Why transaction costs are so relevant in political governance?: A new institutional survey
In: Brazilian journal of political economy: Revista de economia política, Band 36, Heft 143, S. 330-352
ISSN: 0101-3157
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In: Brazilian journal of political economy: Revista de economia política, Band 36, Heft 143, S. 330-352
ISSN: 0101-3157
World Affairs Online
As áreas protegidas são criadas e geridas com o objetivo de garantir a conservação da natureza. No cenário do Estado de Pernambuco, o ecossistema Mata Atlântica recebe reconhecimento internacional como área prioritária para as ações de conservação, pela sua grande riqueza natural e elevada biodiversidade. Estas áreas naturais tem o enorme desafio de compatibilizar interesses divergentes face a fortes ameaças e condições de vulnerabilidade social, política e econômica. Este trabalho objetivou analisar de que forma a gestão de áreas protegidas tem contribuído para a conservação ambiental no Estado de Pernambuco, considerando a governança nos espaços de decisão. Uma pesquisa exploratória e descritiva foi realizada, adotando-se os procedimentos metodológicos (leitura de documentos e bibliografias). Para coletar os dados foi utilizada a pesquisa de campo com observação sistemática, entrevista não estruturada focalizada e reuniões projetivas, além da participação em reuniões de conselhos gestores. Para análise e discussão dos resultados, foi utilizada uma abordagem qualitativa com enfoque interdisciplinar através da triangulação de métodos e Análise Multicritério à Decisão – AMD. Como resultado, observa-se que ainda é muito frágil a capacidade de governabilidade e governança pública na conservação dos recursos naturais no estado de Pernambuco. O fortalecimento da governança é indispensável ao processo de elaboração e implementação das políticas construídas em simbiose com os diversos atores envolvidos com a temática, em meio a intensas e variadas ameaças e vulnerabilidades inerentes a esse processo antagônico e dialético de construção da sustentabilidade. A B S T R A C T Protected areas are created and managed with the aim of ensuring the conservation of nature. In the state of Pernambuco, the Atlantic Forest ecosystem receives international recognition as a priority area for conservation actions, due to its great natural wealth and high biodiversity. These natural areas have the enormous challenge of reconciling divergent interests in the face of strong threats and conditions of social, political and economic vulnerability. In view of the above, this work aimed to analyze how the management of protected areas has contributed to environmental conservation in the State of Pernambuco, considering governance in decision spaces. An exploratory and descriptive research was carried out, adopting the methodological procedures (reading of documents and bibliographies). In order to collect the data, we used field research with systematic observation, focused unstructured interview and projective meetings, as well as participation in meetings of management councils. For the analysis and discussion of the results, a qualitative approach with an interdisciplinary focus was used through the triangulation of methods and Decision Multicriteria Analysis - AMD. As a result, it is observed that the capacity for governance and public governance in the conservation of natural resources in the state of Pernambuco is still very fragile. The strengthening of governance is indispensable to the process of elaboration and implementation of policies built in symbiosis with the various actors involved in the theme, amidst the intense and varied threats and vulnerabilities inherent to this antagonistic and dialectical process of sustainability construction. Keywords: Protected areas, environmental conservation, public governance.
