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This research focuses on the issue of surrogate motherhood in private international law and is justified because of intense medical and scientific progress in the area and conflicts and litigations proposals for recognition of the nationality of children from the surrogate motherhood procedures as each country legislates according to the national reality, requiring discussions about the harmonization of interests internationally. Thus, the research seeks to question the contributions of the Hague Conference on Private International Law to the harmonization of legal systems in the field of surrogacy and especially what are its effects to the Brazilian legal system. To this end, the first topic investigates advances in assisted human reproduction technique focusing on surrogacy in order to find out how comparative law has found answers to the questions arising from the procedure. Subsequently, the study focuses on the study of Brazilian law and the related international effort verified by the Hague Conference. Finally, the paper identifies the national law suffers limitations to solve the problems arising from transnational surrogacy, and therefore the need for multilateral cooperation is emphasized so that, in unison, children's rights are guaranteed. In this regard, we highlight the practical results obtained from the Hague Conference on resolving the problem of nonnationality. The theme also poses challenges for the future with regard to trafficking in children, the vulnerability of women involved in surrogate motherhood and the very burden of the contract. ; Esta pesquisa se debruça sobre a temática da maternidade de substituição no direito internacional privado e se justifica em razão do intenso progresso médico-científico na área e dos conflitos e lides propostas para o reconhecimento da nacionalidade de crianças oriundas dos procedimentos de maternidade substitutiva, dado que cada país legisla de acordo com a realidade nacional, necessitando-se discutir sobre a harmonização dos interesses no âmbito internacional. Assim, a pesquisa pretende questionar quais as contribuições da Conferência de Haia sobre Direito Internacional Privado para a harmonização dos ordenamentos jurídicos em matéria de maternidade de substituição e, especialmente quais os reflexos para o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, investiga-se os avanços da técnica da reprodução humana medicamente assistida com foco na maternidade de substituição, de modo a averiguar como o direito comparado tem encontrado respostas para as questões oriundas do procedimento. Posteriormente, o estudo discorre sobre as disposições do direito brasileiro relacionado e o esforço internacional verificado pela Conferência de Haia. Ao final, o trabalho identifica que o direito interno sofre limitações para resolver os problemas oriundos da maternidade de substituição transnacional e, por isso, ressalta-se a necessidade de cooperação multilateral para que, em uníssono, sejam garantidos os direitos das crianças. Nesse aspecto, destacam-se os resultados práticos verificados a partir da Conferência de Haia na solução do problema da anacionalidade. A temática ainda impõe desafios para o futuro no que concerne ao tráfico de crianças, à vulnerabilidade das mulheres envolvidas na gestação de substituição e à própria onerosidade do contrato.

Presente Special Issue aims to analyze the narratives and practices of internal security in your internal / external connections. The complexity of risks and threats have questioned the conceptualizations, policies and organic, based on a rigid separation between internal and external security. In response to transnational challenges, the state actor has diversified palette of cooperatives mechanisms: institutionalized interstate cooperation; of security regimes; co-operation between state actors and private actors; networks transgovernmental relations. In summary, we can identify three aspects of the nexus in / out: 'internalization of external phenomena incidence; externalization of internal phenomena initially incidence; phenomena of cross-border nature.' Regarding the externalization of internal security, it is therefore associated with the missions of international transnational criminal activities, the explicit goals of internal security in foreign policies, the interstate cooperatives and transgovernmental mechanisms in the field of internal security and police in situations of post-conflict. Adapted from the source document.

Although students of Raymond Aron's Peace and War might rightly bemoan the fact that this book has had relatively little impact on Anglo-American scholarship, the question arises as to whether Aron has anything significant to teach us today. After all, Aron is often seen as first & foremost a Cold War theoretician: is he really the best person to turn toward in order to make sense of events like Islamic fundamentalism, global terrorism, & the apparent importance of transnational organizations & treaties, to name just a few pertinent issues? It is the purpose of this essay to demonstrate that Aron is a theorist from whom we can learn a great deal & that far from being deficient, Aron's theoretical framework serves as perhaps the best starting point in conceptualizing international politics -- including current politics -- in the most comprehensive fashion possible. In arguing these points, the essay sketches Aron's distinctive moral contributions to international relations theory as well as suggests some fruitful ways scholars can pursue & contribute to his legacy. Adapted from the source document.

For some commentators, the very notion of a transatlantic crisis is too optimistic. The transatlantic relation, for them, has lost both its centrality & its specific character with the end of the Cold War. Different Western countries have both convergent & divergent values & interests with each other, as well as with the rest of the world. In particular between the United States & Europe the trend is for divergences of views, priorities, & policies to be more & more acute. This article argues that the West is indeed broken, but not beyond fixing, that the central importance of America & Europe for each other has not disappeared & may well re-emerge spectacularly in front of new challenges, but that it is unlikely to lead to the harmonious cooperation of two coherent entities. Rather, a recovered unity of the West can only be based on an awareness of intra-American & intra-European & transnational or transcontinental divisions & of common external or universal challenges. Adapted from the source document.

