POLÍTICAS PÚBLICAS EM FACE DA SUSTENTABILIDADE NA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA

In: Revista de administração e negócios da Amazônia: RARA, Band 13, Heft 4, S. 59-74

Abstract

A discussão em torno de políticas públicas ambientais direcionadas à sustentabilidade da agricultura familiar tem significativa importância no cenário nacional, em vista da contribuição que os pequenos e médios empreendimentos rurais têm dado à preservação do meio ambiente e à criação de empregos e renda. Nesse sentido, a presente pesquisa tece uma analisa das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar no município de Parauapebas, localizado no sudeste do Pará. Para a realização deste estudo, primeiramente foi realizado levantamento bibliográfico e documental sobre a temática, seguido da coleta de dados através de documentos institucionais e governamentais disponibilizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e pela Secretaria de Produção Rural (SEMPROR) e, por fim, foi elaborada uma estrutura das políticas públicas distribuídas por esfera governamental. Na expectativa de ocupação e desenvolvimento da Amazônia, foram implantadas políticas públicas que contribuíram para o nascimento de pequenos e médios empreendimentos familiares rurais, que apresentam participação significativa na economia brasileira e necessitam de apoio técnico e financeiro para que desenvolvam suas atividades produtivas alinhadas às práticas de sustentabilidade sob o ponto de vista econômico, social e ambiental. Nesse contexto, dentre as dificuldades apresentadas para o desenvolvimento da agricultura familiar estão: escassez de infraestrutura, dificuldades de acesso à informação e ao aperfeiçoamento técnico, onerosidade do processo de regularização fundiária e ambiental para a comercialização dos produtos. Na pesquisa foi possível identificar a execução de políticas públicas em benefício da sustentabilidade para agricultura familiar pela Prefeitura de Parauapebas com objetivo de fomentar produções rentáveis e sustentáveis.

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