Versus Colômbia – A tríade paz, direitos humanos e democracia analisada a partir de julgados do Sistema Interamericano de Direitos Humanos ; Versus Colombia – Peace, human rights and democracy triad analyzed from Inter-American Human Rights System cases

Abstract

O objetivo do artigo é analisar a contribuição do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em especial da sua jurisdição contenciosa, para o fortalecimento do processo democrático, da rule of law e do estabelecimento da paz no território colombiano. Para tanto, parte da premissa de um direito aberto, plural e multinível de impactos recíprocos entre direito interno e internacional em frutífero diálogo. Analisa-se, a partir de uma breve explanação do funcionamento do aparato regional, a jurisprudência da Corte – qualitativamente selecionada – a fim de demonstrar como a sua atuação jurisdicional compeliu o Estado colombiano a tomar medidas de fortalecimento de direitos humanos no país, o que contribuiu decisivamente para o processo de paz. Sendo assim, busca-se apresentar a influência positiva do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, mediante a atuação contenciosa da Corte IDH, na construção de uma cultura de paz, direitos humanos e democracia, eixos fundamentais para o fortalecimento institucional do Estado Democrático de Direito. ; The purpose of this article is to analyze the contribution of the Inter-American Human Rights system, especially its contentious jurisdiction, to strengthening the democratic process, the rule of law and the establishment of peace in Colombia. To do so, it starts from the premise of an open, plural and multilevel right of reciprocal impacts between domestic and international law in meaningful dialogue. From a brief explanation of the operation of the regional apparatus, the jurisprudence of the Court - qualitatively selected – is examined in order to demonstrate how its jurisdictional action has compelled the Colombian State to take measures to strengthen human rights in the country, contributing decisively to the peace process. Thus, it seeks to present the positive influence of the Inter-American Human Rights system, through the contentious actions of the Inter-American Court of Human Rights, in the construction of a culture of peace, human rights and democracy, fundamental axes for institutional strengthening of the Democratic Rule of Law in Colombia.