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As diretrizes do Decreto nº 7508, de 28 de junho de 2011, têm contribuído para ampliar a capacidade de governança dos pequenos municípios nas regiões de saúde. O objetivo do estudo foi identificar potencialidades e entraves no processo do planejamento regional integrado na região de saúde 29, do Rio Grande do Sul. Consiste em um estudo de caso, realizado mediante informações provenientes de entrevistas semiestruturadas, observações de campo e registros documentais, analisados pelo método de Análise de Conteúdo. Participaram do estudo gestores de saúde de cinco municípios e três servidores estaduais vinculados à 16ª Coordenadoria Regional de Saúde, selecionados intencionalmente. Emergiram cinco categorias de análise: a Comissão Intergestores Regional (CIR) como espaço de articulação; o fortalecimento do Sistema Único de Saúde; a fragilidade da gestão; individualismo ao olhar o processo; e o que tem pautado as reuniões da CIR. Os resultados apontam que o processo de planejamento regional integrado tem avançado, no sentido da CIR constituir-se como um espaço de apoio mútuo entre a gestão municipal e estadual. No entanto, as decisões são tomadas com embasamento mais político do que técnico, com pouco monitoramento do acesso às ações e aos serviços de saúde, dificultando a capacidade de controle e negociação com os prestadores. Considera-se que a CIR necessita ser fortalecida e consolidada por meio da qualificação da gestão e da participação efetiva dos gestores municipais e estaduais de saúde, a fim de possibilitar a governança regional. ; The guidelines of Decree No. 7508 - June 28, 2011 - have contributed to enhance the capacity of governance of small municipalities in health regions. The objective of this study was to identify the potential and the obstacles in the process of integrated regional planning in health region 29, Rio Grande do Sul. This is a case study carried out through information from semi-structured interviews, field observations, and documentary records, analyzed according to Content Analysis method. The study had participation of health managers of five municipalities and three state public servants linked to the 16th Regional Health Coordination, selected intentionally. Five categories of analysis emerged: the Regional Intermanagers Committee (CIR) as a space of coordination; the strengthening of the Brazilian Unified Health System; the weakness of the management; individualism in observing the process; and what has guided the meetings of the CIR. Results indicate that the integrated regional planning process has advanced, in the sense of CIR being constituted as a space of mutual support between the municipal and state management. However, decisions are made with more political than technical basis, with little monitoring of the access to health actions and health services, hindering the ability of control and negotiation in relation to service providers. It is considered that the CIR needs to be strengthened and consolidated through improvement of the management and through effective participation of state and municipal health managers in order to enable regional governance.
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This paper presents the experience of the Integrated Urban Development Plan of the Metropolitan Region of São Paulo (IUDP of the MRSP) under the perspective of participation of the São Paulo City Government in the collegiate process that took place between 2015 and 2016, and which structured an institutional design for its development. It discusses the considered challenges and dilemmas, the listed strategies and partnerships related to the contents of the IUDP, as well as to its elaboration process in the MRSP. The objective is to reflect, throughout this journey, about the method, concepts and scope of the IUDP instrument for the development of Brazilian metropolitan policy based on the case of São Paulo. The main reference sources are the products resulting from the works carried out during this period. They were subject to formulation, debate and deliberation in collegiate forums of public management under responsibility of the Development Council of the Metropolitan Region of São Paulo. ; O artigo apresenta a experiência do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de São Paulo (PDUI da RMSP) sob a ótica da participação da Prefeitura de São Paulo no processo colegiado que se estabeleceu entre os anos de 2015 e 2016, e que estruturou um desenho institucional para o seu desenvolvimento. Trata-se de discutir os desafios e dilemas considerados, as estratégias elencadas e as pactuações realizadas, tanto relativas aos conteúdos do PDUI quanto ao seu processo de elaboração na RMSP. O objetivo é refletir, nesse percurso, o método, os conceitos e o alcance do instrumento do PDUI para o desenvolvimento da política metropolitana brasileira a partir do caso de São Paulo. As fontes de referência são eminentemente os produtos dos trabalhos desenvolvidos nesse período, que foram objeto de formulação, debate e deliberação nos fóruns colegiados da gestão pública, sob a responsabilidade do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo.
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In: https://archives.au.int/handle/123456789/6601
Assembly of the Union Thirty-Second Ordinary Session 10 - 11 February 2019 Addis Ababa, Ethiopia ; During the 28th Ordinary Session of the African Union Assembly of Heads of State and Government, held on the 30-31 January 2017 in Addis Ababa, Ethiopia, Member States of the Union (hereinafter Member States)resolved in its decision Assembly/AU/Dec. 631(XXVIII) to seize the African Peer Review Mechanism (APRM) with the responsibility to "play a monitoring and evaluation role for the African Union Agenda 2063 and the United Nations Sustainable Development Goals Agenda 2030".
