A judicialização da intolerância religiosa: Um estudo do caso "Edir Macedo"

In: Revista Direito e Práxis: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Band 12, Heft 4, S. 2518-2541

Abstract

Resumo Diante dos inúmeros atos discriminatórios contra as religiões afro-brasileiras na atualidade, o Poder Judiciário tem sido cada vez mais provocado para dirimir essa demanda. Assim, o presente trabalho buscou analisar a judicialização da intolerância contra as religiões afro-brasileiras, tendo como caso empírico a análise do caso Edir Macedo julgado pelo Tribunal Regional da 1.ª Região, o qual traz à tona um conflito entre princípios constitucionais, que se originou devido a publicação e circulação do livro de sua autoria denominado "Orixás, caboclos e guias: Deuses ou demônios?".