O papel da O.I.T. frente aos desafios do mercado

In: Revista Direito e Práxis: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Band 8, Heft 3, S. 2074-2105

Abstract

Resumo O presente trabalho objetiva analisar a internacionalização da legislação do trabalho e suas consequências na contemporaneidade, dentro de uma perspectiva sistêmica policontextural. Tal objetivo se justifica, na medida em que o fenômeno da globalização gera uma padronização mundial em diversos setores, alcançando uma influência sobre Direito, e, evidenciando o protagonismo de outros atores além do Estado, tal como ocorre com as Organizações Internacionais e as Empresas Transnacionais. O aprofundamento teórico do estudo baseou-se na pesquisa bibliográfica, utilizando-se o método sistêmico, preconizado por Niklas Luhmann, que pretende descrever os sistemas (aberto e fechado) e sua relação com o ambiente. Percebeu-se que normatização internacional do trabalho da O.I.T, sofre influencia, para promover a efetivação dos valores que norteiam as relações de trabalho, especialmente, da busca por melhorias na condição social dos trabalhadores, e, de outro pela pressão exercida para a regulação dos interesses mercantis como a competitividade internacional das empresas.