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O objetivo deste estudo é o desenvolvimento de um modelo de Balanced Scorecard de TI sob o enfoque da dinâmica de sistemas – BSCD de TI. Para isso, foi realizada modelagem qualitativa e quantitativa para a construção e simulação do referido modelo, a partir da realização de estudo de caso sobre o processo de gestão estratégica de TI do Sistema de Telemática do Exército Brasileiro – SisTEx. O estudo apoiou-se em análise documental dos BSC e mapas estratégicos das organizações militares que compõem o SisTEx, na condição de observador participante do pesquisador, e no emprego da técnica de simulação confirmatória sobre o modelo desenvolvido, em contexto de prova. Os resultados comprovaram as proposições estabelecidas no estudo, através do estabelecimento de relações de causa e efeito e consideração de tempos de espera entre os objetivos estratégicos, viabilizando a simulação do modelo proposto. ; This study aimed the development of an IT Balanced Scorecard based on dynamic systems approach – IT DBSC. The research strategy was a single case study about the process of IT strategic management with the use of the BSC in the Brazilian Army's Telematics System (SisTEx), through qualitative and a quantitative modeling. We performed a BSC document analysis and strategic maps of SisTEx's military units, as the researcher participative observer and confirmatory simulation on proof context. The results sustained the established study propositions, according to causal and effect relationships and delay times considered between strategic objectives, which allowed the simulation of the proposed model.
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This article aims to discuss the possible actors that can determine public policies, and the influence of new decisional arenas on politics. This theoretical work presents the evolution of different models of producing public policies, to the transformations taking place with the adoption of the governance model. Using empirical evidence from the Italian case, the study of new decisional arenas for the determination of public policies shows that there are still several problems to be addressed. Such problems are connected, above all, with the uncertain democratic nature of these arenas, as well as with the impossibility to clearly attribute political responsibility to the choices adopted in these spaces. These are issues and future research questions to be resolved, limiting the analysis to specific case studies, preferably related to the local sphere. ; El objetivo de este artículo —de naturaleza teórica— es discutir los posibles actores que pueden determinar políticas públicas, así como la influencia que nuevos espacios decisorios ejercen con relación a la política. El artículo rescata desde la evolución de diferentes modelos de producción de políticas públicas hasta las transformaciones que están teniendo lugar con la adopción del modelo de gobernanza. Por medio de evidencias empíricas obtenidas a partir del caso italiano, el estudio de los nuevos espacios decisorios que influencian en la determinación de políticas públicas muestra que existen diversos problemas relacionados, sobre todo, a la incertidumbre sobre la naturaleza democrática de esos espacios y a la imposibilidad de atribuir, claramente, responsabilidad política por las decisiones tomadas. Esas son cuestiones y futuras preguntas de investigación que deben responderse y que limitan el análisis a estudios de caso específicos, relacionados preferentemente a la esfera local. ; O objetivo deste artigo — de natureza teórica — é discutir os possíveis atores que podem definir políticas públicas, bem como a influência que novas arenas decisórias exercem em relação à política. O artigo resgata a evolução de diferentes modelos de formulação de políticas públicas, até as transformações que vêm acontecendo com a adoção do modelo de governança. Por meio de evidências empíricas obtidas a partir do caso italiano, o estudo das novas arenas decisórias que influenciam na definição de políticas públicas mostra que existem diversos problemas relacionados, acima de tudo, com a incerteza sobre a natureza democrática dessas arenas e com a impossibilidade de claramente atribuir responsabilidade política pelas escolhas feitas. Essas são questões e futuras perguntas de pesquisa que devem ser respondidas e que limitam a análise a estudos de caso específicos, relacionados preferencialmente com a esfera local.
