprofesional; incentivo a la construcción colectiva, apoyo de la dirección y participación de liderazgos. El programa fue de vanguardia entre hospitales públicos federales. Desarrollado antes de la legislación brasileña que normatiza la materia, ayudó en las demandas de la Resolución de Directoría Colegiada n° 36 de 25 de julio de 2013 del Ministerio e la Salud. ; Documentary research on the trajectory of a public teaching hospital in the construction of a Patient Safety Program. Twohundred documents were consulted from the period between 2004 and 2012, at a federal public hospital in the South of Brazil, using data collected between May 2012 and April 2013. The documentary analysis evidences strategies essential for the implementation of a program. These include: situational diagnosis with use of quality tools; internal audits using customized tools; professional with exclusive dedication and expertise in the field of quality; multiprofessional team training; encouragement of collective construction, support from management and involvement of leaderships. The program was a forerunner among federal public hospitals. Developed before the Brazilian legislation that regulates the matter, the hospital complied with most of the requirements of Board Resolution 36 from July 25th 2013. ; Pesquisa documental sobre a trajetória de um hospital público de ensino na construção de Programa de Segurança do Paciente. Foram consultados 200 documentos do período de 2004 a 2012, em um hospital público federal do sul do Brasil, com dados coletados entre maio de 2012 a abril de 2013. A análise documental evidencia estratégias essenciais à implantação de um programa. Entre elas, diagnóstico situacional com utilização de ferramentas da qualidade; auditorias internas com instrumentos customizados; profissionais com dedicação exclusiva e expertise na área da qualidade; capacitações direcionadas à equipe multiprofissional; incentivo à construção coletiva, o apoio da direção e o envolvimento de lideranças. O programa foi vanguardista entre os hospitais públicos federais. Desenvolvido previamente à legislação brasileira que normatiza a matéria, cumpriu em grande parte com as demandas da Resolução de Diretoria Colegiada n° 36 de 25 de julho de 2013 do Ministério da Saúde.

This article intends to establish a canon of the pombaline writingsabout public instruction in general, and the teaching of Humanitiesin particular, which are responsible for what is conventionallycalled in the educational historiography by the name of pombalinereforms. Additionally, it aims to investigate the way thosewritings provoked the foundation and affected the developmentof public instruction in Brazil. To attain such purposes, based onthe theoretical support of cultural history and cultural studies, itis used the historiography dedicated to the period, manuscriptsand documental, legislative, literary, and epistolary sources, aswell as textbooks and periodicals published in the period.