Da redemocratização do Brasil através das Constituições de 1946 e 1988
Abstract
Este artigo analisa o processo de redemocratização do Brasil através das Constituições de 1946 e 1988, abordando tanto o perfi l histórico dos trabalhos dos constituintes quanto a análise dogmática de alguns aspectos relevantes de cada Constituição. A importância do trabalho reside no fato de que estas duas Constituições representaram uma ruptura com regimes autoritários, e o estudo dos limites e das possibilidades das Assembléias Constituintes em cada momento histórico pode ser um importante fator para uma melhor compreensão da importância de um trabalho sistemático de afi rmação das normas constitucionais.
Themen
Sprachen
Spanisch, Kastilisch
Verlag
Secretariado de Publicaciones - Universidad de Sevilla
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