A heterogeneidade da mortalidade da população brasileira e aspectos distributivos na previdência social: uma análise atuarial da proposta de idade mínima de aposentadoria

In: Administração Pública e Gestão Social: APGS, S. 2-11

Abstract

Com o objetivo de reformar o sistema previdenciário brasileiro, o Governo Federal enviou para a Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016, a qual, dentre outras medidas, propõe instituir uma idade mínima progressiva de aposentadoria. Este trabalho avaliou os aspectos distributivos que esta medida pode gerar aos contribuintes, a partir do cálculo das alíquotas atuarialmente justas frente à heterogeneidade da mortalidade da população brasileira. Como principal resultado, constatou-se que haverá uma redistribuição negativa, em que os indivíduos com menor expectativa de vida, que ingressaram no mercado de trabalho mais jovens e que têm baixo crescimento salarial irão financiar as pensões daqueles mais longevos, que ingressaram no mercado de trabalho mais velhos e com maior perspectiva de crescimento salarial.