ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE JABOTICABAL/SP: LIMITES E DEBILIDADES PARA UMA EFETIVA PARTILHA DE PODER

In: Revista ORG & DEMO, Band 8, Heft 1/2, S. 93-114

Abstract

De modo geral, entende-se o orçamento participativo como práticas que incorporam a participação popular nas discussões e decisões em torno do orçamento municipal. Tais práticas suscitaram uma série de debates sobre as possibilidades de um aprofundamento democrático nas relações entre sociedade e Estado justamente por verem em algumas experiências do orçamento participativo, especialmente a de Porto Alegre, um novo modelo ou mesmo uma esfera pública de co-gestão dos recusos públicos. Porém, estudos mais sistemáticos sobre a prática de orçamento participativo nos municípios brasileiros e sobretudo alguns estudos de casos, sugerem não ser possível uma aproximação natural entre muitas práticas intituladas de orçamento participativo e uma co-gestão efetiva de poder, principalmente pelo fato de tais experiências assumirem formatos muito diferenciados em termos de coordenação, de espaços participativos e de conteúdos abertos a deliberação. Dentro desse âmbito, esse artigo teve como objetivo avaliar se o modelo de orçamento participativo desenvolvido no munícipio de Jaboticabal-SP entre os anos de 1999-2002, configurou-se num espaço relevante de co-gestão dos recursos públicos municipais. Para isso, a análise recaiu sobre a forma de coordenação, o desenho das instâncias de participação e a dinâmica participativa bem como o conteúdo da peça orçamentária envolvido no processo.