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The New Public Management failed to present significant changes in the patterns of relations between the centralizing state and society. This research proposes an analytical approach based on the interactions between collaborative governance (CG) and communicative action theory (CAT), in order to study communicative collaboration (CC) practices involving the state and society. When looking for intersections among the theoretical assumptions in CG and CAT, the study identified four theoretical constructs that contribute to a collaborative scenario: multiplicity of actors, interdependence, inclusive deliberative process, and seeking consensus. The findings based on cutting-edge CG theory and on Habermas' classic works demonstrate that CC assumptions enable environments conducive to inclusive social participation. The article argues that it is possible to build spaces conducive to communicative collaboration between the state and society, where there is equal participation among actors seeking shared understanding leading to practical solutions to public problems. ; Los esfuerzos del gerencialismo no pudieron presentar grandes cambios en los patrones de las relaciones entre Estado centralizador y sociedad. El objetivo de esta investigación es proponer un enfoque analítico, a partir de las aproximaciones entre la gobernanza colaborativa (GC) y la teoría de la acción comunicativa (TAC), para la investigación de prácticas de colaboración comunicativa (CC) entre Estado y sociedad. En la búsqueda por las intersecciones de los presupuestos teóricos de la GC y de la TAC, se identificaron cuatro constructos teóricos para un escenario colaborativo: multiplicidad de actores, interdependencia, proceso deliberativo inclusivo y búsqueda del consenso. Los hallazgos de las obras clásidas de Habermasian y de vanguardia de GC demostraron que los supuestos de CC permiten entornos propicios para la participación social inclusiva. Se discute que es posible construir espacios propicios a una CC entre Estado y sociedad, donde haya igualdad de participación entre los interesados, en la búsqueda de un entendimiento compartido capaz de apuntar soluciones prácticas para problemas públicos. ; Pode-se dizer que os esforços do gerencialismo não conseguiram apresentar grandes mudanças nos padrões das relações entre Estado centralizador e sociedade. Com isso em vista, o objetivo desta pesquisa foi propor uma abordagem analítica, a partir das aproximações entre governança colaborativa (GC) e teoria da ação comunicativa (TAC), para investigar práticas de colaboração comunicativa (CC) entre Estado e sociedade. Na busca pelas intersecções entre os pressupostos teóricos da GC e da TAC, identificaram-se quatro constructos teóricos para um cenário colaborativo: a) multiplicidade de atores; b) interdependência; c) processo deliberativo inclusivo; e d) busca pelo consenso. Os achados do estado da arte da GC e das obras clássicas habermasianas demonstraram que os pressupostos de uma CC viabilizam ambientes propícios a uma participação social inclusiva. Discute-se que é possível construir espaços propícios a uma CC entre Estado e sociedade, onde haja igualdade de participação entre os interessados, na busca por um entendimento compartilhado capaz de apontar soluções práticas para problemas públicos.
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The current water governance in Brazil contributes to the increase of water scarcity problems in the São Francisco basin, contributing to conflicts over water use. This paper assesses the challenges and barriers of water governance in the São Francisco river basin based on a robust collection and analysis of data from various repositories and institutions at the national, state, river basin and municipal levels. The methodology includes an analysis of institutional interaction by examining the coordination of water resources plans, a review of the implementation of basin tributary committees and the quantity and quality available data related to water management. Most tributaries' river plans were developed by the government; therefore, many of the plans analyzed conflicted with other regional plans due to a lack of coordination of proposed actions. In addition, the semiarid region has implemented few tributary river committees and the basin as a whole lacks an appropriate mechanism for generating, updating and sharing comprehensive information relevant to water management. It is therefore imperative to improve coordination between plans using integrated assessment and decision-making tools, and to reinforce public participation through tributary committees. Further, a collaborative data platform should be adopted, from which it will be possible share information generated in different sectors of society. ; A atual governança Hídrica no Brasil contribui para o aumento dos problemas oriundos da escassez hídrica na bacia do São Francisco, majorando os conflitos pelo uso da água. Este