O Estado em interação

In: Revista brasileira de políticas públicas e internacionais, Band 4, Heft 3, S. 219-240

Abstract

O Conselho Nacional de Imigração é órgão deliberativo formado por representantes do governo, empregadores, trabalhadores e sociedade civil que reúne competências relacionadas, de modo amplo, à formulação da política nacional de imigração. O presente artigo foca-se no CNIg de maneira a: (i) analisar sua trajetória histórica, visando a identificar a evolução do papel exercido pelo órgão no contexto da política migratória brasileira, bem como as eventuais estratégias adotadas para ampliá-lo ou modificá-lo; (ii) examinar como a pluralização dos atores e a diversificação dos processos de políticas públicas complexificam a agregação de preferências na formação do output político. Para tanto, recorre a marco institucionalista, fundamentando-se no conceito de arranjo institucional complexo, na literatura sobre coordenação intragovernamental e em modelo de tomada de decisão coletiva.