Is a progressive law accelerating the longstanding snail's pace? Women on corporate boards in Portugal ; ¿Una ley progresista puede acelerar una trayectoria de gran lentitud? Mujeres en consejos de administración en Portugal ; Pode uma lei progressista acelerar uma trajetória de grande lentidão? Mulheres nos conselhos de administração em Portugal

Abstract

This paper looks at the impact of the new regulatory framework in Portugal that came into force in January 2018, the so-called gender quota law that relates to the gender composition of the boardrooms of companies listed on the Euronext Lisbon Stock Exchange and in the public sector. It begins by contextualising the debate about the underrepresentation of women on boards and the new binding policy framework that has been introduced in the European Union (EU) and Portugal. The paper then examines the data relating to the representation of men and women on the boards of public listed companies (PLCs). It is concluded that the introduction of binding legal targets in Portugal has accelerated the movement towards a greater representation of women on the boards of PLCs, giving an added impulse to the longstanding, but slow progress generated by the incentives that were designed to encourage voluntary action on the part of the companies themselves, and to promote self-regulatory measures. One of the fundamental challenges lying ahead is to move from a greater numerical gender balance to s ubstantive gender equality in the boardroom, while also increasing the representation of women in positions of power and with influence over decision-making. ; Este artigo analisa o impacto do novo marco regulatório que entrou em vigor em Portugal em janeiro de 2018, a chamada lei das cotas de gênero, que determina uma composição mais equilibrada de mulheres e homens nos conselhos de administração das empresas cotadas na Bolsa de ValoresEuronext Lisbon e das empresas do setor público. O artigo começa por contextualizar o debate sobre a sub-representação de mulheres nos conselhos de administração e sobre o novo marco de políticas com efeito vinculativo, introduzido em vários países da União Europeia (UE) e em Portugal. Examina, em seguida, os dados relativos à representação de homens e mulheres nos conselhos de administração das empresas cotadas em bolsa. Conclui-se que a introdução desta medida legislativa de natureza vinculativa em Portugal acelerou o movimento em direção a uma maior representação das mulheres nos conselhos de administração das empresas cotadas em bolsa, representando um novo impulso ao progresso neste domínio, porém lento, gerado pelos anteriores incentivos que visaram estimular a ação voluntária por parte das próprias empresas e promover medidas de autorregulação.Um dos principais desafios consiste, ainda, na passagem de um maior equilíbrio numérico de gênero para uma igualdade substantiva nos conselhos de administração, aumentando ao mesmo tempo a representação das mulheres em cargos de poder e influência efetiva nos processos decisórios.