artigo tem o objetivo de avaliar alguns desafios e oportunidades da governança hídrica na bacia do São Francisco com base numa robusta coleta e análise de dados nos mais diversos órgãos e instituições em escalas nacional, estadual e de bacia. A metodologia inclui a análise da interação interinstitucional através do exame da coordenação dos planos de recursos hídricos, a análise da implementação dos comitês de bacias dos rios afluentes e a quantidade e qualidade acessível de dados relativos à gestão de águas. A maioria dos planos dos rios afluentes vigentes foi elaborada pelo poder público e consequentemente, boa parte dos planos analisados apresentam propostas com divergências regionais em suas diferentes escalas de planejamento e apresentam falhas na sinergia entre as ações dos diversos planos. Além disso, a região semiárida padece com a baixa implantação dos comitês de bacias de rios afluentes e a bacia como um todo sofre com a falta de um mecanismo apropriado de produção, atualização e compartilhamento de informações relevantes para a gestão hídrica. Portanto, faz-se necessário aprimorar o mecanismo de articulação entre os planos com o uso de ferramentas de avaliação integrada e de contexto decisório, fortalecer a participação pública através de comitês de rios afluentes e a adoção de uma plataforma de dados colaborativa donde se possa compartilhar informações geradas em diferentes setores da sociedade. ; A atual governança Hídrica no Brasil contribui para o aumento dos problemas oriundos da escassez hídrica na bacia do São Francisco, majorando os conflitos pelo uso da água. Este artigo tem o objetivo de avaliar alguns desafios e oportunidades da governança hídrica na bacia do São Francisco com base numa robusta coleta e análise de dados nos mais diversos órgãos e instituições em escalas nacional, estadual e de bacia. A metodologia inclui a análise da interação interinstitucional através do exame da coordenação dos planos de recursos hídricos, a análise da implementação dos comitês de bacias dos rios afluentes e a quantidade e qualidade acessível de dados relativos à gestão de águas. A maioria dos planos dos rios afluentes vigentes foi elaborada pelo poder público e consequentemente, boa parte dos planos analisados apresentam propostas com divergências regionais em suas diferentes escalas de planejamento e apresentam falhas na sinergia entre as ações dos diversos planos. Além disso, a região semiárida padece com a baixa implantação dos comitês de bacias de rios afluentes e a bacia como um todo sofre com a falta de um mecanismo apropriado de produção, atualização e compartilhamento de informações relevantes para a gestão hídrica. Portanto, faz-se necessário aprimorar o mecanismo de articulação entre os planos com o uso de ferramentas de avaliação integrada e de contexto decisório, fortalecer a participação pública através de comitês de rios afluentes e a adoção de uma plataforma de dados colaborativa donde se possa compartilhar informações geradas em diferentes setores da sociedade.
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This article investigates changes in the interference of the private sector in Brazilian public education, following the military dictatorship through today, focusing on evaluation policies that introduce data for education governance and results-based management. This research identifies changes related to educational policies and practices influenced by managerial models, showing the progressive disconnection of the public character from educational institutions. The political–educational context of the Brazilian state of Santa Catarina and its capital, Florianópolis, serves as the empirical case. Qualitative content analysis explores how ideas from the private sector have been integrated into Brazilian public education and how evaluation and the use of data according to the logic of that sector contribute to incorporating managerial practices into public education governance. Interviews with key actors in the field of education in Santa Catarina and Florianópolis reveal how the private sector influenced political developments in education. The analysis indicates that education governance in that context follows the principles of New Public Management, associated with public–private interactions, providing a specific type of rationality to the field of education. ; Este artículo investiga los cambios en las formas de interferencia del sector privado en la educación pública brasileña, concentrándose en el período desde el final de la dictadura militar al momento actual, con foco en las políticas de evaluación, que introducen el uso de datos para la gobernanza educacional, y en la gestión por resultados. Se observa la transformación de las políticas y prácticas educacionales bajo la influencia de modelos gerenciales y se procura mostrar la progresiva modificación del sentido de público en las instituciones educacionales. Utilizase el contexto político-educacional del estado de Santa Catarina y de su