O déficit orçamentário e a política financeira

In: Revista do Serviço Público, Band 79, Heft 2, S. 119-126

Abstract

No campo da política financeira o déficit orçamentário é talvez o problemaem tôrno do qual é mais intensa a controvérsia e mais ampla a divergência.O próprio conceito de equilíbrio orçamentário é impreciso e flutuante,não propiciando um fundamento sólido para servir de base às discussõesteóricas. Em princípio o orçamento estará equilibrado se houver igualdadearitmética entre a coluna das receitas, de um lado, e a coluna das despesas,de outro. Essa igualdade poderá existir "ex-ante" , ou seja por ocasião daestimativa das receitas e despesas. Todavia, após a er.ecução do orçamento,somente por acaso será possível a identidade entre a receita arrecadada ea despesa realizada. Para a política financeira o mais importante é porémo resultado final do exercício, a saber o balanço das contas orçamentárias,quando as freqüentes manipulações nas estimativas não se tornam maispossíveis ou, pelo menos, são mais difíceis e podem fàcilmente ser descobertas.Nessas condições, considera-se na prática como equilibrado o orçamentocuja execução se encerra com o superávit correspondente ao excessoda receita arrecadada sôbre a despesa efetuada. Será deficitário o orçamentoquando as receitas auferidas pelo Tesouro não tenham sido suficientes paracobrir as despesas a seu cargo.