propriedade privada e a Maioria: Rastreando um conflito doutrinário nos precursores do pensamento liberal

In: Agenda política, Band 8, Heft 1, S. 285-312

Abstract

O trabalho se propõe a investigar a tensão entre propriedade privada e vontade da maioria, entendido como um problema normativo essencial ao liberalismo. Transporta, então, a discussão para um contexto histórico anterior ao liberalismo enquanto tal, analisando autores que essa tradição viria a reivindicar como seus antecessores. O artigo constrói uma linha que percorre a obra de John Locke, de Montesquieu e dos Federalistas estadunidenses. De um lado, sinaliza a formação conceitual dos termos da questão: uma propriedade privada individual, exclusiva e ilimitada como direito cidadão e a prevalência da soberania popular como governo da maioria, cujo conflito doutrinário atinge clareza histórica no debate constitucional dos Estados Unidos. O encaminhamento liberal da questão a partir do século XIX, que atribui a prevalência do direito de propriedade sobre a vontade majoritária, operaria sobre uma síntese entre a teoria lockeana da propriedade, o princípio da moderação de Montesquieu e a arquitetura constitucional madsoniana. Não obstante seus anacronismos, essa apropriação forneceria o arcabouço para a conciliação entre indivíduo e sociedade no liberalismo político.