capital, Florianópolis, como caso empírico y el análisis cualitativo de contenido como método de investigación para explorar como ocurre la inserción de ideas desde la esfera privada en la educación pública brasileña y de qué forma la evaluación y el uso de datos segundo la lógica de esa esfera contribuyen para la incorporación de prácticas gerenciales en la gobernanza educacional. Presentase algunos desarrollos políticos en la educación catarinense basados en la gestión privada, a partir de entrevistas con actores-clave en el campo educacional de Santa Catarina. El análisis indica que la gobernanza educacional en el estado sigue los preceptos del New Public Management, con presencia de interacciones público-privadas que visan dar un carácter racional al campo educacional en Santa Catarina. ; Este artigo investiga as mudanças nas formas de ingerência do setor privado na educação pública brasileira, concentrando-se no período que vai desde o final da ditadura militar ao momento atual, com foco nas políticas de avaliação, que introduzem o uso dos dados para a governança educacional, e na gestão por resultados. Observa-se a transformação das políticas e práticas educacionais sob influência de modelos gerenciais e procura-se mostrar a progressiva descaracterização do sentido de público nas instituições educacionais. Utiliza-se o contexto político-educacional do estado de Santa Catarina e da sua capital, Florianópolis, como caso empírico e a análise qualitativa de conteúdo como método de pesquisa para explorar como se deu a inserção de ideias da esfera privada na educação pública brasileira e de que forma a avaliação e o uso de dados segundo a lógica dessa esfera contribuem para a incorporação de práticas gerenciais na governança educacional. Apresentam-se alguns desenvolvimentos políticos na educação catarinense baseados na gestão privada, a partir de entrevistas com atores-chave no campo educacional de Santa Catarina. A análise indica que a governança educacional no estado segue os preceitos do New Public Management, com presença de interações público-privadas que visam dar um caráter racional ao campo da educação em Santa Catarina.
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The purpose of this study is to investigate the relationship between the World Bank's governance indicators and the socioeconomic development indicators of the Brics nations. The databases of a number of international organizations corresponding to the 2005-2012 period were assessed using panel data analysis. The results suggested a positive relationship between the HDI and the Government Effectiveness and Control of Corruption indicators, and between GDP and the Control of Corruption indicator, as well as a negative relationship between GDP and the Voice and Accountability and the Political Stability indicators. The explanatory power of the governance indicator dimensions in relation to the HDI is greater when compared to that of the dimensions of governance indicators related to GDP, which can be understood by the fact that the latter index only deals with the economic dimension whereas the HDI takes other factors into account. ; El estudio tiene como objetivo investigar la relación entre los indicadores mundiales de gobernabilidad del Banco Mundial y los indicadores de desarrollo socioeconómico en los países del Brics. Se utilizaron bases de datos de organizaciones internacionales del período de 2005 a 2012, aplicándose el análisis de datos de panel. Los resultados indican relaciones positivas entre el IDH y los indicadores Efectividad del gobierno y Control de la corrupción y entre el PIB y el Control de la corrupción, además de una relación negativa entre el PIB y los indicadores Participación y monitoreo y Efectividad del gobierno. La capacidad explicativa de las dimensiones de los indicadores de gobernanza en relación al IDH es mayor cuando se compara con las dimensiones de los indicadores de gobernanza relacionados con el PIB, lo que puede ser entendido por el hecho de que el PIB trata apenas de la dimensión económica, mientras que el IDH engloba otros factores. ; O estudo tem por objetivo investigar a relação entre os indicadores de governança do Banco Mundial e os indicadores de desenvolvimento socioeconômico nos países que formam o Brics. Foram utilizadas bases de dados de organizações internacionais do período de 2005 a 2012, aplicando-se a análise de dados em painel. Os resultados indicam relações positivas entre o IDH e os indicadores Eficácia do Governo e Controle da Corrupção e entre o PIB e o indicador Controle da Corrupção, além de uma relação negativa entre o PIB e os indicadores Voz e Responsabilização e Estabilidade Política. A capacidade explicativa das dimensões dos indicadores de governança em relação ao IDH é maior quando comparada à das dimensões dos indicadores de governança relacionadas com o PIB, o que pode ser entendido pelo fato de que o segundo indicador trata apenas da dimensão econômica, enquanto o IDH engloba outros fatores.
