A concepção de educação na primeira metade do século XIX através do Código Napoleão

In: Revista Direito e Práxis: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Band 10, Heft 1, S. 12-40

Abstract

Resumo O objetivo do estudo é situar o tema da educação na reflexão sobre as heranças jurídicas do Antigo Regime e da Revolução francesa na primeira metade do século XIX. Antes da educação ser encarada como uma questão social e de interesse principal do Estado, a matéria era tratada como pertencente ao âmbito doméstico e vinculada ao pátrio poder. Pretende-se, portanto, entender como o Código Napoleão regulou a relação entre pais e filhos, distribuindo direitos e deveres entre eles, e também verificar a atitude da doutrina e dos tribunais no tocante à educação dos filhos.