Objetivo: a partir da hipótese de substituição do protagonismo do Estado pelo da Empresa na economia global, objetiva-se verificar se esta também ocorre durante o enfrentamento da crise sanitária (COVID-19) e em que extensão o Estado lida com os efeitos sociais e econômicos, realizando-se ainda uma releitura jurídica e ética das relações econômicas globais pela ótica humanista da fraternidade.Metodologia: método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, em que se analisa qualitativamente as informações, em âmbito global e nacional (Brasil), a partir dos principais relatórios de organizações governamentais e não governamentais realizados durante o período de 2020 e início de 2021, com foco na análise dos seguintes elementos: 1 – principais consequências econômicas e sociais aprofundadas pela(s) crise(s) da pandemia do coronavírus (COVID-19); 2 – medidas fiscais e financeiras tomadas por Estados desenvolvidos e em desenvolvimento; 3 – releitura jurídica a partir de uma visão ética humanista de fraternidade sobre as relações econômicas globais e da relação entre Estado-Empresa.Resultados: verificou-se que: i) a hipótese de substituição do protagonismo da empresa, durante o século XX e inicio do XXI, em relação ao desenvolvimento, não se sustentou durante a pandemia, especialmente em relação às Empresas Transnacionais, dando o seu lugar a posturas mais ativas estatais (medidas fiscais e financeiras), apesar de diferenças significativas entre Estados desenvolvidos e em desenvolvimento; ii) a crise sanitária não possui autonomia, mas apresenta-se como reflexo involuntário do sistema centro-periferia de assimetria tecnológica; iii) o enfrentamento da pandemia não depende apenas de esforços econômicos e financeiros estatais, mas sobretudo de uma releitura jurídica aprofundada das relações econômicas, reforçado pela ética da fraternidade, com utilização de compromissos globais e atribuição de responsabilidades específicas inclusive em relação às Empresas Transnacionais.Contribuições: aprofundamento das temáticas Empresas e Direitos Humanos, e Economia e Desenvolvimento, com reflexões jurídicas e éticas aplicadas ao contexto da pandemia do coronavírus (COVID-19), para construção de uma epistemologia que não descarte da crise capitalista o alcance normativo do conceito de fraternidade.Palavras-chave: Empresas e Direitos Humanos; Direito e Desenvolvimento; Direito e Economia; Capitalismo Humanista. Regulação. ABSTRACTObjective: based on the hypothesis of transfer of the State's leading role to the Transnational Company (TNC) in the global economy, this paper aim to verify whether this also occurs during the tackling of the health crisis (COVID-19) and to what extent the State deals with the economic and social effects. In addition, presents a legal an ethical reinterpretation of global economic relations from the humanist perspective of the fraternity concept.Methodology: hypothetical-deductive method, with bibliographic and documentary research, in which data is analyzed qualitatively, in a global and national scope (Brazil), from the main reports of governmental and non-governmental organizations carried out during the period of 2020 and beginning of 2021, focusing on the analysis of the following elements: 1 – main economic and social consequences deepened by the coronavirus pandemic crisis (COVID-19); 2 – fiscal and financial measures taken by developed and developing countries; 3 – legal re-reading on global economic relations and the relationship between the State and the Company from a humanistic ethical view of fraternity.Results: it was found that: i) the hypothesis of replacement was not sustained during the pandemic, especially in relation to TNC, giving its place to a more active role of State (fiscal and financial measures), though there was significant differences between developed and developing countries; ii) the health crisis has no autonomy, but it presents itself as an involuntary reflection of the center-periphery economic system of technological asymmetry; iii) coping with the pandemic does not rely only on State measures, but above all on an in-depth legal review of economic relations, reinforced by the fraternity's ethics, using global compacts and assigning specific responsibilities even in relation to TNC's.Contributions: deepening of the themes Business & Human Rights, Law & Development, with legal and ethical reflections on coronavirus pandemic (COVID-19), to build an epistemology that does not discard from capitalism crisis the normative scope of the concept of fraternity.Keywords: Business & Human Rights; Law & Development; Law & Economics; Human Capitalism; Regulation.

O objetivo deste artigo é apresentar as características do conceito de cidadania e as transformações por ele enfrentadas no mundo contemporâneo, a partir da visão inovadora de Andreas Niederberger. Em sua primeira parte, o texto apresenta as características centrais da cidadania na visão tradicional, apontando sua importância para a política e a sua relação com as ideias de representação e desigualdade social, com referência nos autores clássicos para o estudo do tema. A seguir, o artigo aponta os maiores desafios enfrentados pelo conceito no mundo contemporâneo e as principais soluções levantadas para tais desafios. Neste ponto, o artigo analisa as implicações, sobre o conceito de cidadania, de fenômenos como a criação de ordens normativas privadas transnacionais, o trabalho temporário em um determinado território, o domínio do capital financeiro e as migrações internacionais. Finalmente, o texto expõe a solução defendida por Niederberger, que desenvolve a sua visão de cidadania a partir da ideia de cidadania-constelação, defendendo que o conceito é capaz de manter sua utilidade em um mundo composto de ordens normativas plurais. ; The aim of this article is to present the characteristics of the concept of citizenship and the transformations it faces in the contemporary world, based on the innovative vision of Andreas Niederberger. In its first part, the text presents the central characteristics of citizenship in the traditional view, pointing out its importance for politics and its relation with the ideas of representation and social inequality based on classic authors for the theme. Next, the article points out the major challenges faced by the concept in the contemporary world and the main solutions raised for such challenges. At this point, the article analyzes the implications for the concept of citizenship of phenomena such as the creation of transnational private normative orders, temporary work in a given territory, the domination of finance capital and the international migrations. Finally, the text exposes the solution defended by Niederberger, who develops his vision of citizenship based on the idea of "citizenship-constellation", arguing that the concept is capable of maintaining its usefulness in a world composed of plural normative orders.