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This article aims to analyze the agenda of the reform of the Brazilian State adopting an exploratory and normative perspective, observing the models of public management arising from the Brazilian historical experience. The country's experience enables thinking about the institutional history of construction of public administration, highlighting the changes and the challenges posed in state-building processes. In addition, the article discusses the relationship between public administration and democracy, in view of the concept of democratic governance. Finally, the article analyze what we name "silent change in Brazil", highlighting the uncoordinated way the process of change incrementally takes place, imposing challenges to the governance of the construction process in the Brazilian public sector and challenges in updating the agenda of reform. ; El objetivo de este artículo es discutir la agenda de reforma del Estado brasileño en una perspectiva exploratoria y normativa, observando los modelos de gestión pública resultantes de la experiencia histórica brasileña. Observar esta experiencia histórica posibilita pensar la trayectoria institucional de construcción de la administración pública en Brasil, con destaque para los procesos de cambio y para los desafíos impuestos al proceso de construcción del Estado. Además, el artículo discute la relación entre administración pública y democracia, teniendo en cuenta el concepto de gobernanza democrática. Por último, analizamos lo que denominamos de cambio silencioso en Brasil, destacando la forma de acuerdo con la cual el proceso de cambio ocurre de forma incremental, pero descoordinado, imponiendo desafíos al proceso de construcción de la gobernanza en el sector público brasileño y a la actualización de la agenda de reformas. ; O objetivo deste artigo é discutir a agenda de reforma do Estado brasileiro em uma perspectiva exploratória e normativa, observando os modelos de gestão pública decorrentes da experiência histórica brasileira. Observar essa experiência histórica possibilita pensar a trajetória institucional de construção da administração pública no Brasil, com destaque para os processos de mudança e para os desafios impostos ao processo de construção do Estado. Além disso, o artigo discute a relação entre administração pública e democracia, tendo em vista o conceito de governança democrática. Por fim, analisamos o que nomeamos de mudança silenciosa no Brasil, destacando a forma de acordo com a qual o processo de mudança ocorre de forma incremental, mas descoordenado, impondo desafios ao processo de construção da governança no setor público brasileiro e à atualização da agenda de reformas.
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O estudo tem por objetivo investigar a relação entre os indicadores de governança do Banco Mundial e os indicadores de desenvolvimento socioeconômico nos países que formam o Brics. Foram utilizadas bases de dados de organizações internacionais do período de 2005 a 2012, aplicando-se a análise de dados em painel. Os resultados indicam relações positivas entre o IDH e os indicadores Eficácia do Governo e Controle da Corrupção e entre o PIB e o indicador Controle da Corrupção, além de uma relação negativa entre o PIB e os indicadores Voz e Responsabilização e Estabilidade Política. A capacidade explicativa das dimensões dos indicadores de governança em relação ao IDH é maior quando comparada à das dimensões dos indicadores de governança relacionadas com o PIB, o que pode ser entendido pelo fato de que o segundo indicador trata apenas da dimensão econômica, enquanto o IDH engloba outros fatores. ; The purpose of this study is to investigate the relationship between the World Bank's governance indicators and the socioeconomic development indicators of the Brics countries. The databases of a number of international organizations corresponding to the 2005-12 period were assessed using panel data analysis. The results suggested a positive relationship between the HDI and the Government Effectiveness and Control of Corruption indicators, and between GDP and the Control of Corruption indicator, as well as a negative relationship between GDP and the Voice and Accountability and the Political Stability indicators. The explanatory power of the governance indicator dimensions in relation to the HDI is greater when compared to that of the dimensions of governance indicators related to GDP, which can be understood by the fact that the latter index only deals with the economic dimension whereas the HDI takes other factors into account. ; El estudio tiene como objetivo investigar la relación entre los indicadores mundiales de gobernabilidad del Banco Mundial y los indicadores de desarrollo socioeconómico en los países del Brics. Se utilizaron bases de datos de organizaciones internacionales del período de 2005 a 2012, aplicándose el análisis de datos de panel. Los resultados indican relaciones positivas entre el IDH y los indicadores Efectividad del gobierno y Control de la corrupción y entre el PIB y el Control de la corrupción, además de una relación negativa entre el PIB y los indicadores Participación y monitoreo y Efectividad del gobierno. La capacidad explicativa de las dimensiones de los indicadores de gobernanza en relación al IDH es mayor cuando se compara con las dimensiones de los indicadores de gobernanza relacionados con el PIB, lo que puede ser entendido por el hecho de que el PIB trata apenas de la dimensión económica, mientras que el IDH engloba otros factores.
