Efficiency in application of oil royalties resources: identification of benchmark brazilian municipalities ; Eficiência na aplicação de recursos de royalties de petróleo: identificação dos municípios brasileiros de referência

Abstract

In a context that presents an opportunity for academic discussion on the quality of receipt of oil royalty revenues and the efficiency in the use of these resources, research aims to identify which municipalities receiving oil royalties can be considered as benchmark in the application of budgetary resources. The relevance of this study lies in the academic and political discussions on the subject generated from the discovery of large oil reserves in the Brazilian territory and the consequent changes in the legislation on the model of sharing these resources. The Data Envelopment Analysis instrument (CCR model) was used to verify the efficiency in the allocation of public resources in 115 municipalities located throughout the Brazilian territorial extension, considering as input variables "tax revenues" and "current transfer revenues", and as a product-variable, the "Municipal Human Development Index", which was preceded by a cluster analysis. Results indicated that more than 70% of the investigated municipalities have an efficiency score of less than 0.4, suggesting a marked difference between the results achieved by the benchmark municipalities and the other municipalities not located at the efficiency frontier. These results are consistent with previous studies, which indicate that the resources destined to minimize the effects of negative externalities from oil extraction activities may not be generating the desired results regarding the improvement in human development of its receptors. ; Em um contexto que apresenta a oportunidade de discussão acadêmica sobre a qualidade do recebimento das receitas de royalties de petróleo e sobre a eficiência na aplicação desses recursos, esta investigação teve como objetivo identificar os municípios brasileiros receptores de royalties de petróleo que podem ser considerados referência na aplicação dos recursos orçamentários. A relevância do estudo reside nas discussões acadêmicas e políticas sobre o tema geradas a partir da descoberta de grandes reservas de petróleo no território brasileiro e as consequentes alterações na legislação sobre o modelo de partilha desses recursos. Utilizou-se o instrumento Data Envelopment Analysis, modelo CCR, para verificação da eficiência na alocação dos recursos públicos de 115 municípios localizados em toda a extensão territorial brasileira, considerando como variáveis-insumo as receitas tributárias e as receitas de transferências correntes, e como variável-produto o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, o que foi precedido por uma análise de clusters. Os resultados indicaram que mais de 70% dos municípios estudados possuem escore de eficiência abaixo de 0,4, sugerindo acentuada diferença entre os resultados alcançados pelos municípios benchmark e os demais municípios não localizados na fronteira de eficiência, o que coaduna com estudos anteriores que apontam indícios de que os recursos destinados para a minimização dos efeitos das externalidades negativas provenientes das atividades de extração de petróleo possam não estar gerando os resultados desejados quanto à melhoria no desenvolvimento humano de seus receptores.