Relação entre a Urbanização Brasileira e o Direito de Propriedade

In: Desenvolvimento em Questão, Band 19, Heft 54, S. 185-203

Abstract

O artigo analisa a relação entre o processo de urbanização nacional e o direito de propriedade relacionados à moradia, com base nos estudos de Douglass North, da Nova Economia Institucional (NEI). A metodologia é caracterizada por um estudo exploratório a partir de uma revisão de literatura referente ao processo de urbanização brasileiro e a abordagem sobre do direito de propriedade sob a perspectiva da teoria econômica institucionalista. Os resultados teóricos e empíricos acumulados pela NEI oferecem um instrumental importante para uma melhor compreensão das várias interfaces entre o sistema econômico e as instituições legais e jurídicas que condicionam as atividades e transações econômicas relacionadas à moradia. As ideias de North mostraram-se adequadas na discussão do tema, haja visto que se o direito de propriedade for mais bem definido, atribuído e garantido nessas comunidades, menores serão os custos de transação e, conseqüentemente, maior será o valor do ativo e da renda do proprietário deste.