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This article aims to evaluate the institutional design of the political delegation that shapes The Brazilian Development Bank's (BNDES) financial activities. It employs a normative framework of administrative law, concerning the types of political delegation, and studies two of them: legality and discretion. Legal governance is a type of arrangement in which policy objectives are delegated by the Congress, while discretionary public governance policy objectives are defined in the Executive branch of government. Both types have different comparative advantages in governing policies. Whereas legality favors predictability and publicity, discretion enables flexibility and less political involvement. The main claim is that, due to Brazil's institutional environment, discretionary governance has proven advantageous. BNDES has been kept from the games of political and parliamentary clientele and it has suitable operational flexibility to act in times of economic crisis. However, this configuration also has costs, including financial agenda opacity and social accountability deficits. ; El objetivo de este artículo es evaluar el diseño institucional de la relación de delegación política establecida en las operaciones del BNDES. Para ello, se utiliza el derecho administrativo (como marco referencial) en relación a las formas de delegación política, y se abordan dos tipos de gobernanza: legal y discrecional. La gobernanza legal es un tipo de organización en la que los objetivos de política pública son delegados por el Congreso, mientras que en la gobernanza discrecional tales objetivos son definidos por el Ejecutivo. Los dos tipos presentan diferentes ventajas comparativas para guiar las políticas públicas. Mientras que la legalidad favorece la previsibilidad y la publicidad, la discrecionalidad implica mayor flexibilidad y menor participación política. El argumento central es que, por cuenta del entorno institucional brasileño, la gobernanza discrecional ha resultado ser ventajosa. El BNDES se ha protegido de los juegos clientelares político-parlamentarios, y ha garantizado flexibilidad operativa para actuar en tiempos de crisis económica. Por otra parte esta configuración también implica costos, tales como la relativa opacidad (una agenda financiera poco transparente) y un limitado control social. ; O objetivo do artigo é avaliar o desenho institucional da relação de delegação política estabelecida na atuação do BNDES. Para isso, utiliza o referencial normativo do direito administrativo, respeitante às formas de delegação política, e trabalha com dois tipos de governança dessa delegação: a legal e a discricionária. A governança legal representa um tipo de arranjo em que os objetivos de política são delegados pelo Congresso, ao passo que na governança discricionária os objetivos públicos são definidos no âmbito do Executivo. Ambos os tipos têm diferentes vantagens comparativas para governar políticas públicas. Enquanto a legalidade favorece a previsibilidade e a publicidade, a discricionariedade enseja maior flexibilidade e menor envolvimento parlamentar. O argumento desenvolvido é o de que, em razão do ambiente institucional brasileiro, a governança discricionária tem se mostrado vantajosa. O BNDES tem sido preservado dos jogos de clientela político-parlamentar e tem garantido uma flexibilidade operacional para atuar em momentos de crise econômica. Por outro lado, essa conformação também apresenta custos, tais como: a relativa opacidade de sua agenda financeira e um menor controle social.
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