El sistema jurídico tzeltal en Amatenango del Valle, Chiapas y el derecho positivo mexicano en el capitalismo contemporáneo

In: Revista debates: revista de ciências sociais, Band 12, Heft 3, S. 185

Abstract

Este artigo analisa a aplicação de sistemas normativos entre os habitantes do município tzeltal de Amatenango del Valle, Chiapas. Os níveis e áreas de relacionamento em que os tzeltales amatenangueros se apropriam, usam, vivem e sofrem a implementação do sistema legal mexicano e do sistema jurídico indígena são estudados. A relação entre dois ou mais sistemas jurídicos está dando forma a um direito próprio na administração da justiça no Tribunal de Paz e Conciliação Indígena (JPCI) deste município tzeltal de Chiapas. O JPCI é um espaço jurídico sui generis criado pelos governos do México e do estado de Chiapas como resultado do levante armado do EZLN em 1994, que contribui para a proteção dos direitos humanos das pessoas mais vulneráveis: mulheres, idosos e crianças.