O DIREITO DE PROPRIEDADE E JUSTIÇA

In: Revista estudos institucionais: REI = Journal of institutional studies, Band 2, Heft 2, S. 799-817

Abstract

O objetivo do texto é justificar o direito de propriedade como direito fundamental individual e explicitar seu conteúdo. Locke, Hegel e Rawls são referidos como fontes históricas consagradas para esse intuito. Locke, pela tese de que o trabalho fundamenta a propriedade; Hegel, pela estreita vinculação entre propriedade e liberdade; Rawls, por ter enumerado a propriedade entre os direitos fundamentais que compõem o primeiro princípio de sua concepção política de justiça. Justifica-se, com isso, ser o direito de propriedade um elemento constitucional essencial.