Inclusão no Ensino Superior Português: Análise do Enquadramento Regulamentar dos Alunos com Necessidades Educativas Especiais

In: Fronteiras: journal of social, technological and environmental science, Band 9, Heft 3, S. 397-422

Abstract

A resposta à diversidade e a uma formação de qualidade são questões às quais o ensino superior está atento e procura responder. Este estudo teve como objetivo principal analisar o reconhecimento e atendimento dos alunos com necessidades educativas especiais nas universidades e institutos politécnicos portugueses. Para a recolha de dados realizou-se uma busca online, tendo-se encontrado 26 instituições (13 das 15 universidades que integram o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e 14 das 25 instituições que integram o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos) com documentos (despachos/regulamentos) sobre a inclusão de alunos com necessidades educativas especiais. A análise documental realizada permitiu perceber que, para as instituições de ensino superior, o aluno com necessidades educativas especiais é percebido em função de um sentido lato de deficiência e de necessidades educativas especiais; que a forma de prestar apoio a estes alunos é diversificada; e que as medidas de apoio remetem, essencialmente, para assegurar a frequência das instalações (procurando melhorar as condições de acessibilidade e mobilidade), as condições de frequência das atividades curriculares e as formas de avaliação. Uma reflexão em relação à temática continua necessária, bem como a discussão sobre as melhores práticas inclusivas.