Auditoria operacional do TCU no ensino médio: federalismo de cooperação?

In: Revista do Serviço Público, Band 69, Heft 3, S. 559-584

Abstract

Aborda-se auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) enfocando suas aproximações com o federalismo brasileiro no qual o TCU, em coordenação e com a colaboração dos tribunais de contas dos estados, avaliou a prestação dos serviços educacionais do ensino médio nas esferas dos governos nacional e estaduais. Pergunta-se a auditoria operacional do ensino médio realizada pelo TCU tem características do federalismo de cooperação? Objetiva-se identificar, nessa ação do TCU, elementos do federalismo de cooperação frente às relações federativas, tendo por base os estudos sobre federalismo de colaboração e sobre o controle de contas, em particular sobre auditoria operacional e o Acórdão do TCU. Concluiu-se que o Acórdão do TCU, pelo desenho da matriz federativa, tem características do federalismo de cooperação, mas suas recomendações são típicas do federalismo de centralização.