PRIMEIRAS LINHAS ACERCA DA TUTELA PREVENTIVA

In: Revista de ciências jurídicas e sociais da UNIPAR, Band 20, Heft 1

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar a tutela preventiva no direito brasileiro. A pesquisa iniciou-se pelo o estudo histórico do processo cautelar brasileiro, o qual se iniciou pela primeira lei processual não penal, que foi o Regulamento 737/1850, passando em seguida pelos códigos de processo civil estaduais, pelo código de processo de 1939 e, por fim,pelo código de 1973. Neste percurso, foram analisadas a origem e a evolução dos institutos do processo cautelar brasileiro. O que se demonstrou ao longo deste trabalho é que a preocupação com o processo cautelar sempre esteve presente no ordenamento jurídico brasileiro e que alguns institutos possuem sua origem no Regulamento 737/1850.