O processo orçamentário no Brasil

In: Brazilian journal of political economy: Revista de economia política, Band 11, Heft 2, S. 236-249

Abstract

RESUMO O Brasil, assim como a maioria dos países latino-americanos, possui um setor público inflado, que decorre das amplas políticas governamentais adotadas até o final dos anos 70, financiadas em grande parte pelo endividamento externo. Atualmente, a falta de transparência e a complexidade das contas do setor público prejudicam a eficácia das políticas de estabilização e a produtividade das empresas estatais. O orçamento do governo federal geralmente é equilibrado, mas não cobre as despesas de todo o setor público. Uma grande quantidade de subsídios a empresas estatais e tesourarias locais é fornecida indiretamente com fundos federais por meio de bancos estaduais e autoridades monetárias. Um programa de resgate em larga escala para aliviar empresas altamente endividadas permitirá que o Banco Central e outros intermediários financeiros parem de agir como financiadores de última instância. Para recuperar completamente a eficácia das políticas governamentais, é necessário descentralizar as despesas nacionais, conceder autonomia aos governos locais e empresas estatais e minimizar sua dependência financeira mútua