AVALIAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO NA PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS NO BRASIL

In: Revista Políticas Públicas, Band 19, Heft 2, S. 531

Abstract

Resumo: Para analisar a legislação para fitoterápicos no Brasil e as mudanças propostas com o Projeto de Lei n.o 3381/2004, que tenta modernizá-la, foi utilizado o Delphi Eletrônico, que busca o consenso de opiniões entre especialistas na área. Assim, foram aplicados 100 questionários e, a partir dos resultados, foi possível constatar que a atual legislação é uma das maiores barreiras do setor, devido às exigências e altos custos com pesquisas, assim como a falta de estudo sobre as plantas nativas, o que privilegia a entrada de plantas exóticas no país. A falta de informação, descrédito e desconfiança dos profissionais prescritores, também, têm prejudicado o setor. A pesquisa conclui, portanto, que se o Projeto de Lei for aprovado, trará mudanças positivas como: influência no comportamento das indústrias brasileiras, aumentando sua produção; alteração na localização geográfica das indústrias deste setor, causando a descentralização; aumento na utilização de plantas nativas que, consequentemente, ocasionará a diminuição nos níveis de importação.Palavras-chave: Plantas Medicinais, fitoterápicos, legislação.EVALUATION OF THE REGULATORY MARK IN THE PRODUCTION OF PHYTOTHERAPEUTIC MEDICINES IN BRAZILAbstract: To analyze the legislation of phytotherapeutic in Brazil and the changes proposed by the Law Project 3381/2004, that tempts to modernize it, was utilized the Electronic Delphi, that looks for opinion consensus among specialists of the area. Therefore, one hundred questionnaires were applied and the results discovered that the current legislation is one of the biggest limits to the production chain, due to the exigencies and high costs with researches, as well as the lack of study about native herbs, that makes easier the entrance of exotic plants in the country. The lack of information, discredit and suspicion of the prescriber professionals, also, have prejudiced of the area. Concludes that if the Law Project comes to be approved, it will bring positive changes like: influence in the behavior of Brazilian industries, increasing its production; change of geographical place of the industries of this sector, causing decentralization; improve the use of native herbs that, consequently will cause a decrease in the importation levels.Key words: Medicinal plants, phytotherapeutics, legislation.