Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies

In: Revista Direito e Práxis: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Band 9, Heft 4, S. 2171-2228

Abstract

Resumo O presente trabalho tem por propósito principal discutir os papeis das supremas cortes e tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas. Procura demonstrar que essas cortes desempenham, além do papel contramajoritário tradicionalmente a elas reconhecido pela teoria constitucional, dois outros papeis: representativo e, esporadicamente, iluminista. Na construção do argumento, o artigo analisa os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial, assim como o tema da difícil demarcação da fronteira entre direito e política nas sociedades plurais e complexas da atualidade. Embora apresente diversos exemplos da experiência constitucional dos Estados Unidos, o texto procura analisar os papeis das supremas cortes e cortes constitucionais na perspectiva de um constitucionalismo global, trabalhando com categorias que se tornaram correntes nas principais democracias do mundo.